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Isto Posto… Os reis estão nus.
Amadurece o consenso de que a eleição presidencial de 2018 foi um ponto fora da curva, porém, não tanto. Analistas políticos apontam que pelo menos três eventos concorreram fortemente para a ascensão da extrema direita ao poder. Primeiramente, um natural e escusável conservadorismo do povo pobre, que sempre foi obrigado a escolher seus candidatos sob a motivação do estômago, atendendo ao perene reclamo por um pedaço de pão que aplacasse a fome secular que subjuga os trabalhadores dos ermos rincões e das periferias das grandes cidades desse país perverso e desigual.
Evidência confirmadora desse clientelismo reinante é o longevo coronelismo a mandar e desmandar no interior dos estados brasileiros anos a fio. E a expressão mais clarividente do paternalismo que perdura no país é a força política de caciques que ainda hoje exploram territórios ricos do Brasil num regime familiar idêntico às velhas Capitanias Hereditárias, uma vez que aos seus descendentes são outorgados verdadeiros títulos de donatários de enormes latifúndios nas regiões Norte e Nordeste, onde mantém forte influência política derivada de legendas conservadoras como ARENA, PFL e PDS – atualmente DEM e PROGRESSISTAS -, e mesmo, o MDB de figuras conhecidas como José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Bezerra Coelho, Jader Barbalho, para ficarmos apenas com os ainda vivos e frequentemente apontados por opositores como os novos coronéis do Brasil.
Um segundo episódio que contribuiu para o cenário político atual, indicam os estudiosos, foram os levantes ‘populares’ de 2013 (aqui as aspas se justificam pela acusação de que as manifestações desse ano tiveram financiamento de partidos e organizações tidas como de extrema direita, a exemplo do MBL, VEM PRA RUA, que supostamente representavam os anseios de milionários entediados com o esgotamento das políticas econômicas do PT, que não mais podiam assegurar a mesma margem de lucros de anos anteriores).
O terceiro momento, por fim, teria sido a atuação seletiva da operação Lava Jato, cuja persecução criminal teria por escopos jurídicos – dentro do que se convencionou a chamar de combate à corrupção política no esquema do Petrolão – inviabilizar por meio de ‘Lawfare’ o desapegado sindicalista Lula e seu Partido dos Trabalhadores da disputa eleitoral de 2018, abrindo caminho para dar assento à extrema direita e seus séquitos militares, eternamente ciosos por tutelar com braço forte a nossa incipiente Nova República, tão ávida por uma mão amiga.
E, segundo os críticos da Lava Jato, a atuação direcionada do juiz e procuradores da República de Curitiba se confirma pelos desdobramentos políticos da ascensão do “herói nacional” Sérgio Moro ao ministério do governo Bolsonaro, como forma de agradecimento deste ao magistrado que contribuíra inegavelmente para sua vitória nas urnas.
Analisados os três pontos sugeridos como alicerce da tragédia que vive o Brasil atualmente, parece honesto agregar a eles a ação dos dois protagonistas da aberração que se instalou no comando deste país.
O Bolsonaro, inexpressivo deputado do Centrão por oito mandatos, embora tente iludir seus sequazes mais féis com pautas de costume previamente derrotadas, a verdade é que os traiu vergonhosamente ao se aliar a banda podre da política, retornando ao seu status quo, para proteger seus filhos, esposa e a si mesmo do esquema corrupto das ‘Rachadinhas’, cuja origem deságua no tenebroso Escritório do Crime, organização criminosa de milicianos envolvida em construções irregulares nas favela do Rio de Janeiro.
O Lula, sua trajetória fala por si só. Desde a descoberta do primeiro esquema de corrupção de seu governo, o Mensalão, acirrou sua campanha de demonização dos adversários políticos, principalmente o PSDB, ocupante do Planalto antes dele e povoado por figurões envolvidos nos mais escabrosos estratagemas de corrupção no governo e prefeitura de São Paulo e mais onde tenha se apossado da chefia do executivo país a fora. O mote era “Nós contra Eles”. Hoje, devido a ofensiva bolsonarista, ocupa o lugar dos “Eles”.
Isto posto, o povo brasileiro tem sido obrigado a escolher sempre um presidente pior que o anterior. Agora, pelo menos já sabemos que ambos os reis, Bolsonaro e Lula, estão nus. E minha torcida é para que talvez possamos nos antecipar a essa nova tragédia anunciada e tentemos mudar os rumos deste país, escolhendo algo fora do cardápio de iguarias requentadas e bololentas.
Por: Adão Lima de Souza
Governo Bolsonaro se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoria jurídica do governo federal, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando a favor da prisão após condenação em segunda instância.
É a primeira manifestação da AGU favorável à atual regra da Suprema Corte. No governo Michel Temer, o órgão se manifestou contra a prisão em segunda instância, mas a interpretação foi alterada agora pelo governo Bolsonaro.
A prisão depois de condenação em segunda instância voltará a ser julgada pelo STF em 10 de abril. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Em 10 de abril serão analisadas três das cinco ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O parecer apresentado nesta terça-feira (19) pela AGU se posicionando pela primeira vez a favor da atual jurisprudência do Supremo se refere à ação protocolada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) questionando a legalidade de uma súmula editada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A súmula define que, quando uma condenação é confirmada em segundo grau, deve ser iniciado o cumprimento da pena independentemente de o réu ter apresentado recursos aos tribunais superiores.
Essa ação foi apresentada em julho do ano passado e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O processo não está entre os que serão julgados pelo STF no mês que vem.
A expectativa é de que a AGU dê o mesmo parecer favorável à prisão em segunda instância nas três ações que serão julgadas em abril pela Suprema Corte, protocoladas pelo PEN, pela OAB e pelo PC do B.
Uma quinta ação foi apresentada pelo PDT neste mês e também não está entre as que serão julgadas em 10 de abril. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator das ações dos partidos e da OAB.
O parecer enviado ao STF na terça, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, afirma que executar a pena a partir da segunda instância é um equilíbrio entre o princípio da presunção da inocência e o direito das vítimas de condutas criminosas.
“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, diz trecho do parecer do advogado-geral da União.
Conforme a AGU, a permissão para aguardar recursos em liberdade só favorece quem tem mais condição de pagar advogados caros.
André Mendonça ressalta ainda que não é correto considerar as prisões após segunda instância como “arbitrárias” porque duas instâncias já avaliaram as provas.
“Não há arbitrariedade na decretação da prisão de um acusado que já teve seu comportamento avaliado como merecedor da reprimenda penal por órgão judicial colegiado. Arbitrária é a eternização – para alguns, inclusive, contra perspectivas de reforma constitucional – de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias.”
Lula vira réu na Justiça de SP por lavagem de dinheiro
A 2ª Vara Federal de São Paulo aceitou, hoje, denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do crime de lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano. Com a decisão, Lula se torna réu e será julgado.
Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
Também responderá à ação penal o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como os supostos crimes ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012 e o petista tem mais de 70 anos, o delito prescreveu em relação a ele.
Pezão pede liberdade ao Supremo
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediu, hoje, liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista foi preso pela Operação Lava Jato na última quinta-feira, sob suspeita de receber R$ 39 milhões – em valores atualizados – em propina em espécie. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se Pezão fica livre ou não.
Ao pedir a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou registros documentais do pagamento em espécie a Pezão entre 2007 e 2015. Raquel afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.
Pezão foi vice-governador de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014 e secretário estadual de Obras do Governo entre 1 de janeiro de 2007 e 13 de setembro de 2011. Assumiu a chefia do Executivo fluminense com a renúncia de seu antecessor, em 3 de abril de 2014.
Para a procuradora-geral, Pezão ‘assumiu a liderança da organização criminosa com a prisão de Sérgio Cabral’. O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão.
“(Pezão) continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante as evidências de que a prática criminosa segue ativa no governo do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Raquel.
“Tem-se um cenário criminoso liderado por Luiz Fernando de Souza (Pezão), que governa o importante Estado do Rio de Janeiro. Seus associados ocupam função pública de destaque ou dirigem empresas que recebem recursos públicos, que estão sendo corrompidos, desviados e lavados de modo criminoso, numa pilhagem que pode a se intensificar nos meses finais de sua gestão”.
Pezão caiu no grampo durante a investigação da Lava Jato. O governador do Rio foi flagrado em conversa telefônica em julho deste ano, dizendo que entraria ‘no circuito’ após Sérgio Cabral ter sido mandado para a solitária. A transferência para o isolamento foi requisitada por um promotor que fazia inspeção na cela em que Cabral cumpre pena.
STF vai julgar liberdade de Lula na próxima terça
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A sessão no colegiado, que é composto por Lewandowski, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, está prevista para as 14h. A data marcada pelo presidente da Turma havia sido sugerida por Fachin em despacho na terça-feira 27.
No habeas corpus ao STF, os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.
Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa.
Juíza nega a Lula novo depoimento
A juíza Gabriela Hardt negou novos interrogatórios ao ex-presidente Lula e ao empresário Paulo Melo na ação sobre supostas propinas da Odebrecht – que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e uma cobertura vizinha ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo.
Lula havia pedido um novo depoimento no processo após o juiz Sérgio Moro deixar a Operação Lava Jato para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro. O petista é réu no caso do sítio de Atibaia, em São paulo, por corrupção e lavagem de dinheiro – segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão, parte desse valor supostamente repassado pela Odebrecht e OAS por meio de obras de reforma e melhorias na propriedade rural.
“Não vou pautar causas polêmicas no período eleitoral”, diz Toffoli
Em palestra a estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, na manhã de hoje, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que é função da corte deixar a soberania popular falar e que não irá pautar causas polêmicas no período eleitoral.
“Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar”, afirmou o ministro.
Toffoli não disse a quais causas se referia e se, nessa postura, incluía a disposição de levar a plenário o pedido da Folha de entrevistar o ex-presidente Lula (PT) na prisão, em Curitiba.
Inicialmente aceito, na última sexta-feira, pelo ministro Ricardo Lewandowski, o pedido de entrevista foi proibido naquele mesmo dia pelo ministro Luís Fux, após manifestação do Partido Novo. Fux também determinou censura prévia.
Questionado sobre a decisão do ministro Luiz Fux que proibiu que o ex-presidente Lula desse em entrevista à Folha, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou hoje: “[O STF] Me parece censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país impedindo que esse veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.
“São decisões que surpreendem por sua latitude. O STF está de certa maneira atuando num vácuo de poder”, disse Lewandowski.
De um lado, afirmou o ministro, há um congresso que não consegue chegar a consensos e partidos que não têm programa e, em geral, recorrem ao STF “que com seis pessoas resolvem qualquer questão existente no Brasil”.
Do outro, disse, está o Executivo, “paralisado por uma enorme crise política e econômica que deixa para o Supremo decidir uma série de questões”.
Na palestra, Toffoli também afirmou que é papel das instituições aceitar o resultado das eleições e dos eleitos, respeitar igualmente as instituições.
“O direito vai ser o grande fiador da segurança jurídica, da credibilidade das instituições que vão manter o estado democrático no Brasil”, afirmou Toffoli.
Sobre as eleições, Toffoli afirmou também que “o olhar do Judiciário é de que interlocutor a gente não escolhe. A gente dialoga e respeita, seja ele quem for”.
Retirado o sigilo de parte da delação de Palocci na Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, hoje. O acordo foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso. Segundo a delação de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.
A defesa do ex-presidente afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
Indicação para Petrobras
Palocci afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogério Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.
Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao Partido Progressista (PP), porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.
“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.
Pré-sal e eleição de Dilma
Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”.
O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente do país –, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.
Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.
Contas eleitorais
Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esse valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.
Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo”, afirmou, segundo o documento.
O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.
Íntegra da nota da defesa de Lula:
“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
A prisão
Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro. Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Depoimentos a Moro
Em abril de 2017, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, devem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro, Antonio Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.
Na ocasião, o ex-ministro afirmou que as propinas foram pagas pela Odebrecht para agentes públicos “em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois”.
Palocci admitiu ser o Italiano – codinome usado pelo setor de propina da Odebrecht em uma planilha de vantagens indevidas. O ex-ministro disse também que “em algumas oportunidades” se reuniu com Lula “no sentido de criar obstáculos para a Lava Jato”. À época, aos advogados que representam o ex-presidente Lula afirmaram que Palocci fez “acusações falsas e sem provas”.
Lewandowski paralisa julgamento em que Lula perdia por 7 a 1; caso sai do plenário virtual e vai começar de novo no presencial
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “vista” nesta sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância – pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso. Se o recurso for aceito, Lula, preso desde abril em Curitiba, ganha liberdade.
Com o pedido de Lewandowski, o julgamento do caso, que estava sendo decidido no plenário virtual (no qual os ministros votam pelo computador) será transferido para o plenário físico, onde os ministros se reúnem presencialmente. Quem determinará a data do novo julgamento é o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta quinta (13).
A votação eletrônica no plenário virtual começou no último dia 7. O prazo para conclusão se encerraria às 23h59 desta sexta-feira. Até o pedido de vista de Lewandowski, 8 dos 11 ministros já tinham votado – sete contra o recurso de Lula e um a favor. Faltavam os votos dos ministros Luiz Fux, Celso de Mello e do próprio Lewandowski.
Com a transferência do caso para o plenário físico, o julgamento começará de novo – todos os ministros votarão, inclusive os que já tinham se posicionado no plenário virtual. Estes poderão manter ou modificar o voto.
Lewandowski informou que pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.
No recurso, a defesa de Lula pediu que o Supremo considere inadequada a ordem de prisão porque o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.
No entendimento dos advogados, a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.
O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que não há mais necessidade de discussão do assunto porque o STF já consolidou o entendimento de que possível executar a pena de prisão a partir da condenação confirmada por tribunal de segunda instância.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – um tribunal de segunda instância – a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar a favor da liberdade de Lula, entendeu que o ex-presidente não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão.
“Procede a irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso concreto.”
Votaram contra o recurso: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Até agora, apenas Marco Aurélio Mello votou favorável ao Lula.
Tentativas de blindagem pioram as maracutaias
No Brasil, a corrupção sempre foi full time. A apuração, um feriadão hipertrofiado. Nunca deixe para amanhã o que pode ser deixado hoje, eis a máxima que norteava as investigações. Na era pós-Lava Jato, surgiram rachaduras no sistema de blindagem de malfeitores. Desde então, visitas dos rapazes da Polícia Federal e ações do Ministério Público provocam chiadeira. Em época eleitoral, investigados julgam-se seres inimputáveis. E investigadores são tratados como usurpadores.
É grande a gritaria provocada pelas ações praticadas por procuradores e promotores contra o petista Fernando Haddad e os tucanos Geraldo Alckmin e Beto Richa. O ministro Gilmar Mendes farejou nas iniciativas um “abuso do poder de litigar”. Avalia que é preciso “colocar freios”. O ministro parece desconsiderar a hipótese de que o abuso possa ter ocorrido na efetivação da eventual delinquência. Prefere, desde logo, frear a apuração.
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu procedimentos disciplinares para averiguar se promotores e procuradores agiram com motivação política. A iniciativa foi requerida pelo advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello. Trata-se de um ex-subordinado dos senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira, ambos encrencados na Lava Jato. Ele representa o Senado no CNMP.
Bandeira de Mello escreveu o seguinte no seu requerimento: “Estou seguro (…) que essa verificação da Corregedoria Nacional confirmará minha percepção de que tais procedimentos refletirão a conduta correta, imparcial e não dirigida ao calendário eleitoral dos membros do Ministério Público. Mas entendo que a ausência de uma apuração mínima permitirá que desconfianças maldosas possam fermentar dúvidas…” Faltou informar de onde vem a fermentação.
Ouviu-se um lero-lero parecido no ano eleitoral de 2014. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff chamou de ”golpe” a divulgação dos depoimentos dos dois primeiros delatores da Lava Jato: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro e operador financeiro do petrolão. Sergio Moro interrogou-os entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial. Hoje, sabe-se que o golpe ocorrera no assalto às arcas da Petrobras, não na exposição dos resultados do trabalho do juiz.
Onde os incomodados enxergam vício costuma haver virtude. Em boa parte dos casos, os inquéritos invadem o cenário eleitoral porque os réus, com seus advogados caros e seus foros especiais, apostam no efeito-barriga. De resto, prisões e diligências requisitadas por promotores e procuradores são sindicadas pelo Judiciário, a quem cabe deferir ou arquivar os pedidos.
Se há eleições, aí mesmo é que deve ser assegurado ao eleitor o direito a uma campanha eticamente sustentável. A exposição dos indícios de sujeira não impede o eleitor de jogar o seu voto no lixo. Às vezes falta opção.
Em 2014, Dilma reelegeu-se apesar dos depoimentos de Paulo Roberto e de Youssef. Hoje, sabe-se que a lama estava dos dois lados. A Lava Jato corroeu a presidência de Dilma e prendeu Lula. Mas também carbonizou a pose de limpinho de Aécio Neves. A despeito de tudo, Lula carrega outro poste e as fotos de Dilma e Aécio estarão nas urnas de outubro.
Num ambiente assim, tão intoxicado, quando vê uma reação coordenada e suprapartidária de pessoas que desconhecem os inquéritos contra o avanço das apurações, o brasileiro fica tentado a desconfiar que há algo de muito estranho no ar. Se alguma coisa corre risco, certamente não é o processo eleitoral. A história mostra que as tentativas de blindagem sempre pioram as maracutaias.
Por: Josias de Souza
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