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Capa: Lula vai à Justiça contra revista Veja
O ex-presidente Lula foi à Justiça contra a revista Veja nesta terça-feira 3, após a publicação, no último fim de semana, de uma capa ofensiva que trazia o petista com roupa de presidiário. Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula definiu a capa como “uma montagem mentirosa, ofensiva e grotesca” do ex-presidente.
A nota destaca que Lula não é alvo de nenhuma ação penal em curso no País, ao contrário da própria revista, que “sofre inúmeros processos”. A ação por danos morais protocolada pelos advogados classifica de “sórdida mentira” a reportagem de capa da publicação, além de “evidente manipulação e falta de critério jornalístico” em seu conteúdo.
O que explica a força de Cunha?
Há dez anos, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciava ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados após denúncias de que havia recebido “mensalinho” para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa.
Depois das revelações pela imprensa de que teria recebido pagamentos que somavam pouco mais de R$ 100 mil, Cavalcanti não durou três semanas na função.
Sua permanência no comando da Câmara se tornou insustentável devido a acusações bem menos ruidosas do que as que recaem agora sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da mesma instituição.
Desde o final de setembro, multiplicam-se evidências de que o peemedebista e sua família seriam donos de contas secretas milionárias na Suíça. O material repassado pelo Procuradoria daquele país às autoridades brasileiras inclui documentos com a assinatura de Cunha e cópias do seu passaporte, que teriam sido usados na abertura das contas.
De acordo com pessoas que fizeram acordos de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, como o empresário Julio Camargo e o lobista Fernando Baiano, Cunha teria recebido US$ 5 milhões provenientes do esquema de corrupção na estatal. Nesses acordos de delação, o investigado aceita colaborar com a Justiça em troca de penas mais brandas.
As denúncias geraram uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Se for aberto um processo contra ele, pode resultar em sua cassação pelo plenário ?, mas isso tende a se arrastar para o próximo ano. Já a possibilidade de renúncia foi rechaçada diversas vezes pelo próprio Cunha.
Estatura política
Mas o que explica a resistência de Cunha?
Cientistas políticos e deputados ? sejam aliados ou opositores de Cunha ? são unânimes em dizer que o peemedebista tem uma “estatura política” muito maior que a de Severino.
O peemedebista foi eleito em fevereiro presidente da Casa em primeiro turno, com apoio da maioria absoluta dos parlamentares (267 votos do total de 513), o que na época representou uma clara derrota para o governo Dilma.
Sua eleição já era esperada, enquanto e escolha de Cavalcanti para presidir a Casa foi um surpresa, a vitória de um “azarão”.
“Eu vejo a diferença da estatura política. O Eduardo foi eleito numa grande articulação, no primeiro turno de uma eleição. O Severino foi eleito ali como uma pirraça dos aliados que estavam insatisfeitos com o governo (Lula)”, assinala o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), aliado de Cunha.
“Severino não era um parlamentar com projetos, ideias, vivia do próprio corporativismo. Era o fisiologismo puro, simplório. Cunha é um político de negócios, operador de muitas articulações inclusive financeiras”, observa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
“Em fevereiro desse ano, há poucos meses atrás, ele obteve 267 votos em 513, ganhou no primeiro turno. Isso não se dissolve tão rápido assim”, acrescenta.
Líder do PPS, Rubens Bueno (PR) vai na mesma linha.
“Eduardo Cunha tem uma bancada como o PMDB, que pouca coisa não é. Montou o maior bloco (aliança entre diversos partidos para atuarem juntos nas votações) da Casa e passou a ditar quando o governo ganha e quando perde, até agora. O Severino não tinha bloco, não tinha bancada, era muito mais fragilizado do ponto de vista de apoio”.
Baixo clero
E como Cunha construiu esse apoio?
Cunha se candidatou à Presidência da Câmara com a promessa de fortalecer o Poder Legislativo e ampliar sua independência do Planalto. Após eleito, usou seu poder para concretizar isso, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).
“O cargo (de presidente da Câmara) lhe dá muito poder. Ele pode pautar temas de interesse do governo, segurar, nomear relator de comissões, criar comissões. Presidentes anteriores faziam isso mais como uma correia de transmissão do Executivo. Ele passou a fazer uma negociação (em torno disso) com o baixo clero (parlamentares com menos expressão na Casa)”, nota.
Outro fator importante que garante apoio a Cunha, observa Monteiro, é sua articulação com as bancadas mais conservadoras. Esses grupos apoiam Cunha em troca do andamento de temas de seu interesse dentro da Câmara, como a revisão do Estatuto do Desarmamento (para facilitar a venda de armas) e a criação do Estatuto da Família (para proibir a adoção de crianças por casais gays).
“Daí o poder dele. Apesar de todas as denúncias ele ainda tem muita influência na Câmara”, acredita Monteiro.
“Ele se apoiou não só no baixo clero, mas em várias bancadas específicas, por exemplo, bancada ruralista, bancada da bala, bancada evangélica. Então, Cunha conseguiu amealhar um apoio que ultrapassa os partidos. Ele hoje controla 120 deputados fiéis a ele. Isso equivale praticamente às bancadas do PT e do PMDB juntas, que são as duas maiores”.
Há ainda os rumores de que Cunha teria ajudado a levantar fundos para campanhas de cerca de 100 deputados, lembra Chico Alencar. O peemedebista foi um dos candidatos à Câmara que mais conseguiu arrecadar doações de empresas nas eleições de 2014 ? gastou sozinho em sua campanha R$ 6,5 milhões.
“Supostamente ele ajudou a angariar fundos para vários deputados se elegerem ou se reelegerem. Então, claro, coloca muitas fichas na mesa de dívidas”, afirma o cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília).
Cunha foi procurado para responder às afirmações, mas não quis falar para esta reportagem.
Segundo Monteiro, outro ponto que dá força a Cunha para articular sua continuidade no cargo é a crise política, o que lhe abre espaço para negociar sua permanência em troca de aceitar ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff.
O (longo) caminho para a cassação
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já deu diversas declarações afirmando que as denúncias contra Cunha são questões internas da Casa e não dizem respeito ao Executivo.
Já o PT está dividido. Cerca de metade da bancada petista, 32 deputados, assinou a representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Ou seja, foram a grande maioria dos 48 parlamentares que apoiaram a denúncia capitaneada por PSOL e Rede.
No entanto, o partido não apoiou oficialmente a representação. “Ele (Cunha) diz que está seguro e cabe a nós, neste momento, aguardar o prosseguimento do processo (na Comissão de Ética) para nos pronunciar. Não há omissão”, disse na semana passada Sibá Machado (PT-AC), líder do partido na Câmara.
Nenhum parlamentar dos principais partidos que defendem o impeachment da presidente (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) assinaram a representação. Há cerca de três semanas, os líderes dessas legendas assinaram uma nota defendendo que Cunha se afastasse da presidência da Câmara “até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”.
Dessa forma, parece improvável no momento que Cunha deixe o cargo antes de uma eventual decisão do Conselho de Ética no sentido de recomendar sua cassação.
Isso pode ocorrer caso os deputados entendam que Cunha mentiu ao dizer em março, durante depoimento na CPI da Petrobras, que não possuía contas bancárias no exterior. O Código de Ética da Câmara prevê que mentir em depoimento é quebra de decoro e justifica uma cassação.
Cunha conta com o tempo para tentar salvar seu mandato. A expectativa é que o processo no Conselho de Ética seja interrompido pelo recesso parlamentar da virada do ano e só seja retomado após o Carnaval.
Antes disso há o risco de que ele decida dar início a um processo de impeachment contra a presidente. Até agora, ele tem seguido a orientação da área técnica da Câmara e mandado arquivar pedidos que não foram considerados procedentes.
Na próxima semana, Cunha prometeu que decidirá sobre o pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a área técnica da Câmara estaria finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa que dê seguimento ao pedido.
Cunha tem dito a jornalistas que vai analisar os pedidos de impeachment do ponto de vista técnico e jurídico. Ele também nega as acusações sobre as contas na Suíça.
Severino Cavalcanti também foi procurado, mas estava viajando e não pode atender a reportagem.
Dilma age para se reaproximar de Lula
A presidente Dilma Rousseff comandou nesta terça-feira (27) uma estratégia de reaproximação com seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, evitando que a crise política se agravasse ainda mais. Um dia depois de Lula ter culpado Dilma pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Cláudio, vários gestos foram feitos pelo Palácio do Planalto para impedir que a guerra interna no PT atingisse o ápice, contaminando o relacionamento já desgastado entre criador e criatura.
Dilma embarcou para São Paulo, no fim do dia, e participou da festa de 70 anos do ex-presidente, no Instituto Lula. Antes disso, bem cedo, ela telefonou para Lula, postou um vídeo no Facebook chamando-o de “parceiro de todas as horas”, disse ter orgulho de caminhar “lado a lado” dele e o cumprimentou pelo aniversário.
A ordem no Planalto é não jogar mais lenha na fogueira. No núcleo do governo, o argumento é que um divórcio dos dois, nesse momento, só interessa à oposição. Um ministro contou ao Estado que Dilma disse a Lula entender o seu desabafo de pai, mas garantiu não ter controle sobre as ações da Polícia Federal, que na segunda-feira vasculhou a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, ao investigar negociações de medidas provisórias.
Erros. Mais calmo, o ex-presidente negou ter responsabilizado Dilma pela operação policial, mas, nos bastidores, em conversa com amigos, ele tem reclamado da sucessora e apontado erros na condução da política e da economia. Queixa-se por não ser ouvido e diz que, se ela e o governo não mudarem, sua candidatura ao Planalto, em 2018, será inviável.
Na tentativa de mostrar que a relação com Lula não está abalada, Dilma cogita aparecer novamente ao seu lado amanhã, na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
O problema é que, além de todos os atritos, Lula não perdoa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coro contra Cardozo, puxado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, deve ser retomado na reunião de hoje da Executiva do partido e também amanhã, no encontro do diretório petista.
Dilma já avisou, no entanto, que Cardozo fica. A pedido da presidente, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, tenta desde a semana passada reconstruir pontes e marcar um encontro entre Lula e o ministro da Justiça. Sem sucesso.
A ação da PF no escritório do filho de Lula terá como efeito imediato a mudança de foco na reunião da cúpula do PT. A ideia era aproveitar o encontro para ampliar a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de discutir a campanha municipal de 2016. Uma ala do PT também quer que o partido condene publicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de esconder contas na Suíça com dinheiro da Petrobrás, mas isso não vai ocorrer. A defesa de Lula e do PT deve ofuscar outras polêmicas.
Justiça espanhola aceita nova denúncia de fraude na contratação de Neymar
A Audiência Nacional espanhola aprovou a abertura de uma investigação sobre Neymar; seu pai; o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu; o mandatário anterior, Sandro Rosell; e o próprio clube por uma suposta fraude e crimes de corrupção na contratação do atacante.
O órgão rejeitou os recursos de todos os envolvidos contra a admissão da denúncia apresentada pelo grupo de investimento DIS, que tinha parte dos direitos econômicos de Neymar, por delitos de corrupção entre empresas e fraude na contratação do brasileiro pelo Barcelona.
O principal argumento dos afetados para que a nova investigação não fosse aceita era a similaridade deste novo caso com o da suposta fraude de 13 milhões de euros na contratação do jogador, o que será julgado pela Audiência de Barcelona e pelo qual Bartomeu e Rosell podem ser condenados a dois e sete anos de prisão.
O órgão entende que, enquanto o novo caso “investiga a atuação supostamente criminosa dos réus em fatos que podem ser enquadrados em tipos da fraude por concessão de contratos simulados e da corrupção entre empresas, no procedimento tramitado em Barcelona são averiguados fatos cometidos pela parte espanhola dos acusados, pelos dos supostos delitos societários e tributários”.
Apesar de “ambas as ações criminosas se apoiarem nos mesmos documentos assinados pelas partes, suas condutas são diferentes, independentes e não estão interrelacionadas”, consideraram os magistrados Ángela Murillo, Carmen Paloma González e Juan Francisco Martel.
Quanto à alegação de inexistência de indícios do crime de fraude, o tribunal afirma que com os dados da denúncia se deduz “a possível simulação de vários contratos entre Barcelona e Santos, por meio dos quais poderia estar sendo mascarado o pagamento pela transferência dos direitos” de Neymar.
Tudo isso, “fingindo outros conceitos irreais e com claro prejuízo da parte que entrou com a ação (o fundo DIS), que na época detinha 40% dos direitos econômicos do jogador”.
“De modo que se o Santos tivesse recebido do Barcelona uma quantia superior a 17,1 milhões de euros pela transferência (sem o conhecimento do DIS)”, isso não constituiria “um mero descumprimento civil, mas uma possível infração criminal”, diz a resolução.
Um dos contratos simulados seria o assinado entre Barcelona e Santos em 25 de julho de 2013, pelo qual o clube catalão pagou ao Peixe 7,8 milhões de euros “para exercer o direito de preferência sobre três jogadores do Santos, direito que não foi cumprido nos prazos estabelecidos”.
O outro é o acordo de 31 de junho de 2013 para a disputa de um amistoso entre ambos os clubes no Brasil de caráter gratuito, com o compromisso dos representantes do Barcelona (Bartomeu e Rosell) de pagar ao Santos 4,5 milhões de euros caso a partida não fosse realizada enquanto Neymar fosse jogador do Barça, “sem que tal jogo tenha sido feito ainda”.
A corrupção entre empresas “também não pode ser descartada”, já que nos documentos e contratos apresentados há uma “possível alteração das regras do livre mercado de contratações de jogadores, com prejuízo da parte que entrou com a ação, ao privá-la da possibilidade de o jogador entrar no mercado conforme as regras de livre concorrência.
Um dos contratos foi assinado em novembro de 2011, em São Paulo, no qual a empresa N&N, propriedade do pai de Neymar e também denunciada, se autoproclamava dona dos direitos econômicos futuros do jogador após o término do contrato com o Santos.
O outro contrato foi assinado um mês depois, em Barcelona, com o qual a N&N recebeu 10 milhões de euros e, “para completar os 40 milhões de euros para garantir a futura contratação”, foram pagos os 30 milhões de euros restantes da seguinte maneira: 25 milhões de euros em 2013 e os outros cinco milhões de euros em 2014.
O DIS tinha direito a receber 40% da quantia paga pelo Barcelona ao Santos, mas só identificou essa porcentagem dos 17,1 milhões de euros que o clube disse ter recebido pelo brasileiro. No entanto, a transferência teria custado 83,3 milhões de euros, segundo as investigações da Audiência Nacional.
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PT defende autonomia da PF só até certo ponto
No governo e no PT, como se sabe, todos defendem a autonomia da Polícia Federal e a independência da Procuradoria da República. Todas as correntes que coabitam o PT são ninhos de inconformismo com a corrupção. Mas tudo tem limite.
Em reunião do seu Diretório Nacional, amanhã, o PT divulgará um documento em que proclamará outra unanimidade partidária: Lula e seus familiares, por imaculados, não estão sujeitos a nenhum tipo de investigação.
Assim, o PT convive harmonicamente com a ideia de que é possível viver em dois países simultaneamente. No Brasil da boca pra fora, as boas intenções substituem os fatos. No Brasil real, os fatos desvirtuam as boas intenções.
Se Deus descer na reunião do Diretório do PT e ordenar ao partido que opte entre os Lula da Silva e o aparato investigativo do Estado, o petismo daria uma singela resposta: danem-se os delegados e os procuradores
Kim sai na lista da Time dos 30 adolescentes mais influentes no mundo
Kim Kataguiri, de 17 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre, movimento anti-PT, saiu na lista da Time dos 30 adolescentes mais influentes no mundo em 2015.
Kataguiri liderou as mega manifestações que ocorreram no país em revolta ao Partido dos Trabalhadores e, em especial, à corrupção.
Filho de um metalúrgico aposentado, Kim, influenciado por ideias libertárias, acredita que o modelo de estado de bem estar social acaba por prejudicar os mais pobres.
Utilizando-se de vídeos satíricos no Youtube, o jovem militante político se tornou uma vozes mais influentes no país.
Lula, o PT e a industrialização do “pixuleco”
Diante da proliferação de denúncias nos últimos tempos contra o PT, Lula e outros líderes do partido, eles têm recorrido principalmente a dois argumentos para se defender.
O primeiro é que a corrupção no Brasil não foi criada por eles. O segundo é que as “doações” que teriam sido feitas ao PT e ao Instituto Lula com dinheiro do petrolão foram, na verdade, doações 100% legais. Os dois argumentos são, em essência, verdadeiros e servem para municiar a tropa de choque do partido e as milícias petistas nas redes sociais contra as acusações surgidas nas delações premiadas da Lava Jato. Mestres na arte de criar “narrativas” heterodoxas para se defender, a turma do PT sabe como ninguém encontrar uma saída quando está encurralada.
Como toda falácia, porém, tais argumentos mostram apenas um lado da realidade. Se a corrupção vem de longe, como eles dizem, pode-se afirmar, sem medo de errar, que nunca antes na história desse país ela se transformou num sistema tão bem organizado para favorecer a perpetuação de um partido político no poder e o enriquecimento ilícito de suas lideranças.
Na prática, o que Lula, os seus pupilos e o PT fizeram foi promover a “industrialização” da corrupção. Como a linha de montagem criada por Henry Ford no início do século XX, replicada mundo afora, o modelo engenhoso criado por eles para receber “pixulecos” de todos os tipos, praticamente sem deixar rastros, pode ser reproduzido em qualquer lugar. Deveriam até cobrar royalties pela “exportação” do sistema.
Para tentar evitar o uso do caixa 2 das empresas, que sempre foi o principal caminho do dinheiro ilícito no Brasil e no exterior, o PT e seus líderes deram um banho de legalidade na corrupção. As propinas pagas ao PT e a ONGs de seus dirigentes por contratos fechados com a Petrobras e outras empresas estatais passaram a ser contabilizadas “por dentro”, como se os repasses tivessem sido feitos por livre e espontânea vontade dos doadores.
Os valores das “comissões” cobradas pela quadrilha nos negócios com o setor público também se multiplicaram. Enquanto o deputado Eduardo Cunha é acusado de ter “mordido” alguns milhõezinhos de reais, a propina que teria sido desviada para o PT gira na casa dos bilhões, muitos bilhões, estabelecendo, com certeza, um novo recorde no ranking global do propinoduto.
Por ora, enquanto todas provas obtidas pela Lava Jato não vêm à tona, a “narrativa” petista ainda consegue se sustentar. Ao menos para os mais ingênuos ou para quem simplesmente não quer ver a realidade, seja por qual razão for.
O discurso de vitimização cultivado pelo PT e por suas lideranças para rebater as acusações de que são alvo pode até mobilizar seus militantes e os chamados “movimentos sociais”, que orbitam em torno do partido, como a CUT e o MST. Mas não é preciso ser muito esperto, nem cultivar o ódio ao PT, para se dar conta do que aconteceu. Felizmente, parece que um número cada vez maior de brasileiros não quer mais fazer parte da turma do me engana que eu gosto.
As novas regras eleitorais
As novas regras eleitorais na reforma sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff já vai valer para o próximo pleito. Confiram, abaixo, as principais mudanças:
1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições;
2 – Janela – fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente;
3 – Fixação de teto para gastos de campanha:
- a) Para presidente, governador e prefeito:
- Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
- Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
- b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias;
5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
* Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
- 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
- a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
- b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
- 10% distribuídos igualitariamente.
6 – Votos Impresso (VETADO);
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
Resumo do novo calendário eleitoral
– Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
– Registro – 15 de agosto do ano da eleição;
– Duração da Campanha eleitoral 45 dias;
– Propaganda Eleitoral: A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
– Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição
– Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
A CARTA DE FLORIANÓPOLIS: Juízes Federais e Procuradores criam Força Tarefa para ampliar Lava Jato
A Carta de Florianópolis é uma reação dos juízes federais a decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato. Nela os “modernos operadores do direito e da justiça”, que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios, mandam um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia” para com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção.
LEIAM A CARTA:
Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.
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