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Isto Posto… A corrupção é o verdadeiro golpe contra o povo.
Embora o vídeo do presidente Barack Obama que viralizou nas redes sociais não passe de montagem bem feita, a afirmação de que no Brasil de hoje se “caçam juízes em vez de bandidos” se amolda perfeitamente aos episódios da Operação Lava Jato, dos últimos dias.
As degravações levadas a conhecimento da população brasileira nesta última semana dão conta de bem arquitetado plano para salvaguardar o ex-presidente Lula de possível prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, amplamente fundada num lastro probatório que até agora as maiores e mais caras bancas de advocacias não conseguiram refutar, livrando seus clientes da imputação de patrocinar o maior esquema de corrupção desta década.
De um lado, o povo brasileiro se surpreende a cada dia com novas denúncias envolvendo a mais alta cúpula do governo e do Partido dos Trabalhadores, ampliando em muitas cifras o montante surrupiado do erário. Dinheiro oriundo de pesados impostos pagos para ser destinados à saúde, à educação e á segurança que nos tem sido dado de forma precária e perversa, ceifando vidas de brasileiros nas macas imundas de hospitais sucateados, condenando crianças e jovens ao embrutecimento em escolas desguarnecidas do mínimo necessário para o ensino de qualidade e robustecendo as estatísticas crescentes de homicídios não investigados.
De outro lado, está o governo e o PT tentando desesperadamente convencer o povo brasileiro de que estaria em curso uma grande conspiração orquestrada pelas elites, cujo expoente mais relevante seria o PSDB que se debate para sobreviver sem nem ao menos ser atacado por ninguém, mancomunado com as, hoje, mais atuantes instituições republicanas que são o Ministério público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Justiça Federal e a Polícia Federal, que numa improvável campanha sórdida, estariam agindo para defenestrar do poder o partido que representa de fato os anseios do povo brasileiro, como se toda a roubalheira da Petrobras não passasse de delírio coletivo.
No entanto, sabemos todos que o que o PT pretende é transformar uma operação policial numa operação política. Daí resulta os ataques inflamados ao juiz Sérgio Moro por renomados juristas que diante da dificuldade de impor suas teses, quando afastado o tráfico de influência que sempre reinou no Poder Judiciário, e confrontados por um magistrado que se mostra incorruptível, apelam para a choradeira cansativa de violação de Direitos e Garantias Constitucionais que não conseguem apontar ou para o clichê saturado de que está em curso um golpe contra democracia.
Pois bem, vos digo que não há golpe algum. Nem iminente nem remoto. O que há é a atuação coordenada das instituições republicanas conduzindo a maior operação policial e jurídica contra criminosos comuns acostumados a impunidade garantida na salvaguarda confortável dos palácios governamentais.
Isto posto, a Operação Lava Jato não é golpe nenhum, e, sim, uma oportunidade ímpar de mandar um recardo aos poderosos que apostam na impunidade de seus crimes. A oportunidade de dizer aos criminosos comuns que se aninharam no Partido dos Trabalhadores – o maior e mais importante partido político dos últimos trinta anos – e em outras agremiações partidárias que qualquer malfeitor poderá sucumbir ante a espada afiada da Justiça ou perante o aço forjado da vingança quando falham as leis!
Por: Adão Lima de Souza
MPF vai à justiça cobrar dos réus da Lava Jato a devolução de R$ 7 bilhões
O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou no sábado (12) ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian.
Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1.561.776.382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
O que acontece com uma eventual saída de Dilma Rousseff
Muitas discussões tratam sobre o que aconteceria na eventualidade de uma saída da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o desconhecimento sobre alguns detalhes presentes na Constituição Federal de 1988 acabam resultando em debates acalorados que, por vezes, não refletem as reais possibilidades jurídicas existentes para o caso vivenciado. Deste modo, com o intuito de esclarecer as dúvidas sobre o assunto, faz-se uma brevíssima análise das situações:
- A) Renúncia ou Impeachment
Caso a presidente Dilma Rousseff renuncie ao seu mandato, o vice-presidente Michel Temer sucede-lhe na vaga de Presidente, terminando o mandato até o dia 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 79 da Constituição Federal. Nessa hipótese, o cargo de Vice-Presidente permanecerá vago e o exercício da Presidência será incumbência do Presidente da Câmara dos Deputados em casos de impedimentos e ausências, como prevê o art. 80 da Constituição.
- B) Cassação do Mandato pelo TSE
Na situação em que o Tribunal Superior Eleitoral decide pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa decisão também engloba o vice-presidente Michel Temer, uma vez que o julgamento versará sobre a chapa vencedora nas Eleições Presidenciais de 2014. Nesse caso, ambos os cargos de Presidente e encontrar-se-iam vagos, incidindo na previsão do art. 81 da Constituição Federal.
b.1) Antes de 01 de janeiro de 2017
Ocorrendo a cassação do mandato antes de 01 de janeiro de 2017, a Constituição Federal prevê a realização de eleições diretas no prazo de 90 dias, contados a partir da vacância do último cargo. Nesse período, a Presidência seria ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, como previsto no art. 80 do texto constitucional.
b.2) Depois de 01 de janeiro de 2017
Se o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer depois de 01 de janeiro de 2017, proceder-se-á ao estipulado pelo parágrafo único do art. 81. Nessas circunstâncias, haveriam eleições indiretas no prazo de trinta dias, nas quais o Congresso Nacional escolheria Presidente e Vice-Presidente por meio de votação.
Independentemente da data em que o Tribunal Superior Eleitoral eventualmente casse os mandatos presidenciais, os eleitos somente completarão os mandatos atuais, ou seja, exercerão a Presidência até 31 de dezembro de 2018.
- C) Considerações Finais
Muito embora o processo envolvendo a presidente Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o país, deve-se sempre buscar informações sobre os cenários possíveis. A Constituição Federal deve ser preservada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas aos envolvidos.
Constituição Federal:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Por: Leonardo Bruno Pereira de Moraes, Advogado
Belo Monte: Delcídio acusa Palocci, Erenice e Rondeau
BRASÍLIA – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou em proposta de acordo de delação que haveria pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte. Ele também acusou o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Edinho Silva, de pedir recursos de empresa farmacêutica para que fossem usados para pagar despesas da campanha de 2014. Nos novos trechos da delação premiada divulgados pela revista Isto É, nesta sexta-feira, Delcídio também fez acusações aos ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra e Silas Rondeau (Minas e Energia).
Num dos trechos divulgados pela revista, Delcídio afirma que um “triunvirato” formado por Palocci, Erenice e Rondeau atuou de forma fundamental para definir o projeto de Belo Monte, o que teria garantido a participação de empresas que iriam, em contrapartida, dar dinheiro para campanhas do PT e PMDB. Segundo a delação, as propinas ligadas à obra de Belo Monte seriam de pelo menos R$ 30 milhões, mas o próprio senador admitiu que o valor poderia ser ainda maior por conta das reclamações dos fornecedores da usina em relação aos pagamentos da obra.
A delação do senador ainda não foi homologada pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal.
Moro: Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas
O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota neste domingo (13/03) em que afirmou considerar “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas” e que “não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem-estar econômico e nossa dignidade”.
Segundo Moro, autoridades eleitas e partidos devem “igualmente se comprometer com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”.
Nas manifestações que aconteceram em todo Brasil, o juiz da Lava-Jato recebeu amplo apoio, bem como as investigações contra as autoridades envolvidas nos processos da Lava Jato.
“Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava Jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou Moro.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO
Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário.
Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.
Por: Sergio Fernando Moro
MG: ministro do STJ dá aval para PF indiciar governador
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, autorizou que a Polícia Federal interrogue o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas investigações da Operação Acrônimo e faça seu indiciamento caso ache pertinente.
A decisão do ministro é de fevereiro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado contra a possibilidade de a PF promover indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.
Caso seja indiciado, Pimentel passa a ser considerado formalmente investigado no caso.
Posteriormente, porém, cabe à PGR mover a ação penal e incluí-lo como alvo caso veja indícios contra Pimentel.
O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.
A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. A Folha apurou que, na avaliação da PF, o governador pode ser indiciado sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Procurada, a defesa de Pimentel informou que vai recorrer do despacho do ministro Herman Benjamin. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que, em seu entendimento, não pode ser delegada à PF a atribuição de indiciar uma autoridade com foro privilegiado.
NOTA DA AJUFE
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela qual o juiz Sérgio Moro é representado, soltou nota dura.
A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso’.
Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas’.
“A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça.
Okamotto viabilizou lavagem de R$ 1,2 mi do dinheiro da OAS a Lula, diz Lava Jato
A Procuradoria da República afirmou em relatório ao juiz federal Sérgio Moro que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ‘viabilizou, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a lavagem de R$ 1.292.210,40 do dinheiro da OAS em favor de Lula’. O valor é referente ao pagamento, durante cinco anos, do aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato.
“Não pairam dúvidas sobre a atuação ilícita de Paulo Tarciso Okamotto na viabilização do custeio pela OAS do armazenamento de bens pessoais de Lula junto à Granero Transportes”, sustenta o documento de 89 páginas, subscrito por onze procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
“A investigação colheu evidências de que a OAS também repassava vantagens indevidas a Lula por meio de pagamento de contrato de armazenagem de bens pessoais junto à Granero Transportes, com adoção de medidas de ocultação de origem e propriedade dos bens para fins de conferir aparência lícita ao repasse de valores provenientes de infrações penais praticadas no âmbito da Petrobrás”, afirmam os procuradores.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Em nota divulgada na noite de sexta, o Instituto Lula afirmou que a mudança foi providenciada pela Presidência da República. “A maior parte foi levada para uma empresa de guarda-móveis, parte para o apartamento de Lula e São Bernardo e parte para o Sítio Santa Bárbara, com anuência dos proprietários”, informou a entidade, que citou a Lei 8.394/91 e o Decreto 4.344/2002. “Determina que os ex-presidentes são responsáveis pela guarda e preservação do acervo que acumularam no exercício do cargo.”
“Ao final de seu governo, a Presidência da República providenciou triagem e entrega do acervo documental privado do ex-presidente Lula, da mesma forma como procedeu com seus antecessores, nos termos da lei 8.394/91 e do decreto 4.344/2002. Parte deste acervo está em processo de catalogação e tratamento para cumprir a legislação, em projetos coordenados pelo Instituto Lula, a exemplo do que é feito com o acervo privado de outros ex-presidentes brasileiros.”
COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA
A condução coercitiva do ex-Presidente Lula, de diretores e funcionários do Instituto Lula sem prévia intimação e busca e apreensões não foram as únicas ilegalidades cometidas na data de ontem (04/03/2016) pelo Juiz Sérgio Moro e pela “Força Tarefa Lava Jato”.
A leitura do pedido apresentado pela “Força Tarefa Lava Jato” ao Juiz Sérgio Moro indica a intenção do Ministério Público Federal de envolver a minha atuação profissional nas investigações. Moro, ao autorizar as medidas invasivas contra Lula afirmou que “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inacio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”.
O que esses fatos demonstram? Apenas o exercício da advocacia. À época, prestei assessoria jurídica a Fernando Bittar e a Jonas Suassuna na aquisição do “Sítio Santa Barbara”, assim como já representei centenas de outros clientes em assuntos envolvendo Direito Imobiliário. Não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do MPF e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-Presidente Lula, de cuja defesa também participo.
A situação demonstra a clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, por isso mesmo, será levada ao conhecimento da OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Roberto Teixeira
Isto Posto… LULA: conduzir ou prender?
No início do filme Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge, Selina Kyle sussurra para Bruce Wayne enquanto eles dançam em um baile exclusivo da elite: “Está vindo uma tempestade, Sr. Wayne. É melhor que estejam preparados. Pois quando ela chegar, todos se perguntarão como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto”. Trago tal alegoria aqui para discorrer sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula que causou certo frisson tanto no meio jurídico como entre os seus apoiadores e opositores.
Não resta dúvida que a ação do juiz Sérgio Moro foi um ato de força. Não um ato fruto do exercício arbitrário do poder ou da vaidade deste personagem que parece encarar, a um só tempo, o Harvey Dent e o Batman, o cavaleiro branco e cavaleiro negro de Gotham, mas, sim, um ato de força necessário para dizer ao mito-Lula que numa república todos estão subjugados à Lei, mesmo um ex-presidente amado ou odiado pelas conquistas sociais que ostenta ter promovido para se inserir nas consultas populares como um dos melhores presidentes que já tivera o Brasil.
Foi, sim, um ato de força necessário! Necessário porque disse ao velho Lula que a arrogância encontra seu algoz na Justiça, pois esta é sinônimo de paridade de armas, portanto de força. Necessário porque diz ao pretenso líder operário que a prepotência ao eleger alguém incompetente para levar adiante as conquistas sociais dos trabalhadores, fomentadas por ele durante o exercício da presidência da república, encontra sua repulsa no abandono e no desprezo que a classe operária passa a demonstrar quando se cala diante de possível ataque ao seu líder.
Necessário como ato de força para avisar ao Lula, ao PT, ao PSDB e a toda súcia de sacripantas acostumada a roubar o povo que, como bem disse Selina Kyle, está vindo uma tempestade e é melhor que estejam preparados. Porque terão que se perguntar como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto do povo brasileiro, pois agora o chicote começa a açoitar outras costas além da do pobre, já tão calejada pelos atos de força e o excessos judiciais nunca contestados por estes juristas que se alinharam aos “perseguidos” da Lava Jato, que se colocaram ao lado dos “pobres indefessos bilionários” diante da grande conspiração montada pelo Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, ou seja, pelas instituições republicanas no cumprimento do dever de bem zelar da coisa pública, por tanto tempo por eles desprezadas.
Necessário foi, por fim, pois, como bem disse o juiz Sérgio Moro, em nota posterior, e nos próprios fundamentos da decisão de conduzi-lo coercitivamente, que a medida era a mais acertada para lhe garantir segurança e preservar sua imagem, uma vez que medida mais gravosa como a Prisão Temporária poderia muito bem ser utilizada contra ele na condição de investigado.
Aliás, não seria merecido a pessoa tão respeitável quanto o velho Lula, o Estado demonstrar preocupação com a sua segurança?
Isto posto, é hora de refletir sobre as palavras desta ladra pobre seu Luís Inácio Lula da Silva. Como pode pensar que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto do povo brasileiro?
Por: Adão Lima de Souza
Tensão em Brasília: plantão de Teori reunido no STF
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF, reuniu com todo o núcleo duro da Corte neste domingo e passou a manhã a portas fechadas. Ele é o juiz de plantão deste final de semana. A apreensão entre congressistas neste fim de semana é notória pelo fato de ter sido numa reunião de plantão noturno, comanda pelo ministro Teori, a decisão de autorizar prender o senador Delcídio.
Os políticos que estão em Brasília, sobretudo congressistas, temem que Teori homologue ainda hoje a delação premiada do senador Delcídio Amaral. Caso faça isto, também poderá determinar que o MPF e a Polícia Federal trate de prender e conduzir para depoimentos coercitivos boa parte da república citada na delação.
Soma-se a este misterioso cenário a mobilização, desde ontem, de mais de 100 policiais federais que desembarcaram em quatro capitais, duas delas no Nordeste. Outros 100 estão de plantão, segundo fonte, conforme revelou ao colunista do UOL.
Causou estranheza em colegas o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipar em horas seu voo para Maceió na última quinta-feira, quando vazou para a imprensa a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – vale lembrar que certo dia, meses atrás, Renan provocou: quem sabe da Petrobras é Delcídio.
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