Tag Archives: Justiça Americana
Indenização oferecida pela Petrobras para encerrar ação nos EUA é 6,5 vezes maior do que dinheiro recuperado pela Lava Jato
O valor do acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores estrangeiros, que tramita contra a estatal em Nova York, é 6,5 vezes maior do que o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato e devolvido aos cofres da petroleira.
Na manhã desta quarta-feira (3), a Petrobras anunciou um acordo no qual se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões aos acionistas que compraram papéis da empresa no mercado imobiliário americano. O acordo foi divulgado pelo colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz.
Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.
O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.
O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, os investigadores pretendem devolver, por meio dos acordos de delação premiada e leniência, R$ 10,8 bilhões à petroleira, que corresponde a uma fatia do dinheiro que havia sido desviado dos cofres da Petrobras por meio de superfaturamento de contratos e pagamento de propinas.
No início de dezembro, a força-tarefa da Lava Jato devolveu de uma só vez cerca de R$ 653 milhões à Petrobras. Foi a maior quantia já devolvida aos cofres públicos no país como resultado de uma investigação criminal, informaram à época os procuradores da Java Jato em Curitiba.
Justificativa da Petrobras
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal brasileira justificou que o acordo bilionário para encerrar a ação judicial no EUA “elimina o risco de um julgamento desfavorável” nos tribunais norte-americanos. De acordo com a Petrobras, uma eventual derrota judicial “poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira”.
A petroleira alegou ainda que o pagamento da indenização, que deve ocorrer em três parcelas – caso o juiz norte-americano aceite o acordo –, “põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”.
A ação judicial que corre em Nova York foi protocolada no final de 2014 a partir das revelações feitas pela Operação Lava Jato. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade.
No 1º dia de julgamento em NY, Marin deixa Tribunal sob protesto de brasileiros
USA – José Maria Marin deixou o primeiro dia de seu julgamento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, hostilizado e sob protestos de dois brasileiros. Moisés Campos, de 62 anos, ex-funcionário da CBF (entre 1989 e 1996) e o funcionário público do Estado do Rio, Valmir Diniz, de 54 anos, tiraram férias para protestar nos EUA contra o ex-presidente da CBF.
Assim que Marin e seus advogados saíram do prédio, foram cercados por Campos e Diniz, que exibiram atrás deles uma faixa em inglês com a seguinte mensagem, em tradução livre:
– EUA, nos ajudem a prender os brasileiros corruptos que administram o nosso futebol. Cadeia neles.
Os dois também citaram os nomes de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, que também são acusados de crimes de corrupção por autoridades dos EUA, mas que não serão julgados porque estão no Brasil, país que não extradita seus cidadãos. A exemplo de Marin, Del Nero e Teixeira afirmam ser inocentes.
O primeiro dia do julgamento de José Marin e outros dois cartolas sul-americanos acusados de corrupção – o peruano Manuel Burga e o paraguaio Nicolas Leoz – foi dedicado ao início da formação do juri, processo que deve durar até quinta-feira.
Na semana que vem, a partir do dia 13, a promotoria começará a apresentar as provas e ouvir as testemunhas. Tanto Marin quanto Burga e Napout afirmam ser inocentes, motivo pelo qual não fizeram nenhum tipo de colaboração com as autoridades dos EUA.
Primeiro cartola de escândalo da Fifa é condenado nos EUA: veja quanto tempo de prisão e a multa que ele recebeu
Um ex-juiz que durante anos presidiu a Federação de Futebol da Guatemala tornou-se o primeiro cartola a ser condenado nos Estados Unidos por causa do escândalo Fifagate, iniciado em maio de 2015 com a prisão de vários dirigentes em Zurique, na Suíça, e com muitas reverberações depois.
Héctor Trujillo, de 63 anos, foi condenado na última quarta-feira a oito meses de prisão pela Corte Federal do Brooklyn, em Nova York. Ele se declarou culpado por fraude e conspiração.
O guatemalteco também admitiu ter recebido quase US$ 200 mil (R$ 646,6 mil) em propinas de uma companhia que tentava garantir contratos exclusivos de marketing esportivo com a Federação.
A promotoria, porém, havia pedido que Trujillo ficasse três anos na cadeira, pagando também US$ 415 mil (R$ 1,34 milhão) em restituição pelos crimes cometidos. Já sua defesa argumentou que ele não deveria nem ser preso pelas infrações cometidas entre 2009 e 2016.
No fim das contas, o juiz decidiu que o ex-dirigente ficará preso por oito meses e pagará US$ 175 mil (R$ 565,77 mil) em restituição. Antes, ele já havia pago uma fiança de US$ 4 milhões (R$ 12,93 milhões) para responder ao processo em prisão domiciliar, ficando detido em sua mansão na cidade de Miami.
Trujillo foi preso em dezembro de 2015 em Port Canaveral, na Florida, durante um cruzeiro com sua família.
Ao ser detido, o então presidente da Federação argumentou que ele não havia feito nada contra as leis da Guatemala, apesar de ter quebrado uma série de regras do Comitê de Ética da Fifa.
“Apesar do acusado argumentar que não recebeu o mesmo tanto de dinheiro quanto outros acusados no Fifagate, sua conduta foi idêntica ao de outros dirigentes de futebol corruptos que foram envolvidos neste caso. E essa conduta corrupta merece uma sentença significativa”, escreveu a promotoria.
Já a defesa agiu rápido para tentar reduzir sua pena. Os advogados argumentaram que a prisão “obrigou” Trujillo a encerrar uma “linda carreira como jurista e advogado na Guatemala, onde ele possui reputação limpa e ilibada”.
Além disso, citaram que a prisão fez com que seu estado de saúde piorasse, com “dores insuportáveis” nas costas e quadril devido às “muitas semanas em encarceramento tanto na cadeia quanto em casa”.
A investigação do FBI sobre a corrupção na Fifa, iniciada há mais de dois anos, já resultou em mais de 40 admissões de culpa de dirigentes e executivos de marketing de empresas ligadas ao futebol. A maior parte dos casos envolve pagamento de propina de companhias para dirigentes por exclusividade nos direitos de transmissão de jogos das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
Na Suíça, a Justiça também segue apurando o caso, enquanto a Fifa clama ter feito uma série de investigações internas para acabar com a corrupção e o pagamento de propinas na entidade que rege o futebol mundial
A Pirâmide Desabou:Justiça dos EUA acusa criminalmente responsáveis da Telexfree por fraude.
A Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, acusados pelas autoridades norte-americanas de promover um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal, de acordo com comunicado pulicado na última sexta-feira. Em janeiro, a Telexfree anunciou um contrato de patrocínio com o Botafogo.
James M. Merrill e Carlos N. Wanzeler, ambos do estado de Massachusetts, foram acusados criminalmente em uma denúncia na corte estadual. Se considerados culpados, eles podem pegar até 20 anos de prisão, de acordo com a nota.
Merrill foi detido pelas autoridades e deu um depoimento inicial na corte de Worcester. Já Wanzeler tem um mandado de prisão expedido contra ele e é considerado fugitivo.
Os representantes da Telexfree no Brasil não foram localizados pelo G1 para comentar o assunto.
No mês passado, relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts afirmou que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo e a Justiça dos Estados Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo. Desde então, a procuradoria dos EUA executou 37 mandados de apreensão de bens estimados em dezenas de milhões de dólares.
O pedido foi feito pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, e determinado pelo Tribunal Distrital de Boston. No documento, as autoridades pedem o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de “divulgadores”.
Acusação criminal
A procuradora norte-americana Carmen Ortiz diz que o “escopo desta suposta fraude é de tirar o fôlego”. “Como alegado, estes réus planejaram um esquema que colheu centenas de milhões de dólares a partir de pessoas que trabalham duro em todo o mundo”, afirmou.
O agente especial encarregado de investigações internas diz que uma das prioridades da investigação é acompanhar o fluxo do dinheiro ilícito da empresa ao redor das fronteiras americanas e orientou que “se o negócio é muito bom para ser verdade, provavelmente é”.
A denúncia alega que a Telexfree é um esquema de pirâmide e que, entre janeiro de 2012 e março de 2014, quis comercializar o seu serviço de VoIP por meio do recrutamento de “milhares de promotores”, que publicavam anúncios do produto na internet. Cada promotor era obrigado a “comprar” o produto por um preço determinado pela Telexfree, pelo que eram compensados.
A postagem de anúncios eram uma “atividade sem sentido”, segundo a denúncia, em que os promotores apenas colavam as propagandas em sites que já estavam cheios de anúncios de outros participantes. De acordo com o depoimento, a Telexfree arrecadava menos de 1% da receita das vendas de serviço de VoIP ao longo dos últimos dois anos.
Mais ou menos 99% do faturamento vinha de novas pessoas que entravam no esquema. “A Telexfree só era capaz de pagar o rendimento prometido aos promotores existentes trazendo dinheiro de novos recrutados”, diz a nota da Justiça.
Carregando ...