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Dodge defende prisão após 2ª instância e redução do foro privilegiado para reforçar autoridade do Judiciário
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores.
Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.
“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores”, afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.
“Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena”, completou Dodge.
Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.
Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.
Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foro privilegiado
Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.
Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há “apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder”.
“Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.
Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas.
“O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.
Fonte: Portal G1
MPF e Joesley forjaram compra de seu silêncio para incriminar Temer, diz Cunha
O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.
“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”
A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para os ex-deputado.
O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.
Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.
Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.
Impeachment
O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.
“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”
O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.
Isto Posto… Carmem Lúcia e o surrado mantra: “Apurar as irregularidades, punir os responsáveis?”
Tão logo o Procurador-Geral da República anunciou o propósito de rever os benefícios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dados em compensação à colaboração premiada deles e de outros executivos da JBS, a ministra-presidente (ou presidenta?) da Suprema Corte de Justiça reagiu prontamente determinando a imediata abertura de investigações contra o que Rodrigo Janot denominou de conteúdo ‘gravíssimo’ dos áudios entregues à PGR.
E todo esse frenesi se dera porque, segundo alardeou o chefe do Ministério Público Federal, havia nos citados áudios menções nada honrosas a alguns dos insuspeitos ministros do STF, tratando-se, pois, nas palavras da senhora Carmem Lúcia de agressão inédita à dignidade institucional da corte, além de frontal e injusto ataque a honradez de seus membros, assim se manifestando: “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”
E em seguida sentenciar “Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza” à apuração “clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”.
Diante de tão indignada e destemida atitude, nós brasileiros desavisados, acreditávamos que no dia seguinte a dupla sertaneja de irmão batista, os demais executivos da JBS, o procurador-traidor-mor Marcelo Miller, o Geddel Vieira e o dono do apartamento-cofre onde estavam escondidos R$ 51 milhões, seriam todos, impiedosamente trancafiados numa cela escura da Papuda por tempo suficiente para apagarem da memória as belas paisagens nova-iorquinas e soteropolitanas, ao tempo em que deveria ser investigado o grau de envolvimento dos tais ministros citados.
Todavia, nada disso aconteceu. Os malfeitores continuam impunes em seus bangalôs, enquanto os honoráveis ministros da Corte Suprema discutem a possibilidade de invalidar toda e qualquer prova obtida na Operação Lava Jato, sob a pecha de serem imprestáveis e, assim, salvaguardar todos os corruptos poderosos, historicamente protegidos pela complacência do Supremo Tribunal Federal.
Isto posto, incauto cidadão, o que a ministra-chefe da justiça brasileira fez é tão somente repetir o velho mantra surrado, dito sempre que uma grande imoralidade pública vem à tona, que é: “vamos apurar as irregularidades e punir os responsáveis” que de fato quer dizer: nada será investigado, ninguém será punido! Ou seja, Bravata! Bravata! Bravata!
Por: Adão Lima de Souza
Janot manda investigar omissão na delação da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, há pouco, que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.
Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalista que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”. A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.
“Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h”, afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Janot não revelou o nome dos dois delatores que, na conversa, revelam fatos que podem ser indícios de crimes praticados.
Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Müller, que chegou a ser preso pela Lava Jato por conta dos depoimentos dos donos da J&F.
“Ao longo de três anos, Marcelo foi auxiliar do procurador-geral, procurado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício das funções, deverá pagar por isso”, enfatizou.
Marco Aurélio Diz Que Não Vai Mudar Seu Voto Sobre Aécio
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai mudar seu voto sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República fez o terceiro pedido nesse sentido.
O relator do caso afirmou, nesta terça-feira (1º/8), que continua convencido de que a decisão que rejeitou o afastamento e prisão do senador é correta e ressaltou que vai manter o seu entendimento ao levar o caso para a 1ª Turma do STF.
“Meu voto será essencialmente o que se contém na decisão que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou. Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que, pela separação dos Poderes, não é possível afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se for em flagrante.
MPF vai investigar US$ 80 mi da JBS para Lula e Dilma
A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com a Operação Bullish. Deflagrada em 12 de maio, a operação mirou os aportes bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) nas empresas do Grupo J&F.
Na delação, Joesley Batista narrou que, em 2009, foi criada uma conta para receber os repasses relacionados a Lula e, no ano seguinte, outra foi aberta para envio de valores relacionados a Dilma. O empresário revelou que, em dezembro naquele ano, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’.
“O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley.
Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele ‘que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma. Nesse momento, disse o delator, foi perguntado a Mantega se Lula e Dilma sabiam do esquema. “ Guido confirmou que sim”, disse ele.
Em outro caso, Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega ‘interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse’.
O empresário declarou que depositou, ‘a pedido de Mantega’, por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior, “O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões.”
Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que ‘depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que “isso é com ela”, solicitou audiência com Dilma’.
“Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel”, narrou aos investigadores.
Com a palavra, a defesa de Lula
A defesa só vai fazer comentário quando tiver acesso ao material, mas reitera que Lula é inocente.
Com a palavra, a defesa de Dilma
Sobre contas na Suíça
“É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita Dilma Rousseff seria beneficiária de conta na Suíça, ainda mais sob a titularidade do senhor Joesley Batista, que movimentaria recursos a seu bel prazer. Ela nega que tenha recebido qualquer benefício pessoal do empresário, ainda mais financeiro. Essa versão não se sustenta e sua falsidade será atestada na Justiça. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior.”
Sobre Joesley Batista
1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
3. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.
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