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STF decide nesta quarta-feira se Fachin continua como relator da delação da JBS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que o ministro Edson Fachin deixe a relatoria da delação da JBS.
Com isso, caberá aos 11 ministros da Corte definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.
Segundo os delatores da JBS, Reinaldo Azambuja recebeu R$ 38 milhões. Um documento aponta que as negociações começaram na campanha eleitoral de 2010. O governador nega, chama as acusações de “mentiras deslavadas” e as considera um “absurdo”.
Como governadores não são processados no STF, Fachin enviou as informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Homologação de delações
Além do pedido para que Fachin deixe a relatoria das delações da JBS, também será julgada em plenário uma questão, apresentada pelo própiro ministro, sobre o papel do relator de um caso na homologação de delações premiadas.
Pelas regras atuais, cabe ao relator, de forma monocrática, decidir sobre a validade dos acordos firmados entre delatores e o Ministério Público Federal.
MPF vai investigar US$ 80 mi da JBS para Lula e Dilma
A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com a Operação Bullish. Deflagrada em 12 de maio, a operação mirou os aportes bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) nas empresas do Grupo J&F.
Na delação, Joesley Batista narrou que, em 2009, foi criada uma conta para receber os repasses relacionados a Lula e, no ano seguinte, outra foi aberta para envio de valores relacionados a Dilma. O empresário revelou que, em dezembro naquele ano, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’.
“O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley.
Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele ‘que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma. Nesse momento, disse o delator, foi perguntado a Mantega se Lula e Dilma sabiam do esquema. “ Guido confirmou que sim”, disse ele.
Em outro caso, Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega ‘interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse’.
O empresário declarou que depositou, ‘a pedido de Mantega’, por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior, “O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões.”
Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que ‘depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que “isso é com ela”, solicitou audiência com Dilma’.
“Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel”, narrou aos investigadores.
Com a palavra, a defesa de Lula
A defesa só vai fazer comentário quando tiver acesso ao material, mas reitera que Lula é inocente.
Com a palavra, a defesa de Dilma
Sobre contas na Suíça
“É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita Dilma Rousseff seria beneficiária de conta na Suíça, ainda mais sob a titularidade do senhor Joesley Batista, que movimentaria recursos a seu bel prazer. Ela nega que tenha recebido qualquer benefício pessoal do empresário, ainda mais financeiro. Essa versão não se sustenta e sua falsidade será atestada na Justiça. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior.”
Sobre Joesley Batista
1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
3. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.
Deputados querem saber se Fachin teve apoio da JBS
Um grupo de 32 deputados federais apresentou, ontem, um expediente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com uma série de perguntas para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi eleito nesta semana presidente da Segunda Turma daquela Corte Suprema. Eles querem saber se o ministro do Supremo teve apoio do delator da JBS, Ricardo Saud, empresa controlada pela J&S, para chegar ao posto de ministro do Supremo. O primeiro signatário do pedido de explicações é o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que ficou mais conhecido por ter sido o primeiro relator da cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.
O expediente é formulado por deputados membros e não-membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e se baseia em nota dos jornalistas Jorge Bastos Moreno e Ricardo Noblat em seus respectivos blogs do jornal O Globo, no dia 26 de maio. Eles querem saber se Fachin teria procurado e visitado os gabinetes dos senadores, no ano de 2015, quando fez campanha para assumir a indicação ao Supremo apresentada pela ex-presidenta Dilma Rousseff – ao lado do delator da JBS, o executivo e diretor Ricardo Saud.
Eles apresentaram um conjunto de perguntas ao ministro Fachin. Confira as perguntas apresentadas ao ministro do Supremo:
1. Em que condições tais pedidos de apoio se fizeram e se deles resultou algum compromisso de Vossa Excelência, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto no que respeita ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada, largamente vantajoso aos seus interesses empresariais, como é de conhecimento publico;
2. Se Vossa Excelência tinha, à época em que buscou o apoio mencionado dos senadores, conhecimento das práticas criminosas desenvolvidas pela JBS e seus diretores, notadamente do Sr. Ricardo Saud, que o acompanhava nessas ocasiões;
3. Se o fato de estar junto ao Sr. Ricardo Saud, cujos atos criminosos foram agora revelados, podem implicar, de alguma maneira, em desabono de sua conduta, como Ministro desta Corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções;
4. Qual a razão da escolha do Sr. Ricardo Saud para tão delicada missão?
5. Quando e onde Vossa Excelência conheceu o Sr. Ricardo Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele?
O documento encerra afirmando que os fatos têm que ser esclarecidos para que se encerre “quaisquer insinuações ou comentários desabonadores a sua conduta”.
O expediente deverá ser lido no plenário da CCJ na primeira sessão ordinária da CCJ, provavelmente na terça-feira,06, justo no dia que começa o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Temer: ‘Fui vítima de armação de bandidos que saquearam o País e querem sair impunes’
BRASÍLIA – Minutos depois do pronunciamento que fez sobre a crise que atinge seu governo, Michel Temer reafirmou ao Estadão sua recusa a renunciar à Presidência, se disse vítima de “armação”, negou que tenha participado de um plano para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e disse estranhar que a delação da JBS, que o atingiu, tenha sido selada “no momento em que a economia começa a se recuperar”.
Temer concedeu uma entrevista exclusiva ao Estadão por telefone. Disse estar convencido da capacidade de rearticulação política do governo, deu sua versão para o encontro que teve com Joesley Batista, da JBS, em março — que foi gravado e entregue ao Ministério Público Federal, o que desencadeou a delação do grupo, e criticou os termos da colaboração negociada com o empresário pela Lava Jato.
“Esse sujeito me ligou seguidamente, ao longo de vários dias, me pedindo para ser recebido”, afirmou o presidente. Segundo ele, a segurança da Presidência vive repreendendo-o por “atender o celular”. “Eu tenho o hábito, que a segurança do Planalto vive reclamando, de atender o celular, responder mensagem. É um mau hábito pela liturgia do cargo, mas que eu adquiri da experiência parlamentar”, disse Temer.
Segundo ele, depois de muita insistência por parte de Joesley, ele concordou em recebê-lo no Palácio do Jaburu. Questionado sobre o horário tardio da conversa, Temer disse que a razão foi o fato de que, anteriormente, ele compareceu à festa de aniversário da carreira do jornalista Ricardo Noblat. “Disse a ele: estou na festa do Noblat. Se quiser, passa mais tarde no Jaburu. E ele concordou.”
Temer afirmou que já conhecia Joesley, e que tem o costume de receber empresários para conversas. “Já recebi dezenas de empresários. Em São Paulo, no Jaburu, no Planalto. Muitas dessas reuniões acontecem fora da agenda”, disse o peemedebista.
Questionado sobre os assuntos tratados na reunião, alguns deles a confissão de crimes como o suborno a um procurador e supostamente a dois juízes, Temer disse ter atribuído o teor da conversa ao fato de Joesley ser alguém acuado por investigações e contrariado por não obter acesso que tinha antes a altas autoridades do governo. “Logo de cara, vi que ele era um falastrão”, afirmou.
Ele afirmou ter achado “estranho” o teor da conversa, mas que não levou a sério as afirmações. “Mas você veja que comecei a ser cada vez mais monossilábico, quando a conversa dele começou a enveredar para o pedido de que precisaria ter acesso a esse ou aquele setor do governo.”
Temer afirmou que a divulgação do áudio da conversa demonstra que ele não deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme se divulgou inicialmente. “Veja que ele diz que está mantendo uma boa relação com ele, e incentivo que deveria manter, apenas isso.”
Sobre o eventual interesse em evitar uma delação de Cunha, Temer evoca o fato de o ex-aliado tê-lo arrolado como testemunha: “Que silêncio do Cunha eu poderia comprar? Se ele me mandou 21 perguntas num processo e 17 em outro, todas claramente tentativas de me incriminar, e o próprio juiz Sergio Moro tratou de indeferir?”.
A respeito da sugestão para que Joesley procurasse o ex-assessor especial da Presidência e deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, Temer disse que apenas confirmou uma sugestão do empresário. “Falei que poderia falar com o Rodrigo sobre assuntos do grupo, como poderia falar o Moreira, ou o Padilha”, justificou.
Temer disse acreditar que Rocha Loures “deve ter sido seduzido” pela promessa de receber R$ 500 mil ao longo de 20 anos. Questionado pelo Estadão se tomou conhecimento, em algum momento, da negociação de recursos por Rocha Loures, ou se autorizou a transação, o presidente negou.
Afirmou que o suborno ao deputado foi negociado pela obtenção de um acordo no Cade que foi negado. “O Cade resolveu? Não resolveu! Ele estava desesperado porque a Maria Silvia saneou o BNDES, ele teve de mudar a operação da empresa para outro país porque fechamos a torneira do BNDES”, afirmou o presidente.
Temer atacou os governos do PT e criticou os termos da delação oferecida ao grupo JBS. “Fui vítima de bandidos que saquearam o País nos governos passados e não obtiveram acesso ao nosso. E negociaram um acordo pelo qual querem sair impunes!”, afirmou o presidente, para em seguida dizer que tentará todos os recursos jurídicos para tentar anular o inquérito aberto contra ele no STF, que, segundo sua avaliação, se baseou em provas armadas.
Ele afirmou que não renunciará e que tentará recompor a base de sustentação do governo para aprovar as reformas. “Querem me tirar para continuar com as mesmas reformas que eu propus, com o meu programa. A quem interessa desestabilizar o governo?”, questionou o presidente.
Temer disse “estranhar” que a crise tenha sido “criada” justamente quando a economia começava a dar sinais de reação. E repetiu os dados que dissera no pronunciamento, de que a JBS lucrou com o câmbio e a venda de ações nos dias que antecederam a Operação Patmos.
Ponciano Ratel – Arriba, arriba! A Lava Jato segue arrombando tudo!
No episódio desde internontontem…
Enquanto a alma mais honesta e mais perseguida e caluniada do mundo abandona o palco por um instante, outros terríveis vilões entram em cena, em um revestrés impressionante do nosso imperdível folhetim policial.
O capítulo de hoje contradiz a filosofia moderna…Existe verdade, sim! Pois, num enquadramento improvisado pela ação controlada dos tiras, a verdade vem à tona: ninguém está a salvo das reviravoltas inesperadas da luta épica entre a República dos Mocinhos de Curitiba e os Malfeitores da República de Brasília.
Passo a passo o novelo se desenrola, a trama se intensifica sob a meia escuridão da sala de interrogatório.
Quem ficará por último para apagar as luzes desta pátria-mãe-tão-distraída-que-dorme-sem-saber-que-é-subtraída-em-tenebrosas-transações, desveladas em oportunas delações?
Enquanto isso na Sala de Justiça…
Conseguirá Michel Miguel Elias Temer Lulia, o mesocrítico-mordomo-de-conde-drácula, convencer os incautos de que jamais quis comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, cujo pseudônimo na lista da Odebrecht era Caranguejo, em virtude da falta de desenvoltura no seu caminhar “treitoso” para lá e para cá?
E até quando vai se segurar na cadeira presidencial se tudo que queria era tão somente expressar preocupação com o bem estar do colega propineiro, dizendo caridosamente: “tem que manter isso, viu?
E quanto ao playboy arrogante das Minas Gerais, sobreviverá ao tiro certeiro dado pelos delatores da dupla sertaneja Joesley e Wesley?
Escapará o quase-presidente-senador-acusado-de-todo-tipo-de-roubalheira-do-dinheiro-do-povo dos braços e abraços afetuosos do nosso Harvey Dent Sérgio Moro ou continuará “ Mineirinho” insistindo que nada fez de errado, pois sua honradez vale mais que a Carne Fraca negociada na JBS?
E na vigência do “Fora Temer”, temos um Frank Serpico que se recusará a receber subornos, ao contrário do resto dos nossos heróis contemporâneos, ou nossa novel acabará como um Game of Thrones tupiniquim, um trono de ferro “inabancável”?
É melhor ficar de olho aí, como dizia o poeta.
Ponciano Ratel é colunista do Blog Cidadania Ativa.
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