O jurista Modesto Carvalhosa disse que “as decisões em primeira instância tomadas pelo juiz Sérgio por Moro têm fundamentos muito fortes do ponto de vista legal e probatório para que o tribunal as confirme”. Sua explicação refere-se ao fato de as sentenças de Moro, que chegam ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), estarem sendo, na maior parte, reforçadas ou mantidas.

Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.

Carvalhosa ainda observou que o aumento da pena “mostra a prudência do juiz, que tem sido, pelo visto, bastante conservador na aplicação das penas”.

No tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8.ª Turma do TRF-4, formada por um total de três desembargadores e na qual são julgados os processos da Lava Jato.

A taxa de confirmação das sentenças de Moro ( equivalente a 71% dos réus que já tiveram suas penas aumentadas) já preocupa advogados de defesa de réus que ainda nem sequer foram julgados na primeira instância.

Caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter seu caso decidido pelo tribunal em 2017. Depois de o petista ser condenado por Moro e tiver decisão no órgão colegiado, ficará inelegível. Seus advogados afirmam dar como certa a condenação do petista e acusam Moro de parcialidade.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP), Fernando Mendes, os números servem para rebater acusações de parcialidade nas investigações feitas por advogados. “Se houvesse alguma atuação desfocada do processo o resultado seria inverso. A maioria das decisões seriam modificadas”, disse ele.

Fonte: O Estado de S. Paulo