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Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma liminar (provisória) nesta sexta-feira (13) que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista Cesare Battisti até que a Primeira Turma da Corte se manifeste, em julgamento marcado para o próximo dia 24.
No julgamento, os cinco ministros que compõem o colegiado devem discutir se podem rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti.
“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para 24 de outubro de 2017”, diz Fux na decisão.
O pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar o ex-ativista político foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados de Battisti afirmam que, desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência da República, há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que, de acordo com notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso no governo visando a revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
O que aconteceu com time do Parma?
A Società Sportiva Dilettantistica Parma Calcio 1913 (ex-Parma Football Club e Parma Associazione Calcio) é um clube de futebol italiano profissional com sede em Parma.
Protagonista de inúmeras histórias, que constam glórias no futebol italiano, vive um dos piores momentos de sua vencedora existência.
A equipe conquistou ao longo de sua história:
– 2 Ligas Europa da UEFA;
– 1 Recopa Europeia;
– 1 Supercopa Europeia;
– 3 Copas da Itália;
– 1 Super Copa da Itália.
Inúmeros foram os craques e ídolos que vestiram a camisa do Parma Football Club, dentre eles: Gianluigi Buffon, Carlo Ancelotti, Gianfranco Zola, Fabio Cannavaro, Alberto Gilardino, Antonio Cassano, Hernán Crespo, Ariel Ortega, Juan Sebastian Verón, Lilian Thuram, Faustino Asprilla, além dos brasileiros Alex, Junior, Amoroso, Zé Maria e Adriano “Imperador”.
No dia 22 de junho de 2015, o Parma, que terminou a Serie A 2014-15 na última colocação na tabela de classificação, declarou oficialmente a segunda falência de sua história.
Ninguém imaginaria que uma equipe tão tradicional chegaria a ficar sem dinheiro para abrir seu estádio, com empresas de aluguel de ônibus levando os carros de volta, lavanderia fechada por falta de pagamento, os notebooks e máquinas da academia confiscados pela Polícia Federal, dentre outros problemas.
O Parma do início dos anos 1990 era uma força crescente na Itália: bancado pela Parmalat, empresa que também patrocinou o Palmeiras, contratou jogadores importantes, montou um elenco forte e passou a brigar na parte de cima da tabela.
A queda começou quando a Parmalat decretou falência em 2003. Toda a sustentação financeira do Parma caiu. Um ano depois, o clube foi declarado insolvente e teve de mudar de nome. A partir dessa transição, a equipe infelizmente teve que mudar seus planos em suas temporadas, “lutando para não ser rebaixado”.
Giampietro Manenti, presidente dos “Crociati”, declarou falência em março de 2015 e as dívidas totais do clube foram avaliadas em R$ 670 milhões. Dentro desse montante estão os encargos esportivos, que ultrapassam R$ 250 milhões. O clube esperava um investidor para abater a dívida e se livrar do processo de falência que o rebaixaria, mas não teve sucesso.
Por: Diogo Costa, estudante de Direito da FACAPE.
Pizzolato pode ser solto na Itália
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão, Henrique Pizzolato, pode ser solto na Itália antes mesmo da decisão de uma eventual extradição ao Brasil. O governo brasileiro tenta, agora, impedir que a defesa de Pizzolato use uma brecha legal para obter a soltura do cliente, que tem dupla cidadania.
O decreto que autorizou a extradição de Pizzolato deu o prazo até 31 de maio para que o Brasil organize a extradição. No entanto, o mesmo tribunal marcou para 3 de junho uma audiência apra julgar uma liminar da defesa de Pizzolato. Com isso ele pode ser solto no dia 31 de junho e aguardar a audiência em liberdade.
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