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Barroso Será Relator De Pedido De Abertura De Inquérito Contra Temer No STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o novo relator de uma pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado “decreto dos portos”.
Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito em razão do “decreto dos portos”.
O caso foi encaminhado para Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no Supremo.
Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado à Lava-Jato.
Na semana passada, o ministro encaminhou o caso para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro.
Agora, caberá a Barroso decidir se abre ou não as investigações.
Empresário: reunião com peemedebistas foi para aval a propina
O empresário Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, relatou a procuradores da República em Brasília que o presidente Michel Temer avalizou uma contribuição ilegal de R$ 10 milhões de suas empresas a políticos do PMDB e a campanhas em 2012, na época em que era vice-presidente.
Em seu relato, confirmado ao GLOBO por duas pessoas com acesso às negociações, Constantino conta que fez o acerto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que então o teria levado a Temer para validar o acordo. No entanto, disse o empresário, Cunha não falou sobre propina na presença de Temer, mas sobre o compromisso do seu grupo de empresas de apoiar o partido e o grupo político do vice-presidente — o que, segundo Constantino, foi entendido como uma forma de avalizar os pagamentos. Além de Cunha e Temer, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também teria participado do encontro, que não consta da agenda oficial da Vice-Presidência da República. Constantino tenta há meses celebrar um acordo de colaboração premiada.
O GLOBO perguntou à assessoria de Temer por que o encontro citado por Henrique Constantino não consta de sua agenda oficial, mas ele não respondeu. Também não disse se, de fato, encontrou-se com o empresário, como ele alega. Por meio de sua assessoria, Temer disse “jamais saber que Eduardo Cunha tenha feito qualquer tipo de acordo com Henrique Constantino”.
Os R$ 10 milhões referidos na delação teriam sido pagos depois do encontro, como contrapartida a uma série de solicitações do Grupo Comporte — que pertence à família Constantino — no governo federal e do Distrito Federal, que à época tinha como vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), também beneficiado pelos pagamentos, segundo o empresário.
NEGOCIAÇÃO COMEÇOU EM 2016
No pacote estariam a inclusão de empresas do setor de transportes na política de desoneração de folha de pagamento de funcionários — implantada a partir de 2011 e objeto de leis relacionadas a ela nos meses seguintes —, e também a desoneração do ICMS do querosene de avião no Distrito Federal, aprovada em abril de 2013. O pacote considerava, ainda, pagamentos destinados à campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012, conforme publicado pela “Folha de S.Paulo”, e facilitação no acesso a dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), controlado por diretorias da Caixa Econômica e sob a tutela do PMDB. Temer era o principal cabo eleitoral de Chalita, mas nega ter pedido “apoio financeiro à campanha”.
Segundo Constantino, o pagamento de propina ocorreu por meio de contas e empresas indicadas por Eduardo Cunha, Henrique Alves, o operador Lúcio Funaro e Filippelli. Outros políticos do PMDB também foram citados pelo empresário. Pelo menos R$ 1 milhão destinados a Filippelli teriam sido pagos ao escritório Alcoforado Advogados Associados, de Brasília.
A negociação da colaboração premiada de Henrique Constantino começou no fim do ano passado com os procuradores da Lava-Jato em Curitiba, onde ele era investigado por pagamentos de suas empresas a Cunha. Depois de citar pessoas com foro privilegiado nas negociações, o caso subiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, assumiu em acordo de colaboração ter recebido propina para liberar um aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a Via Rondon, uma das empresas da família Constantino.
Em dezembro do ano passado, a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no valor de R$ 12 milhões e assumiu crimes praticados pela empresa. Agora, o empresário busca se livrar de novas investigações na condição de pessoa física. Um dos pontos de entrave na negociação é a definição da multa a ser paga por ele como forma de compensação pelos crimes.
No início deste mês, Eduardo Cunha protocolou na 10ª Vara Federal de Brasília novas perguntas endereçadas a Temer, no âmbito do processo em que é investigado por corrupção no FI-FGTS. Entre elas, estão questões citando o relacionamento do presidente com Constantino, recebimentos de vantagens por empresas do grupo liderado pelo empresário e supostos pagamentos a campanhas do PMDB. “Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?”, pergunta Cunha a Temer.
O ex-deputado questionou se o político tinha conhecimento sobre doações das empresas do fundador da Gol a campanhas do PMDB. “Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?”, perguntou. “Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?”, completou.
Os advogados de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Lúcio Funaro não quiseram comentar as acusações. O escritório Alcoforado Advogados Associados informou não haver registro de pagamentos de empresas ligadas a Constantino. Gabriel Chalita argumenta que recursos da eleição municipal de São Paulo “vieram do PMDB nacional, que se responsabilizou pela arrecadação”. A assessoria de Henrique Constantino informou que ele “está à disposição das autoridades para o total esclarecimento dos fatos”.
Fonte: MSN
Isto Posto…Até quando tolerar a temeridade dos calhordas?
O Brasil vive há mais de três anos asfixiado por gigantesco esquema de corrupção, no qual estão quase envolvidas todas as agremiações partidárias e, sem pecar por exagero, quase toda classe política.
Prova disso, são as denúncias diárias decorrentes de acordos de delações feitos entre criminosos confessos e a imprescindível Força Tarefa da Operação Lava Jato a abarrotarem o noticiário da manhã até o fim da noite.
Contudo, mesmo com a dezena prisões efetuadas a pedido dos intrépidos delegados e procuradores federais e as condenações resultando em altíssimas penas impostas pelo destemido juiz Sérgio Moro, a súcia de canalhas investidos de mandato eletivo continua a tripudiar da honradez do cidadão brasileiro, pois não teme ao colocar em prática engenhosos estratagemas criminosos para burlar a lei e perpetuar a roubalheira desenfreada.
Para corroborar com o quanto dito, basta lembrar que a poucas semanas atrás pudemos verificar com a delação dos empresários malfeitores da JBS, que a trama denunciada envolvia emissários diretos do atual Presidente Michel Temer, cujo assessor Rocha Loures fora flagrado com uma mala cheia de dinheiro, que segundo os delatores pertence ao comandante-chefe.
Além, é claro, da ação direta do senador afastado Aécio Neves, flagrado nas tratativas para recebimento ilícito de dois milhões a título de propina à custa do erário.
Não bastasse a audácia relatada desses agentes políticos, e de outros a preferir dar continuidade aos seus esquemas criminosos, insistindo no uso de meios defenestráveis para a manutenção dos atos de corrupção, temos cotidianamente a prática de parlamentares suspeitos de crime legislando em causa própria, empenhados fortemente em tornar atípicas condutas criminosas, em aprovar leis a toque de caixa que lhes beneficie – ou a seus pares – através de renúncias fiscais e refinanciamentos de dívidas com o erário, ou, ainda, pela excepcionalidade da Lava Jato, apresentando proposições legislativas destinadas a criminalizar a ação dos agentes da polícias, dos membros do Ministério Público e dos Juízes, cuja constituição os elegeu como responsáveis justamente para combater os atos criminosos de agentes públicos e particulares.
Porém, apesar de avançar das investigações, recentemente tivemos a notícia de que a Presidência da República vem fazendo uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para bisbilhotar e forjar factoides capazes de constranger altas autoridades judiciárias a quem cabe determinar os rumos da investigação de corrupção que pesa contra o atual mandatário da República, o senhor Michel Temer e seus ministério de notáveis, numa demonstração cabal de que nunca estiveram dispostos ao arrependimento, nem jamais sequer cogitaram a possibilidade de dar um basta nas práticas delituosas.
Isto posto, cabe agora a nós cidadãos comuns perscrutar até que ponto permitirão essas altas autoridades vilipendiadas, que figuras cada vez mais frequentes nos folhetins policiais permaneçam conduzindo os interesses coletivos e delinquindo? Até que ponto permanecerão livres para perverterem a finalidade de instituições públicas a fim de continuarem se beneficiando dos estratagemas de corrupção criados, dos planos nefastos para surrupiar todo o dinheiro do contribuinte, sem que a Lei os alcance?
Enfim, até onde irá a tolerância da população brasileira e das autoridades punitivas com os patifes que nos governam?
Por: Adão Lima de Souza
Lula pede investigação sobre timing de prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, hoje, à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue se o delegado que coordena a Operação Lava Jato no Paraná, Igor Romário de Paula, cometeu abuso de autoridade ao conceder entrevista ao UOL em janeiro deste ano. Na entrevista, o delegado disse que o “timing” para a uma eventual prisão de Lula poderia surgir “em 30 ou 60 dias”. O pedido foi feito pelo advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, e foi subscrito por outros seis juristas.
No dia 27 de janeiro, em entrevista ao UOL, Igor Romário concedeu uma entrevista durante a qual ele disse que a PF não havia “perdido” o timing para prender Lula. A declaração era uma resposta a uma outra entrevista, concedida por seu colega, Maurício Moscardi, na qual ele havia dito que as investigações haviam perdido o “momento” para a prisão do ex-presidente.
Por meio de nota, o advogado de Lula afirma que a entrevista de Igor Romário feria a “ética e responsabilidade institucional da Polícia Federal”. A nota diz ainda que o “arroubo midiático do delegado ignorou o estado de D. Marisa Letícia (sic)”, que estava em coma após um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e que chegou a morreu no dia 3 de fevereiro.
Lula é réu em cinco processos relativos a três operações da PF diferentes. Ele é réu de três ações no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Janus e uma na Operação Zelotes.
No último dia 8, líderes do PT moveram duas representações pedindo investigações relacionadas ao caso. Uma delas, endereçada à PGR, pediu que as entrevistas de Igor Romário e Moscardi fossem investigadas pelo órgão. Uma outra representação foi apresentada à Comissão de Ética da Presidência da República e citou o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, que, segundo os líderes petistas, teria se omitido ao não apurar os supostos abusos de poder praticados pelos delegados.
Moraes era ministro da Justiça em exercício quando a entrevista foi veiculada. Ele se licenciou do cargo na semana passada após ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki.
Questionada sobre as representações movidas pelo PT, ainda na semana passada, a PF informou que não iria se manifestar.
Maioria do STF vota a favor e Renan vira réu
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram, hoje, para acolher a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Com a decisão do plenário do STF, Renan se tornará réu por peculato e responderá à ação penal na Corte.
Até a publicação deste texto, o julgamento de Renan Calheiros ainda estava andamento – faltavam votar ainda os ministros Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na denúncia apresentada pela PGR, o presidente do Senado é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória, além de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram no sentido de receber a denúncia contra Renan por peculato.
Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio também votaram por receber a denúncia pelo crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.
STF: Teori pedirá para investigar Aécio e Cunha
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.
O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.
A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.
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