BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou, hoje, decreto que cria uma força-tarefa na área de inteligência, composta por militares e civis, para atuar no combate ao crime organizado, informou a assessoria da Presidência. O decreto tem previsão de ser publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Conforme o texto do decreto divulgado pelo Planalto, o grupo será responsável por “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência” para auxiliar a elaboração de políticas públicas e as ações do governo no combate a organizações criminosas.

O decreto determina ainda que a força-tarefa será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). O grupo reunirá representantes (titulares e suplentes) dos seguintes órgãos do governo federal:

• GSI
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Centro de Inteligência da Marinha
• Centro de Inteligência do Exército
• Centro de Inteligência da Aeronáutica
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
• Receita Federal
• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Departamento Penitenciário Nacional
• Secretaria Nacional de Segurança Pública

Os representantes dos órgãos na força-tarefa deverão ser indicados em um prazo de até 10 dias a partir da publicação do decreto. Os escolhidos terão reuniões semanais e não serão remunerados pelo trabalho extra.

De acordo com o decreto, a força-tarefa produzirá uma “Norma Geral de Ação”, que definirá a rotina de trabalho do grupo. O documento também definirá a troca de informações com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O conselho foi instalado em setembro por Temer e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O colegiado tem papel consultivo e de acompanhamento das atividades na área de segurança pública.

O conselho formalizou a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.