O Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende alterar a Lei do Simples Nacional e poderá diminuir a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviço (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de taxas recolhidas pelos municípios, podendo resultar numa perda de receita de cerca R$ 4 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a existência deste PLP em outras oportunidades, mas volta a chamar a atenção dos prefeitos para esta questão. Se esse projeto for aprovado, a situação das finanças municipais vai se agravar consideravelmente. O montante impressiona e preocupa a CNM.

Só de ISS as perdas vão ultrapassar os R$ 3,3 bilhões. Isso somadas as do ICMS, um prejuízo de R$ 357,5 milhões. Mais o impacto com as taxas municipais, que somam R$ 333,5 milhões.

Portanto, esses valores somados resultam nos mais de R$ 4 bilhões que podem ser tirados dos Municípios.