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Deputado pede a prisão do governador Rui costa e do comandante-geral da PM Bahia
O deputado estadual soldado Prisco pediu a prisão do governador do Estado, Rui Costa, e do comandante-geral da PM, Anselmo Alves Brandão, por descumprimento da ordem judicial de reintegrá-lo aos quadros da Secretaria de Segurança Pública. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na manhã de terça-feira (8), depois que o parlamentar teve, mais uma vez por unanimidade, o pedido de reintegração provido por desembargadores do TJBA.
A última decisão ocorreu na última sexta-feira (05/03), quando foi julgado o recurso do Governo do Estado, cuja defesa oral foi realizada pela advogada do parlamentar, Marcele Maron. “Mais uma vez o Governo do Estado descumpre a decisão judicial. Conforme explicou minha advogada, não há outros meios legais senão solicitar à Justiça a prisão do Governador e do comandante-geral”, analisou o deputado. O parlamentar foi demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época.
Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, com exceção dele. “A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, reclamou o coordenador de comunicação da Aspra, Alexandre Santos. Soldado Prisco entrou com pedido de reintegração no Tribunal de Justiça depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010.
Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, ainda assim, o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “A determinação do STF anulava todo o processo de 2001. O Estado da Bahia, então, recorreu da decisão, por meio de embargos de declarações que foram indeferidos, passando a fazer uso de recurso extraordinário e especial. Mas, conforme explica o próprio relator José Edivaldo Rotondano, os recursos não impedem que a decisão judicial seja cumprida”, analisou a advogada do parlamentar, Marcelle Maron. As informações são do Política Livre.
GREVE PM: Governo João Lyra, com auxílio do MPPE, diz que vai punir saqueadores
O governador João Lyra Neto recebeu, na tarde dessa segunda-feira (19) o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio), Josias Albuquerque. Eles entregaram ao chefe do Executivo estadual imagens dos saques realizados nas cidades de Abreu e Lima e Paulista, durante a greve da Polícia Militar, ocorrida na semana passada, como forma de contribuir com as investigações.
Através do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o Governo do Estado garantiu que fará cumprir a lei. “Nós temos por dever de ofício que instaurar inquérito policial para apurar eventuais condutas criminais de quem participou dos saques ou liderou o movimento. Igualmente, estamos tomando medidas do ponto de vista disciplinar, instaurando sindicância”, garantiu o secretário.
Alessandro Carvalho também destacou a continuidade dos esforços do Governo do Estado no restabelecimento da segurança em Pernambuco com o apoio da Força Nacional e Exército, que permanecem no Estado até o dia 29 deste mês. Aguinaldo Fenelon garantiu o apoio e parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na elucidação dos crimes.
“Todos os inquéritos que chegarem nas procuradorias terão um tratamento diferenciado. O mais rápido possível vamos denunciar todos os envolvidos. Mesmo os que entregarem (produtos saqueados) serão denunciados. O Ministério Público não aceita saqueadores. Vamos dar uma resposta à sociedade pernambucana”, afirmou o procurador-geral, que também incentivou a devolução dos produtos pela população sob a condição de atenuação a pena.
Por sua vez, Josias Albuquerque informou que a Fecomércio está fazendo um levantamento técnico junto com as empresas para consolidar os prejuízos. “Cada empresa terá que fazer um boletim de ocorrência comprovando os prejuízos que sofreram, apresentando os seus estoques com documentos. É evidente que vamos à Justiça, mas através de provas concretas”, salientou.
O presidente da Fecomércio também solicitou ao governador João Lyra Neto intervenção junto aos bancos oficiais a fim de garantir uma linha de crédito especial para os comerciantes, bem como a possibilidade de restituição dos impostos pagos antecipadamente pelos comerciantes.
Defesa tenta novo recurso no STF contra prisão de Prisco
Os advogados do vereador Marco Prisco entraram nesta quarta-feira (30) com recurso para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de liberdade do principal líder da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012 e 2014. Prisco continua preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde foi no dia 18 de abril (Sexta-feira da Paixão).
No recurso, os advogados do edil soteropolitano pedem que o STF determine uma medida cautelar alternativa à prisão. Prisco responde por sete crimes estabelecidos pela Lei de Segurança Nacional por conta de ações na greve da PM de 2012.
Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou liminar que pedia julgamento do habeas corpus, mas o mérito do pedido ainda não foi avaliado. Segundo o ministro, dois dias de greve da PM foram “alarmantes” e o fim da paralisação não restabeleceu a ordem pública, o que justificaria a manutenção da prisão de Prisco.
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