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Isto Posto… Locaute das empresas, nocaute nos sindicatos!
EDITORIAL – A greve dos caminhoneiros, iniciada sob o indisfarçável apoio do empresariado, já que a pauta de reivindicação de um e outro se aproximavam, tem pairando sobre si forte suspeita de ter havido a prática tida por ilegal no artigo 722 da CLT, denominada locaute, o que justificaria uma dezena de inquéritos policiais e investigações promovidas pela Polícia Federal e o CADE contra empresários apontados como mentores do movimento que fez vergar a espinha dorsal das arrogantes e inábeis autoridades brasileiras.
Todavia, ao correr da primeira semana, o que parecia um movimento destinado a satisfazer os anseios do patronato afeito à exploração da mão-de-obra barata do motorista de caminhão, transformou-se num genuíno movimento de trabalhadores, com pauta própria e diversa da dos patrões e, em certa medida, contra os interesses destes, como é o caso da proposta de política de preço mínimo para o frete.
Outro ponto notável neste movimento é a completa ausência de organizações sindicais, historicamente alçadas a condição de representantes das reivindicações dos trabalhadores, como a CUT, CGT e outras centrais, que pouco a pouco vão sendo alijadas de sua legitimidade em função dos frequentes desvios de função praticados por seus líderes, sempre aliados à iniciativas nocivas ao direito dos trabalhadores em geral.
Assim, o que supostamente teve início com o chamado locaute, transformou-se, pela liderança indefinida, porém forte e pontual dos próprios caminhoneiros, um tremendo nocaute nos sindicatos pelegos, ávidos por dinheiro e poder, banindo-os da luta justa e legítima dos trabalhadores da estrada por melhores condições de trabalho e por dignidade, uma vez que já não mais representam este ideal.
Por: Adão Lima de Souza
Policiais federais entram em “estado de greve”
Na contramão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a paralisação de servidores das áreas relacionadas à segurança pública, policiais federais de todo país decidiram nesta quarta-feira entrar em “estado de greve”. A Fenapf, Federação Nacional dos Policiais Federais, atribui o movimento à contrariedade dos agentes federais com a reforma da Previdência.
Os policiais se opõem à reforma que Michel Temer considera prioritária porque o projeto elimina o critério de “atividade de risco” que lhes permite requerer a aposentadoria após 30 anos de tempo de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres. “O governo está encontrando dificuldades para aprovar o texto em primeiro turno, junto aos congressistas”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapf. “É hora de nos unirmos, esquecermos as diferenças e qualquer outra pauta divergente”.
Os agentes da Polícia Federal programaram para 18 de abril um ato simbólico de entrega das armas e dos coletes. A Câmara programou para esse dia a leitura do relatório final sobre o projeto de reforma da Previdência.
Ironia suprema: a decisão do Supremo que proibiu a greve de servidores da segurança foi tomada a partir de um voto do ministro Alexandre de Moraes. Logo ele que, antes de ser indicado por Temer para o Supremo, comandava o Ministério da Justiça, pasta de cujo organograma pende o Departamento de Polícia Federal.
Funcionários da Codevasf em Petrolina e Juazeiro aderem a paralisação nacional e cruzarão os braços nesta terça-feira
Os funcionários da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) paralisarão as atividades nesta terça-feira (21), a partir das 8h. Os empregados da 3ª Superintendência Regional (SR), em Petrolina, e da 6ª SR em Juazeiro (BA), também cruzarão os braços. A convocação é do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária (Sinpaf).
A categoria cobra reajuste com reposição das perdas salariais e o repasse dos recursos financeiros do governo federal para continuidade da prestação de serviços a cerca de 900 municípios do Nordeste.
Segundo nota do Sinpaf, a Codevasf apresentou uma proposta de 5,5% de reajuste, que não contempla a categoria, a qual pleiteia um aumento real a partir de 9,28% – mais o PIB agrícola de 2015 (1,8%), além do reajuste do IPCA Alimentício do Nordeste para o Vale-Alimentação.
Questões como problemas de saúde dos trabalhadores em função do assédio moral, a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS), auxílio-creche, aumento na contrapartida da Codevasf para o plano de saúde, melhoria do auxílio-alimentação e vale transporte e a valorização do trabalhador também fazem parte das reivindicações do Sinpaf nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.
Indicativo de greve
A outra reivindicação dos trabalhadores é a liberação de verbas, por parte do governo federal, para continuidade dos serviços prestados em municípios nordestinos. Caso as negociações do acordo coletivo de trabalho dos empregados da Codevasf não avancem, já foi aprovado um indicativo de greve, que poderá ter início no dia 5 de julho.
COMPESA: Greve por tempo indeterminado a partir deste sábado
Os funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) irão paralisar as atividades por tempo indeterminado em boa parte do Estado a partir deste sábado (8). De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE), a decisão foi tomada porque a proposta da Compesa foi inferior ao pleiteado pelos trabalhadores. O representante do Sindurb/PE em Petrolina, Francisco Feitosa, informou que os servidores da gerência regional também irão cruzar os braços. Ele contou que, apesar da greve, os serviços de tratamento e distribuição da água acontecerão normalmente.
“Trata-se apenas de um movimento administrativo“, declarou Feitosa.
De acordo com o Sindicato, a empresa anunciou um aumento de 30% do lucro em 2014, comparando com 2013. Segundo a entidade, a categoria pede um reajuste salarial de 13,98%. Os representantes dos trabalhadores lembram a Parceria Público Privada (PPP), entre a estatal e a Odebrecht Ambiental. Segundo a assessoria do sindicato, a própria Compesa anunciou um lucro líquido de R$ 116 milhões, o que permitira o reajuste requerido pelos servidores.
Outras reivindicações da categoria são reajuste dos tíquetes, gratificação de férias, equiparação salarial entre os trabalhadores antigos e novos e um plano de incentivo à aposentadoria.
Em nota enviada a este Blog, a Compesa informou que já foi comunicada sobre a greve, mas espera que 30% dos funcionários continuem trabalhando durante a paralisação, conforme manda a lei. A Companhia frisou ainda que as medidas cabíveis para garantir a continuidade dos serviços já foram tomadas.
GREVE DO JUDICIÁRIO BAIANO
OAB declara total apoio às reivindicações do SINTAJ
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, declarou apoio total da OAB-BA à pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário baiano. Em reunião entre o SINTAJ, membros da Ordem e a administração do Fórum do Imbuí, o líder afirmou que acha justa as exigências dos grevistas, pois os advogados também enfrentam dificuldades com as condições de trabalho da Justiça do estado. “Eu apoio as reivindicações de vocês. Apoio o direito de greve. Quando eu li a pauta e vi que vocês estavam pedindo o cumprimento da lei, dei todo o apoio à causa. O que a OAB mais cobra é o cumprimento da lei”, disse Viana.
A coordenadora de comunicação e imprensa do SINTAJ, Adriana Pondé, agradeceu o apoio da entidade e afirmou compreender a situação dos advogados e da sociedade como um todo. “Nós sabemos que a greve é uma situação incômoda para os advogados e para a população, como é para a gente também. Mas é a forma que temos de lutar. Quando me perguntam quando a greve vai acabar eu respondo: quando o presidente do Tribunal de Justiça decidir acabar com ela”, decretou.
Viana afirmou a importância da negociação e se mostrou aberto à conversa. “Eu gostaria que o diálogo entre o sindicato e a OAB permanecesse”, disse em tom conciliatório. Também estiveram presentes na reunião o diretor do Fórum do Imbuí, juiz Raimundo Nonato Braga e o coordenador geral do SINTAJ, Antônio Jair.
Niassa Jamena, Jornalista SINTAJ
SINPOJUD: Agora é Greve!
Nesta quinta-feira (30), os servidores do judiciário da Bahia, filiados ao Sinpojud, cruzaram os braços em virtude de greve deflagrada pela categoria na última assembleia realizada no dia 29/07. O protesto é contra direitos adquiridos pelos servidores e que não estão sendo pagos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, como a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria no percentual de 5%, a reposição inflacionária de 6,41% retroativo a março, pagamento da GAE dos oficiais de justiça, CET, VPE/GEE para todos, e o pagamento das substituições.
Fazem parte do comando de greve da capital, os diretores do Sinpojud, enquanto que no interior, os delegados sindicais regionais das Comarcas ficam responsáveis pelo comando do movimento paredista. A greve é por tempo indeterminado e deve ter adesão dos servidores em todo o estado. Funcionando apenas 30% do efetivo correspondente ao plantão judiciário.
Isto Posto… Policiais Militares e o Impedimento de Greve: A Insegurança Institucionalizada.
É permitido em Lei o Direito de Greve a toda e qualquer categoria de trabalhadores privados e, por analogia, também aos servidores públicos, excerto, aos militares, incluindo-se aí os Policiais Militares, como se estes não participassem da mesma relação de troca entre capital e trabalho, secularizada por um sistema econômico fortemente marcado pelos antagonismos entre os que comandam os mecanismos de produção e os que são obrigados a vender sua força laboral.
Diante de tal dissenso, produzido por uma interpretação equivocada de que estaria garantida a segurança geral, se mantidas ás forças auxiliares do poder de polícia da administração Pública o status de militar, o Brasil enfrenta agora um levante legítimo de trabalhadores submetidos a um longo regime de opressão operada por políticas de segurança inescrupulosas que desrespeitam os direitos e garantias trabalhistas sob a égide de uma norma, em que pese ser alçada ao patamar de constitucional, tem se mostrado injustiça e, por isso, perdido sua função preventiva, conforme se pode inferir das últimas greves da PM deflagradas na Bahia e Pernambuco.
O que se observa nesse embate de forças é de um lado governadores irresponsáveis, cujos privilégios legais de coerção contra a organização sindical dos Policiais Militares, festejando a disparidade de armas entre patrão e empregado, asseguram-lhes a desobrigação de negociar reivindicações da classe policial atinentes às condições inafastáveis de trabalho como salários decentes e benefícios legais, os quais deveriam fazer parte das atribuições dos gestores públicos para uma eficiente política de segurança.
E, assim, vê-se o cidadão aturdido em meio à insegurança institucionalizada por uma lei injusta que, ao oprimir, induz sua inobservância, pondo em xeque instituições fragilizadas, a exemplo do Ministério Público e o Poder Judiciário, que combalidos lançam mão de detritos autoritários como a lei de Segurança Nacional em flagrante desrespeito à Constituição Cidadã, a fim de fazer valer prerrogativas de governadores perniciosas ao republicanismo e ao Estado Democrático de Direito.
Isto posto, como a lei não previu contrapartida do Estado capaz de evitar greves de Policiais Militares, quem sabe uma Câmara de Mediação e Arbitragem, com competência para solucionar o dissídio trabalhista que ora se apresenta com o movimento paredista das forças de segurança, como acontece na Justiça do Trabalho, o que se esperar, então, do uso da repressão através da aplicação de leis perversas do tempo da Ditadura Militar senão o desmonte do regime democrático ocasionado pela insegurança institucionalizada promovida pelo Estado?
Por: Adão Lima de Souza
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