Tag Archives: governo Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES: Brasil dificilmente cumprirá metas de saneamento
BRASÍLIA – O Ministério das Cidades admitiu nesta terça-feira (16) que o Brasil dificilmente vai cumprir as principais metas do plano nacional de saneamento básico.
As metas são: universalizar o abastecimento de água até 2023 e atender a 93% da população com rede de esgoto até o ano de 2033.
Os dados divulgados nesta terça-feira (16) pelo Governo Federal mostram que, em 2014, menos de 60% da população nas cidades eram atendidos por rede de esgoto.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira, admitiu que há atraso nas obras de saneamento e que há dificuldade de gestão dos projetos nos estados.
Perfil do novo Ministro do Planejamento
Valdir Moysés Simão, novo Ministro do Planejamento, é auditor de carreira da Receita Federal, mas nos últimos anos ocupou posições estratégicas em ministérios, secretarias e na Previdência Social. Conhecido por ser um “gestor eficiente”, ele ocupou, antes, o cargo de secretário-executivo da Casa Civil.
Simão também foi secretário-executivo do Ministério do Turismo entre 2011 e 2013, quando a pasta era comandada por Gastão Vieira. Nesse período, atuou em projetos destinados a dar maior transparência e aumentar o controle de contratos e gastos previstos no orçamento da pasta, como a criação do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor), que monitora a execução dos convênios de obras de infraestrutura.
O novo ministro do Planejamento possui Master em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (São Paulo).
Iniciou sua carreira no serviço público em 1987, como auditor-fiscal da Receita Federal. No ano de 2000, foi superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado de São Paulo. No período de agosto de 2000 a março de 2003, foi diretor da receita previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De agosto de 2005 a abril de 2007, foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre 2007 e 2008, atuou como secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil e assessor especial do Ministério da Previdência Social.
Em dezembro de 2008 assumiu novamente a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social onde permaneceu até 2010. No ano de 2011, foi secretário de estado da Fazenda do Distrito Federal.
De 2011 a 2013, foi secretário-executivo do Ministério do Turismo. Em seguida, atuou como assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidente da República, e, em 2014, assumiu a Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República até ser convidado para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
Isto Posto… O realismo tardio da equipe econômica de Dilma Rousseff
A proposta orçamentária entregue hoje pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy ao Congresso Nacional, aponta para um déficit orçamentário em 2016 da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em razão, segundo análise do próprio ministro, da incapacidade da União frear o crescimento dos gastos correntes do governo.
O espantoso é que a política econômica no Brasil tem sido desde a ascensão do PSDB ao palácio do planalto – e continuada pelos governos do PT – a da formação do superávit primário, procedimento pelo qual o governo contingencia grande soma do dinheiro previsto para execução orçamentária da União, a fim de fazer frente ao compromisso de honrar os pagamentos de títulos da dívida pública adquiridos pelos investidores internacionais.
A equipe econômica nomeada por Dilma Rousseff tinha o mesmo propósito que seus antecessores no tocante a redução paulatina dos gastos que para os governos megalomaníacos do Partido dos Trabalhadores são tidos como obrigatórios, como a expansão dos cabides de empregos, o exagero de ministérios, o agrado corriqueiro feito aos empresários com os ativos do erário, a título de isenção fiscal, como a redução durante quatro anos do IPI incidente sobre veículos e eletroeletrônicos, e, claro, a manutenção de uma política social (traço marcante de Dilma e Lula) profundamente enraizada no assistencialismo e no clientelismo eleitoreiro.
Acontece que ao anunciar a proposta orçamentária deficitária, os condutores da economia desse governo combalido pela patifaria institucionalida torna clarividente o fracasso em fazer cessar os desmandos e manipulações perpetradas contra os cofres públicos. Ademais, o gesto chamado de realista pontifica tão somente a incapacidade perceptível dos ministros do planejamento e da fazenda em promover um ajuste adequado ao momento de fragilidade da economia brasileira, que não se limitasse apenas a ofensa aos direitos trabalhistas, previdenciários e de amparo aos trabalhadores, cruelmente sacrificados pelo atual governo petista.
Esperava-se dessa equipe econômica a conscientização da presidente Dilma e de seus inexpressivos assessores que a origem do desequilíbrio fiscal reside na ação desmedida tomada para vencer as eleições em 2014 a qualquer custo. E que agora, em 2015, seria a hora de conter o máximo de despesas governamentais, sempre seguindo a agenda anunciada pelo Ministro da Fazenda na cerimônia de posse, cujos objetivos incluía dizer a verdade para conquistar credibilidade junto ao mercado e a sociedade.
Hoje, o que se viu foi uma equipe econômica fragilizada pelas desautorizações constantes da presidente, envolta numa série de promessas irrealizáveis em curto prazo, chafurdada no pessimismo e desprovida de força política para impor soluções à crise sem precisar recorrer aos caminhos fáceis do aumento da carga tributária e da chantagem como mediadora das relações institucionais com o Congresso Nacional, a exemplo do gesto irresponsável de enviar uma proposta orçamentária capenga com intuito deslavado de angariar comiseração da sociedade pela visível incompetência gerencial.
Isto posto, nada há de real neste gesto do governo. O que há de fato é o reconhecimento tácito e tardio da incapacidade da equipe econômica, devido a falta de comando da presidente Dilma Rousseff, propor medidas eficazes que possam impedir o país de cair numa recessão econômica mais aguda, em consequência do momento externo desfavorável e do desajuste irresponsável das medidas internas tomadas por um governo cuja certidão de óbito será retroativa.
Por: Adão Lima de Souza
Energia vai ficar ainda mais cara
Apesar das bandeiras tarifárias, que renderam 6,8 bilhões de reais entre janeiro e julho, de acordo com dados do próprio governo, o rombo das distribuidoras fechou em 1,5 bilhão de reais – um vermelho que cairá novamente no colo dos consumidores.
Mas se fosse só (só?) isso, os consumidores poderiam até respirar aliviados. A bomba, no entanto, é de teor explosivo muito maior. Aos números:
Em novembro, começa a ser cobrado o empréstimo de 21 bilhões de reais que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deu às distribuidoras no ano passado.
Há também um buraco de 50 bilhões de reais referente ao pagamento às geradoras por causa do déficit hídrico. Este valor, no entanto, ainda está sem data definida para a cobrança.
E mais 5 bilhões de reais a título de indenização das transmissoras de energia que tiveram suas concessões antecipadas, também ainda sem dada definida para início de cobrança.
Ou seja, são, por enquanto, 77,5 bilhões de reais que terão que ser pagos nos próximos anos. Não é preciso ser vidente para prever que o custo da energia vai aumentar muito, assim como a inflação.
Conflito de terra entre fazendeiros e índios se acirra no Mato Grosso do Sul
O conflito agrário entre índios e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, que tem deixado um rastro de vítimas nos últimos anos na região centro-oeste do país, voltou a se acirrar. Na última semana, cerca de 70 indígenas das etnias guarani e kaiowá ocuparam duas fazendas em disputa e foram atacados. Dois jovens de 14 e 12 anos estavam desaparecidos e a Força Nacional, tropa do Governo Federal formada por Policiais Militares de diversos Estados, foi enviada ao local.
O recente conflito aconteceu no município de Coronel Sapucaia, próximo à fronteira com o Paraguai, onde ficam as fazendas Madama e Barra Bonita. As propriedades estão entre as quatro que foram alvos na última semana da chamada “retomada”, expressão usada pelos índios para definir a ocupação de uma área que já pertenceu a seus ancestrais. “Esses grupos, insatisfeitos com a morosidade do processo demarcatório das terras indígenas, optaram por ampliar a ocupação de áreas que compõem o território tradicional reivindicado pelas comunidades”, explicou ao EL PAÍS a Fundação Nacional do Índio (Funai). Nas outras duas fazendas, no município vizinho de Aral Moreira, não houve confrontos até o momento; em 2011, Nísio Gomes, uma liderança indígena, foi assassinado no local. Essas áreas são reivindicadas pelos índios e estão sendo estudadas pela Funai.
As fazendas Madama e Barra Bonita foram ocupadas na madrugada do último dia 23 pelos índios da comunidade Kurusu Ambá. A área está em disputa desde 2007, quando índios da mesma comunidade fizeram uma primeira retomada. Na ocasião, uma líder, a rezadeira Xurite Lopes, foi assassinada a tiros –uma das sete lideranças indígenas que foram mortas na região nos últimos dez anos, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Assustada, a comunidade deixou a área e passou a viver num acampamento precário improvisado ali perto, a espera de uma definição sobre a demarcação.
O processo, entretanto, não avançou. O estudo encomendado pela Funai foi finalizado pela antropóloga contratada, que considerou a área como um terreno de ocupação tradicional indígena, mas não houve nenhuma decisão final do órgão, conta o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal em Ponta Porã, que acompanha o caso e responsabiliza o Ministério da Justiça pela situação de calamidade no Estado. O ministério diz que o estudo ainda não foi concluído, “portanto não e possível afirmar que se trata de uma terra indígena”.
Fonte: EL País.
Carregando ...