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Taxa de bom e ótimo do governo Bolsonaro cai 15 pontos
Pesquisa realizada pelo instituto Ibope revela que, entre fevereiro e março, a parcela da população que considera o governo Jair Bolsonaro ótimo ou bom caiu de 39% para 34%. Desde janeiro, quando o presidente foi empossado, houve redução de 15 pontos porcentuais (de 49% para 34%) nesse segmento. A avaliação é pior de um presidente em primeiro mandato feita em março.
Já os que veem o governo como ruim ou péssimo subiram de 19% para 24% nos últimos 30 dias. Desde janeiro, essa taxa mais do que dobrou (de 11% para 24%). A parcela que acha o governo regular também está aumentando: de 26% em janeiro foi a 30% em fevereiro e, agora, chegou a 34%.
O Ibope também perguntou aos entrevistados se aprovam ou desaprovam o governo – pergunta que não dá margem a uma resposta neutra, como a avaliação regular. Nesse caso, a taxa de aprovação ainda alcança a maioria absoluta da população, mas está em tendência de queda forte. Em janeiro, 67% aprovavam o governo. No mês seguinte, o resultado foi 57%. Agora, chegou a 51%. Já a desaprovação, no mesmo período, foi de 21%, 31% e 38%, respectivamente.
A série de três pesquisas Ibope revela ainda uma queda acentuada na confiança no presidente. Em janeiro, 62% afirmavam confiar em Bolsonaro. A taxa caiu para 55% em fevereiro e, agora, para 49%.
Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou em Brasília nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de dar mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção, crime organizado e crimes violentos.
De acordo com o ministro, esses eles devem ser tratados no mesmo pacote porque “os três problemas estão estão vinculados; não adianta tratar de um sem tratar dos demais”.
“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país”, disse Moro. “Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações.”
Veja aqui a íntegra do projeto
Moro ainda afirmou: “O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminui os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade violenta”.
Entre os itens de destaque do texto, estão o que estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e a criminalização do caixa 2.
Veja principais pontos do pacote anticrime:
- Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.
- Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. Pela proposta, o tribunal poderá “excepcionalmente” não determinar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional relevante” no caso específico.
- Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.
- Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.
- Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.
- Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.
- Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
- Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.
- Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
- Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.
- Legítima defesa: O projeto prevê que, no julgamento de crimes em legítima defesa, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O texto também permite livrar de penas o agente policial ou de segurança pública que cometerem mortes em serviço em caso de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”agressão ou risco de agressão a reféns. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”. A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
- Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.
Fonte: Portal G1
O bunker de Temer ficou mais enlameado
O Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff. Em março de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington Cesar de Lima e Silva, não conseguiu assumir. Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e, assim, o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado. Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda. Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência. Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.
O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba. Primeiro o Planalto mentiu negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.
Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido. Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.
Por: Elio Gaspari – O Globo, reproduzido do blog do Magno Martins
Por Previdência, governo perdoa R$ 2 bi em dívidas
Em troca de apoio à Reforma da Previdência, a bancada do PMDB no Paraná fez um acordo bilionário com a Casa Civil.
Isso porque os deputados pediram que fosse mantido no Programa de Regularização Tributária (PRT) o perdão de R$ 2 bilhões em dívidas.
Tratam-se de débitos de empresas junto ao Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe).
No mínimo controversa, a medida provisória foi votada na última semana com a presença de apenas quatro deputados.
Isto Posto…A carne podre!
No dia 17 de março a Polícia Federal deflagrou a operação Carne Fraca, na qual uma quadrilha formada por servidores do Ministério da Agricultura e donos dos maiores frigoríficos do país mantinham em funcionamento esquema engenhoso de adulteração do peso e das condições sanitárias da carne vendida para consumo no Brasil e no exterior com o incremento de papelão e de produtos cancerígenos, maximizando, assim, os lucros à custa de crimes contra a saúde pública e contra a economia popular.
O Governo Federal, em reunião, regrada a boas bebidas e carne bem selecionada, com empresários e representantes comerciais de países clientes, apressou-se a negar qualquer irregularidade ou perigo, salientado que a vigilância sanitária é eficiente e que devemos continuar a comer a carne podre, pois tudo não passou de obra de 33 servidores, que serão devidamente investigados e responsabilizados em momento oportuno.
O governo e seus asseclas capitalistas dispensam a memória e tentam justificar as fraudes constantes na indústria de alimento no Brasil com pantomimas e gracejos. E enquanto a população padece diante das agressões, eles simplesmente dizem que “apenas 21 fábricas ou frigoríficos, de um total de mais de 4.800, estão sob suspeita” , e que a culpa é da Polícia Federal que resolveu investigar a qualidade do leite com percentuais exagerados de cal e amoníaco, a carne com lixo e produtos que causam câncer, as roupas fabricadas a partir de restos de tecidos descartados de hospitais da Europa, os remédios à base de farinha, as próteses pirateadas, os medicamentos falsificados.
Por outro lado, o povo brasileiro que sofre o ataque mais feroz a sua debilitada saúde pública, também dispensa, não só a memória, mas, principalmente, toda sua honradez, já que não é capaz de esboçar qualquer gesto inconfundível de indignidade com o tamanho menosprezo com que é tratado pelas as autoridades e empresários desonestos deste país chafurdado no lodaçal da corrupção pública e privada.
Isto posto, pelo menos o povo poderia ter a coragem de Romeu Tuma Jr ao dizer que: “A operação “Carne Fraca” é de estarrecer! Em um país sério, essas empresas seriam fechadas e seus donos presos por 30 anos!”. Ou então devemos aceitar a tese de que realmente a única carne podre é a do povo brasileiro, desde de sempre acusado de ter sangue de barata?
Por: Adão Lima de Souza
Banco Mundial defende o aumento do Bolsa Família
O governo precisa ampliar o Bolsa Família para evitar o aumento da pobreza na recessão, defendeu o Banco Mundial em estudo publicado em fevereiro.
Ao propor o incremento no programa social, a instituição “fez seu papel de advogar pelos pobres”, disse seu economista Emmanuel Skoufias.
“Se isso é possível, o Brasil que tem que decidir”, afirmou à Folha, ao ser questionado sobre a viabilidade da proposta em um momento em que cortar gastos é o mote do governo.
Segundo o Banco Mundial, deter o avanço da pobreza durante a crise depende de aumento do investimento no programa social de R$ 28 bilhões em 2016 para R$ 30,4 bilhões neste ano. A previsão do governo é gastar R$ 29,3 bilhões em 2017.
Esse seria o modo mais efetivo de impedir que o país some 2,5 milhões de novos pobres entre 2015 e 2017 –um retrocesso no combate à desigualdade da última década.
Entre 2004 e 2014, mais de 28 milhões de brasileiros saíram da linha abaixo da pobreza, de acordo com o relatório da instituição.
Sem esse investimento, o banco calcula que a proporção de pessoas em situação de extrema pobreza (com renda per capita inferior a R$ 70) subiria de 3,4% em 2015 para 4,2% em 2017. Com a ampliação do programa, o número em 2017 cairia para 3,5%.
Considerando a faixa de pobreza (renda per capita de até R$ 170), a proporção subiria de 8,7% para 9,8% em um cenário sem elevação do orçamento do programa, ante 9,5% caso o investimento seja feito.
REDE DE SEGURANÇA
“Até agora o Bolsa Família foi considerado um programa de redistribuição, mas ele também pode ser uma rede de segurança no sentido de dar dinheiro para pessoas que precisam. E, quando a economia melhorar, essas pessoas não precisarão continuar sendo beneficiárias”, disse Skoufias em palestra no Insper na sexta-feira (10).
Esses novos beneficiários sairiam rápido do programa porque o perfil do “novo pobre” brasileiro é de pessoas mais jovens e qualificadas, que têm mais facilidade em serem contratadas quando a economia voltar a gerar empregos do que o que o economista chama de “pobres estruturais”, que já sofriam com rendas baixas mesmo antes da recessão.
Mas, numa situação de crise fiscal, em que o governo busca fazer cortes em todas as frentes para obedecer ao teto de gastos aprovado em 2016, de onde viriam os recursos para esse investimento?
“Do dinheiro do governo direcionado aos ricos. Dos gastos tributários, a chamada ‘bolsa empresário’, por exemplo”, disse o economista do Banco Mundial.
CENÁRIO PIOR
De acordo com Ricardo Paes de Barros, professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, o impacto da recessão sobre a pobreza no Brasil pode ser pior do que o estimado pelo Banco Mundial.
O estudo usa como base dados de desemprego para fazer suas projeções. Mas a renda de quem continuou ocupado também caiu durante a crise, o que pode aumentar a proporção de pobres.
A soma de todos os salários pagos no Brasil já caiu quase R$ 10 bilhões desde dezembro de 2014, quando o indicador atingiu o pico de R$ 185,2 bilhões.
A cifra refere-se a trabalhadores formais. Se considerado o setor informal, o tombo pode ter sido maior.
Fonte: Fernanda Perrin – Folha de S.Paulo.
Índios em perigo
O alerta é de Marina Silva: os direitos dos índios estão ameaçados pelo avanço dos ruralistas no Congresso e no governo Temer. A preocupação da ex-senadora aumentou após a nomeação do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Ligado ao agronegócio, ele disse à Folha que a demarcação de terras não “enche barriga” de ninguém.
“A não demarcação das terras indígenas é que condena essas comunidades à fome e destrói seu modo de vida”, reage Marina. “O agravamento do retrocesso já é patente, e o maior temor é o de aumento da violência contra os índios”, acrescenta.
Para a ex-ministra do Meio Ambiente, os últimos meses já foram marcados por más notícias: “O presidente Temer entregou a Funai ao PSC, congelou seu orçamento no patamar de dez anos atrás e paralisou os processos de demarcação de terras”.
Ela atribui o início dos retrocessos à gestão Dilma Rousseff, muito criticada pelas ONGs que militam no setor: “O governo de Dilma e de seu vice, agora na Presidência, foi reconhecidamente o que menos fez em 30 anos pela demarcação de terras e pela garantia dos direitos indígenas assegurados na Constituição”.
A indicação de Serraglio alarmou a ex-senadora porque a pasta da Justiça é a responsável pelas políticas que afetam a vida dos índios. “Temer nomeou um ministro politicamente identificado com uma das partes do conflito, os ruralistas”, diz ela.
“Com isso, o governo sinaliza que se exime das suas obrigações, e o presidente assume uma enorme responsabilidade frente às violências que venham a ser praticadas contra índios, além do aumento das invasões de suas terras”, avisa.
Com a memória de lutas ao lado de Chico Mendes, Marina só vê um meio de frear as ameaças: a mobilização dos índios, que marcharão até Brasília em abril, e o apoio da opinião pública. “O aumento da capacidade de resistência deles é o caminho para empatar e reverter o retrocesso”, aponta a ex-ministra.
Fonte: Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo.
Paulo Câmara critica Temer e quer PSB fora do governo
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez críticas ao presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que “esperava mais” de seu governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do governo.
Câmara, que também é vice-presidente da legenda, diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso.
“Eu esperava mais [de Temer]. Esperava que Temer conseguisse fazer um governo de união nacional mais ampla”, afirmou em entrevista à “Rádio Jornal” nesta segunda (19), no Recife.
Para Câmara, o peemedebista faz governo “muito mais voltado para o Congresso”.
“Evidentemente que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um governo de união nacional.”
Na quarta (14), após reunião do diretório nacional, o PSB anunciou que vai ponderar o apoio a medidas do governo em relação à economia. “[O PSB] não aprovará medidas ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos salvo se estes representarem privilégios”, diz a carta assinada por Carlos Siqueira, presidente da legenda.
No encontro, segundo a Folha apurou, alguns diretórios regionais estão estudando desembarcar do governo Temer, como o Rio Grande do Sul. A saída da base aliada, porém, precisa ser discutida em reunião da executiva nacional.
O governo quer conter esse movimento do PSB para evitar que outros partidos aliados façam o mesmo tipo de ameaça, visando garantir benefícios federais. O PSB tem 34 deputados e 6 senadores.
‘INSATISFAÇÃO’
A insatisfação já era esperada, disse Câmara. “O posicionamento do partido é muito claro desde o início. Desde o impeachment achávamos que a melhor solução para o Brasil era a realização de novas eleições. Apenas a saída da presidente Dilma não resolveria, teria de ter a renúncia do vice-presidente, Michel Temer ou julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”
Continue lendo aí: Governador de PE critica Temer e reforça tese de retirada do PSB
DF: Grupo protesta após aprovação da PEC dos gastos
Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados.
De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.
Os manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem passou pela área central de Brasília foi revistado.
Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.
Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, em uma sessão tumultuada.
A promulgação no Congresso Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15)
As regras da PEC do teto de gastos
– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença serão revistos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anuncia as primeiras medidas que o governo Temer está adotando com o objetivo de dar fidelidade a todos os seus compromissos com a sociedade brasileira no que tange a previdência e a assistência social.
Padilha afirma que haverá procedimentos que dizem respeito à gestão governamental, ações que o governo deve adotar para fazer com que os números expressivos do déficit possam ser reduzidos primeiro por gestão.
Marcelo Caetano, secretário da Previdência, segundo o G1, destaca a primeira medida é para ampliar a previdência complementar no país. A entidade que faz isso para servidores federais passará a receber adesões de estados e municípios. Caetano indica ainda que haverá modificações administrativas referentes aos benefícios por incapacidade (principal aposentadorias de invalidez), para torná-los mais eficientes, permitindo revisões de benefícios concedidos há muito tempo.
Benefícios assistenciais terão a forma de inscrição alterada, que passará a ser feita pelo cadastro único, que permite maior eficiência na gestão.
O assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, afirma que o governo espera ter a reforma da previdência aprovada ainda em 2016, e enquanto isso não acontece, foram identificados pontos que poderiam ser enfrentados de imediato. Siqueira diz que as revisões deveriam ser feitas a cada dois anos, mas não ocorreram. Muitas pessoas recuperam a capacidade de trabalho e continuam recebendo o benefício.
Segundo o assessor há quase 840 mil auxílios doença mantidos atualmente há mais de dois anos, um benefício que deveria ser temporário.
Ele segue informando que estes auxílios-doença com mais de 2 anos têm grande capacidade de reversão – ou já voltou a trabalhar ou deveria ser aposentado por invalidez. No entanto, ele aponta que o INSS não disporia de capacidade para reanalisar rapidamente todos esses 840 mil casos.
Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, fala sobre benefícios há mais de 3 anos sem revisão, que custam R$ 13 bilhões por ano ao governo.
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