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Cabral pede a Gilmar Mendes liberdade, prisão domiciliar ou transferência para sala de Estado Maior
LAVA JATO – A defesa de Sérgio Cabral (MDB) pediu nesta quarta-feira (8) ao ministro Gilmar Mendes, relator dos casos da Lava Jato do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja concedida a liberdade ao ex-governador, prisão domiciliar ou transferência para uma sala de Estado Maior.
Não há prazo para o ministro Gilmar Mendes analisar a questão. Cabral está preso desde novembro de 2016 e atualmente está em cela coletiva no presídio de Bangu 8.
A defesa pediu que Cabral seja beneficiado pela mesma decisão que soltou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, preso junto com o ex-governador. Gilmar Mendes mandou soltar Braga em maio deste ano.
“Rogando o deferimento, reforça-se o pedido de concessão liminar do pedido para que o requerente/paciente seja contemplado com a extensão da ordem já concedida ao corréu Hudson Braga, em quaisquer das três dimensões postuladas: liberdade, prisão domiciliar ou determinação de transferência do ex-governador a uma sala de Estado Maior”, afirmou a defesa na solicitação.
Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa e responde a mais de 20 processos da Lava Jato. Ele já teve seis condenações em primeira instância.
Professor Modesto Carvalhosa detona STF e explica 10 razões para o impeachment de Gilmar Mendes
Penso que não só o ministro Gilmar Mendes deve sofrer impeachment, mas também seus colegas Dias Toffoli (advogado do PT em várias causas) e o Ricardo Lewandowski (responsável pela manutenção dos direitos políticos da guerrilheira Dilma Rousseff). Na revista Veja, o jurista Modesto Carvalhosa, que é uma espécie de anticandidato à Presidência da República, lembrando Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho, explica os nove motivos existentes para justificar o impeachment de Gilmar Mendes:
1. Gilmar telefonou espontaneamente a Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso, horas antes preso em flagrante na Operação Ararath, hipotecando-lhe solidariedade e prometendo interceder a seu favor junto ao ministro Toffoli, que relatava o inquérito. Silval Barbosa é, nas palavras do ministro Luiz Fux, o protagonista de uma delação monstruosa.
2. Gilmar votou contra a prisão do secretário da Casa Civil e da Fazenda desse mesmo ex-governador. Éder de Moraes Dias, segundo a Polícia Federal, foi o principal operador do esquema de corrupção descoberto na Ararath.
3. Gilmar teve inúmeros encontros privados com o presidente Michel Temer, fora da agenda oficial, alegando velha amizade, e, ainda assim, com voto de minerva no Tribunal Superior Eleitoral, absolveu a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico na última campanha, de maneira a preservar o mandato do amigo.
4. Nesse processo, a ex-mulher de Gilmar, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, emitiu parecer favorável a Temer, que depois viria a nomeá-la conselheira da Itaipu Binacional, sem contar que o presidente ainda tornou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
5. Gilmar, agindo como verdadeiro soldado do PSDB, a despeito de ser o relator de quatro entre nove inquéritos contra Aécio Neves, aceitou o pedido deste para convencer o senador Flexa Ribeiro a seguir determinada orientação no tocante a projeto de lei de abuso de autoridade.
6. Gilmar, desprezando o fato de que sua atual mulher trabalha no escritório que defendia os interesses do notório Eike Batista, mandou libertá-lo da prisão.
7. Gilmar, por três vezes, livrou do cárcere Jacob Barata Filho, milionário do setor de transportes do Rio de Janeiro, cuja filha se casou com o sobrinho de Guiomar Mendes, mulher do ministro. Mais: Francisco Feitosa, irmão de Guiomar, é sócio de Barata.
8. Gilmar mandou soltar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Lélis Marcos Teixeira, cliente, como Barata, do escritório de advocacia integrado pela esposa do ministro.
9. Gilmar votou no processo de anulação da delação premiada dos proprietários do grupo J&F, a despeito de a JBS haver patrocinado com 2,1 milhões de reais eventos do Instituto de Direito Público. (IDP), empresa da qual o ministro é sócio.
10. Gilmar determinou a soltura do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva, conhecido como “o rei da ficha suja no Brasil”, que foi defendido por Rodrigo Mudrovitsch, não só professor do IDP mas também advogado do ministro em outra causa.”
Gilmar é recebido com tomates ao chegar em evento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi recebido com tomates na chegada a um evento do qual participará na capital paulista, hoje. Os tomates foram atirados no carro que conduzia o ministro por um pequeno grupo de manifestantes, que protesta desde o início da manhã em frente à sede do Instituto de Direito Público (IDP) da capital paulista. Gilmar Mendes é sócio da entidade.
Aos gritos de “Somos Todos Lava Jato” e “Gilmar Solta Bandidos”, os cerca de dez manifestantes continuam em frente ao prédio. Alguns deles já participaram de tentativas anteriores de “tomataço” contra o ministro, como Ricardo Rocchi, que também já tentou invadir o Palácio do Planalto em 2017, carregando tomates.
“O protesto é pacífico. O tomate não machuca. Na Itália, é até festa. Mas a paciência do povo acabou”, disse Rocchi.
Gilmar diz que o Congresso está “se redimindo”
O Congresso brasileiro está “se redimindo” do descrédito perante a opinião pública, afirmou, hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao defender a proposta de semipresidencialismo, que ampliaria o poder dos parlamentares. Segundo ele, se aprovada, a mudança só valeria para eleições realizadas a partir de 2022.
A suposta recuperação da imagem do Congresso seria consequência da aprovação de “medidas importantíssimas”, entre as quais a reforma trabalhista, disse o ministro. “Quem acreditaria que um governo com todos os problemas que o governo (Michel) Temer teve, duas denúncias e tudo mais, aprovaria uma reforma que é a maior reforma trabalhista que se fez na CLT, que vem dos anos 40?”, perguntou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio ao Brasil de observadores eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a disputa presidencial de 2018. “O Congresso tem votado grandes reformas na área institucional e econômica e acho que o público vai perceber isso”.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 60% da população rejeita a atuação dos parlamentares federais, o pior índice da história recente. Apenas 5% dos entrevistados disseram aprovar o trabalho do Congresso.
Gilmar disse que o projeto de semipresidencialismo seria uma “reforma estruturante” de um sistema político que se exauriu. “Dos quatro presidentes eleitos recentemente, incluindo Dilma, só dois terminaram o mandato. Esse é uma indicação de que nosso modelo está bastante instável”.
Reportagem do Estadão desta terça-feira deu detalhes de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre a mudança no sistema de governo que circula no Congresso. A proposta cria a figura do primeiro-ministro e prevê a assinatura de um “contrato de coalizão”, com força de lei, pelos partidos que compõem a base de sustentação do governo. Na avaliação de Gilmar, a mudança aumentaria a responsabilidade dos parlamentares em questões fiscais.
“O Congresso hoje no Brasil é muito forte, vocês sabem disso. Mas ao mesmo tempo, fora em momentos muito especiais, ele não tem grande responsabilidade fiscal, é um pouco indiferente aos destinos da governança, ele acaba muitas vezes aprovando medias de caráter populista. Há um certo descasamento, embora eles componham a base do governo”, afirmou.
Em sua opinião, a proposta de semipresidencialismo poderá ser um “grande impulsionador” do debate sobre a reforma política no Brasil. “Nós teremos que ter um enxugamento de partidos, vamos ter que melhorar o sistema. O Senado, felizmente, já aprovou o voto distrital misto, dividindo os deputados entre distritais e proporcionais, talvez venha o voto em lista. Tudo isso me parece relevante para esse processo”.
Isto Posto… O STF de Gilmar Mendes.
EDITORIAL – Quando o Barão de Montesquieu apresentou ao mundo O Espírito das leis (1748), asseverou que “as leis escritas ou não, que governam os povos, não são fruto do capricho ou do arbítrio de quem legisla. Ao contrário, decorrem da realidade social e da História concreta própria ao povo considerado. Não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunstância de época ou lugar”.
Nessa toada, pretendeu o jurista francês estabelecer certa relação das leis com as rotinas das sociedades, afirmando ser este o verdadeiro espírito das leis.
E assim deveria ser, porque a magistratura se encontrava num grau tão elevado de corrupção que permitir que um julgador extraísse do texto legal a norma seria ato extremamente pernicioso à sociedade, pois o juiz não podia ser senão a “boca da lei”, ou seja, sua tarefa seria apenas dizer o texto legal, não se permitindo que interpretasse uma palavra sequer.
Numa antiga telenovela chamada Mandacaru, o personagem Zebedeu, autointitulado Governador-Imperador do sertão, costumava levar a cabo simulacros de julgamentos de seus desafetos, no qual repetia a cada queixa de injustiça formulada pelos réus que caso não gostassem da lei dele poderiam ser julgados pelos juízes-de-direito-torto-da-capital, pontuando, assim, que o direito aclamado como civilizado era mais iníquo ainda.
Todo esse introito pretende apenas conduzir esta prosa até o nosso Supremo Tribunal Federal, com seus ministros-personagens da tragicomédia que se desenrola na sociedade brasileira, situando os membros do judiciário nacional ora na condição de um Zebedeu, ora no mesmo status quo dos magistrados repudiados por Montesquieu.
Segundo os ínclitos ministros, o STF é tão somente aquela instância que tem o direito de errar por último. Não mais, eu diria. Sem temor de ser injusto, não é desmedido afirmar que a nossa Suprema Corte se transformou numa instância que só erra… Sempre!
E isso porque não é mais uma corte destinada a dizer o direito, embora o grau de iniquidade seja semelhante ao tempo do jurista francês. É uma corte sob a égide indisfarçável de onze Zebedeus, cada um atuando como governador-imperador da teratologia, do arbítrio, fazendo de sua vontade e capricho a Lei.
Pior ainda, é hoje uma corte, cujo maior expoente da atualidade, Gilmar Mendes, não diz ou interpreta a Lei, mas sim, aplica a sua própria Lei, forjada nos arcabouços das alcovas onde grassa a iniquidade.
Isto posto, não temos mais uma corte constitucional, temos o STF de Gilmar Mendes!
Por: Adão Lima de Souza
Ministros Lewandowski e Gilmar desacreditam o STF
O argumento usado pelo ministro Lewandowski para não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira foi absurdo, malicioso, aberrante e nefasto para a imagem já bastante desgastada do STF. Foi uma decisão desconexa e totalmente fora da lei. Pior: ainda determinou o fim do sigilo da delação (trazendo imensos prejuízos para a investigação).
Desde o trágico julgamento do caso do senador Aécio Neves (que foi um desastre para a esgarçada imagem do STF) sabe-se da existência, dentro da Corte, de dois grupos: um a favor e outro contra a Lava Jato (leia-se: um a favor da continuidade da corrupção sistêmica que estrutura nossa cleptocracia e outro contra).
Lewandowski e Gilmar Mendes, como é público e notório, querem liquidar a Lava Jato o mais pronto possível para salvarem a pele de seus amigos envolvidos com a corrupção endêmica do Estado e de alguns agentes do mercado econômico e financeiro. Parte do STF passou a fazer parte da defesa sistêmica da velha corrupção. É a maior anomalia que já se viu até aqui.
Em lugar de fazerem cumprir a lei e a Constituição, fazem de tudo para driblar o que está escrito nelas. Lewandowski, violando um precedente da Corte, deu mais um “salto triplo carpado” em sua carreira, devolvendo a delação do marqueteiro sem homologação. Já tinha feito isso naquele pavoroso “fatiamento” no julgamento de Dilma Rousseff.
É nítida no STF a corrosão gerada pelo processo de latinoamericanização, que significa inteira obediência aos poderes políticos, econômicos e financeiros que comandam a nação. Antigamente se dizia que compete à mídia dar a primeira palavra e ao STF a última. Isso acabou.
O STF, sobretudo sob o comando de Lewandowski e Cármen Lúcia, se curvou, se acovardou. Já não diz a última palavra quando o implicado é um político.
Em junho/17 os ministros da Corte, por maioria, decidiram que o juiz, no momento da homologação de uma delação, não pode entrar no mérito do acordo. Cabe-lhe apenas o exame da legalidade, espontaneidade e voluntariedade da negociação, sob pena de arquivar toda investigação (disse o decano Celso de Mello).
O argumento de Lewandowski de que o Ministério Público não pode fazer negociação sobre a pena nem sobre o regime prisional, ignora tudo que foi feito até aqui em todas as mais de 170 delações já homologadas. É evidente que a imposição das sanções finais é da competência do juiz. Os acordos firmados pelo Ministério Público são, no entanto, apenas compromissos que ele assume com o colaborador da Justiça. Isso é da essência do modelo de Justiça consensuada.
É chocante o desconhecimento (ou a má-fé) do ministro, que não entendeu nada do sistema de Justiça negociada que veio dos EUA e que acabou sendo contemplada na Lei 12.850/13 (lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pela ex-presidente Dilma).
O juiz não pode participar da negociação penal (nem no Brasil, nem nos EUA), nem de forma direta, nem indireta. Quando há algum atropelo à Constituição, compete-lhe determinar o ajuste do acordo e nada mais. Teori fez isso várias vezes.
Lewandowski diz que o Ministério Público não pode fazer o acordo. Isso significa matar a delação premiada (assim como toda a Lava Jato). Isso significa, ademais, “legislar” contra o que está estabelecido no nosso sistema jurídico.
O STF, até aqui, vinha consolidando com razoável equilíbrio o novo sistema de Justiça criminal negociada, que é o único capaz de enfrentar a criminalidade e a corrupção dos poderosos, que somente são alcançados pela lei quando eles mesmos colocam fim na “omertà” (que é o silêncio da máfia).
Alguns ministros, no entanto, favoráveis à perpetuação da corrupção sistêmica, decidem de costas para a população e para as leis. Defendem ideias velhas dentro de uma nova realidade, que quer resgatar o Brasil esquecido, humilhado e saqueado pelas suas elites perversas.
É impressionante como as forças do atraso, de várias colorações ideológicas, continuam interferindo no funcionamento da Corte máxima do País.
O ministro Celso de Mello vem enfatizando que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário (disso é exemplo o ato de má-fé do ministro Lewandowski), sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte.
A decisão de Lewandowski, ao contrariar jurisprudência recente do STF, tira a estabilidade da própria Corte, jogando mais luz na tese disseminada de que seu propósito, na verdade, é o de “estancar a sangria” da Lava Jato, para que a corrupção sistêmica se eternize, não permitindo que o Brasil saia nunca do subdesenvolvimento.
Por: Luiz Flávio Gomes, Jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético
Aos poucos, escracho vira outro nome de normal
O Brasil vive uma espantosa época. Nela, o absurdo adquiriu uma doce e admirável naturalidade. É como se a anormalidade fosse o normal. Dois episódios ocorridos no final de semana desafiam a paciência do brasileiro. Num, o multicondenado José Dirceu foi filmado numa festa sacudindo o corpo e a tornozeleira eletrônica. Noutro, o magistrado Gilmar Mendes encontrou-se com o denunciado Michel Temer.
No mês passado, Gilmar foi acusado pelo colega Luís Roberto Barroso, em plena sessão do Supremo Tribunal Federal, de ser parceiro da “leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Não parece preocupado. Dirceu coleciona duas condenações na Lava Jato. Deveria estar preso. Mas também não exibe sinais de preocupação.
Juntas, as penas de Dirceu no petrolão somam 41 anos de cana. Ele estava atrás das grades. Mas a Segunda Turma do Supremo, com o voto favorável de Gilmar, autorizou-o a aguardar o julgamento de recursos em liberdade. Por isso ele dança.
Além de Temer, participou da reunião com Gilmar o minsitro Eliseu Padilha. Denunciados por corrupção, Temer e Padilha deveriam ser investigados. Mas a Câmara congelou os processos. E Gilmar acha natural encontrá-los. Algo de absolutamente anormal precisa acontecer em Brasília. Do contrário, o escracho será o outro nome de normal.
Barroso e Gilmar trocam acusações em sessão do STF
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram, hoje, uma tensa discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão começou quando Gilmar criticou a forma como o Rio de Janeiro – estado de origem de Barroso e em grave crise fiscal – vinha utilizando dinheiro de parte dos precatórios (dívidas do estado com pessoas e empresas) para pagar despesas próprias.
Na sessão, estava em julgamento outro assunto: uma ação para validar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. No momento, Gilmar Mendes votava e falava sobre a gestão de recursos públicos.
Incomodado com a crítica ao Rio de Janeiro, Barroso citou Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes, “onde está todo mundo preso”.
Gilmar Mendes então treplicou lembrando da atuação de Barroso no mensalão: afirmou que ele soltou o ex-ministro José Dirceu. Relator da execução penal do petista, Barroso respondeu que tomou a decisão com base em decreto da ex-presidente Dilma Rousseff de conceder indulto (perdão da pena) a condenados.
“Não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, disse Barroso ao final da discussão a Gilmar Mendes, que apenas respondeu: “Hehehe, imagine”.
Durante a discussão, Gilmar disse que Barroso foi responsável por soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão. Barroso explicou que apenas tinha cumprido a lei, disse que o colega mentia e fez críticas à atuação dele na Corte.
“Vossa excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia. Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento”, falou.
Em um momento seguinte, Gilmar respondeu:
“Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais. Fui o presidente do STF que foi inicialmente que liderou todo o mutirão carcerário. São 22 mil presos libertados e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais”, provocou.
Barroso ainda replicou: “Vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é estado de direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, disse.
A discussão
Leia abaixo a transcrição da discussão entre os dois ministros:
Gilmar Mendes: Nós declaramos inconstitucional uma emenda, mas os estados estavam pagando, era obrigatório. Tinha até requisição obrigatória para isso. Mas nós declaramos inconstitucional uma emenda, duas semanas depois disse ela fica em vigor. Ficou em vigor e obviamente já não valeu mais nada a decisão. Aí viemos e modulamos os efeitos. Dissemos os estados que não davam conta de pagar em 15 deveriam pagar em 5. O último movimento desse episódio, e aí nós tivemos até um debate em plenário, em que se disse por exemplo que a gente devia seguir a fórmula do Rio de Janeiro. Vossa Excelência deve se lembrar disso. Que usavam os depósitos judiciais para pagar. Veja que não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo, mas à época se disse, devíamos seguir o modelo do Rio de Janeiro. Eu mesmo sou relator de um processo contra os depósitos judiciais e mandei sustar a transferência para o Rio de Janeiro. Mas se disse a prova de que falta credibilidade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Gente, citar o Rio de Janeiro como exemplo
Luís Roberto Barroso: Eles devem achar que é Mato Grosso.
Gilmar Mendes: Não, é o Rio de Janeiro mesmo.
Luís Roberto Barroso: Onde tá todo mundo preso.
Gilmar Mendes: Ah não, no Rio não estão.
Luís Roberto Barroso: Aliás, nós prendemos, tem gente que solta.
Gilmar Mendes: Veja o caso… Solta cumprindo a Constituição. Quem gosta de prender? Vossa excelência quando chegou aqui soltou o José Dirceu.
Luís Roberto Barroso: Ele recebeu indulto do presidente da República.
Gilmar Mendes: Não, não. Vossa excelência julgou os embargos infringentes.
Luís Roberto Barroso: Absolutamente, é mentira.
Gilmar Mendes: Vossa excelência, dizia que o mensalão…
Luís Roberto Barroso: Aliás, vossa excelência normalmente não trabalha com a verdade.
Gilmar Mendes: Não, não.
Luís Roberto Barroso: Então gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República e vossa excelência está fazendo um comício que não tem nada que ver com extinção de tribunal de contas no Ceará. Vossa excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que vossa excelência tem e agora eu diria contra o Rio de Janeiro. Vossa excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia. Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento.
Cármen Lúcia: Ministro, eu pediria que a gente voltasse para o julgamento do caso por favor.
Gilmar Mendes: Vou voltar. Eu só queria lembrar que os embargos infringentes do José Dirceu foram decididos aqui com… E se dizia que mensalão era caso fora da curva.
Luís Roberto Barroso: José Dirceu permaneceu preso, sob minha jurisdição, sob minha jurisdição, inclusive revoguei a prisão domiciliar que achei imprópria e concedi a ele indulto com base no decreto aprovado pela presidente da República, porque ninguém é melhor nem pior que ninguém, portanto apliquei a ele a lei que vale para todo mundo. Quem decidiu aliás foi o Supremo e não fui eu. Porque o Supremo tem 11 ministros, e, portanto, a maioria entendeu que não havia o crime. E depois ele cumpriu a pena e só foi solto por indulto e mesmo assim permaneceu preso porque estava preso por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba e agora só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto. Portanto não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco.
Gilmar Mendes: Hehehe, imagine.
Alguns minutos depois, eles retomaram a discussão:
Gilmar Mendes: E chamo atenção, presidente para o próprio decreto constitucional aqui adotado que simplesmente não faz nenhuma clausula de transição. Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, presidente, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais. Fui o presidente do STF que foi inicialmente que liderou todo o mutirão carcerário. São 22 mil presos libertados e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais.
Luís Roberto Barroso: Vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é estado de direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário.
Cármen Lúcia: peço por favor, estamos no plenário do Supremo
Gilmar Mendes: Então, tenho esse histórico e realmente na segunda turma que eu sempre integrei nós temos uma jurisprudencia responsável, libertária e não fazemos populismo com prisões.
Carmen Lúcia: Ninguém faz, ministro, o Supremo faz julgamentos.
Procuradores Querem Que STF Proíba Seus Ministros De Ter Relações Com Investigados
De Acordo com o jornal O Globo O procurador-geral Rodrigo Janot disse a integrantes da equipe que não vê problemas no pedido de suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Segundo um dos auxiliares do procurador-geral, a partir da iniciativa do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir padrão de conduta de procuradores e magistrados
Investigadores estão especialmente incomodados com o ministro Gilmar Mendes que, de acordo com eles, faz de forma sistemática declarações sobre conteúdo de processos e até decisões de outros ministros fora dos autos.
O STF precisa realmente de um balizamento quanto à questão de suspeição. Declarações fora dos autos, juízos antecipados, relações com partes. Precisamos definir um padrão de conduta de todos – disse um auxiliar do procurador-geral em resposta ao pedido de suspeição.
Temer e o ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva. Temer é investigado ainda por obstrução de justiça e organização criminosa. Pelo menos uma das investigações deve resultar numa segunda denúncia contra o presidente. Para investigadores, o pedido de suspeição seria uma tentativa de criar embaraço ao procurador-geral e, com isso, impedir que ele apresente uma nova acusação formal contra Temer antes de deixar o mandato em 17 de setembro.
Esta não seria a primeira vez que um investigado tenta inverter os papéis numa investigação criminal. No início da Operação Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e um grupo de deputados da CPI da Petrobras tentou transformar Janot, de chefe da investigação, em investigado. Deputados chegaram a defender a quebra do sigilo telefônico do procurador-geral. A medida não foi levada adiante. Cunha perdeu o mandato e acabou preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Investigadores estão incomodados também com a proximidade entre Mendes e Temer. Um dia depois de se reunir com Temer, Gilmar, sem maiores explicações, chamou Janot de pior procurador-geral mais desqualificado da instituição. Menos de 24 horas depois do ataque, os advogados de Temer pediram o afastamento do procurador-geral das investigações sobre o presidente.
Fonte: NBO
Basta de hipocrisia, desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder’, diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot às críticas de Gilmar Mendes de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.
Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda dia 19/06/2017, em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a “hipocrisia” dos críticos.
“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.
No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.
Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses, o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente, disse.
“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder”, declarou.
Segundo o procurador-geral, “para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.
Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.
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