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TCE-PE revela que a maioria das prefeituras descumpriu a LRF em 2015

TCE-PEPERNAMBUCO – Levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado hoje, 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

RIO DE JANEIRO: crise, para quem?

SaúdeEmbora tenha o governador do Rio de Janeiro alardeado ao país a grave crise do sistema de saúde do Estado, tomado dinheiro emprestado a prefeitura da capital, e entregue ao comando desta dois grandes hospitais, parece que mesmo diante do momento delicado a gastança não tem um basta, vejam:

1 – Lembra-se daquelas terríveis cenas de pessoas barradas na porta de hospitais fluminenses por falta de vagas? Da moça que deu à luz na rua, porque nem no corredor do hospital quiseram aceitá-la? Das declarações do governador Pezão, de que o dinheiro tinha acabado, que os cofres estavam raspados, que não sobrava nem para a Saúde?

Pois a situação deve ter melhorado muito: no dia 31, o Governo do Rio determinou gastos de R$ 120 milhões com propaganda oficial em 2016 (a quantia pode chegar a R$ 150 milhões).

É o mesmo que foi gasto no ano passado, sem um tostão sequer de economia. Pensando bem, é até pouco: para botar na cabeça da população que o Governo é bom, que é que vão fazer?

2 – A Câmara dos Deputados gastou, em 2015, R$ 14 milhões com combustíveis e lubrificantes (o levantamento é da Operação Política Supervisionada, de Lúcio Batista). São cerca de 4 milhões de litros de gasolina que o caro leitor teve a honra de pagar para Suas Excelências, que o representam em Brasília.

3 – Lembre-se: há alguns anos, falou-se muito em trem-bala, e a presidente Dilma Rousseff criou uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística, exclusivamente para tomar conta do projeto. O trem-bala não saiu, não se fala mais no assunto, mas a EPL vai bem, obrigado. Tem 185 funcionários. E gastou R$ 46 milhões em 2015.

É a prova de que o trem-bala é um meio de transporte ultrarrápido: já passou, ninguém viu, e a gente continua a pagar por ele.

Festejos Juninos: Não há crise econômica quando se trata de gastar recursos de difícil controle e fiscalização.

São João

Quando o assunto é festa junina, a crise econômica se esvai ao som de bandas inexpressivas pagas a peso de ouro pelos gestores municipais de plantão, nas cidades nordestinas que vivem o ano todo entre o Estado de Emergência e a Calamidade Pública.

Petrolina não destoa deste ritmo. Nem ao menos fora esclarecido a gastança de milhões de reais em festas passadas e a prefeitura já anuncia a próxima soma vultosa a ser desperdiçada com contratações de bandas e artistas solos para comemorar o santo da vez.

Serão outros tantos milhões gastos em detrimento dos programas educacionais e de saúde, tão urgentes e imprescindíveis para o contribuinte que religiosamente paga seus impostos, esperando melhor uso da fração que doa do fruto de seu trabalho árduo e sem perspectivas para sustentar a malversação do erário por parte de gestores perversos, porém, intocáveis pela justiça vacilante e humana.

Não se trata aqui de advogar pela defenestração de todo e qualquer evento destinado a proporcionar lazer ao cidadão, mas sim, de conclamar para que sejam feitos da forma menos onerosa para os cofres públicos, principalmente em tempos de crise, onde a palavra de ordem é conter despesas, a fim de bem aplicar os recursos no estritamente necessário, como Saúde e Educação.

Os festejos juninos devem acontecer, já que se trata de tradição cultural do nordestino. Contudo, numa cidade onde a indústria do entretenimento é bastante sólida, movimentando altas cifras durante todo ano, bem que poderia a prefeitura entregar a promoção e organização do São João à iniciativa privada, nas mãos de quem este empreendimento seria, sem dúvida, mais lucrativo, inclusive para própria prefeitura com maior arrecadação de impostos e o ressarcimento do valor gasto em equipamentos postos á disposição das empresas.

Por: Adão Lima de Souza