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MESSI SERÁ JULGADO POR SUPOSTA FRAUDE FISCAL
ESPANHA – A Audiência Nacional de Barcelona, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (20), que o atacante do Barcelona Lionel Messi será julgado entre os dias 31 de maio e 3 de junho deste ano por fraude fiscal cometida entre 2007 e 2009. O craque argentino, eleito cinco vezes o melhor do mundo (recorde), é acusado de uma fraude fiscal contra a Fazenda de 4,1 milhões de euros (cerca de R$ 18 milhões).
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da Espanha pediu que Messi seja condenado a 22 meses e meio de prisão. Naquele mês, a Promotoria do país pediu 18 meses de prisão para o pai do atacante, Jorge Horacio Messi. Em depoimento, o pai do jogador assumiu em toda a responsabilidade na gestão tributária dos rendimentos do filho.
De acordo com o Ministério Público, o pai de Messi teve um papel “decisório e decisivo” na criação de uma estrutura societária em paraísos fiscais, utilizada para evitar que Messi pagasse impostos sobre seus direitos de imagem entre 2007 e 2009. Curiosamente, o atacante Neymar foi intimado a depor, na semana passada, como réu no caso que investiga o seu envolvimento em uma fraude relacionada à sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013.
Segundo o jornal “El País”, é possível que o estafe de Messi peça a mudança das datas, pois o jogador estará, muito provavelmente, com a seleção argentina para disputar a competição. Na Liga dos Campeões, o Barcelona é um dos grandes favoritos para levar o título. O torneio ainda está nas oitavas de final. Nesta fase, o time espanhol enfrentará o Arsenal.
O julgamento vai começar três dias após a final da Liga dos Campeões, que acontece em 28 de maio, em Milão, na Itália, e terminar justamente no dia em que começa a Copa América do Centenário, nos Estados Unidos.
Justiça espanhola aceita nova denúncia de fraude na contratação de Neymar
A Audiência Nacional espanhola aprovou a abertura de uma investigação sobre Neymar; seu pai; o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu; o mandatário anterior, Sandro Rosell; e o próprio clube por uma suposta fraude e crimes de corrupção na contratação do atacante.
O órgão rejeitou os recursos de todos os envolvidos contra a admissão da denúncia apresentada pelo grupo de investimento DIS, que tinha parte dos direitos econômicos de Neymar, por delitos de corrupção entre empresas e fraude na contratação do brasileiro pelo Barcelona.
O principal argumento dos afetados para que a nova investigação não fosse aceita era a similaridade deste novo caso com o da suposta fraude de 13 milhões de euros na contratação do jogador, o que será julgado pela Audiência de Barcelona e pelo qual Bartomeu e Rosell podem ser condenados a dois e sete anos de prisão.
O órgão entende que, enquanto o novo caso “investiga a atuação supostamente criminosa dos réus em fatos que podem ser enquadrados em tipos da fraude por concessão de contratos simulados e da corrupção entre empresas, no procedimento tramitado em Barcelona são averiguados fatos cometidos pela parte espanhola dos acusados, pelos dos supostos delitos societários e tributários”.
Apesar de “ambas as ações criminosas se apoiarem nos mesmos documentos assinados pelas partes, suas condutas são diferentes, independentes e não estão interrelacionadas”, consideraram os magistrados Ángela Murillo, Carmen Paloma González e Juan Francisco Martel.
Quanto à alegação de inexistência de indícios do crime de fraude, o tribunal afirma que com os dados da denúncia se deduz “a possível simulação de vários contratos entre Barcelona e Santos, por meio dos quais poderia estar sendo mascarado o pagamento pela transferência dos direitos” de Neymar.
Tudo isso, “fingindo outros conceitos irreais e com claro prejuízo da parte que entrou com a ação (o fundo DIS), que na época detinha 40% dos direitos econômicos do jogador”.
“De modo que se o Santos tivesse recebido do Barcelona uma quantia superior a 17,1 milhões de euros pela transferência (sem o conhecimento do DIS)”, isso não constituiria “um mero descumprimento civil, mas uma possível infração criminal”, diz a resolução.
Um dos contratos simulados seria o assinado entre Barcelona e Santos em 25 de julho de 2013, pelo qual o clube catalão pagou ao Peixe 7,8 milhões de euros “para exercer o direito de preferência sobre três jogadores do Santos, direito que não foi cumprido nos prazos estabelecidos”.
O outro é o acordo de 31 de junho de 2013 para a disputa de um amistoso entre ambos os clubes no Brasil de caráter gratuito, com o compromisso dos representantes do Barcelona (Bartomeu e Rosell) de pagar ao Santos 4,5 milhões de euros caso a partida não fosse realizada enquanto Neymar fosse jogador do Barça, “sem que tal jogo tenha sido feito ainda”.
A corrupção entre empresas “também não pode ser descartada”, já que nos documentos e contratos apresentados há uma “possível alteração das regras do livre mercado de contratações de jogadores, com prejuízo da parte que entrou com a ação, ao privá-la da possibilidade de o jogador entrar no mercado conforme as regras de livre concorrência.
Um dos contratos foi assinado em novembro de 2011, em São Paulo, no qual a empresa N&N, propriedade do pai de Neymar e também denunciada, se autoproclamava dona dos direitos econômicos futuros do jogador após o término do contrato com o Santos.
O outro contrato foi assinado um mês depois, em Barcelona, com o qual a N&N recebeu 10 milhões de euros e, “para completar os 40 milhões de euros para garantir a futura contratação”, foram pagos os 30 milhões de euros restantes da seguinte maneira: 25 milhões de euros em 2013 e os outros cinco milhões de euros em 2014.
O DIS tinha direito a receber 40% da quantia paga pelo Barcelona ao Santos, mas só identificou essa porcentagem dos 17,1 milhões de euros que o clube disse ter recebido pelo brasileiro. No entanto, a transferência teria custado 83,3 milhões de euros, segundo as investigações da Audiência Nacional.
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CNJ investigará Cartórios da Bahia por fraude em Previdência Social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o Ministério da Previdência Social, fará um levantamento sobre a atuação de 113 cartórios por causarem fraudes contra a Previdência. De acordo com o CNJ, as fraudes contra a Previdência, desde 2003, causaram prejuízos de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões somente no ano passado.
Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil. As fraudes foram constatadas em nove estados, citados em investigação de uma força-tarefa federal. As fraudes foram discutidas durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), integrada por diversas instituições. Os cartórios investigados são da Bahia, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Eles são citados em investigações realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que reúne o Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As informações sobre a atuação dos cartórios serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pelo controle administrativo dos serviços extrajudiciais.
Segundo o representante do Ministério da Previdência, Marcelo Henrique de Ávila, no levantamento preliminar, ainda não foi possível identificar os casos em que ficou comprovada a participação dos membros dos cartórios, por depender de um levantamento mais detalhado da Polícia Federal.
Ávila diz que, no Ceará, em 2005, certidões de nascimento e casamento foram apreendidas nas residências de um dos alvos da operação FTP. As certidões estavam em branco, assinadas, e com selo de autenticidade. No Espírito Santo, duas operações levaram à condenação de um tabelião a 13 anos de prisão.
A Pirâmide Desabou:Justiça dos EUA acusa criminalmente responsáveis da Telexfree por fraude.
A Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, acusados pelas autoridades norte-americanas de promover um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal, de acordo com comunicado pulicado na última sexta-feira. Em janeiro, a Telexfree anunciou um contrato de patrocínio com o Botafogo.
James M. Merrill e Carlos N. Wanzeler, ambos do estado de Massachusetts, foram acusados criminalmente em uma denúncia na corte estadual. Se considerados culpados, eles podem pegar até 20 anos de prisão, de acordo com a nota.
Merrill foi detido pelas autoridades e deu um depoimento inicial na corte de Worcester. Já Wanzeler tem um mandado de prisão expedido contra ele e é considerado fugitivo.
Os representantes da Telexfree no Brasil não foram localizados pelo G1 para comentar o assunto.
No mês passado, relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts afirmou que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo e a Justiça dos Estados Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo. Desde então, a procuradoria dos EUA executou 37 mandados de apreensão de bens estimados em dezenas de milhões de dólares.
O pedido foi feito pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, e determinado pelo Tribunal Distrital de Boston. No documento, as autoridades pedem o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de “divulgadores”.
Acusação criminal
A procuradora norte-americana Carmen Ortiz diz que o “escopo desta suposta fraude é de tirar o fôlego”. “Como alegado, estes réus planejaram um esquema que colheu centenas de milhões de dólares a partir de pessoas que trabalham duro em todo o mundo”, afirmou.
O agente especial encarregado de investigações internas diz que uma das prioridades da investigação é acompanhar o fluxo do dinheiro ilícito da empresa ao redor das fronteiras americanas e orientou que “se o negócio é muito bom para ser verdade, provavelmente é”.
A denúncia alega que a Telexfree é um esquema de pirâmide e que, entre janeiro de 2012 e março de 2014, quis comercializar o seu serviço de VoIP por meio do recrutamento de “milhares de promotores”, que publicavam anúncios do produto na internet. Cada promotor era obrigado a “comprar” o produto por um preço determinado pela Telexfree, pelo que eram compensados.
A postagem de anúncios eram uma “atividade sem sentido”, segundo a denúncia, em que os promotores apenas colavam as propagandas em sites que já estavam cheios de anúncios de outros participantes. De acordo com o depoimento, a Telexfree arrecadava menos de 1% da receita das vendas de serviço de VoIP ao longo dos últimos dois anos.
Mais ou menos 99% do faturamento vinha de novas pessoas que entravam no esquema. “A Telexfree só era capaz de pagar o rendimento prometido aos promotores existentes trazendo dinheiro de novos recrutados”, diz a nota da Justiça.
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