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STF analisará pedido de anulação da intervenção no Rio
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.
No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.
O PSOL questiona ainda a convocação às pressas dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, que são órgãos consultivos da Presidência da República, sem a sua formação completa e apenas depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.
General: Temer faz “balcão de negócios” para governar
O general do Exército Antonio Hamilton Mourão, que em setembro sugeriu que pode haver intervenção militar no Brasil se o Judiciário não conseguir resolver “o problema político”, voltou a falar nesta quinta-feira (7) sobre a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de “caos” no país.
O militar comentou a situação brasileira para uma plateia no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). Sua palestra, com o tema “Uma visão daquilo que me cerca”, reuniu críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) e também a Michel Temer (do PMDB).
“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa ‘Sarneyzação’. Nosso atual presidente [Michel Temer] vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante o balcão de negócios, chegar ao final de seu mandato”, afirmou ele.
Sobre a possibilidade de intervenção, Mourão repetiu o raciocínio que gerou repercussão há três meses, dizendo que a instituição poderia ter o papel de “elemento moderador e pacificador”, agindo “dentro da legalidade”.
Segundo ele, o Exército tem como missão defender a pátria e possui a democracia e a paz social como valores supremos.
“Se o caos for ser instalado no país… E o que a gente chama de caos? Não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento […]. Mantendo a estabilidade do país e não mergulhando o país na anarquia. Agindo dentro da legalidade, ou seja, dentro dos preceitos constitucionais, e usando a legitimidade que nos é dada pela população brasileira”, disse.
As Forças Armadas, de acordo com ele, estão atentas “para cumprir a missão” que cabe a elas. “Mas por enquanto nós consideramos que as instituições têm que buscar fazer a sua parte.”
O Exército, por meio de nota enviada à Folha, disse que “as declarações emitidas estão sendo objeto de análise pelo Comando da Força”. As afirmações do oficial na palestra foram antecipadas pelo jornal “Gazeta do Povo”.
Em setembro, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o subordinado não receberia punição pelas afirmações da época.
Hoje secretário de economia e finanças da Força, em 2015 Mourão foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.
‘POVINHO CONTINUA’
Ao abrir sua fala nesta quinta-feira, o militar disse que faria uma análise de conjuntura e que apresentaria ali sua opinião dos fatos.
Ele discorreu sobre a crise política, econômica e de valores (que ele chamou de crise “psicossocial”) no Brasil, fazendo comparações com outros momentos históricos e países.
Numa referência às descobertas da Operação Lava Jato, o oficial disse que ter “as grandes empreiteiras praticamente se assenhorando do Estado” foi um exemplo de quando corporações desafiam os Estados nacionais.
Para Mourão, catástrofes ambientais e climáticas “passaram a nos assolar também”. “Aqui havia aquele velho ditado: não teríamos enchentes nem furacões. Teríamos apenas um povinho meio complicado. Agora temos enchentes, furacões, e o povinho continua aí.”
Ele também atacou a política econômica dos anos do governo do PT, citando iniciativas como a ampliação do crédito e o programa de desonerações.
Segundo ele, Lula, no segundo mandato, “sobrevivente ao mensalão, ele achou que podia tudo”. “E as comportas foram abertas do lado da incompetência, da má gestão e da corrupção.”
A polícia, afirmou, “vive o pior dos mundos”. “Porque, se ela atua em força contra o bandido, ela é estigmatizada pela imprensa. E, se ela cruza os braços, ela é omissa”.
Em outro momento, com tom de voz indicando ironia, o general afirmou: “A nossa infraestrutura logística, a maior parte dela, foi montada durante o período da cruel ditadura militar, aquela insana ditadura, né?”.
E concluiu: “De lá para cá praticamente nada foi feito [em infraestrutura]”.
CANDIDATURA
Mourão foi aplaudido sem parar durante um minuto, após falar por cerca de 45. Depois, ao longo de aproximadamente 50 minutos, ele respondeu a perguntas da plateia.
Diante de pedidos para se candidatar, o oficial respondeu: “Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida”. O militar disse que seu domicílio eleitoral é em Brasília e que passará para a reserva em 31 de março do ano que vem. Depois disso, deverá morar no Rio de Janeiro.
Militares da ativa são impedidos de participar de atividades político-partidárias. Para Mourão, a obrigação de se licenciar para concorrer a cargo eletivo é “saudável”.
Ele disse ter fé de que a Justiça irá brecar a candidatura do ex-presidente Lula em 2018 —o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pode ter a candidatura inviabilizada se a segunda instância confirmar a decisão.
Questionado sobre o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que é militar da reserva do Exército, Mourão afirmou que o deputado federal “é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido nessas falcatruas e confusões”.
“Ele terá que se cercar de uma equipe competente. […] Obviamente, nós, seus companheiros, dentro das Forças, olhamos com muito bons olhos a candidatura do deputado Bolsonaro.”
Ao fim do evento, o palestrante foi tietado por pessoas da plateia —muitas delas militares e familiares— e posou para fotos.
Uma das presentes, destacou o general ao microfone no início de sua fala, era Joseita Ustra. Viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (um dos símbolos da repressão durante o regime militar), ela foi descrita pelo palestrante como “uma lutadora, uma grande mulher”.
A corrupção fardada
Entre maio de 2009 e março de 2010, a conta-corrente do coronel do Exército Odilson Riquelme, no Banco do Brasil, recebeu dois cheques no valor total de R$ 37.373. Os depósitos se repetiram nos meses seguintes. Os cheques foram emitidos pela empresa Sequipe, prestadora de serviços de quimioterapia ao Hospital Militar de Área de Recife (HMAR), onde Riquelme cuidava dos contratos. Os valores equivaliam a 10% dos pagamentos feitos à Sequipe pelos contratos com o hospital. Os investigadores do Ministério Público Militar (MPM) descobriram o esquema após denúncia de um ex-funcionário. Confirmou-se que o dinheiro – R$ 205 mil no total – havia sido pedido à empresa pelo então diretor do HMAR, coronel Francisco Monteiro. Ele alegou que seriam “doações” para o hospital. Mas cheques obtidos pelos investigadores mostraram que o dinheiro acabou em contas-correntes dos militares e de pessoas ligadas a eles, não no caixa do hospital.
O caso do coronel Riquelme está longe de ser uma exceção nas Forças Armadas Brasileiras. Embora persista o mito de que os militares são mais honestos do que os civis no trato com a coisa pública, não há evidência empírica disso. Tanto militares quanto civis desviam recursos públicos, fraudam licitações, pedem e recebem propina. Não há estudos que indiquem qualquer distinção entre a escala de corrupção nos mundos civil e militar. Pelas teorias mais recentes na literatura sobre corrupção, duas coisas, em especial, tendem a aumentar as chances de tunga aos cofres públicos: oportunidades para roubar e a percepção de que não haverá punição. Ambas existem, no Brasil, entre militares e civis. Estes não são especialmente desonestos. Aqueles não são especialmente probos. 255 processos em andamento pelo crime de peculato entre 2012 e 2017.
Registros da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, obtidos com exclusividade por ÉPOCA, expõem os abusos com dinheiro público nas Forças Armadas. São 255 processos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva – todos abertos nos últimos cinco anos. Sim, também há corrupção no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. O material foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU); investigadores da Corte estão destrinchando irregularidades encontradas nas três Forças, com prejuízos milionários aos cofres públicos. Os casos restringem-se a danos ao Erário superiores a R$ 100 mil. ÉPOCA teve acesso à documentação do processo sigiloso do TCU e traça nesta reportagem um panorama de casos detalhados envolvendo militares.
O valor estimado de prejuízo aos cofres públicos nesses principais casos é de R$ 30 milhões, mas, a depender do avançar das investigações, pode se revelar maior. O levantamento não inclui processos contra militares ajuizados na Justiça comum – os casos da Justiça Militar são de crimes que provocam prejuízo apenas às Forças Armadas. Num país acostumado a flagrantes de malas de dinheiro rodando com políticos e desvios na casa de bilhões na Petrobras, parece mixaria. Esses R$ 30 milhões são pouco mais que a metade da fortuna encontrada no apartamento associado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, apenas um entre mais de uma centena de investigados pela Operação Lava Jato. São valores bem mais modestos ainda que os registrados no sistema de propina da Odebrecht, como os R$ 300 milhões que a empresa afirma ter destinado ao PT para ajudar os planos do ex-presidente Lula. Mas é uma questão de escala.
Os militares administram um orçamento anual de R$ 86 bilhões, quase tudo atrelado a salários e pensões; apenas R$ 7 bilhões são gastos ou investimentos e estão, portanto, sujeitos a desvios como esses investigados. Militares não têm acesso aos maiores cofres do governo federal, não fazem campanha eleitoral e não têm conexões no Congresso para aprovar leis. Ou seja, têm menos oportunidades de fazer negociatas.
Embora os casos não apontem um cenário de corrupção institucionalizada e generalizada, os processos trincam o argumento recentemente vociferado por apoiadores de uma estapafúrdia intervenção militar como solução para a crise atual, como defendido recentemente pelo general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão. Confortável, usando um uniforme repleto de medalhas no peito diante de uma plateia dócil em uma loja maçônica de Brasília, em 15 de setembro o general acenou com a possibilidade de intervenção militar para extirpar os corruptos da vida pública.
“Ou as instituições solucionam o problema político, ou pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos de impor isso”, disse Mourão. Seu discurso foi defendido pelo deputado federal, ex-militar e presidenciável Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. O deputado Cabo Daciolo, do Avante-RJ, gravou um vídeo afirmando viver uma “falsa democracia”. “Não estamos pedindo uma ditadura militar, estamos falando de um governo provisório: tira os corruptos, os bandidos.”
Ouvidas as palavras do general Mourão na maçonaria e de seus apoiadores, soa irônico que até a Lava Jato tenha pilhado militares em casos de corrupção. O vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, que comandou a estatal Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa nas obras da usina nuclear de Angra 3, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina. Sua defesa diz que os pagamentos eram por uma consultoria feita às empreiteiras antes de assumir a Eletronuclear.
Segundo o TCU, existem indícios de que as Forças Armadas não tomam as providências necessárias para recompor o prejuízo aos cofres públicos causados pela corrupção em suas fileiras. “Foi constatado que havia casos em que o Exército deveria ter instaurado a tomada de contas especial para apurar os fatos, e não o fez”, afirma o tribunal. Em março deste ano, o TCU abriu um processo para apurar “possíveis irregularidades relacionadas com a não instauração de tomadas de contas especiais para apurar dano ao Erário” e deu prazo de 180 dias para que o Comando do Exército apure o prejuízo causado pelos problemas na gestão do Hospital Militar de Área de Recife e em possíveis irregularidades em obras do Instituto Militar de Engenharia.
“Segurança pública está sob controle”, afirma Jungmann
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, não teme o efeito dominó das crises na área de segurança de Espírito Santo e Rio de Janeiro. O Comando do Exército auscultou os comandos regionais e soube que estão estáveis os cenários no Pará e na Bahia, regiões onde o trabalho das forças que atuam nas operações de garantia da lei e da ordem previam turbulências próximas.
Jungmann forma com o general Sérgio Etchengoyen, ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e com o ministro da Justiça, quando vier a ser nomeado, o Conselho de Inteligência e Operações do governo Michel Temer. Ele está no centro da polêmica sobre o uso das Forças Armadas para garantia da ordem nos Estados, para negociar greve de policiais militares, para a varredura em presídios, para o combate ao crime organizado, tudo que tem criado risco e instabilidade no momento. A segurança, que realçou sua ação política mais recentemente, não é novidade na carreira de Jungmann.
Militou durante todo o mandato parlamentar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por dez anos. Participou de todas as CPIs do sistema prisional, visitou a maior parte das penitenciárias, participou da CPI do tráfico de armas e da questão do narcotráfico e, ultimamente, antes de assumir o Ministério da Defesa, era relator da proposta de emenda constitucional da unificação das polícias.
Está recebendo apoio de todos os lados para seu protagonismo recente no Executivo. Entre a negociação com policiais amotinados no Espírito Santo e coordenação, com o Comando do Leste, do processo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, Jungmann falou ao Valor. Apesar das visíveis tensões, o ministro afirma que a situação da segurança pública no país está sob controle. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Mudou o seu papel no governo?
Raul Jungmann: O que mudou foi a realidade. A agudização e a superposição de crises. Não mudei de função. São duas crises: uma é a prisional, que nos levou a realizar operações de garantia da lei e da ordem duas vezes em Natal, uma em São Luís, motivadas pela crise prisional. Temos duas outras GLOs motivadas pela crise nas polícias. É o caso de Recife, que foi em dezembro, e agora essa do Espírito Santo.
Valor: A crise de Pernambuco não foi tão percebida como a do Espírito Santo.
Jungmann: Em Pernambuco foram 3.500 homens. É que fica distante, mas foi grave. O problema de Vitória é que fica no Sudeste, próxima ao Rio, e tem elementos de conexão, de contágio. Mas não teve mesmo a dimensão do Espírito Santo, que é inédita.
Valor: E agora o Rio de Janeiro.
Jungmann: Se fizer as contas, são seis, estou aqui há nove meses, e já são seis GLOs
Valor: Por que o caso do Espírito Santo é inédito?
Jungmann: Primeiro, porque é uma manifestação capitaneada por mulheres.
Valor: É verdade, isso? Não estão servindo como anteparo para os amotinados?
Jungmann: Existe uma estrutura de comando por trás, inclusive policiais que são políticos, e que de certa forma manipulam os cordéis. Mas é indiscutível que elas assumiram um protagonismo. Só que tem um problema, não por serem mulheres, mas elas não têm expertise de negociação. Não são sindicalistas, não sabem os riscos, não têm noção da complexidade. A mão do Estado, a punição a quem comanda motim é muito pesada.
Valor: O governo federal foi lento para decidir entrar na crise do Espírito Santo?
Jungmann: Eu tenho conversado sem parar com as autoridades do Espírito Santo, estive lá duas vezes. O governador me ligou às 11 horas do domingo. Eu disse que só poderia fazer alguma coisa se o presidente determinasse. Assim, ele deveria ligar ao presidente Temer. Às 7h15 da manhã o presidente me liga: ‘Olha, recebi o pedido e autorizo GLO’. Às 10 horas chega isso por escrito e às 17 horas eu já começava o policiamento lá. Ainda com um contingente pequeno. É preciso deslocar gente, a tropa para a rua não é a tropa regular, é uma que tem experiência, que passou, por exemplo, por Haiti, paraquedistas, fuzileiros, tem que ter capacidade de lidar com conflito urbano. Na verdade, deslocamos para lá 2.900 homens, em dois dias, com toda a logística.
Valor: Em que a participação das mulheres dificultou a solução do problema?
Jungmann: Quem negociou com elas teve imensa dificuldade, porque uma concordava, outra discordava. Não há hierarquia, não há presidente, não há um sindicato, isso se transformava numa balbúrdia, no primeiro acordo. Elas assinaram e depois voltaram atrás. No segundo acordo a negociação foi conduzida com as associações. Mas como elas não fizeram o início, não foram elas que iniciaram a mobilização, quando se foi levar o acordo fechado em cima dos batalhões, foi recusado. Os batalhões se dividiram, gente que queria continuar, gente que queria sair.
Valor: Elas sabiam dos riscos e podiam avaliar até onde ir?
Jungmann: Não, e não sabiam a hora de parar. De fato, ficou muito claro que teve uma ultrapassagem da liderança formal. Uma outra liderança política atuava com elas, mas elas passaram a ter um protagonismo real.
Valor: Não estavam comandadas pelos amotinados?
Jungmann: No início do processo, elas foram apoiadas pelo comandante geral, que em 23 dias foi demitido. Coronel, major, oficiais superiores as apoiaram. A partir de um certo momento, desfezse a hierarquia formal. Quando chegamos lá, não tinha um policial. Quando a gente chega para fazer GLO, precisa de informação, tem que ter um interlocutor, estavam todos vivendo o processo.
Valor: O que foi feito a seguir?
Jungmann: Procuramos assegurar a normalidade. Essa é a tarefa, a lei e a ordem. Hoje temos mais gente lá fazendo segurança do que a PM em dias normais. A PM coloca 1.800, nós fizemos com 3.130.
Valor: Até que ponto o presidente Michel Temer está participando diretamente das soluções?
Jungmann: O presidente tem manifestado grande atenção e preocupação com isso, ele não tem vacilado em nenhum momento em conceder os pedidos dos governadores. Pezão fez um pedido de 9 páginas. Fomos a Natal duas vezes, a São Luiz uma vez, Pernambuco uma vez, Espirito Santo uma vez, sem falar na Olimpíada, quando colocamos 24 mil homens no Rio. Estou aqui há nove meses com seis garantias da lei e da ordem.
Valor: Se o governo estadual não dá conta de carregar o peso, o que pode fazer?
Jungmann: Se os Estados vivem uma crise fiscal que contagia a segurança, o governo federal não dispõe, constitucionalmente, de mecanismos compatíveis com esse desafio. Por isso o uso extraordinário das Forças Armadas, instrumento que resta ao governo.
Valor: As Forças Armadas reclamam?
Jungmann: São muito disciplinadas. Muito profissionais. Evidentemente foram preparadas para outra missão, para aquilo que é defesa da soberania, dos interesses nacionais. É nisso que é a formação delas. As Forças Armadas no Brasil, elas têm uma característica que não se encontra em outros países do mundo: a pluralidade de atividade e ações que elas fazem. Tais como: combate à zika, distribuição de água para 4 milhões de nordestinos, transporte de órgãos para transplante, varredura em presídios, garantia da lei e da ordem.
Valor: Quer dizer que não são as Forças Armadas que vão resolver o problema da segurança no Brasil.
Jungmann: O problema da segurança no Brasil se resolve na segurança e não na Defesa. Por uma razão simples: militares são empregados em situação extraordinária, por tempo limitado e local limitado. Quem de verdade cuida da segurança pública, entende é preparado, tem formação para isso são os policiais.
Valor: A população está pedindo a presença das tropas?
Jungmann: É um aluvião o que recebo de pedidos, das bancadas, das pessoas, dos municípios. A presença dá uma segurança às pessoas. Mas isso, na prática, se usar exclusivamente, é dar férias a bandido. O bandido vai se retrair, tirar férias, e depois voltar
Valor: O sr. tem feito reuniões sucessivas com o comandante do Exército, com o chefe do Estado Maior, e tem analisado a situação dos Estados. Há temor de contágio?
Jungmann: Estávamos definindo o Rio. O Rio não está na mesma situação do Espírito Santo, mas o Estado é infinitas vezes maior, e o que o governador pediu é muito amplo. Vamos policiar parte da cidade para liberar a PM para fazer a Alerj. As forças policiais são essenciais a uma democracia. Sem elas vivese estado de anomalia. Presidentes têm uma pauta de prioridades, educação, saúde, e isso é ditado pela população. E como a questão da segurança é sobretudo algo dos Estados, um Presidente da República chamar a si essa atribuição, sem ter fonte de recursos compatível, demanda muita firmeza. Temer não tem vacilado. Pegou R$ 1,7 bilhão basicamente para o programa nacional de segurança. Com o pouco tempo que tem e a crise que vive tem dado respostas.
Forças Armadas admitem que mataram e torturam cidadãos brasileiros durante a ditadura militar
Em resposta ao ofício da Comissão Nacional da Verdade (CNV), as forças armadas finalmente admitiram que mataram e torturaram cidadãos brasileiros durante o regime militar.
Abaixo, trecho do documento enviado à comissão pelo Ministério da Defesa.
1. Em atenção ao Oficio nº 585/2014-CNV, de 13 de agosto de 2014, no qual a Comissão Nacional da Verdade requer manifestação deste Ministério sobre as conclusões das sindicâncias promovidas para apurar os desvios de :finalidade no uso de instalações militares, venho prestar os seguintes esclarecimentos:
2. [ … ] desde já, considero oportuno esclarecer que tenciono consignar, em minha manifestação à CNV, que o ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988.
3. Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos. [ … ].
Resta saber, agora, onde foram enterrados os corpos e que punição sofrerá quem ordenou a carnificina.
Por: Adão Lima de Souza
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