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Parlamentares garantem incentivos para a indústria automotiva instalada no NE
Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar comemorou a aprovação da Medida Provisória 843/18, que define a nova política para a indústria automotiva brasileira e prorroga benefícios para o setor no Nordeste, além de ampliá-los para o Centro-Oeste. Depois de muitas discussões e negociações em torno da proposta que estabelece regras, diretrizes, incentivos e metas para o setor pelos próximos 15 anos, parlamentares conseguiram votar o texto que tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento desse segmento no Brasil. O novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, substitui o Programa Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.
O texto aprovado na tarde de ontem, na Comissão Mista responsável pela análise da matéria, prorroga incentivos fiscais a empresas com base industrial em estados do Nordeste, como Pernambuco, Bahia e Ceará. Os benefícios para o setor na Região, que perderiam a validade em 2020, foram estendidos até 2025. Ele também prevê investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de medidas para o incremento tecnológico da cadeia de autopeças e para a diminuição de poluentes.
“Esses incentivos vêm para prestigiar uma indústria que se moderniza e gera empregos. A medida aprovada represente um ganho enorme, especialmente para a Região Nordeste”, avaliou Tadeu Alencar. Ainda segundo o parlamentar, sem esses benefícios, a viabilidade econômica de investimentos estaria comprometida e a baixa competitiva do setor produtivo automotivo do Nordeste, frente aos estados do Sul e Sudeste, permaneceria inalterada. “O Nordeste tem custos logísticos que impedem que a indústria lá instalada tenha a competitividade necessária.”
A ida de uma grande montadora de veículos para Pernambuco, ainda durante a gestão do então governador Eduardo Campos, contribuiu de forma considerável para o desenvolvimento do estado, conforme destacou Tadeu Alencar. “Hoje, temos 10 mil empregados fora da região de Suape [complexo industrial portuário de Pernambuco]. Essa descentralização, não somente entre regiões brasileiras, mas dentro de um mesmo estado, é muito importante para o crescimento de todo o País”.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, pelo Senado Federal. A Medida Provisória perde validade no dia 16 de novembro.