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FBC apresenta relatório com recomendações ao Banco Central
SENADO FEDERAL – Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, hoje, relatório à CPI com “fortes recomendações” aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Banco Central (BACEN). Resultado de informações e sugestões colhidas durante cinco audiências públicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e públicos, operadoras de crédito e órgãos do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas, em um prazo de seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Com as audiências realizadas pela CPI (instalada em 17 de abril), identificamos um consenso: é preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial”, destacou o relator. “As taxas destes dois produtos são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”, acrescentou.
Na reunião deliberativa de hoje da comissão, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fernando Bezerra detalhou as três categorias de recomendações do colegiado: enfrentar a chamada “verticalização” do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro – geralmente, grandes bancos – controlam toda a cadeia do crédito), investir na educação financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redução do custo e dos riscos do crédito no país; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentará ao Congresso Nacional.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Além dos encaminhamentos e recomendações aos órgãos reguladores, a CPI apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles terá o objetivo de criar títulos de crédito (para os comerciantes) a partir dos recebíveis. Outra proposta legislativa irá obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em ações de educação financeira, dando maior transparência sobre os juros cobrados por meio de orientações claras e didáticas aos consumidores.
As informações deverão constar de cartazes, faturas, sites, aplicativos e outros produtos de comunicação que alertem sobre os riscos de se endividar com o cheque especial ou o cartão de crédito. “Acreditamos que dizer, por exemplo, que o consumidor está pagando 400% ao ano informa muito menos do que esclarecer claramente que, aplicada esta taxa de juros, uma compra no valor de R$ 100 se transformará em uma dívida de R$ 1.654 paga em 24 meses”, observou Fernando Bezerra. “Como ocorre nas vendas de cigarro e bebidas alcoólicas, é preciso deixar claro que cartão de crédito e cheque especial são caros e podem fazer mal à saúde financeira”, completou o vice-líder do governo no Senado.
PROPAGANDA ENGANOSA – O terceiro projeto de lei da CPI proibirá publicidade que faça referência ao dito “parcelado sem juros”. “Sabemos que isto não existe, é uma mentira, um engano ao consumidor”, ressaltou Bezerra Coelho.
Desde abril, a CPI realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Bacen; o Cade e o Ministério da Fazenda. A votação do relatório de Fernando Bezerra será marcada para a próxima quarta-feira (11), no Senado.
Governo do Estado afirma que vai pagar mês de abril dos servidores nos próximos dias 7 e 8
A Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE) anunciou, nesta terça-feira, que os servidores ativos e inativos do estado só receberão o salário do mês de maio no quinto dia útil de junho, na próxima semana. Com isso, o dinheiro só vai cair na conta bancária dos beneficiados no dia 7.
O comunicado veio através de um nota oficial, divulgada hoje. “A Secretaria de Administração informa que o salário do mês de maio dos servidores do Estado será pago no próximo quinto dia útil do mês de junho, ou seja, o pagamento acontecerá no dia 07 de junho para todos os Ativos e Inativos e no dia 08 será para os comissionados”, informou o documento.
Além disso, o governo também comunicou que a tabela de pagamento será divulgada mês a mês. A mudança nas datas do pagamento já era esperada, uma vez que o governo estadual anunciou que, diante das dificuldades na arrecadação, só divulgaria o calendário de pagamento dos servidores até o primeiro quadrimestre, até maio, correspondendo ao mês trabalhado de abril. O aviso já havia sido dado em março.
RIO DE JANEIRO: crise, para quem?
Embora tenha o governador do Rio de Janeiro alardeado ao país a grave crise do sistema de saúde do Estado, tomado dinheiro emprestado a prefeitura da capital, e entregue ao comando desta dois grandes hospitais, parece que mesmo diante do momento delicado a gastança não tem um basta, vejam:
1 – Lembra-se daquelas terríveis cenas de pessoas barradas na porta de hospitais fluminenses por falta de vagas? Da moça que deu à luz na rua, porque nem no corredor do hospital quiseram aceitá-la? Das declarações do governador Pezão, de que o dinheiro tinha acabado, que os cofres estavam raspados, que não sobrava nem para a Saúde?
Pois a situação deve ter melhorado muito: no dia 31, o Governo do Rio determinou gastos de R$ 120 milhões com propaganda oficial em 2016 (a quantia pode chegar a R$ 150 milhões).
É o mesmo que foi gasto no ano passado, sem um tostão sequer de economia. Pensando bem, é até pouco: para botar na cabeça da população que o Governo é bom, que é que vão fazer?
2 – A Câmara dos Deputados gastou, em 2015, R$ 14 milhões com combustíveis e lubrificantes (o levantamento é da Operação Política Supervisionada, de Lúcio Batista). São cerca de 4 milhões de litros de gasolina que o caro leitor teve a honra de pagar para Suas Excelências, que o representam em Brasília.
3 – Lembre-se: há alguns anos, falou-se muito em trem-bala, e a presidente Dilma Rousseff criou uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística, exclusivamente para tomar conta do projeto. O trem-bala não saiu, não se fala mais no assunto, mas a EPL vai bem, obrigado. Tem 185 funcionários. E gastou R$ 46 milhões em 2015.
É a prova de que o trem-bala é um meio de transporte ultrarrápido: já passou, ninguém viu, e a gente continua a pagar por ele.
BC eleva juro para 13,25% ao ano, maior nível em mais de 6 anos
O Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,50 ponto porcentual nesta quarta-feira, 29, para 13,25% ao ano. É o maior patamar do juro desde dezembro de 2008, quando estava em 13,75%. A decisão já era esperada pelo mercado financeiro.
O aumento foi decidido em meio à alta da inflação, que bateu em 8,13% no acumulado em 12 meses até março, e apesar do ritmo já enfraquecido da economia.
Declarações recentes do presidente do BC, Alexandre Tombini, e do diretor de Política Econômica, Luiz Awazu Pereira, vêm reiterando que a autoridade monetária está e permanecerá “vigilante” no combate à inflação. Na visão do BC, os efeitos dos reajustes dos preços administrados ficarão circunscritos ao primeiro trimestre de 2015 e a inflação deve convergir para o centro da meta de 4,5% no fim de 2016.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recentemente também se alinhou ao discurso, ao afirmar que o BC precisa seguir vigilante e conduzindo ajustes para que a inflação caia e a expectativa seja ancorada em 4,5%.
ARIDA DIZ QUE REAL PRECISA DE REFORMAS
O economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real, que completa 20 anos nesta terça-feira, afirma que o Brasil necessita de uma nova agenda de reformas, capaz de reduzir a inflação e as taxas de juros. E muitas das distorções da economia brasileira – pouco investimento, deficiência de infraestrutura, falta de competitividade, baixa alavancagem financeira, elevados spreads bancários, escassez de financiamento para projetos de longo prazo – resultam de termos tido taxas de juros reais elevadas por décadas a fio.
“Com menos inflação e menores juros reais, o Brasil poderá escapar da armadilha do baixo crescimento em que se encontra”, diz ele.
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