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FBC: Governo não vai flexibilizar teto de gastos públicos
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou, hoje, que o Ministério da Economia decidiu manter dentro do teto de gastos os recursos do fluxo dos fundos públicos, que somam R$ 32 bilhões por ano. Com isso, os recursos só deverão serão usados se o teto permitir.
A possibilidade de excluir os recursos do teto por um ano foi discutida durante a apresentação do parecer da PEC dos Fundos Públicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o ministro Paulo Guedes optou por emitir um sinal de que o governo não pretende flexibilizar o teto de gastos.
“O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação para dizer que seria melhor abrir mão da excepcionalização, para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o texto do gasto público. E o governo preferiria correr o risco, porque não dá para dizer que serão gastos todos os R$ 64 bilhões em dois anos em programas de combate à desigualdade e investimentos. Se o teto permitir, serão gastos os R$ 64 bilhões”, disse o líder. “O ministro Paulo Guedes preferiu manter o conceito do teto do que eventualmente ganhar R$ 32 bilhões.”
O teto de gastos foi incluído na Constituição em 2016 para impedir o crescimento das despesas públicas acima da inflação de um ano para o seguinte.
Já a PEC dos Fundos Públicos prevê a extinção de 248 fundos obrigatórios que arrecadam recursos para diversas áreas. Ela integra o pacote de medidas que aprimoram os mecanismos de controle fiscal e propõem um novo desenho para o Pacto Federativo.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Ainda hoje, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a comissão mista para analisar a Reforma Tributária, que será formada por 25 deputados e 25 senadores, terá 30 dias para elaborar um texto-comum. A esse texto, o governo enviará suas sugestões, sendo que a primeira delas deve ser o IVA Dual – uma junção dos impostos em nível federal.
“A Reforma Tributária não tem nenhuma divergência sobre a tramitação. A comissão mista está sendo instalada, houve a novidade da ampliação para 25 deputados e 25 senadores sem suplentes, e prazo de 30 dias para o texto-comum ao qual as propostas do governo serão acopladas.”
FBC: Comissão vai rever mudanças no BPC
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Ainda assim, segundo ele, a Reforma da Previdência terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas.
“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador.
Embora reconheça que o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, Fernando Bezerra Coelho entende que a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo”.
Para o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.
A expectativa, de acordo com Fernando Bezerra Coelho, é que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.
Dodge quer que denúncia contra FBC vá para 1ª instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, hoje, que a denúncia apresentada contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) seja remetida para a primeira instância da Justiça.
O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo de amanhã, mas foi retirado na tarde de hoje pelo relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, da lista de itens a serem julgados pela Segunda Turma.
O julgamento começou em dezembro do ano passado. Dois ministros votaram a favor da aceitação da denúncia (Edson Fachin e Celso de Mello) e dois contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). A conclusão do julgamento foi adiada porque, na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski estava ausente.
Segundo Dodge, trata-se de um caso que se enquadra no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado: na hipótese de crime cometido antes do mandato e sem relação com o cargo, o caso vai para instâncias inferiores da Justiça.
A procuradora enviou parecer aos cinco ministros da Segunda Turma do STF, que terão que decidir se o caso continua na Corte ou se passará a ser analisado por um juiz de primeiro grau.
Trata-se de um inquérito aberto em 2015, na primeira leva de investigações contra políticos no Supremo Tribunal Federal.
Ele foi denunciado em 2016, acusado de receber pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário de estado em Pernambuco.
A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007, e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.
“À época dos fatos, quando começam incentivos fiscais, sequer exercia cargo público. Existia outro governo estadual em Pernambuco. Só esse fato põe por terra a denúncia”, disse o advogado André Luís Calegari em dezembro do ano passado.
FBC é eleito relator da CPI dos cartões de crédito
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta tarde, para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.
“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.
Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).
Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.
O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
FBC quer liderar novo ciclo político no estado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está disposto a comprar a briga pela sua candidatura à sucessão estadual. Ele acredita que há um sentimento de mudança em Pernambuco que irá favorecer a oposição ao governo Paulo Câmara (PSB). “É evidente que quem vai dizer isto é a população. Mas o que estou enxergando é que se consolida este sentimento de mudança. Pernambuco quer outra proposta. Quer um novo caminho. Quer outra liderança política à frente do estado”.
Em entrevista mais cedo a Rádio CBN, o senador disse que tem todas as condições de se apresentar como candidato ao governo estadual por tudo que fez em sua vida pública ao longo de 30 anos. “Estou credenciado a me apresentar para merecer a confiança do povo de Pernambuco no sentido de liderar um novo ciclo político. Tenho capacidade e as condições para tirar o estado deste marasmo”.
Em sua avaliação, Pernambuco precisa de um governador que possa liderar o estado, merecer o seu respeito, a atenção do Governo Federal e animar a economia para produzir os empregos que o estado perdeu. “A frente política de oposição a Paulo Câmera tem nomes que devem ser respeitados. São pessoas que deram sua contribuição e que estão dispostas a tirar o estado desta paralisia, deste mobilismo, da mesmice e dessa coisa que já não dá mais. Acho que é isso que está mobilizando o sentimento dos pernambucanos”.
Ao atacar o governo de Paulo Câmera, Fernando Bezerra Coelho ressaltou que mesmo com a caneta na mão o governador não conseguiu imprimir sua marca. “Pernambuco está indo para o final do terceiro ano de gestão e a gente não identifica qual o projeto que este governo vai deixar, aonde ele mobilizou recursos para fazer a diferença. Na realidade, não existe uma marca, um carimbo que possa dizer a população que ela precisa dar mais 4 anos para poder justificar este voto”.
Fonte: Blog do Magno Martins
FBC defende limitação de teto salarial para economia
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, hoje, durante audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a limitação do teto salarial no serviço público brasileiro, em todos os Poderes e esferas, como uma das principais e mais urgentes medidas de racionalidade dos gastos públicos. “Neste país, não se cumpre o limite do teto salarial nem no Judiciário, Ministério Público, governo federal, governos estaduais, Legislativo nem nos diversos tribunais de Justiça”, destacou Fernando Bezerra, que classificou a conjuntura nacional como “um momento de emergência econômica”.
Ao defender a aprovação da PEC 55 como uma ação necessária para o equilíbrio fiscal do país, o senador afirmou que “o Brasil está exigindo medidas duras” em todos os setores. “Então, a gente não pode escolher somente algumas áreas”, ressaltou Bezerra Coelho. “É preciso completar o serviço”, disse o senador, ao avaliar que a limitação do teto salarial é uma das providências emergenciais que precisam ser tomadas. Durante a audiência pública sobre a PEC 55 – que restringe o crescimento das despesas do governo federal pelo período de 20 anos – Fernando Bezerra também defendeu o que ele chamou de “questões que têm de ser alteradas e enfrentadas”, como a reforma do sistema tributário e a repatriação de recursos.
Realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a audiência pública contou com a participação de especialistas favoráveis e contrários à PEC 55. A favor da medida, o chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa, afirmou que esta é a pior crise econômica brasileira dos últimos 120 anos. “A mais grave e mais profunda crise enfrentada pelo país, que não pode ser atribuída ao cenário internacional porque ela é, na verdade, resultado das últimas más gestões”, disse.
O professor-associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, posicionou-se contrário à PEC 55, definida por ele como “uma proposta equivocada e injusta, principalmente do ponto de vista social”. O professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp), Guilherme Santos Mello, avaliou que a medida não promoverá a reforma dos regimes fiscal e orçamentário.
STF AMPLIA PRAZO PARA INVESTIGAR FERNANDO BEZERRA
BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a prorrogação do inquérito penal que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador–geral da República, Rodrigo Janot, concordou quanto as razões alegadas pela Polícia Federal para pedir a extensão do prazo. A autorização do STF foi assinada por Zavascki no último dia 3.
No processo de número 4005 o senador socialista tem como advogados de defesa o gaúcho André Luís Callegari, especialista em crimes como lavagem de dinheiro, e pela advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que também integra as fileiras do PSB.
O senador pernambucano responde, ainda, a outros dois inquéritos no STF cujos relatores são os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, respectivamente.
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