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Presidente do DCE da Facape aciona Justiça sobre descumprimento no benefício de meia-entrada para estudantes e critica atuação do MP
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) acionou a Justiça para assegurar a meia-entrada de estudantes em eventos na cidade. A ação foi movida pelo presidente Adonjones Fernandes e tem como base as normas estabelecidas no decreto de lei Nº 8.537 de 5 de outubro de 2015. O processo está tramitando na Promotoria de Justiça de Petrolina.
Segundo Adonjones, as produtoras de eventos de Petrolina não praticam a meia-entrada para estudantes. “O período de adaptação acabou e o decreto entrou em vigor no dia 1º de dezembro, e nenhuma entidade de festa em Petrolina vem respeitando”, afirmou.
O valor do ingresso de meia-entrada deve equivaler à metade do preço do ingresso cobrado para a venda ao público em geral. Adonjones disse que foi cobrado pelos estudantes e quer que a lei seja cumprida. “O objetivo é que a lei seja cumprida. Eu sou cobrado pelos estudantes e me sinto no dever de ir atrás e fazer com que a lei seja cumprida, pois, a partir do momento em que a lei é descumprida, o estudante que tem carteirinha fica lesado.”
O presidente do DCE disse também que a lei impõe algumas regras para os produtores e pontos de venda de ingressos. “Se for um evento que só venderá ingresso na hora, a produtora tem que disponibilizar ingressos pelo menos 48 horas antes para estudantes comprar. Assim que começar nos pontos de venda tem que começar a vender a meia-entrada. Os pontos de venda têm que disponibilizar, de forma clara, a quantidade de ingressos para serem vendidos e a quantidade para meia-entrada”, pontua.
Vale frisar que os estudantes só terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento.
Críticas
Adonjones informou que alguns produtores informaram que não estão cumprindo a lei pelo fato de terem vendido os ingressos antes do dia 1º de dezembro. Ele também criticou a postura do Ministério Público (MP), que, segundo ele, não fiscaliza. “O Ministério Público tem obrigação de fiscalizar e nada está fazendo. Eles não chamam atenção de produtor de evento nenhum em Petrolina. Agora ele [o MP] cumpre ou cumpre”, alfinetou.
A Lei Estadual Nº 10.859/93, que trata da meia entrada no seu artigo 1º, diz:
”Fica assegurado, nos termos desta Lei, aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de primeiro, segundo e terceiro graus das redes públicas e particulares do estado, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, peças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura de Pernambuco.”
Fonte: blog do Carlos Britto
Prática Jurídica: júri simulado absolve personagem de filme argentino
Os estudantes do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) tiveram uma experiência diferente do cotidiano da sala de aula. Na última semana, eles participaram de um júri simulado em que o réu foi o personagem de um filme argentino. A iniciativa teve como proposta possibilitar o desenvolvimento e a capacidade de apreensão e argumentação dos alunos, além do debate de temas relevantes.
Organizado pelo professor da Facape, Nadielson França, o júri aconteceu baseado em fatos fictícios do filme argentino ‘O segredo dos seus olhos’, dirigido por Juan José Campanella. A atividade integra a disciplina Teoria Geral do Direito, com alunos do 2º período – turmas tarde e noite.
“O evento proposto aos alunos foi um trabalho independente de nota, sem caráter avaliativo, em que os estudantes se dedicaram e o resultado foi excelente, presenciados por todos aqueles que compareceram ao júri”, comentou.
O personagem fictício Ricardo Morales foi absolvido. O júri simulado aconteceu no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro. Além dos discentes da Facape, estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) também prestigiaram o evento.
Por: Brenda Marques, Ascom Facape.
PS: Atitudes como esta do professor Nadielson desmontam o discurso incrível de que a efetiva prática jurídica só seria eficaz se tivéssemos um suntuoso prédio chamado de “Núcleo de Práticas Jurídicas” como se tem apregoado em troca de votos.
Adão Lima de Souza
Gerson Santana é o novo advogado de Juazeiro-BA e do vale
Gerson Santana é o novo advogado de Juazeiro e do Vale do São Francisco, aprovado nas duas etapas da OAB seccional da Bahia. Neste final de semana Gerson ficou feliz e dividiu esses momentos com a sua esposa Shirlane e os seus oito filhos e seus amigos, depois de publicado o seu nome como aprovado na segunda etapa do exame da OAB.
Gerson Santana se formou na FACAPE, estudou no período de 2010 a 2015. No último dia 11 de setembro/2015, prestou juramento com os demais colegas em solenidade realizada no auditório da FACAPE quando se habilitou como advogado da instituição, confirmada agora pela sua aprovação na OAB Bahia.
Gerson Santana se especializou em Direito do Trabalho e Direito Penal. Nestes próximos meses se instalará como o novo profissional de direito no vale.
Fonte: Blog do Vinícius de Santana
A PARIDADE de votos nas eleições da FACAPE é discutida na Câmara de Vereadores.
Ocupando ontem a tribuna da Câmara de Vereadores de Petrolina, o professor e vice-presidente da associação dos Servidores da FACAPE, ADAF Celso Franca, em companhia do presidente do diretório Central Estudantil – DCE FACAPE, levaram ao conhecimento da casa e de toda sociedade o crescente anseio da comunidade acadêmica da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF por uma redistribuição mais justa do peso do voto dos segmentos de professor, hoje com 50%, de alunos, com 40%, e dos servidores com apenas 10%, o que provoca um sub-representação dos segmentos de alunos e servidores em relação ao seguimento de professores, mais privilegiado com peso maior na escolha dos gestores e coordenadores de cursos.
O professor Celso Franca afirmou em seu discurso proferido da tribuna que a distribuição do peso, embora seja legal, é inegavelmente discriminatória. “Pois cria uma sobreposição entre os seguimentos de professores, cujo peso do voto é de 50%, o de alunos que é de 40%, enquanto aos técnicos administrativos, servidores concursados e espinha dorsal de toda instituição burocratizada, restam inexpressivos 10%. Como se estes profissionais fossem indignos de confiança ou não tivessem o discernimento recomendado para participarem de escolha do presidente da autarquia em que trabalham”.
Afirmou, ainda, que a denominada PARIDADE PROPORCIONAL, modelo no qual a comunidade acadêmica é dividida nos seguimento de PROFESSORES, DISCENTES e TÉCNICOS cada um com peso igual de 1/3 na votação para escolha de gestores e coordenadores de cursos é a configuração mais justa por tornar igualitária a força representativa dessas categorias, pois a disputa se dá voto a voto dentro de cada segmento. Além do mais é o “procedimento adotado pela maioria das Instituições de Ensino Superior do Brasil, a exemplo da UPE, UNB, UFBA, UFRJ, UFPB, UFAL, UFPE, UNIVASF, bem como os Institutos Federais de Educação Tecnológica, por ser um mecanismo indispensável ao avanço de um modelo de gestão democrática e participativa nas universidades”.
Por fim, disse que a distribuição atual dos pesos, embora seja legal, é inegavelmente discriminatória. E a defesa da distribuição de pesos 50/40/10 se baseia em argumentos semelhantes aos utilizados pelas elites tradicionais contra o sufrágio universal, visto então como uma ilegítima intromissão do povo nas questões políticas.
Ao encerrar seu discurso, o professor pediu o apoio de professores, alunos e técnicos: “a luta é de todos porque cada seguimento deve ter o mesmo peso, a mesma importância, já que democracia se faz com direito igual de escolha!”, finalizou.
Por: Adão Lima de Souza
PORQUE A PARIDADE PROPORCIONAL É MAIS DEMOCRÁTICA.
Discute-se na FACAPE sobre a melhor forma de atribuir peso eleitoral a alunos, professores e técnicos administrativos. Muitas universidades no Brasil adotam o sistema de paridade proporcional, pois esta respeita cada seguimento ao atribuir peso igual na votação para escolha dos gestores, por isso se mostra a mais democrática forma de representatividade na academia.
Nesta modalidade, os votos são disputados pelos candidatos dentro de cada seguimento, dai cada aluno é igual a um voto e o seguimento dará ao vencedor o peso de um terço na computação geral dos votos, o que coloca o alunado em pé de igualdade com professores e técnicos administrativos na escolha dos gestores, já que estes terão que brigar voto a voto dentro de cada seguimento para que possa fazer maioria. Vejamos:
Imagine a situação hipotética.
SEGMENTO DE TÉCNICOS (ST) – 56 votantes.
Candidato “A” obteve 30 votos, igual a 53,57% do total de votos
Candidato “B” obteve 26, igual a 46,43% do total de votos
Vencedor neste seguimento: Candidato “A”
SEGMENTO DE PROFESSORES (SP) – 107 votantes
Candidato “A” obteve 77 votos, 56,20% do total de votos
Candidato “B” obteve 60 votos, 43,80% do total de votos
Vencedor neste seguimento: Candidato “A”
SEGUIMENTO DE ALUNOS (SA) – 3500 votantes
Candidato “A” obteve 1000 votos, 28,57% do total de votos
Candidato “B” obteve 2500 votos, 71,43% do total de votos
Vencedor neste seguimento “B”
Agora vamos a apuração:
Candidato “A”
Somando-se a votação nos três seguimentos, temos:
ST – 53,57%
SP – 56,20%
SA – 28,57%
Total – 138,37% dividido por 3 é igual a 46,11% da votação geral.
Candidato “B”
ST – 46,43%
SP – 43,80%
SA – 71,43%
Somando-se a votação nos três seguimentos, temos:
Total – 161,66% dividido por 3 é igual 53,89%
Vencedor das eleições: Candidato vencedor: “B”. É disso que se têm medo!
O resultado poderia dar como vencedor qualquer dos candidatos, “A” ou “B”, dependendo do êxito da campanha, sem supremacia de um ou de outro segmento. Não há sobreposição de um seguimento em relação aos demais como hoje, com 50% do peso para professor, 40% para aluno e somente 10% paras os técnicos.O que poderia ser mais democrático?
DEMOCRACIA SE FAZ COM DIREITO IGUAL DE ESCOLHA! PARIDADE JÁ!
Por: Adão Lima de Souza.
Prefeito de Petrolina e presidente da FACAPE empossam professores aprovados em concurso público
A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) empossou, na noite do dia 23, 16 novos professores efetivos aprovados no último concurso público realizado pela autarquia. A solenidade contou com a presença do prefeito de Petrolina, Julio Lossio; do presidente da Facape, Rinaldo Remígio; além dos diretores Alessandro Brito e Romério Galvão, e vereadores Alvorlande Cruz e Ronaldo Silva.
Os novos docentes da instituição irão atuar nas áreas de Direito, Serviço Social, Pedagogia do Ensino Superior e Ciências Contábeis. Em seu discurso, o professor Rinaldo Remígio deu as boas-vindas aos professores e também destacou o crescimento da instituição, que completou 39 anos no último domingo (19).
“Durante os seus 39 anos, a Facape evoluiu e mantém-se pautada por princípios éticos e comprometida com os alunos. E para oferecer o melhor para os discentes, a autarquia sentiu a necessidade de um novo concurso”, pontuou.
O prefeito Júlio Lóssio também parabenizou os novos professores e frisou a importância do papel do educador e das entidades de Ensino Superior. “As instituições têm uma missão importante, que é ensinar àqueles que estão nos bancos escolares, e a melhor forma de preparar o povo e uma cidade é através do conhecimento”, disse. O prefeito finalizou seu discurso destacando a qualidade e eficiência dos concursos realizados pela autarquia.
Familiares, professores e técnicos administrativos também prestigiaram o evento e desejaram sucesso aos novos docentes, que estarão em sala de aula já no início deste segundo semestre letivo, marcado para o dia 3 de agosto.
Fonte: Brenda Marques, Ascom Facape.
Palestra sobre ‘Crise Jurídica’ na FACAPE terá ex-ministra do STJ.
Palestra organizada pelos professores Celso Franca e Luís Eduardo discutirá os problemas no poder judiciário brasileiro e as consequências para a economia do país, com a presença da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
De acordo com um dos organizadores e professor da Facape, Celso Franca, o tema do debate faz referência a um problema histórico do país. “A corrupção nos três poderes é algo que existe há muito tempo no Brasil. O que vemos são determinados legisladores de instituições jurídicas não buscando aquilo que a população requer. No nosso ponto de vista isso é um problema, pois atrapalha o desenvolvimento do país. Ninguém melhor que a ex-ministra do STJ para alertar os alunos sobre a realidade dessas instituições”, afirmou.
O colóquio acontecerá no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) no dia 5 de março de 2015.
Em visita à Facape, Odacy diz ser ‘pai’ do projeto que propõe gratuidade das autarquias
Os programas que facilitam o acesso e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior foram a pauta principal de uma reunião entre o diretor-presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), professor Rinaldo Remígio, e o deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim (PT). O parlamentar visitou a instituição na noite de ontem (1º) e garantiu que buscará, junto aos governos federal e estadual, fortalecer os programas de concessão de bolsas como Fies, Prouni e Proupe.
Outro tema discutido por Odacy foi a estadualização ou federalização das autarquias municipais no Estado, tornando o ensino totalmente gratuito. O projeto é defendido por outros candidatos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Mas, de acordo com ele, a proposta vem sendo discutida desde 2012, quando o petista concorreu à Prefeitura de Petrolina.
“Já discutimos essa proposta em 2012, durante um debate aqui na instituição. Hoje retomamos o assunto e nosso foco é garantir o ensino superior gratuito para jovens que possuem uma condição financeira limitada”, disse o deputado.
Para o professor Remígio, essa é uma pauta importante para toda comunidade acadêmica. “Com a estadualização ou federalização, a Facape e demais autarquias do Estado continuarão sendo instituições fortes, com professores qualificados e formando profissionais capacitados para o mercado de trabalho”, comentou.
Fonte: Blog do Carlos Britto
FACAPE: “Ensino às escuras”
Devido aos constantes apagões na Facape, deixando tudo às escuras, e em virtude da habilidade do brasileiro em inovar diante da escassez de recursos, improvisando soluções momentâneas para suprir as dificuldades, os professores da faculdade tem conduzido suas aulas à luz de celulares, a fim de não prejudicar o regular andamento das disciplinas ministradas.
Desse modo, como a necessidade é a mãe das invenções, parece-nos que a Facape, mesmo sem essa pretensão, agrega às modalidades de ensino regulamentadas pelo MEC, além das conhecidas modalidades de Ensino Presencial e de Ensino à Distância, a inovadora modalidade de “Ensino às Escuras”.
Pelos conceitos, temos: Ensino Presencial é aquele em que você vai todo dia e não aprende nada; Ensino à Distância, aquele em que você também não aprende nada, mais não é obrigado a ir todo dia para a faculdade, e, por fim, a de Ensino às Escuras, criação mais moderna, é aquela modalidade em que você vai todo dia, não aprende nada e nem enxerga um culpado.
Por: Adão Lima de SouzaA Facape pagará no próximo dia 9 o reajuste de salário dos servidores da autarquia.
Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) definiu a data para o pagamento retroativo do reajuste salarial dos servidores e funcionários da instituição. O valor retroativo ao mês de janeiro deste ano será pago no dia 9 de maio, em parcela única.
O reajuste de 6,2%, – que corresponde à inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi aprovado dia29/04, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores de Petrolina.
Segundo os valores dos salários divulgados pela diretoria, o maior salário, que não é o do presidente da autarquia, passará a ser de R$ 16.403,63, ou seja, contabilizados os valores retroativos a janeiro, quando calculados os quatro meses que somam R$ 3.830,60, temos R$ 20.234,23 pagos a um professor, numa Instituição pública que somente este ano começou a discutir um Plano de Cargo e Salários.
Por fim, considerado o efeito cascata gerado pelo reajuste dos servidores, teremos no exercício financeiro de 2014, pois a Facape conta com diversos cargos comissionados, os quais acumulam gratificações de até 35% do valor pago a título de remuneração, um aumento extraordinário de despesas que ultrapassará a cifra de R$ 2 milhões.
Assim sendo, a projeção de gastos será bem maior que a arrecadação prevista com o novo reajuste de mensalidades, o qual gira em torno de R$ 1,8 milhões. O que não é problema, pois basta aumentar de novo as mensalidades pagas pelos alunos.
Por: Adão Lima de Souza
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