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Conselho de Ética: arquiva tudo e não prende ninguém
Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações.
Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação.
Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura “corporativista” em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há indícios “muito fortes” contra Lúcio Vieira Lima, mas não é possível prever uma eventual punição ao deputado.
“Temos visto conselhos que são mais de estética e decoração do que de ética e decoro. A bancada do PSOL viu que há evidências muito fortes contra ele, segundo todas as investigações. Mesmo assim, eu não sei como vai caminhar aqui no Conselho”, declarou.
Presidente do Conselho justifica
O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justifica os arquivamentos afirmando que o órgão não tem como produzir provas.
Se o deputado alvo de um processo apresenta “provas negativas”, há razões, na avaliação de Nascimento, para o relator pedir arquivamento.
“Nosso mundo é o dos autos. Quando se abre um processo, há indícios suficientes de autoria. O mesmo ocorre se é arquivado – foram apresentadas provas negativas”, disse.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o principal motivo para o arquivamento das representações é a atual formação do Conselho.
“Esse conselho de ética é extremamente conservador, corporativo. Há uma lentidão, uma conivência para que mesmo quando tenha representação ela não avance”, disse.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) avalia que os grandes partidos, que têm membros alvos de acusações de corrupção, decidiram colocar o Conselho de Ética em “banho-maria” após o processo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou cassado pelo plenário.
“Como você tem o envolvimento de todos os partidos [em acusações de corrupção], eles acabam não representando um contra o outro. Os partidos buscaram esse consenso e tentaram colocar no conselho um movimento de pausa. Houve essas [cinco] representações, mas que eram mais rixas entre pessoas e grupos políticos”, avaliou.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da representação que cassou Cunha, afirmou que os processos analisados pelo conselho têm como base declarações de parlamentares, o que dificulta o avanço dos casos. Ele cita, como exemplo, as representações contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
“Hoje os processos que estão chegando no Conselho de Ética são baseados mais em opiniões. Nesse ponto, é difícil condenar. A Constituição coloca a salvo as opiniões se estiverem em um contexto de exercício da função parlamentar”, afirmou.
Segundo Rogério, o colegiado só funciona sob pressão da sociedade. “Se você não tem pressão externa, aqui não se movimenta. Quando há pressão externa, os partidos se movimentam e fazem a coisa andar”, afirmou.
Arquivamentos
Os casos mais emblemáticos de arquivamento deste ano foram os dos dois processos aos quais respondeu o deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Em uma das representações, ele foi acusado pelo PT de divulgar fotos íntimas de uma filha da deputada Maria do Rosário (RS). “O Conselho de Ética da Câmara é uma instância hoje viciada pelo corporativismo parlamentar. Ele não analisa os fatos. É um conselho em que falta ética. Há uma blindagem dos membros do governo”, afirmou a deputada.
Segundo integrantes do Conselho, a “blindagem” ficou mais clara no segundo processo contra Wladimir Costa. Ele era acusado pelo PSB de assediar sexualmente uma jornalista. O relator Laerte Bessa (PR-DF) havia recomendado o prosseguimento do caso, mas depois mudou o parecer, favorável ao arquivamento.
Nesse episódio, deputados oposicionistas disseram que o relator recebeu uma ligação do Palácio do Planalto para que mudasse de posição e recomendasse o arquivamento. Segundo Bessa, dizer que isso ocorreu é um ato “covarde”.
“Admissibilidade não quer dizer que a pessoa já está condenada. Eu admiti para que se fizesse um estudo melhor. Eu me antecipei e ouvi as pessoas. Todas as que estavam presentes me falaram que não foi nada demais”, afirmou o deputado.
Wladimir Costa é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara. O deputado se tornou conhecido após fazer uma tatuagem temporária com a inscrição “Temer” e uma bandeira do Brasil.
Ministros Lewandowski e Gilmar desacreditam o STF
O argumento usado pelo ministro Lewandowski para não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira foi absurdo, malicioso, aberrante e nefasto para a imagem já bastante desgastada do STF. Foi uma decisão desconexa e totalmente fora da lei. Pior: ainda determinou o fim do sigilo da delação (trazendo imensos prejuízos para a investigação).
Desde o trágico julgamento do caso do senador Aécio Neves (que foi um desastre para a esgarçada imagem do STF) sabe-se da existência, dentro da Corte, de dois grupos: um a favor e outro contra a Lava Jato (leia-se: um a favor da continuidade da corrupção sistêmica que estrutura nossa cleptocracia e outro contra).
Lewandowski e Gilmar Mendes, como é público e notório, querem liquidar a Lava Jato o mais pronto possível para salvarem a pele de seus amigos envolvidos com a corrupção endêmica do Estado e de alguns agentes do mercado econômico e financeiro. Parte do STF passou a fazer parte da defesa sistêmica da velha corrupção. É a maior anomalia que já se viu até aqui.
Em lugar de fazerem cumprir a lei e a Constituição, fazem de tudo para driblar o que está escrito nelas. Lewandowski, violando um precedente da Corte, deu mais um “salto triplo carpado” em sua carreira, devolvendo a delação do marqueteiro sem homologação. Já tinha feito isso naquele pavoroso “fatiamento” no julgamento de Dilma Rousseff.
É nítida no STF a corrosão gerada pelo processo de latinoamericanização, que significa inteira obediência aos poderes políticos, econômicos e financeiros que comandam a nação. Antigamente se dizia que compete à mídia dar a primeira palavra e ao STF a última. Isso acabou.
O STF, sobretudo sob o comando de Lewandowski e Cármen Lúcia, se curvou, se acovardou. Já não diz a última palavra quando o implicado é um político.
Em junho/17 os ministros da Corte, por maioria, decidiram que o juiz, no momento da homologação de uma delação, não pode entrar no mérito do acordo. Cabe-lhe apenas o exame da legalidade, espontaneidade e voluntariedade da negociação, sob pena de arquivar toda investigação (disse o decano Celso de Mello).
O argumento de Lewandowski de que o Ministério Público não pode fazer negociação sobre a pena nem sobre o regime prisional, ignora tudo que foi feito até aqui em todas as mais de 170 delações já homologadas. É evidente que a imposição das sanções finais é da competência do juiz. Os acordos firmados pelo Ministério Público são, no entanto, apenas compromissos que ele assume com o colaborador da Justiça. Isso é da essência do modelo de Justiça consensuada.
É chocante o desconhecimento (ou a má-fé) do ministro, que não entendeu nada do sistema de Justiça negociada que veio dos EUA e que acabou sendo contemplada na Lei 12.850/13 (lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pela ex-presidente Dilma).
O juiz não pode participar da negociação penal (nem no Brasil, nem nos EUA), nem de forma direta, nem indireta. Quando há algum atropelo à Constituição, compete-lhe determinar o ajuste do acordo e nada mais. Teori fez isso várias vezes.
Lewandowski diz que o Ministério Público não pode fazer o acordo. Isso significa matar a delação premiada (assim como toda a Lava Jato). Isso significa, ademais, “legislar” contra o que está estabelecido no nosso sistema jurídico.
O STF, até aqui, vinha consolidando com razoável equilíbrio o novo sistema de Justiça criminal negociada, que é o único capaz de enfrentar a criminalidade e a corrupção dos poderosos, que somente são alcançados pela lei quando eles mesmos colocam fim na “omertà” (que é o silêncio da máfia).
Alguns ministros, no entanto, favoráveis à perpetuação da corrupção sistêmica, decidem de costas para a população e para as leis. Defendem ideias velhas dentro de uma nova realidade, que quer resgatar o Brasil esquecido, humilhado e saqueado pelas suas elites perversas.
É impressionante como as forças do atraso, de várias colorações ideológicas, continuam interferindo no funcionamento da Corte máxima do País.
O ministro Celso de Mello vem enfatizando que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário (disso é exemplo o ato de má-fé do ministro Lewandowski), sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte.
A decisão de Lewandowski, ao contrariar jurisprudência recente do STF, tira a estabilidade da própria Corte, jogando mais luz na tese disseminada de que seu propósito, na verdade, é o de “estancar a sangria” da Lava Jato, para que a corrupção sistêmica se eternize, não permitindo que o Brasil saia nunca do subdesenvolvimento.
Por: Luiz Flávio Gomes, Jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético
Isto Posto: A velha cantilena dos corruptos e corruptores.
O eleitor brasileiro tem duas modalidades desportivas prediletas. A primeira é taxar de ladrão todo e qualquer político. A segunda é eleger todo e qualquer político ladrão. Desde a redemocratização que o tema da corrupção é recorrente nas campanhas eleitorais dos três poderes, nas três esferas federativas.
Já em 1989, quando a disputa era entre o Lula do PT e o Collor das elites o que mais se aventava eram os milhões desviados dos cofres públicos pelos malfeitores alocados nas entranhas da administração pública, enquanto hospitais e escolas viviam em petição de miséria.
Hoje, um quarto de século depois, ainda com hospitais e escolas vivendo em petição de miséria, sendo a disputa entre o PT do Lula e o PSDB das elites, o velho tema da roubalheira se afirma como mote principal das campanhas eleitorais, convidando o eleitor para uma partida amistosa do esporte que tanto lhe apraz.
Isso me faz rememorar tempos recentes no Senado Federal em que, do alto de sua importância de senador, o baiano Antônio Carlos Magalhães e o paraense Jader Barbalho, então atual e ex-presidente desta distinta e dispendiosa casa legislativa, elegantemente, um após o outro, pediam “vênia” e lascavam um “Vossa Excelência é um ladrão”, sendo retrucado com um “ladrão é Vossa Excelência” e, assim, minimizavam a recíproca falta de ética.
As eleições deste ano trouxeram para o centro do debate esse mesmo discurso amigável entre os candidatos, principalmente, os presidenciáveis que não se cansam de retribuir o carinho adversário com um “o seu partido também é corrupto”, numa mútua tentativa de relativizar o dever de probidade no trato do dinheiro do contribuinte.
Deste modo, mais uma vez caro eleitor, não se trata, assim como nunca se tratou no passado, de se escolher entre projetos de governança, entre avanço ou retrocesso nas conquistas sociais, mas sim, de nos submetermos ao capricho de políticos desonestos, sequiosos pelo poder a qualquer custo e pelo fácil locupletamento, usando como régua para mensurá-los não a retidão de caráter e, sim, o grau menor de reincidência no crime de “lesa-sociedade”.
E, por parte desta tragédia moral, nós eleitores devemos nos proclamar culpados. Porque – é preciso reiterar – pior que um rei corrupto e perverso é o súdito que o idolatra e o apoia. Tal como temos feito ao votar em políticos sabidamente corruptos. O que torna claro que não há vítimas, mas sim, cúmplices.
É inegável que em qualquer sociedade há corruptos e homens probos. O que é inaceitável é que nunca haja punição adequada para os desvios de caráter e quebra de confiança por parte de quem foi escolhido para gerir os interesses sociais. Ainda que a reprimenda seja simplesmente o dizer não por meio do ato de votar, mandando para o ostracismo aqueles que infringiram os imperativos éticos, já que nossas frágeis instituições são ainda capitanias hereditárias.
Isto posto, como dizia Sun Tzu “o verdadeiro método, quando se tem pessoas sob as nossas ordens, consiste em utilizar o avaro e o tolo, o sábio e o corajoso, dando a cada um a responsabilidade adequada.
Então caro eleitor “inocente”, que tal aprender uma modalidade desportiva nova como, por exemplo, cobrar decência a quem lhe conquistou um voto de confiança.
Adão Lima de Souza
A Política dos Partidos pelo Poder: Distraídos venceremos, já dizia o Leminski.
Não é só o PT que perdeu a nobreza das boas intenções, os partidos no Brasil só se unem para obter poder, lutam pelo poder e usam o poder que têm para adquirir mais poder. E durante esse processo, fazem de tudo para manter esse poder, ressalte-se, fazem de tudo! Inclusive cometer alguns vícios éticos imperdoáveis que muito condenavam antes.
Se o poder é que corrompe o homem e não o inverso como disse Ulysses Guimarães, não sei, mas ele estava certo quando falou que os partidos políticos existem para alcançar o poder, e nada mais. Por isso o Senador Cristóvão Buarque estava coberto de razão quando sugeriu a extinção dos partidos, coberto de razão, se vivêssemos num país onde o interesse fosse realmente o bem-comum, mas vivemos numa supremacia dos interesses privados, aristocráticos, oligárquicos, em que alguns decidem por todos. Diante disso, claro, promoveram um linchamento ideológico contra o Buarque. Mas isso foi só a comprovação das palavras de Aung San Suu Kyi: “Não é o poder que corrompe, mas sim o medo. O medo de perder o poder…”.
Então, o PT tem medo de perder o poder, por isso faz de tudo para mantê-lo, enquanto os outros partidos fazem de tudo para obtê-lo, para alcançar o poder. E esse esquema político pelo poder só me lembra das sábias palavras de H.L. Mencken, que descreve tão bem o empenho e a ineficiência útil dos partidos, disse ele:
“Na democracia, um partido sempre dedica suas principais energias tentando provar que o outro partido não está preparado para governar. Em geral, ambos são bem-sucedidos e têm razão.”
Daí, nós, brasileiros sensatos, indagamos: se o PT não presta e as opções restantes também não, que faremos para exercer a cidadania de maneira responsável?
Se tudo é farinha do mesmo saco, mandiocas das mesmas terras, de que adianta ter uma urna eletrônica brilhante se não temos boas opções?
Melhor seria uma intervenção divina, pois precisamos é de um milagre.
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