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Acuado, governo arquiva privatização da Eletrobras
Há pouco mais de um ano, atropelado pelas gravações de Joesley Batista, o presidente Temer teve de recuar da reforma da Previdência para salvar o mandato. Uma reforma meia-sola da Previdência foi arquivada em fevereiro deste ano. Em seu lugar entraram várias medidas de ordem tributária e a privatização da Eletrobras ganhou prioridade. Ameaçado por denúncias da Lava-Jato, o então secretário de Governo, Moreira Franco, que cuidava das Parcerias Público Privadas e das privatizações e concessões, assumiu o Ministério das Minas e Energia, em abril, para garantir foro especial e, oficialmente, para se concentrar na privatização da Eletrobras.
Mas o enfraquecimento do governo, na greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram de vez a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a privatização da estatal do setor elétrico, que seria um dos principais temas da agenda econômica.
Enteado de Moreira e responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Maia tem sua própria agenda de prioridades, que inclui medidas de apelo popular, como a redução no preço do gás. O único “esforço” que será feito pelo presidente da Câmara será para aprovar o projeto que tenta solucionar o problema de seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras e promover alterações no setor elétrico.
A Eletrobras acumula nos últimos seis anos perdas de R$ 28 bilhões, a maior parte com a antecipação das concessões no governo Dilma. O projeto que permite a privatização foi enviado dia 22 de janeiro, mas está emperrado em comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado. A avaliação de Maia é de que o governo não terá mais força suficiente para aprovar a polêmica privatização da estatal de energia.
Fonte: Jornal do Brasil
Senadores querem anular privatizações
Renan Calheiros, Roberto Requião e Kátia Abreu, os peemedebistas que mais dão dor de cabeça a Michel Temer no Congresso, estão unidos mais uma vez para complicar a vida do presidente.
Junto com outros 33 senadores assinaram um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito ou referendo para consultar os brasileiros sobre a privatização da Eletrobrás, Casa da Moeda do Brasil e subsidiárias da Petrobras.
Requião articula ainda uma frente ampliada, com deputados e senadores, contra as privatizações.
Energia vai ficar ainda mais cara
Apesar das bandeiras tarifárias, que renderam 6,8 bilhões de reais entre janeiro e julho, de acordo com dados do próprio governo, o rombo das distribuidoras fechou em 1,5 bilhão de reais – um vermelho que cairá novamente no colo dos consumidores.
Mas se fosse só (só?) isso, os consumidores poderiam até respirar aliviados. A bomba, no entanto, é de teor explosivo muito maior. Aos números:
Em novembro, começa a ser cobrado o empréstimo de 21 bilhões de reais que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deu às distribuidoras no ano passado.
Há também um buraco de 50 bilhões de reais referente ao pagamento às geradoras por causa do déficit hídrico. Este valor, no entanto, ainda está sem data definida para a cobrança.
E mais 5 bilhões de reais a título de indenização das transmissoras de energia que tiveram suas concessões antecipadas, também ainda sem dada definida para início de cobrança.
Ou seja, são, por enquanto, 77,5 bilhões de reais que terão que ser pagos nos próximos anos. Não é preciso ser vidente para prever que o custo da energia vai aumentar muito, assim como a inflação.
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