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A lucrativa parceria de Cabral e Eike
Há dez anos, Eike Batista fez sua estreia como alvo da Polícia Federal. O empresário teve a casa vasculhada na Operação Toque de Midas. Era suspeito de se beneficiar de fraudes na licitação de uma ferrovia no Amapá.
Eike contratou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que era considerado o advogado mais caro do país. Mas seu principal defensor foi Sérgio Cabral. Dias depois da batida da PF, o governador abriu o Palácio Guanabara para homenageá-lo.
“Vá em frente. Os teus negócios são maravilhosos. Você é um homem limpo”, desmanchou-se. “Você anda de cabeça erguida na rua porque você é um brasileiro extraordinário, um carioca extraordinário”.
Empolgado, Cabral citou Max Weber, Nelson Rodrigues e Tom Jobim para exaltar as virtudes de Eike. “Você é o anti-complexo de vira-latas”, festejou. “É um filantropo”, prosseguiu. “É um exemplo para nós. Um orgulho para o Rio de Janeiro”, arrematou. O empresário ficou tão sensibilizado que chorou diante dos fotógrafos.
Ontem o juiz Marcelo Bretas condenou Cabral e Eike por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-governador pegou mais 22 anos de cadeia. O ex-bilionário foi sentenciado a 30. Ele já passou três meses preso, mas foi libertado por Gilmar Mendes.
Em 119 páginas, a sentença descreve uma longa relação de promiscuidade, troca de favores e “comércio da função pública”. Na transação mais explícita, Eike depositou US$ 16,5 milhões numa das contas que escondiam a fortuna de Cabral no exterior.
O empresário também patrocinou campanhas, bancou mordomias e manteve um jatinho à disposição do político. Uma única viagem às Bahamas custou mais de R$ 600 mil, conta Malu Gaspar no livro “Tudo ou Nada”. O roteiro incluiu idas e vindas para buscar governador, primeira-dama, crianças e babás.
O filantropo tinha interesses bem materiais. Queria garantir influência, liberar licenças e agilizar os empreendimentos no estado. Cabral se comportava como um despachante de luxo, e usava a máquina oficial para facilitar os negócios do amigo.
A relação era tão escancarada que o governador se sentia à vontade para fazer piadas em público. “Vamos anunciar nos próximos dias que o Vasco da Gama passa a se chamar Vasco X”, disse, na cerimônia de 2008. Por um bom dinheiro, ele venderia até o seu time de coração.
Por: Bernardo Mello Franco, O Globo
Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista
O juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.
Brêtas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de R$ 25 mil como reparação de danos.
No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) já havia decidido, por unanimidade, pelo afastamento do juiz das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.
Segundo o processo, Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos – um Porsche Cayenne. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.
No dia 3 de março de 2015, uma junta médica formada por três médicos, reunida pelo TRF2, já havia concedido licença para o juiz até o dia 8 de abril daquele ano. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TRF-RJ.
O problema de saúde que obrigou ao afastamento do juiz não foi divulgado. Porém, o laudo afirmava que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar”.
No mesmo dia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz do processo que tem Eike como réu, por manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. Todas as decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.
Fonte: Portal G1
Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros. O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
“Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo”, afirma o PGR.
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