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Parecer da CCJ poderá livrar Cunha da cassação
Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira, 6, parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que pode salvar o peemedebista da cassação. Se aprovado pelo colegiado, o parecer poderá fazer com que o plenário da Câmara adote um rito diferente do usado até então nos processos por quebra de decoro parlamentar como o de Cunha.
No parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.
Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:
– Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta – seja cassação ou punição mais branda – sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.
– Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.
– Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução – como defende Lira – não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.
Recursos
A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.
Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Relator entrega parecer pela cassação de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética
BRASÍLIA – O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o seu parecer e o voto favorável à cassação contra o presidente afastado da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O teor do voto só deverá ser conhecido oficialmente na próxima sessão do conselho, mas o jornal Folha de S.Paulo apurou com integrantes do colegiado que o relator deverá pedir a cassação do peemedebista. O presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve marcar uma sessão de leitura ainda esta semana.
O deputado Marcos Rogério afirmou nesta terça-feira que gostaria que as acusações contra o presidente afastado da Câmara não “fossem verdade”. Sem querer adiantar o conteúdo do parecer que apresenta nesta manhã – possivelmente a favor da cassação do peemedebista -, Rogério, em entrevista à Rádio Estadão, chegou a elogiar Cunha como presidente da Casa, mas afirmou que o acusado tem “um passado comprometedor”.
Rogério, que não quis antecipar sua posição para não “eternizar” o processo, voltou a afirmar que segue a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que limitou seu escopo à acusação de que Cunha teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Com isso, ficam de foras questões como o suposto pagamento de propina ao peemedebista no âmbito da Lava Jato. “Para evitar que o processo se arraste, acabei adaptando. Mas estou levando em consideração um conjunto de provas. Farei menção ponto a ponto sobre o que ouvimos no processo. Meu voto não terá pegadinha”, disse.
O relator também assumiu que sofreu muita pressão de aliados e oposicionistas a Cunha nos últimos dias “Estamos numa casa política, você é abordado o tempo todo. Isso é normal. O que não considero natural são manobras para trancar o processo”, falou Rogério, mais uma vez sinalizando uma posição contra Cunha.
Dois lados
Rogério também afirmou que Cunha tem “duas faces”. “De um lado, é um personagem político de sucesso, que cresceu, é forte e respeitado pelos liderados e por outros. Colocou ordem na Casa, organizou muita coisa e fez a casa produzir muito”, destacou Rogério, fazendo comentário favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff conduzido por Cunha.
“Por outro lado é um político com passado comprometedor. Ele não vai ser julgado por papel como presidente na Casa. Ele teria ampla margem de aprovação. Mas sobre o que cometeu como cidadão, que usava poder políticos para atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Gostaria que não fossem verdade, uma ilação. Esse tipo de conduta depõe contra o parlamento”, disse Rogério.
Confiança
Em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira, Cunha voltou a se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar. Ele reiterou que não é titular de conta que não esteja declarada no Imposto de Renda e que não mentiu à CPI da Petrobrás.
“O dinheiro, não o patrimônio, antes de ser transferido, me pertenceu. No momento em que foi doado ao truste, o truste passou a ser o proprietário do patrimônio. E mesmo se eu tivesse, a pergunta é se eu tinha conta. E conta eu não detinha”, disse.
Indagado se está preparado para o processo que poderá resultar na cassação de seu mandato, Cunha disse que pretende ser absolvido e que está confiante por não ter culpa nos fatos citados.
Relator já admite pena mais branda para Cunha
O relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), já admite uma punição mais branda para o peemedebista.
Ele tem recebido apelos de aliados de Cunha para uma solução na qual o atual presidente afastado perca seu cargo, mas não o mandato.
A esses emissários, Rogério tem dado sinais positivos.
Ele diz que, evitando a cassação e suspendendo o direito de Cunha exercer cargo na Mesa, será mais fácil aprovar seu relatório.
STF: Teori pedirá para investigar Aécio e Cunha
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.
O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.
A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.
STF julga hoje pedido para afastar Cunha
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, hoje, uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.
O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.
Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.
Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.
Isto Posto… De onde vem a força de Eduardo Cunha?
Pelo que se tem notícia o processo de Eduardo Cunha já é o mais longo da história. Já são noventa dias úteis o tempo em que se arrasta o processo de cassação do deputado acusado tão somente de ter mentido na CPI destinada a investigar os atos de corrupção na Petrobras.
Se olharmos de perto, pode-se ver que ali, não bastassem as muitas manobras do presidente da Câmara para protelar o processo, esconde-se também um forte empenho daqueles que fingem querer cassar seu nobre par, pois sempre agem no sentido de dilatar cada vez mais os prazos para que demore o suficiente as sessões da Comissão de Ética, holofote precioso para quem, como o relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pretende se aventurar à candidatura de prefeito.
Essa sensação se comprova quando analisamos o tanto de testemunha convocada pelo relator para contradizer a versão do acusado, é quase uma dezena delas. E para quê? Senão postergar mais e mais o circo ali montado. Porque, vejamos, se a acusação que paira sobre o deputado Eduardo Cunha é de ter mentido na CPI sobre a existência de contas suas no exterior, este fato já está mais que provado, tanto que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o indiciamento do presidente da Câmara em denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal, onde até os dias de hoje se arrasta sem nenhuma esperança de desfecho nestes próximos tempos vindouros .
E a pergunta é de onde vem a força de Eduardo Cunha? O badalado parlamentar que vem se notabilizando por impor continuadas derrotas ao governo de Dilma Rousseff lidera a casta que os jornalistas se habituaram a alcunhar de “Baixo Clero”. Aquela expressiva maioria de deputados inserida no submundo do parlamento brasileiro que não costuma ter voz, já que os entrevistados da grande mídia são sempre aquela mesma meia dúzia treinada para lidar com câmeras e microfones diariamente. Basta ver os telejornais diários para nos depararmos com os mesmos sujeitos – seja da oposição ou do governo.
O Eduardo Cunha os representa com certa maestria. Por isso galgou o caminho que o levou à Presidência da Câmara, aproveitando-se do vácuo de poder deixado pelo seu partido PMDB e não preenchido pelo governo.
Por longo tempo, Eduardo Cunha foi festejado pelo PT como um dos mais brilhantes aliados no traquejo político para angariar votos favoráveis às proposições do governo petista quando a “tática de balcão de negócios” falhava. Somente a partir de 2013, a relação entre o Cunha e o palácio do Planalto começou a se deteriorar devido a uma jogada equivocada do governo ao tentar neutralizar a força do PMDB supervalorizando legendas como PP, PSD, PRB, PR e outros partidos versados na negociata.
Depois disso, o governo vem amargando uma derrota após a outra e tendo que assegurar a sobrevida de Eduardo Cunha sob pena de perder o único discurso que tem para reivindicar algum direito de permanência no poder central: o de que há um golpe em curso comandado por um político corrupto já réu no STF.
Isto posto, seria bom ver os dois tombarem abraçadinhos como sempre viveram.
Por: Adão Lima de Souza
Dilma pede manutenção de decisão sobre rito do Impeachment
BRASÍLIA – presidente Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), um pedido para que a Corte rejeite o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudar a decisão a respeito das regras para o rito de impeachment.
No documento, a Advocacia-Geral da União pede a manutenção dos três principais pontos aprovados pelo Supremo na véspera do recesso do Judiciário, no final do ano passado. São eles: 1) a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor a Comissão Especial do impeachment; 2) a votação aberta em plenário para a formação da comissão; e 3) o poder do Senado para recusar a instauração de processo contra a chefe do Executivo, mesmo após eventual decisão
No início de dezembro de 2015, Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma, em retaliação ao posicionamento de deputados do Partido dos Trabalhadores, que se manifestaram a favor da cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado de mentir para seus pares na CPI da Petrobras, ao negar que fosse titular de contas no exterior, o que o Ministério Público Federal mostrou não ser verdade.
O documento apresentado pela presidente Dilma no Supremo evidencia pontos fortes e frágeis do governo em relação à base aliada, tanto na Câmara quanto no Senado. Um deles é o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser aliado do governo federal e já ter declarado que não seguirá a decisão de Eduardo Cunha, um dos maiores adversários do Planalto.
Além disso, o pedido a respeito de votação aberta e proibição de chapas avulsas dá poder ao líderes partidários, no caso, o recentemente eleito líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que é aliado do governo. No ano passado, antes que o STF interrompesse a tramitação sobre o impeachment na Câmara, Picciani tentou compor a cota do PMDB na Comissão Especial do impeachment apenas com parlamentares favoráveis ao arquivamento do processo contra a presidente Dilma. A ação custou a Picciani a destituição — articulada por Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer — da liderança, posto que o deputado fluminense conseguiu recuperar em menos de 10 dias.
CÂMARA FEDERAL: A nova oposição
Se no PMDB a briga interna acende um sinal de alerta no Governo, um cenário já deixou a gestão federal menos preocupada. A oposição decidiu que poderá votar a favor de medidas legislativas que resultem na melhora econômica. Ou seja, ao invés de fazer uma oposição radical, ampla e irrestrita, o PSDB, por exemplo, decidiu que confrontará os petistas principalmente no tocante à criação de novos impostos.
“Não aceitamos a CPMF, mas não seremos irresponsáveis de não discutir temas importantes que ajudem na retomada do crescimento. Mas isso tudo só pode ser feito se o PT e seus aliados abraçarem a ideia, não somos nós que vamos defender o Governo por eles”, explicou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), líder da minoria na Câmara.
O discurso dele está alinhado com o do líder do próprio PSDB, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Os tucanos querem evitar de serem marcados como os patrocinadores da política do “quanto pior melhor”. “Temos visto cada vez mais comércios fechando, pessoas perdendo empregos e entendemos que não podemos lutar contra o país. Mas isso não quer dizer que desistimos do impeachment da Dilma. Vamos ajudar a sair da crise, mas não queremos mais três anos dela”, concluiu Haddad.
Escolha de líder do PMDB é teste de fogo para Dilma na Câmara
BRASÍLIA – A escolha de novos líderes partidários na Câmara dos Deputados deve mostrar qual terreno o Governo Dilma Rousseff irá pisar nos próximos meses. Na próxima quarta-feira, o PMDB, partido que tem a maior bancada entre os deputados, definirá se continuará sendo liderado pelo carioca Leonardo Picciani ou se o substitui pelo paraibano Hugo Motta. O primeiro se transformou em um fiel escudeiro do Planalto no fim de 2015 quando negociou cargos para sua legenda e garantiu o apoio em votações específicas. O segundo é um dos membros da tropa de choque no Legislativo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e, consequentemente, um opositor de Rousseff.
O líder de uma bancada é o responsável por conversar diretamente com todos os membros do partido e por orientar a votação deles. Também é ele quem participa das reuniões com a diretoria da Câmara, ajudando na definição da pauta de votações, e, se for um governista, debate com ministros sobre a expectativa do Executivo sobre um ou outro projeto de lei. Por essa razão, o Governo tem insistido tanto na manutenção de Picciani. “A vitória dele seria uma vitória dupla, porque garantiríamos o apoio em propostas essenciais para o Governo e porque venceríamos o Cunha”, disse um peemedebista.
A estratégia para garantir que Picciani tenha a maioria dos 67 votos do PMDB passa pela eventual ajuda de dois ministros que são deputados licenciados. Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, e Marcelo Castro, da Saúde podem retornar à Câmara apenas para votarem no carioca. “Ainda não está definido, mas aguardamos orientações”, admitiu Castro.
Hugo Motta, por outro lado, tem se posicionado como um parlamentar mais independente do que Picciani, para tentar obter suporte interno. Mesmo tendo o apoio incondicional de Cunha, tem dito que ouvirá mais a bancada do que seu adversário na disputa e que não será, necessariamente, uma oposição, mas uma caixa de ressonância dos parlamentares.
Nas últimas semanas, os dois lados usaram dos meios de comunicação para tentar mostrar força. O grupo de Picciani fez os cálculos de que teria 45 votos a favor, entre eles de Leonardo Quintão, o deputado do PMDB de Minas Gerais que por uma semana ocupou a liderança no ano passado ao destronar o seu colega do Rio. Já os aliados de Motta, dizem que voto de “raposas” não se obtém por meio de declarações oficiais, mas com o “tête-à-tête” que ele tem feito com cada um.
STF sinaliza não haver elementos para afastar Cunha
BRASÍLIA – O governo da presidente Dilma Rousseff recebeu sinalização do STF (Supremo Tribunal Federal) de que hoje não há elementos para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
Segundo a Folha apurou, o portador da mensagem foi o próprio presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que conversou com integrantes do governo e com colegas do Judiciário sobre a decisão que deve ser tomada pelo plenário do STF em fevereiro.
O Palácio do Planalto, porém, não entendeu a fala de Lewandowski como um veredito. Aliados de Dilma dizem que, apesar de o ministro ter dado a entender que falava com base em uma avaliação “ampliada”, como se apontasse a tendência da maioria dos ministros da corte, ainda não há consenso entre eles.
Aliados de Lewandowski, por sua vez, dizem que ele reflete uma “visão geral” dos colegas, mas que as discussões sobre o tema se mantêm restritas aos ministros.
Dos 11 integrantes da corte, seis precisam votar a favor do afastamento de Cunha para que ele deixe o cargo de presidente da Câmara.
Nos bastidores, o Planalto faz as contas para justificar que não é hora de bater o martelo: os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli podem seguir a tese de Lewandowski e votar pelo não afastamento de Eduardo Cunha.
Enquanto isso, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e o relator do caso, Teori Zavascki, devem ser favoráveis a afastar o peemedebista. Já os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia são considerados incógnitas até este momento.