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Reino Unido: decidiu pela saída da União Europeia
Os britânicos tomaram nesta quinta (23) a decisão histórica de se separarem da União Europeia, o bloco político e econômico que hoje congrega 28 países e ao qual aderiram em 1973. O processo ainda precisa passar pelo Parlamento, mas um veto pelos legisladores é considerado suicídio político.
A negociação da ruptura -o Brexit, fusão das palavras “saída” e “britânica” em inglês- deve levar dois anos.
Com votos de 377 dos 382 distritos do Reino Unido apurados, a opção por deixar a União Europeia prevalecia por 51,8% a 48,2%, abalando mercados financeiros e provocando uma onda de choque e incredulidade global. As principais redes de TV britânicas -BBC, Sky News e ITV- projetaram a vitória da saída logo após as 4h30 de Londres (0h30 do Brasil).
No início da madrugada, manhã na Ásia, a libra chegava ao menor valor em relação ao dólar em 31 anos. A cotação estava em US$ 1,32, queda de 11% em relação ao fechamento de quinta (23). Na Ásia, as bolsas despencavam em Tóquio (–7,22%), Hong Kong (-4,67%) e Seul (-4,09%).
As consequências econômicas de uma saída devem se estender para o comércio —com prejuízo maior para Londres do que para Bruxelas, já que os britânicos dirigem metade de suas exportações à UE.
O resultado oficial seria formalmente anunciado por volta das 7h de Londres (3h em Brasília). A consulta popular registrou índice histórico de comparecimento —71% do eleitorado— e recorde de 46,5 milhões de eleitores registrados.
Até 2h15 (hora de Brasília). o premiê conservador, David Cameron, principal fiador do voto pró-UE, não havia se manifestado. Em caso de vitória da saída, sua liderança no Partido Conservador e o cargo de premiê poderão ser contestados.
Seu maior rival na disputa, Boris Johnson, ex-prefeito de Londres e líder da campanha pró-saída, tampouco havia falado. Já o líder do partido ultranacionalista Ukip, Nigel Farage, que defende a saída, ensaiava celebrar no final da noite.
“Agora ouso sonhar que o amanhecer de um Reino Unido independente está chegando”, tuitou duas horas após dizer que “a permanência ficaria na frente”.
EFEITO DOMINÓ
A campanha do plebiscito foi influenciada nos últimos dias pelo assassinato da deputada trabalhista Jo Cox, pró-Europa, por um ultranacionalista, dia 16. Até então, a saída levava ligeira vantagem na margem de erro.
Pesquisa do instituto YouGov divulgada logo após o fim da votação apontava 52% para a permanência e 48% para a saída da UE —sinal de quão acirrada foi a disputa. Esta não seria, porém, a primeira vez que os institutos britânicos errariam resultados. O mesmo ocorreu nas eleições gerais de 2015.
Foram 15 horas de votação sob chuva, com alagamentos e interrupções no transporte.
O placar expõe um país dividido e, segundo analistas, despertará um sentimento anti-UE continente afora.
Há risco de efeito dominó em outros países do bloco, que podem imitar a consulta popular para obter vantagem em negociações, e de impulso a movimentos separatistas como o escocês e o catalão.
O professor de política Tim Bale, da Universidade Queen Mary, de Londres, pondera que o “efeito dominó” tem mais força se o Reino Unido deixar efetivamente o bloco.
Ainda que não signifique o início de um potencial desmonte, há muitos europeus interessados em, ao menos, debater benefícios e potenciais problemas caso seus países decidam deixar a UE.
Pesquisa feita pelo instituto Ipsos Mori com 6.000 pessoas em nove países europeus em março e abril deste ano indicou que 45% dos entrevistados apoiam a ideia de se fazer uma consulta popular em seu próprio país, e um terço disse que votaria para sair do bloco.
A maioria dos franceses e italianos ouvidos concorda com um plebiscito. O instituto ouviu ainda cidadãos de Suécia, Espanha, Bélgica, Hungria, Polônia, Alemanha e do próprio Reino Unido.
Além do ceticismo quanto ao bloco, o plebiscito no Reino Unido despertou outro sentimento entre os europeus: o de não ser bem-vindo entre parte dos britânicos.
Cerca de 3 milhões de cidadãos de países-membros do bloco vivem no Reino Unido, e aproximadamente 2 milhões de britânicos estão nos outros 27 países da UE.
O livre trânsito de cidadãos da UE, uma das prerrogativas do bloco, transformou-se em um dos pontos de maior apelo durante a campanha do plebiscito. Favoráveis ao Brexit defendem que os imigrantes sobrecarregam o sistema de saúde, baixam os salários e “roubam” empregos.
Por isso, analistas avaliam que haverá muitas feridas a curar no Reino Unido após a votação. A disputa rachou o Partido Conservador e expôs fragilidades do Trabalhista. O cisma persistirá.
Temer suspende dívida dos estados até o fim do ano
O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016.
“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5 % por 18 meses;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,55 % ao mês a partir do início do ano que vem.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo deixará de receber, em 2016, R$ 20 bilhões por conta da carência de pagamento, valor que já está na estimativa de um déficit de R$ 170,5 bilhões aprovado para este ano. Para 2017 e 2018, o custo será de mais R$ 15 bilhões por ano.
No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento.
“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo num conserto federativo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, declarou o presidente em exercício, Michel Temer.
Ele observou que o próprio governo tem dito, ao longo do tempo, que se fazia “indispensável uma revisão do pacto federativo”. “Queremos depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados”, acrescentou Temer.
“Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte. Quero recordar que este tema da dívida dos estados vem sendo discutido há muito tempo, não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo”, avaliou o presidente em exercício.
Mudança legal
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse acordo ainda depende, porém, de aprovação pelo Congresso Nacional. “Esse acordo será assinado por todos estados e pelo governo federal e serão tomadas as medidas legislativas que forem necessárias em termos de projeto enviado ao Congresso Nacional. O que é importante é a concordância do credor e dos devedores. A partir daí, viabiliza-se a definição”, disse ele.
Contrapartida com teto de gasto público
A contrapartida do acordo da dívida, segundo explicou Temer, é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos.
“Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação”, disse Temer, em áudio divulgado pelo Twitter.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.
Liminares na Justiça
Ainda segundo o presidente em exercício, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
As liminares permitiam a aos estados pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, o que reduzia o montante devido. O governo federal defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos).
Mudança na proposta
Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.
Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.
O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.
A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.
Histórico das dívidas
As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.
Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.
Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.
Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.
Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.
No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.
Pelo formato anterior, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que isso tenha validade.
Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.
Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse formato seria aplicado desde o início dos contratos. Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico. A discussão, porém, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de abril, deu um prazo de 60 dias para os estados entrarem em acordo sobre dívidas com União.
Isto Posto… LULA: conduzir ou prender?
No início do filme Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge, Selina Kyle sussurra para Bruce Wayne enquanto eles dançam em um baile exclusivo da elite: “Está vindo uma tempestade, Sr. Wayne. É melhor que estejam preparados. Pois quando ela chegar, todos se perguntarão como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto”. Trago tal alegoria aqui para discorrer sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula que causou certo frisson tanto no meio jurídico como entre os seus apoiadores e opositores.
Não resta dúvida que a ação do juiz Sérgio Moro foi um ato de força. Não um ato fruto do exercício arbitrário do poder ou da vaidade deste personagem que parece encarar, a um só tempo, o Harvey Dent e o Batman, o cavaleiro branco e cavaleiro negro de Gotham, mas, sim, um ato de força necessário para dizer ao mito-Lula que numa república todos estão subjugados à Lei, mesmo um ex-presidente amado ou odiado pelas conquistas sociais que ostenta ter promovido para se inserir nas consultas populares como um dos melhores presidentes que já tivera o Brasil.
Foi, sim, um ato de força necessário! Necessário porque disse ao velho Lula que a arrogância encontra seu algoz na Justiça, pois esta é sinônimo de paridade de armas, portanto de força. Necessário porque diz ao pretenso líder operário que a prepotência ao eleger alguém incompetente para levar adiante as conquistas sociais dos trabalhadores, fomentadas por ele durante o exercício da presidência da república, encontra sua repulsa no abandono e no desprezo que a classe operária passa a demonstrar quando se cala diante de possível ataque ao seu líder.
Necessário como ato de força para avisar ao Lula, ao PT, ao PSDB e a toda súcia de sacripantas acostumada a roubar o povo que, como bem disse Selina Kyle, está vindo uma tempestade e é melhor que estejam preparados. Porque terão que se perguntar como acharam que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto do povo brasileiro, pois agora o chicote começa a açoitar outras costas além da do pobre, já tão calejada pelos atos de força e o excessos judiciais nunca contestados por estes juristas que se alinharam aos “perseguidos” da Lava Jato, que se colocaram ao lado dos “pobres indefessos bilionários” diante da grande conspiração montada pelo Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, ou seja, pelas instituições republicanas no cumprimento do dever de bem zelar da coisa pública, por tanto tempo por eles desprezadas.
Necessário foi, por fim, pois, como bem disse o juiz Sérgio Moro, em nota posterior, e nos próprios fundamentos da decisão de conduzi-lo coercitivamente, que a medida era a mais acertada para lhe garantir segurança e preservar sua imagem, uma vez que medida mais gravosa como a Prisão Temporária poderia muito bem ser utilizada contra ele na condição de investigado.
Aliás, não seria merecido a pessoa tão respeitável quanto o velho Lula, o Estado demonstrar preocupação com a sua segurança?
Isto posto, é hora de refletir sobre as palavras desta ladra pobre seu Luís Inácio Lula da Silva. Como pode pensar que poderiam viver com tanto e deixar tão pouco para o resto do povo brasileiro?
Por: Adão Lima de Souza
CÂMARA FEDERAL: A nova oposição
Se no PMDB a briga interna acende um sinal de alerta no Governo, um cenário já deixou a gestão federal menos preocupada. A oposição decidiu que poderá votar a favor de medidas legislativas que resultem na melhora econômica. Ou seja, ao invés de fazer uma oposição radical, ampla e irrestrita, o PSDB, por exemplo, decidiu que confrontará os petistas principalmente no tocante à criação de novos impostos.
“Não aceitamos a CPMF, mas não seremos irresponsáveis de não discutir temas importantes que ajudem na retomada do crescimento. Mas isso tudo só pode ser feito se o PT e seus aliados abraçarem a ideia, não somos nós que vamos defender o Governo por eles”, explicou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), líder da minoria na Câmara.
O discurso dele está alinhado com o do líder do próprio PSDB, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Os tucanos querem evitar de serem marcados como os patrocinadores da política do “quanto pior melhor”. “Temos visto cada vez mais comércios fechando, pessoas perdendo empregos e entendemos que não podemos lutar contra o país. Mas isso não quer dizer que desistimos do impeachment da Dilma. Vamos ajudar a sair da crise, mas não queremos mais três anos dela”, concluiu Haddad.
Somos todos Lula?
No domingo de Carnaval, os repórteres Vera Rosa e Ricardo Galhardo revelaram que, durante uma reunião com Lula, dirigentes do PT sugeriram a criação de uma rede de apoio a Nosso Guia com o slogan “Somos Todos Lula”. Seria algo como o famoso “Je suis Charlie”, criado depois do ataque terrorista à redação do Charlie Hebdo. Seria, mas jamais será.
“Somos todos Lula”, quem, cara pálida? Nosso Guia queixa-se de que ninguém o defende. Nem ele, pois até agora não deu uma só explicação para seus confortos. Some-se a isso que jamais defendeu o comissário José Dirceu. Talvez não achasse argumentos para fazê-lo.
A vida deu a Lula um sentimento de onipotência que em certos momentos soa irracional, mas é sempre compreensível. Ele e sua mulher, Marisa, saíram daquele Brasil que tem tudo para dar errado. O retirante pernambucano cresceu na pobreza de uma família desestruturada. Sua primeira mulher, grávida, morreu num hospital público. Marisa, seu segundo matrimônio, fora casada com um taxista assassinado, cujo carro passou a ser dirigido pelo pai, também assassinado.
Como dirigente sindical, Lula comandou duas greves históricas que projetaram-no nacionalmente. Ambas resultaram em perdas financeiras para os grevistas, mas isso tornou-se uma irrelevância. Candidatou-se ao governo de São Paulo em 1982 e ficou em terceiro lugar, com 1,1 milhão de votos contra 5,2 milhões de Franco Montoro. Disputou quatro vezes a Presidência da República e perdeu duas eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso.
Metamorfose ambulante, superou todas as adversidades. Elegeu-se, reelegeu-se, colocou um poste na sua cadeira e ajudou a permanência de Dilma Rousseff no Planalto, dando ao PT um predomínio inédito na história do país. Conta a lenda que um áulico atribuiu-lhe a cura de um câncer de um colaborador.
Lula acredita na própria invulnerabilidade. Para quem se reelegeu depois do escândalo do mensalão, tem boas razões para isso. A ideia de multidões vestindo camisetas com a inscrição “Somos todos Lula” reflete o modo de fazer política de um comissariado intelectual e politicamente exausto. Noves fora a piada de que esse poderia ser o uniforme da bancada de Curitiba, marquetagens desse tipo exauriram-se.
É impossível especular como ele sairá das encrencas em que se meteu, mas uma coisa é certa: seus maiores aliados, como sempre, são os seus adversários.
Por: Elio Gaspari
Petrobras reduz meta de produção de petróleo no Brasil
A Petrobras reduziu a meta de produção de petróleo no Brasil em 2016 de 2,185 milhões de barris por dia (bpd) para 2,145 milhões de bpd, uma variação negativa de 1,8%. Em outubro passado, quando a estatal promoveu o primeiro ajuste no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2015-2019, as previsões de produção da companhia ficaram inalteradas. Agora a expectativa da Petrobras para o médio prazo também é menos favorável, com uma produção estimada de 2,7 milhões de bpd em 2020, abaixo dos 2,8 milhões de bpd previstos inicialmente.
A sinalização menos favorável para os próximos anos contrasta com o número positivo registrado em 2015. A produção média de petróleo no Brasil por parte da estatal atingiu 2,128 milhões de bpd no ano passado, acima dos 2,125 milhões de bpd estimados anteriormente. O número alcançado em 2015, destaca a companhia em fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficou 0,15% acima da meta para o período e 4,6% além da produção de 2014, que ficou em 2,034 milhões de bpd.
“Este resultado representa o recorde anual histórico de produção de óleo da companhia, superando o recorde alcançado em 2014”, complementa a Petrobras.
As novas previsões de produção da Petrobras são citadas em documento no qual a estatal anuncia novos ajustes no PNG 2015-2019, assim como já havia ocorrido em outubro do ano passado. Na oportunidade, a estatal reduziu a previsão de investimentos para o quinquênio e anunciou novas premissas para o Brent e para o câmbio, o que veio a se repetir hoje. A principal novidade dos ajustes anunciados agora é a nova previsão de produção.
“A Petrobras vem trabalhando no aprimoramento contínuo do seu Plano de Negócios e Gestão e na rápida adaptação às mudanças em seu ambiente de negócios, preservando seu compromisso de atuar com disciplina de capital e rentabilidade”, justifica a companhia.
Especialistas avaliam que crise no Brasil deve durar até 2018
O cenário político brasileiro para este ano tem apenas duas certezas: as instituições estão funcionando e a crise que ameaça os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não arrefecerá. Essa é a avaliação de estudiosos ouvidos sobre o que restou de bom de 2015 e o que esperar de 2016.
Para Marcos Nobre, cientista social, filósofo e professor da Unicamp, as possibilidades geradas pela crise “estão abertas”. “Ainda não temos um sinal claro sobre onde vai parar essa crise política, se esse processo todo vai se transformar em avanço institucional. Pode sair uma política diferente, boa, ou a gente pode ter coisas piores.”
Segundo ele, 2017 e 2018 serão anos muito ricos para a política. “Em 2016, os pactos ainda vão ser provisórios. Pode ser que a lista de implicados na Lava Jato chegue a um quinto do Congresso Nacional. Nós vamos passar mais uns dois anos de crise permanente, de instabilidade duradoura. Cabe à sociedade fazer uma nova cultura política, diferente do que funcionou até agora”, diz Nobre.
“A crise política pode representar um ganho para a oposição no sentido de que o PT está chamuscado eleitoralmente. Para 2018, a chance de o PT ganhar a Presidência é zero. Na eleição de 2016, para prefeito, o PT não vai eleger nem síndico no prédio do Lula”, afirma Fernando Limongi, cientista político e professor da USP.
“A democracia se fortaleceu. As punições que estão sendo aplicadas são inéditas. As grandes figuras vão estar na cadeia, isso faz a situação brasileira insólita. Se as instituições de controle não estivessem funcionando, teríamos uma convulsão social”, diz o professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcus Melo. (fonte: Estadão)
Perfil do novo Ministro do Planejamento
Valdir Moysés Simão, novo Ministro do Planejamento, é auditor de carreira da Receita Federal, mas nos últimos anos ocupou posições estratégicas em ministérios, secretarias e na Previdência Social. Conhecido por ser um “gestor eficiente”, ele ocupou, antes, o cargo de secretário-executivo da Casa Civil.
Simão também foi secretário-executivo do Ministério do Turismo entre 2011 e 2013, quando a pasta era comandada por Gastão Vieira. Nesse período, atuou em projetos destinados a dar maior transparência e aumentar o controle de contratos e gastos previstos no orçamento da pasta, como a criação do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor), que monitora a execução dos convênios de obras de infraestrutura.
O novo ministro do Planejamento possui Master em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (São Paulo).
Iniciou sua carreira no serviço público em 1987, como auditor-fiscal da Receita Federal. No ano de 2000, foi superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado de São Paulo. No período de agosto de 2000 a março de 2003, foi diretor da receita previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De agosto de 2005 a abril de 2007, foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre 2007 e 2008, atuou como secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil e assessor especial do Ministério da Previdência Social.
Em dezembro de 2008 assumiu novamente a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social onde permaneceu até 2010. No ano de 2011, foi secretário de estado da Fazenda do Distrito Federal.
De 2011 a 2013, foi secretário-executivo do Ministério do Turismo. Em seguida, atuou como assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidente da República, e, em 2014, assumiu a Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República até ser convidado para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
Isto Posto…Quantas vezes nos é permitido errar?
A presidente Dilma Rousseff dará posse, hoje no Ministério da Fazenda, ao ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, na esperança que este consiga impor a recuperação da economia e, assim, retomar a trajetória de crescimento econômico recebida dos seus antecessores no palácio do planalto.
O escolhido da “presidenta” entrou no governo em 2003, e vem ocupando diferentes cargos do poder. No Ministério do Planejamento, permaneceu até 2013. Na Fazenda, onde já ocupou três secretarias: de Acompanhamento Econômico (2007-2008), de Política Econômica (2008-2010) e Executiva (2011-2013), quando o ministro era Guido Mantega. Além de ter ocupado cargos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ou seja, o novo velho nome para assumir a pasta da economia, se possui alguma qualificação extraordinária para merecer o cargo é o fato de ser um dos responsáveis pela deterioração das contas públicas, pela implantação de uma plataforma de política econômica, cujas bases de sustentação sempre foi o estímulo ao consumo por meio de incentivos fiscais, numa desastrosa e prejudicial renúncia de ativos tributários – como as isenções de IPI e outros – que vem levando o país a quase bancarrota em consequência dos gastos descontrolados, cujos precedentes na história recente do Brasil, remontam a fachada do “milagre econômico” dos tempos dos generais, durante o governo de exceção.
Em trabalho acadêmico, o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, relaciona os Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018 para o desenvolvimento do Brasil, dentre os quais estão: a) Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível, como se vinha fazendo até o início do corrente ano. Medida esta, agora, apontada como a principal responsável pela inflação galopante, já na casa de dois dígitos (10,72%); b) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde, o que nunca aconteceu, já que os recursos se esgotaram nas generosidades fiscais concedidas às grandes empresas, que agora encampam as maiores listas de demissões, a exemplo das montadoras beneficiadas com o IPI zero; c) Reduzir o custo fiscal dos empréstimos da União a bancos públicos. Neste ponto, também se fez o contrário, pois, as denominadas “Pedaladas Fiscais” demonstram que empréstimos foram tomados dos bancos públicos para cobrir despesas do Governo Federal, sem previsão de pagamento, enquanto o empresariado mais próximo dos partidos da base obtiveram empréstimos junto ao BNDES com taxas benfazejas, ou seja, custos fiscais quase zerados. Por fim, d) aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal. O que se diga de passagem, as fraudes contábeis, carinhosamente chamadas de pedaladas fiscais afirmam o contrário.
Isto posto, certamente, pela a razão de ser o ministro Nelson Barbosa diretamente responsável pela crise econômica e fiscal que ameaça levar o país à bancarrota, um dia antes de cair, o ex-ministro Joaquim Levy, tenha afirmado que o risco do governo Dilma é partir para o “varejão” na ânsia de fazer a economia voltar a crescer na marra, deixando de lado as reformas e retornando ao modelo que não deu certo. Agora, Nelson Barbosa repete, á exaustão, que o ajuste fiscal é seu principal desafio e não será abandonado. Então, pode-se perguntar: se o modelo traçado pelo ministro deve ser abandonado por ser ineficiente, por que ter a frente do Ministério da Fazenda justamente o criador deste modelo de política econômica fracassado? Quantas vezes poderemos errar antes da derrocada final?
Por: Adão Lima de Souza
Governo admite dificuldade em anular denúncia
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.
Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.
Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.
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