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FBC é eleito relator da CPI dos cartões de crédito
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta tarde, para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.
“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.
Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).
Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.
O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
Pré-sal, cleptocracia e a nova aposta suicida do Brasil
O pré-sal é uma “maldição” e os petrodólares que compram “a tudo e a todos” deixaram o Governo brasileiro “entorpecido”. Por mais que me desse gosto ser o autor dessas colocações, elas não são minhas: provêm justamente de uma das pessoas que mais fizeram para que o país mergulhasse de cabeça no poço escuro da economia do petróleo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho.
Numa carta de desfiliação partidária que já nasceu um clássico, Palocci, o outrora gênio político responsável pelo sucesso do Governo Lula e atualmente persona non grata do petismo, fez alertas graves sobre a obsessão dos donos do poder no Brasil pelos hidrocarbonetos. Tais alertas passaram batidos no noticiário, dado o teor de nitroglicerina do restante do texto. Mas é fundamental que eles sejam relidos e compreendidos, à direita e à esquerda.
Ao dizer que a descoberta das reservas supostamente fabulosas do pré-sal transformou o Governo brasileiro numa cleptocracia, Palocci revela um segredo de polichinelo. A chamada “maldição dos recursos naturais” é um fenômeno conhecido e bem estudado pelos economistas: países que encontram dinheiro fácil no subsolo começam a deixar de fazer investimentos produtivos em outros setores da economia. Acabam dependentes de uma única commodity e primarizados. Em geral, esse mesmo dinheiro cria uma casta política corrupta, mina a democracia e, quando ele acaba, ou quando o preço da commodity despenca, deixa em seu lugar um Estado falido e uma população na miséria.
O exemplo mais recente é a Venezuela, mas pense na Rússia dos anos 1990, no Iraque devastado, no Irã linha-dura, na corrupta Nigéria e na feudal Arábia Saudita, onde as mulheres acabam de conquistar o direito de… dirigir. A civilizada Noruega, que guardou num porquinho o dinheiro dos royalties do petróleo, o Canadá e os até recentemente democráticos EUA são exceções que confirmam a regra.
Nem é preciso ir muito longe atrás de exemplos. Basta olhar para o Rio de Janeiro, onde a riqueza petroleira alimentou um Governo cujo chefe está na cadeia – e, quando as receitas começaram a despencar, deixou atrás de si um Estado em frangalhos e uma janela aberta para a ressurgência do poder dos traficantes de drogas.
Palocci se esqueceu de dar esse aviso, mas a situação vai piorar. O petróleo enquanto mola-mestra da economia mundial está com os dias contados. Os veículos elétricos estão entrando no mercado nos países desenvolvidos a uma velocidade muito maior do que indicavam as projeções, constatação que fez a revista The Economist decretar em agosto em sua capa “a morte do motor a combustão interna”. De acordo com alguns estudos, os carros elétricos podem levar a demanda por petróleo ao pico já na próxima década e adquirir domínio do mercado em 2035. Para quem e por quanto tempo o Brasil espera vender petróleo?
Outro fator que ameaça encurtar o sonhado futuro petroleiro do país é a realidade climática. Mesmo sem El Niño, 2017 se encaminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história. Num intervalo de três meses assistimos a uma onda de calor brutal na Europa, monções assassinas na Ásia e três superfuracões no Atlântico. A capital do Brasil raciona água e as hidrelétricas estão mais uma vez a perigo. A única forma de mitigar essa realidade é uma implementação rápida e ambiciosa do acordo do clima de Paris. Só que a matemática de Paris é implacável: a maior parte das reservas de hidrocarbonetos do mundo terá de ficar no subsolo para que o objetivo final do tratado (salvar a humanidade) seja cumprido.
O Governo do Brasil parece ainda não ter entendido isso. Depois que a turma do Palocci deixou o poder, o país dobrou a aposta no petróleo e virou o novo queridinho das petroleiras estrangeiras. No próximo dia 27, o país realizará um aguardado leilão de blocos do pré-sal que, aventa-se, poderá render até US$ 36 bilhões (ironicamente, no mesmo dia, o Itamaraty estará discutindo com a sociedade civil a atuação do Brasil na próxima conferência do clima.) Também em outubro poderá ser promulgado um plano de eficiência energética em veículos, o Rota 2030, que dá passe livre aos veículos de carga a diesel. O atual presidente mantém a mesma proporção de investimentos em fósseis que sua antecessora: 70,5% do total de investimentos em energia. Ao mesmo tempo, e na contramão de nações como China e França, cortou investimentos em ciência, educação e inovação, reduzindo a chance de diversificar a economia no médio prazo.
O plano parece suicida. Enquanto a transição para economia descarbonizada acontece de Pequim a Palo Alto, o Brasil vai despejar bilhões em infraestrutura pesada para extrair e processar combustíveis fósseis e incentivar uma indústria automobilística para fabricar as carroças do século 21.
Em sua cela, no Paraná, Antonio Palocci pode ter o consolo de não fazer parte dele desta vez.
Carlos Rittl é secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de 43 organizações da sociedade civil
Fonte: EL País
Vencedor do Nobel de Economia, Thaler ajudou a explicar crise de 2008 com Selena Gomez em filme ‘A grande aposta’
No trecho de que participa, Richard Thaler é apresentado como o “pai da economia comportamental”. A cena em que o especialista aparece ao lado da cantora é utilizada para explicar, como diz o narrador do filme ao som de Sweet Child O’ Mine do Guns N’ Roses, “o que diabos é um CDO sintético”.
A cena mostra Selena jogando em um cassino, em uma sequência de jogadas bem-sucedidas. As pessoas à sua volta, então, passam a apostar que ela seguirá vencendo, e baseiam suas próprias apostas nesse sentimento. Acreditando que ela não irá perder, elas passam a fazer apostas sobre o desempenho cantora. Em seguida, outras pessoas começam a apostar em sequência sobre o desempenho alheio, em um efeito cascata. Essas “apostas sobre apostas” são o que o filme aponta como CDO sintético.
No entanto, Selena acaba perdendo e todos que haviam apostado sobre seu desempenho (e nas apostas sobre seu desempenho) se desesperam.
Thaler explica que essa “síndrome da mão quente”, em que as pessoas apostam que as sucessivas vitórias de um jogador no presente seguirão ocorrendo no futuro, foi o que aconteceu com a bolha imobiliária dos Estados Unidos. “Durante o boom imobiliário, os mercados subiam e subiam, e as pessoas pensavam que nunca iriam cair”, explicou o economista no filme.
CDO é a sigla em inglês para Obrigação de Dívida Colateralizada. Funciona assim: uma pessoa toma um empréstimo com um banco, por exemplo, e dá como garantia algum ativo que possua. Em seguida, o banco vende para outra pessoa o direito de receber os juros e o dinheiro daquele empréstimo futuramente.
O CDO sintético, explicado por Thaler no filme, é uma variação desse mecanismo financeiro que busca ganhar sobre swaps de inadimplência – ou seja, é uma aposta sobre o desempenho do primeiro tomador do empréstimo.
Quando passou a dar errado
A crise nos Estados Unidos começou com o estouro da bolha imobiliária em 2008. Isso aconteceu porque, com os juros baixos, os bancos concederam crédito imobiliário a clientes com histórico de maus pagadores para conseguir taxas maiores, no segmento chamado subprime.
Os bancos, por sua vez, venderam essas carteiras de crédito para investidores do mercado financeiro. Quando os juros voltaram a subir, a inadimplência aumentou e a bolha estourou. O valor dos imóveis não cobria as dívidas e o mercado financeiro reagiu de maneira caótica. Um dos pontos mais críticos foi a queda do banco americano Lehman Brothers, em setembro do mesmo ano.
Fonte: Portal G1
Mercado financeiro baixa estimativa de inflação
Os analistas do mercado financeiro reduziram de novo a estimativa para a inflação de 2017 e também do próximo ano.
As previsões foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas hoje por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.
De acordo com o levantamento do BC, a inflação deste ano deve ficar em 3,08%, na mediana. No relatório anterior, feito com base nas previsões coletadas pelo Banco Central na semana retrasada, os economistas estimavam que a inflação ficaria em 3,14%. Foi a quarta redução seguida do indicador.
A nova previsão mantém a inflação abaixo da meta central para o ano, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que, para alcançá-la, eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. À época, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa.
Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação recuou de 4,15% para 4,12% na última semana. Essa foi a terceira redução consecutiva da estimativa para o próximo ano. O índice segue abaixo da meta central (que também é de 4,5%) e do teto de 6% fixado para o período.
PIB e juros
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro manteve sua estimativa de crescimento estável em 0,60% na semana passada.
Para 2018, os economistas das instituições financeiras elevaram a estimativa de expansão da economia de 2,10% para 2,20%. Foi a segunda alta seguida no indicador.
As estimativas de crescimento começaram a subir com mais intensidade após a divulgação do resultado do PIB do segundo trimestre deste ano – que avançou 0,2% contra os três primeiros meses deste ano.
O mercado financeiro também manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 7% ao ano para o fechamento de 2017. Atualmente, a taxa está em 8,25% ao ano.
Ou seja, os analistas continuaram estimando uma redução dos juros neste ano. Se o patamar previsto de 7% ao ano for atingido no fim de 2017, esse será o menor nível já registrado (até então a menor taxa era de 7,25% ao ano).
Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic recuou de 7,25% para 7% ao ano. Com isso, eles passaram a prever que os juros ficarão estáveis no ano que vem.
Câmbio, balança e investimentos
Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 permaneceu em R$ 3,20. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para a moeda norte-americana recuou de R$ 3,35 para R$ 3,30.
A projeção do boletim Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), em 2017, caiu de US$ 61,5 bilhões para US$ 61,4 bilhões de resultado positivo.
Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit cresceu de US$ 49 bilhões para US$ 49,7 bilhões.
A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2017, permaneceu em US$ 75 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas ficou estável também em US$ 75 bilhões.
Precariedade normalizada – A precariedade no emprego se transformou em fator estrutural da economia mundial; isso é o que preocupa, não a robotização
Há um negócio oculto nos bastidores da educação profissional: adivinhar (porque é isso, no fundo) qual será o setor que oferecerá melhores oportunidades de emprego no futuro. Quem hoje precisa escolher como ganhar a vida percebe que o mercado de trabalho já não é o mesmo do que era há apenas 10 anos. O motivo é que diminuiu o número de postos de trabalho estáveis e razoavelmente remunerados, inclusive para as elites melhor formadas nas profissões mais qualificadas.
Este é um efeito daninho do crash de 2007. Porque, em termos de probabilidade, a precariedade se transformou em fator estrutural da economia mundial. Com o pretexto da excepcionalidade trazida pela crise, os salários mais baixos e a contratação temporária abrem caminho para se tornar a normalidade estabelecida do mercado de trabalho. Essa normalidade do precário não será uniforme em todos os países, é claro; dependerá da resistência ou das opções oferecidas pela legislação de cada país
Isso é o que preocupa, não a robotização. As mudanças tecnológicas têm efeitos que agem como grandes deslocamentos de massas, mas, uma vez que acabam por ser compensadas em médio prazo, são de natureza mais benigna do que a dos espasmos regressivos do mercado de trabalho. Na bola de cristal se veem hoje contornos difusos: salários mais baixos, desregulamentação trabalhista que combinará mais precariedade e talvez o surgimento de mercados negros de trabalho nos quais as vagas sejam preenchidas sem previdência social, nem impostos, nem segurança.
A tarefa principal dos legisladores nacionais e internacionais tem de ser hoje a de impedir que esses riscos cristalizem-se em situações irreversíveis. É mais urgente deter o emprego precário do que adivinhar como será o trabalho das próximas décadas. Entre outras tantas razões porque durante os últimos 30 anos se repetiu à exaustão que o emprego do futuro (hoje presente) estaria nos mercados digital, eletrônico e, em geral, de tecnologias da informação; mas a economia espanhola, por exemplo continua exigindo garçons e pedreiros. Os engenheiros e especialistas em big data vão embora para Alemanha, Reino Unido e Finlândia.
Não há que se opor ao consenso quanto à perspectiva de trabalho: mais profissionais de tecnologia da informação, mais especialistas em big data, mais técnicos em desenvolvimento comercial digital e mais analistas em assuntos financeiros e legais. Provavelmente, se descontarmos as mudanças ou as inovações nos títulos, são os mesmos que se anunciavam antes da crise. O que conta aqui e agora são os detalhes: quem e como será financiada a formação nos novos desenvolvimentos profissionais?
As finanças públicas espanholas, por exemplo, carecem de recursos públicos, graças a sistemáticas, irresponsáveis e daninhas reduções de impostos, para colaborar ou fazer frente ao esforço que sem dúvida corresponderá às famílias. Se esta suposição for correta, algumas sociedades vão se ver diante de uma brecha abismal entre quem pode pagar estudos de graduação e pós-graduação com probabilidade de emprego e quem terá de recorrer a profissões ou ensinos depreciados porque não oferecem futuro profissional.
E, já colocados, incentiva-se na Espanha o desenvolvimento de empresas tecnológicas ou no futuro continuará sendo mais rentável montar uma empresa de construção com o conselho municipal de urbanismo como sócio invisível? Se nem sequer se formam técnicos em turismo!
Há um equilíbrio social entre o que se espera do futuro (tecnologia, digitalização) e o que é imperativo salvar do presente. Se a filosofia e a literatura não forem salvas, não demorarão a aparecer graves distorções no big data e nas telecomunicações.
Fonte: Editorial do EL País.
Lula a Temer: Economistas não resolverão o problema”
Ao iniciar um novo processo de diálogo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a conversa no Hospital Sírio-Libanês nesta quinta-feira para dar conselhos de governo ao presidente Michel Temer. Disse que não se pode fazer uma reforma da Previdência em período de recessão econômica e lembrou que, quando tentou estabelecer mudanças nesse sentido em seu governo, acabou ocorrendo, por exemplo, a criação do PSOL, um partido que surgiu de diversas dissidências do Partido dos Trabalhadores.
Lula também destacou a necessidade de despertar o mercado consumidor. O ex-presidente classificou ainda como uma “imoralidade” as taxas de juros praticadas no Brasil.
— Não são economistas que vão resolver o problema do Brasil. Temos que resolver pela política, temos que conversar — afirmou Lula.
Por decreto, Trump retira EUA da Parceria Transpacífico
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, hoje, uma ordem executiva para iniciar a saída do país do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), negociado pelo governo de Barack Obama e visto como um contrapeso à influência crescente da China.
A iniciativa é a primeira decisão do novo presidente republicano, que durante a campanha denunciou com veemência o que chamou de acordo “terrível”, que “viola”, segundo ele, os interesses dos trabalhadores norte-americanos.
“Temos falado muito disso durante muito tempo”, disse Trump enquanto assinava a ordem executiva no Salão Oval da Casa Branca. “O que acabamos de fazer é uma grande coisa para os trabalhadores americanos”, acrescentou.
O texto, promovido por Washington e que supostamente modela as regras do comércio do século XXI, foi assinado em 2015, mas não entrou em vigor. Ele previa a liberação do comércio de serviços, como engenharia de software e consultoria financeira.
A administração Obama considerava o TPP como o melhor tratado possível porque inclui não só a eliminação de barreiras comerciais, como também de normas sobre legislação trabalhista, ambiente, propriedade intelectual e compras estatais.
TPP
O tratado foi assinado por 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã, que representam 40% da economia mundial.
O TPP, que visa reduzir barreiras comerciais em algumas das economias com o crescimento mais rápido da Ásia e se estender do Canadá ao Vietnã, não pode entrar em vigor sem os Estados Unidos.
Ele precisa da ratificação de pelo menos seis países que respondam por 85% do Produto Interno Bruto (PIB) combinado dos países membros.
Várias organizações não governamentais o questionam por alegar que há normas pouco transparentes para os trabalhadores e o meio ambiente. Argumentam ainda que viola normas soberanas de países-membros e limita o acesso a medicamentos.
A China tem buscado promover sua própria versão de um pacto comercial da Ásia-Pacífico, chamado de Parceria Abrangente Econômica Regional (RCEP, na sigla em inglês), que exclui os Estados Unidos.
Trata-se de um acordo comercial mais tradicional, que envolve cortar tarifas em vez de abrir economias e estabelecer padrões trabalhistas e ambientais como o TPP faria.
Nafta
Trump anunciou na sexta-feira (20), dia de sua posse, que exigirá a renegociação do Nafta, acordo de livre-comércio integrado por Estados Unidos, Canadá e México, e vai abandonar o tratado a menos que o país consiga “um acordo justo”.
O comunicado, publicado menos de duas horas depois de Trump fazer seu juramento de posse, diz que o novo governo tentará mudar os termos do acordo em vigor há 23 anos. Durante a campanha, Trump afirmou que o pacto gerou desemprego, baixa na produção industrial e perdas econômicas aos EUA.
A indústria automobilística foi um dos principais alvos das críticas do agora presidente. México e Canadá são os principais exportadores de veículos para o mercado americano. Na campanha e após a vitória nas eleições, Trump atacou especialmente as importações vindas do México e ameaçou sobretaxar fábricas contruídas fora dos EUA.
Ele disse que os EUA deixarão de perder indústrias e empregos para a China e o México, e ameaçou penalizar empresas que queiram deixar o país, como fizeram com a Toyota e a BMW.
Empregos e impostos
A base econômica de Trump foi a promessa de aumento de empregos, um de seus temas mais frequentes. Trump afirma que pretende aumentar impostos para quem o fizer ou para quem não empregar preferencialmente norte-americanos e chegou a afirmar que quer “obrigar” a Apple a fabricar seus produtos nos Estados Unidos.
Trump, recebeu na manhã desta segunda-feira (23) um grupo de 12 empresários na Casa Branca e prometeu cortes de impostos e a redução de 75% das regulações. “Vamos baixar os impostos maciçamente, tanto para a classe média como para as companhias”, afirmou, ressaltando sua vontade de “fazer os empregos voltarem” aos Estados Unidos e favorecer a produção em território americano.
Banco Central reduz Selic para 13% ao ano e surpreende o mercado
Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (11) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que previam o corte de 0,5 ponto percentual.
Com a decisão de hoje, a Selic está no menor nível desde abril de 2015, quando estava em 12,75% ao ano. Mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, de outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2016 em 6,29%, o menor nível desde 2013 (5,91%).
Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.
Inflação
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. O mercado está um pouco menos pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial fechará o ano em 4,81%.
Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar. Em dezembro, o IPCA ficou em 0,30%, a menor taxa para o mês desde 2004.
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
DF: Grupo protesta após aprovação da PEC dos gastos
Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados.
De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.
Os manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem passou pela área central de Brasília foi revistado.
Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.
Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, em uma sessão tumultuada.
A promulgação no Congresso Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15)
As regras da PEC do teto de gastos
– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Ditaduras silenciosas
RIBEIROLÂNDIA – As ditaduras econômicas existem e são tão deletérias quanto as ditaduras políticas. As operadoras de telefonia, os planos de saúde e o sistema financeiro parasitário exercem ditaduras ferozes neste Brazil. Reinam silenciosamente e profundamente.
Maktub! Está escrito. Como dizem os árabes. A jararaca vermelha e Eduardo Cunha hoje são duendes na contagem regressiva para o juízo final. Este também é o sentimento nas ondas da “psicosfera” social, no dizer dos espíritas.
Destronar uma estrela cadente é bem fácil, derrotar as ditaduras do nosso dia a dia, isto é que é o xis do problema.
Oi! Alô-alô! Mais que incompetência, é preciso contar com o apoio do compadrio do poder para levar uma mega telefônica a acumular dívidas de mais de 65 bilhões de denários e pedir “recuperação judicial”. “Recuperação judicial” é o apelido de calote legalizado.
Zeus me livre de chamar de incompetentes os proprietários e gestores de uma telefônica que lida com recursos de centenas de bilhões e bilhões, controla os satélites artificiais nos céus e as ondas magnéticas na terra, opera as comunicações entre mais de 100 milhões de brasileiros. Quem vai pagar a conta dos calotes de 65 bilhões? Claro que os prejuízos vão cair nas tarifas e nas contas pagas pelos usuários.Novidade zero seria dizer que a saúde pública no Brazil opera nos limites da indigência. Aqui e acolá ocorrem ilhotas de eficiência, de espírito público ou de dedicação de servidores abnegados.
O diagnóstico sobre os planos de saúde e assistência privada aponta um sistema de privilégios, exploração dos usuários, massacres, extorsões e prepotências. A relação entre planos de saúde, hospitais e clínicas é um sumidouro de recursos. O sistema financeiro parasitário, os bancos privados, os cartões de crédito e arapucas do gênero mandam, desmandam e mamam nesta República. Mandam mais que a Presidência da República, o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Comitê de Política Monetária.
A prática é o critério da verdade, segundo o princípio dialético. A taxa Selic do Banco Central, neste mês, é de 14,25 % ao ano. Na prática, os juros dos cartões de crédito e empréstimos bancários vão além de 13 %ao mês ou mais ou 300 % ao ano.
Já perguntei aos céus e à terra e não obtive resposta: por que os bancos não funcionam para o público no horário pleno, a exemplo do comércio, industria e serviços, das 8 às 17 ou 28 horas, e sim apenas em horário restrito, das 10 às 16 horas?
Se funcionassem em horário pleno, empregariam de 30 % a 40 % a mais em funcionários e prestariam melhor serviços à população. As autoridades monetárias são impotentes diante dos banqueiros e os sindicados são subservientes. A grande imprensa rende-se aos banqueiros. Pode parecer simples, mas o funcionamento dos bancos em horário pleno mexe com a cultura conservadora do sistema financeiro e afetaria o lucro bilionário do setor. Antes, durante e depois do Plano Real a ditadura financeira parasitária mantém lucros bilionários e se apropria das riquezas da nação, sem gerar ganhos sociais.
Denunciar a incompetência e a bagaceira do cordão encarnado é bem fácil. Encarar as potências financeiras nacionais e internacionais tipo Bradesco, Itaú, Santander, Safra, Citibank, Hong Kong and Shanghai Banking Corporation – HSBC – este é o xis e do problema.
Banqueiros são criaturas malvadas e depois do último suspiro vão lamber brasas no inferno. Eu zuro por minhas barbas de profeta.
Por: Jose Adalberto Ribeiro, Jornalista, colunista do Blog do Magno Martins
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