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Reforma: doações em dinheiro vivo, brecha à lavagem

políticoTécnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estão analisando o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) sobre as propostas para a reforma política manifestaram profunda preocupação com trecho doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil. Hoje, o limite para esse tipo de operação é de R$ 1.064.

A área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro.Procurado, Cândido afirmou que o trecho foi incluído no relatório sem sua autorização e que vai mudar a redação para que seja mantida a regra atual.

O deputado também pretende tornar sigiloso, exceto para a Justiça Eleitoral, o nome daqueles que fizerem doações a candidatos. Na primeira versão de sua proposta, ele havia estabelecido o sigilo a pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos.

O relatório de Cândido ainda determina a possibilidade de haver arrecadação de recursos já durante as pré-campanhas. Os candidatos a candidatos, porém, não ficam obrigados a abrir uma conta bancária específica para receber os valores.

O texto diz que as doações serão efetuadas na conta do partido, que deverá destiná-los ao pré-candidato. Caso a pré-campanha não vingue, os postulantes terão de devolver os recursos aos doadores.

Fonte: Painel – Folha de S.Paulo