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Senado aprova texto-base da reforma trabalhista
Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou, hoje, por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista.
Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Com a aprovação do texto-base, os senadores passarão a votar, a partir de agora, três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original.
Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
Beto Albuquerque alerta para perda de direitos sociais
O vice-presidente de Relações Institucionais do PSB e presidente do PSB-RS, Beto Albuquerque, defendeu protagonismo, práticas inovadoras e diálogo transparente com a população nas eleições de 2018, durante encontro do Movimento Popular Socialista (MPS) do Rio Grande do Sul, no último sábado, em Caxias do Sul.
“O Brasil tem solução se na política não ficarmos votando a vida toda nos mesmos, se tivermos protagonismo e candidato próprio a presidente da República, se tivermos candidatos próprios a governadores, se dialogarmos com a sociedade e formos transparentes, coerentes e inovadores, e se tivermos uma direção partidária nacional eleita em outubro que tenha projeto partidário próprio e comprometido com a história e o crescimento do partido”, defendeu.
O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal e reuniu lideranças, representantes do MPS, vereadores, além de deputados estaduais e federais para debater o fortalecimento do segmento no Estado.
Albuquerque também defendeu a necessidade de se retomar o crescimento econômico e a geração de empregos no país e também de dar fim à política de juros altos. “O Brasil tem solução se na economia retomarmos o desenvolvimento e a geração de empregos, e se não aprofundarmos a recessão. Para isso, é preciso combater os juros altos que representam o verdadeiro rombo nas contas públicas, e que somam mais de R$ 700 bi todos os anos, dinheiro que apenas enriquece bancos e especuladores”, afirmou.
O socialista ainda falou sobre a ameaça das reformas do governo Temer para o cidadão. “O Brasil tem solução” – repetiu Albuquerque – “se defendermos o povo deste ataque aos seus direitos, como a Previdência Social, que estão ameaçados pelas reformas de Temer”, completou.
A secretária nacional do MPS, Maria de Jesus, e o secretário Estadual do MPS-RS, Elói Frizzo, destacaram a necessidade de participação ativa do segmento popular nas pautas que atingem diretamente a população mais necessitada, como as reformas da Previdência e a trabalhista, discutidas neste momento no Congresso Nacional.
Também estiveram presentes ao encontro o deputado federal José Stédile (RS) e o deputado estadual Elton Weber (RS).
PSB diz que não votará projetos que suprimam direitos
Ainda integrante da base governista, o PSB divulgou, hoje, uma resolução do diretório nacional com críticas ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência. O PSB diz que não vai ajudar a aprovar “medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos”. Em um longo documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o PSB afirma que as medidas econômicas adotadas até o momento “não deveriam ser de tal ordem ortodoxas” e que em breve fará um debate interno “mais aprofundado” sobre seu posicionamento em relação ao governo Michel Temer.
“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”.
No início da mensagem, o partido lembra que a crise herdada do governo anterior ainda “não foi debelada” e que ameaça se tornar uma crise institucional. Embora seja titular do Ministério de Minas e Energia, a legenda ressalta que, em resolução anterior, o PSB decidiu que não faria indicações para compor o governo que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff. A nova resolução não faz menção ao movimento que começa a surgir internamente para desembarcar do governo, mas diz que as bancadas na Câmara e no Senado “têm mantido majoritariamente” posição de apoio ao governo. “No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, emenda o partido.
Na área econômica, a sigla faz duras críticas. “Quanto às medidas econômicas adotadas até aqui, cabe observar que elas não deveriam ser de tal ordem ortodoxas, a ponto de não reconhecerem dois aspectos cruciais na superação da estagnação que vivemos há pelo menos três anos”, diz a mensagem. “Em primeiro lugar, apresenta-se a importância do investimento público e sua associação aos capitais privados, para que se produza uma injeção de ânimo no cenário econômico e, particularmente, no setor produtivo. A definição dos patamares do investimento público requer uma calibragem fina da condução do ajuste fiscal, que será pouco efetivo se sua implementação vier a deprimir ainda mais nossa combalida economia”, completa.
Ainda em tom crítico, o partido diz que é preciso preservar as conquistas sociais promovidas pela Constituição de 1988, ainda que reconheça a necessidade de reforma previdenciária. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”, enfatiza. A legenda manifesta preocupação com a desvinculação das pensões ao aumento do salário mínimo, dizendo que há risco material para o futuro de segmentos populares, como a aposentadoria rural. “Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, avisa o partido.
A resolução política diz que a postura de oposição será mantida em relação ao conjunto de propostas do ajuste econômico “visto que seria injusto onerar as classes populares com a maior parte de seu peso de consumo e arrecadação, retroalimentação do desequilíbrio fiscal”. O PSB sugere que o governo Temer deveria empreender maiores esforços para superar a crise federativa, provocada pelo desequilíbrio financeiro de Estados e municípios.
“A consolidação de uma crise federativa de grandes proporções levará de roldão, portanto, não apenas os governos locais e estaduais. Isso ocorre porque o sentimento de País, o modo como a população avalia as políticas governamentais, perpassa toda a cadeia de produção de serviços públicos e, dessa maneira, as três esferas da federação têm responsabilidades materiais pelo que se entrega à população”, pondera o PSB.