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TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru e determina novos julgamentos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (5) os embargos de declaração do Ministério Público (MP) contra a decisão da segunda instância de 2016, que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992.
Ao rejeitar esse recurso da Promotoria por decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara do TJ mantiveram, na prática, a posição anterior deles, que anulou os cinco júris da primeira instância da Justiça quando 74 agentes da Polícia Militar (PM) haviam sido condenados pelos assassinatos de 77 detentos.
Além disso, o TJ manteve decisão já conhecida anteriormente, que determinava que os policiais fossem julgados novamente pelos crimes. Para isso, um juiz da primeira instância terá de marcar a data dos júris. Isso ainda não ocorreu. Caso o Ministério Público (MP) recorra da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe a possibilidade de que a terceira instância suspenda a marcação de novos julgamentos dos agentes da PM.
O julgamento dos embargos declaratórios foi refeito pelo TJ por determinação do STJ, que representa a terceira instância. Em abril, o STJ atendeu pedido do MP para os desembargadores Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão analisarem novamente o recurso e fundamentarem a decisão que anulou os júris do Carandiru.
A alegação da Promotoria era a de que, no primeiro julgamento dos embargos contrários à anulação das condenações dos PMs, quando os magistrados do TJ rejeitaram o recurso, eles não os tinham julgado corretamente. E, até que esse recurso fosse apreciado novamente, a decisão do Tribunal de Justiça que anulou os júris do Carandiru deixava, na prática, de ter validade e ficava suspensa temporariamente, isso segundo o MP.
Fonte: Portal G1
Juíza abre a cela de Lula para Senadores
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da ‘Sala Especial’ em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.
Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.
A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).
Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente ‘não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal’.
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista.
Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.
“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”.
“Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”.
Deputado Diz Que Presos São Tratados Como Bichos E Pede Aos Brasileiros Para Não Desistir Deles, Dando Uma Nova Chance
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), disse que um relatório da visita feita pelo colegiado a Manaus e Boa Vista será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades.
A comissão foi verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões desde o início deste ano.
O deputado disse que o problema principal é que o preso é submetido a condições muito precárias que acabam sujeitando-os ao controle das facções criminosas. São construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação.
Poder Judiciário
Padre João afirma que parcela da responsabilidade é do Poder Judiciário que, segundo ele, aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena.
“Os presos têm sido tratados com violência, abuso de autoridade. É rotineiro o uso de spray de pimenta, bala de borracha ferindo os presos. Eles são tratados como bichos. Então isso revolta e não cria condições para a recuperação da pessoa”, denuncia Padre João.
P.S. Por que, então, parte dos juristas brasileiros só enxergam as “ilegalidades” da Lava Jato?
Fonte: NBO
Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto
Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.
O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”.
A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (29) e, segundo o governo, é um ajuste necessário para equilibrar as contas públicas no período de crise que o país atravessa. Durante a discussão da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.
A apresentação do documento pelas organizações ocorrerá diante dos comissários da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que terão o direito de confrontar as informações apresentadas. As audiências têm o objetivo de informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situação específica de violação de direitos ou ameaça de retrocessos.
O documento cita ainda a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas voltados para a proteção dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que ameaçam garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo país.
Esta não é a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com informações e críticas à PEC do Teto.
Lula aciona ONU contra ‘abuso de poder’ de Moro
GENEBRA – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como ‘abuso de poder’ do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver ‘clara falta de imparcialidade’ nas investigações e classifica como ‘atos ilegais’ a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.
Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.
Com a atitude, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Embora o acordo não tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.
A secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado que, até a publicação desta matéria, não havia recebido o processo, o que significa que os documentos não ainda haviam sido registrados oficialmente. Fontes que trabalham no escritório, no entanto, indicaram que um processo havia sido enviado e que ainda estava sendo tratado, mas não poderiam revelar detalhes.
Uma vez aceito, o processo será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, a decisão poderia levar meses ou até um ou dois anos.
Para levar o processo adiante, Lula contratou o advogado Geoffrey Roberston, que ficou conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange e o autor indiano Salman Rushdie.
Nos últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa no caso da crise política brasileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com “respeito à democracia. Para a entidade, “todos os lados devem garantir de forma que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo.”
Em abril, a ONU disse esperar ainda que os agentes públicos brasileiros “cooperem totalmente” com as autoridades judiciárias nas investigações sobre “suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça”. A entidade lembrou também que o Judiciário deve atuar com “escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias.”
“Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário”, disse a ONU.
Para a entidade, essa situação ameaça causar “um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos”.
Isto Posto… Aos saudosistas da Ditadura Militar
O resultado do pleito eleitoral de 2014, em que pese parecer para alguns que criara certa divisão no país, apenas serviu para reforçar entre partidários da situação e da oposição o recorrente pseudo antagonismo entre as duas forças políticas que desde 1994 tem protagonizado a disputa pelo poder com base no mesmo ideário da social democracia, distinguindo-se um do outro apenas pelo conservadorismo do PSDB frente ao populismo do PT, quando em verdade sempre tiveram o mesmo programa político, não causando estranheza alguma se no futuro se fundirem formando uma única legenda.
Porém, tal entendimento está longe dessa espécie de “eleitor-torcedor” que costuma encarar a corrida eleitoral como uma partida decisiva entre Flamengo e Vasco ou Corinthians e Palmeiras, cujo resultado serve apenas para evocar e enaltecer posicionamentos frívolos como estes veiculados nas redes sociais de manifestação preconceituosa contra determinado extrato social ou os inconsequentes apelos de retorno dos militares ao poder feitos por meia dúzia sacripantas saudosistas da era de assassínios e torturas praticados no regime ditatorial que assolou o Brasil de 1964 a 1985.
No entanto, como bem diz a palavra sacrossanta “perdoai-os, Deus, pois não sabem o dizem”. Estes que agora conclamam a volta de um regime de exceção, como foram os governos dos militares no Brasil, mantidos à custa do assassinato mediante a tortura de homens e mulheres que lutavam por democracia, enfim no total desrespeito aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, como direito a vida e a liberdade, certamente são herdeiros daqueles que lucraram com a crueldade, com o genocídio de cidadãos brasileiros, com os estupros de adolescentes grávidas, com a roubalheira desenfreada dos generais, ou então uma espécie nova de imbecis que se alimenta da sujeira política desse país.
Todavia, no Brasil até agora tais criminosos permanecem livres porque a covardia dos governos atuais – ex-guerrilheiros – protegidos pelo falso argumento de evitar o revanchismo não pune os responsáveis pelo terror imposto a nossa gente durante mais de duas décadas, tal como vem fazendo a vizinha Argentina, que revogou a Lei de Anistia e condenou por crime de Lesa-humanidade a súcia de canalhas que impuseram o terror e a morte ao povo argentino.
Isto posto, cínicos ou tolos que defendem um novo golpe militar, reflitam bem sobre a estupidez que apregoam, pois é preferível ter um jornalista desavisado chamando o povo nordestino de “bovino, conservador e ignorante” na televisão do que uma imprensa amordaçada, onde jornalistas sérios são obrigados a lerem notas oficiais com medo de serem presos ou assassinados. Onde pessoas queridas desaparecem sem deixar vestígios ou são trucidadas por manifestarem opiniões contrárias ao governo vigente.
Não precisamos ser defensores dessas democracias medíocres implantadas na América Latina, mas sim, atentarmos ao fato de que não será retrocedendo para uma ditadura sanguinolenta e cruel que fortaleceremos a nossa frágil cidadania.
Por: Adão Lima de Souza
A dignidade da pessoa humana e sua importância
O “Princípio da dignidade da pessoa humana” é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.
Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.
Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant, na “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” (título original em alemão: “Grundlegung zur Metaphysik der Sitten”, de 1785), que defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, e não como um meio (objetos), e que assim formulou tal princípio: “No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.”
O rol da dignidade humana é uma das questões mais frequentemente presentes nos debates bioéticos.
Ante a uma sociedade cuja desigualdade ainda é a marca; ante a um contexto de vida onde o capitalismo e outras ideologias alimentam o individualismo; ante aos reclamos da atualidade, em que valores e vidas são constantemente depredados, pondo em risco o próprio planeta, só resta a esperança de um projeto mais solidário para a raça humana.
Assim, propomos a reflexão a respeito do mundo, do estado de nossa humanidade, de que o mundo pode ser imaginado a partir da possibilidade de admitir o outro não como um alguém além de nós, mas o outro enquanto um “alguém em nós”.
A ação humana é capaz de orientar os caminhos da história e da existência individual e coletiva. Uma condição fundamental do ser humano é sua estrutura comunicativa e justamente por essa razão deve estar em constante processo de socialização.
Cabe aos operadores do Direito esse papel de transformação, utilizando a DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA como HERMENÊUTICA, a partir da Constituição Federal, sempre objetivando a ampliação do princípio da solidariedade humana para além das fronteiras das palavras, reconhecendo que a civilização só evoluiu e evoluirá quando todos, juntos, pudermos assumir um projeto de vida que leve em consideração nossa essência: seres sociais que somos, a caminho de um mundo sempre melhor e todos em busca do maior direito de todos: O DIREITO À FELICIDADE.
Diogo Costa
Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_dignidade_da_pessoa_humana
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigoid=7830
Ex-detenta ganha processo por parto com algemas
“Na reportagem Maternidade Condenada” a Agência de Reportagem e Jornalismo, A Pública, exibe a matéria em que a Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar indenização a uma ex-detenta obrigada a dar à luz algemada pelos pés e pelas mãos em setembro de 2011.
Ainda cabe recurso, mas a decisão deve ter desdobramentos já que muitas mulheres sofreram a mesma violação de direitos como destaca o juiz na sentença:
“(…) apurou-se que até a edição do decreto n. 57.783/2012 era usual o uso de algemas nas custodiadas durante o trabalho de parto” e que são “inegáveis, por outro lado, as sensações negativas de humilhação, aflição e desconforto, entre outras, a que foi submetida a autora diante da cruel, desumana e degradante manutenção de algemas durante seu trabalho de parto. São danos morais indenizáveis e guardam nexo com a ação estatal, de modo que avulta o dever de ressarcimento almejado”
O caso é reflexo do cotidiano desrespeito aos Direitos Fundamentais cometido pelo Estado brasileiro em todos os entes federativos.
Diogo Costa
ONG acusa os Jihadistas de execuções em massa no Iraque
A ONG Human Rights Watch (HRW) anunciou nesta sexta-feira que os jihadistas do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) mataram entre 160 e 190 homens em dois lugares de Tikrit, a 180 quilômetros de Bagdá. A ONG norte-americana divulgou a confirmação depois de analisar, em profundidade, as fotografias que o próprio grupo terrorista, que há três semanas avança em direção ao sul do país, difundiu nas redes sociais.
A HRW disse através de um comunicado que “a análise das fotografias dá fortes indícios de que o EIIL realizou execuções em massa em Tikrit [cidade-natal do ex-ditador Saddam Hussein] depois de tomar o controle da cidade em 11 de junho passado”.
O massacre de quase duzentos homens pode ter acontecido, segundo a ONG, em pelo menos dois lugares entre os dias 11 e 14. “O número [de mortos] poderia ser maior”, indica a HRW acrescentando que a dificuldade de localizar os corpos e de ter acesso à área impede uma investigação completa.
Depois de tomar a cidade ao norte de Bagdá, os extremistas sunitas difundiram fotografias e vídeos de supostas execuções massivas dizendo que tinham matados 1.700 soldados do exército iraquiano. Naquele momento, fontes militares garantiram a autenticidade das fotografias difundidas pela Associated Press. Mas a ONU se apressou a denunciar que o EIIL havia cometido crimes de guerra por “uma série de execuções sistemáticas e a sangue frio” de centenas de soldados capturados e de civis em Tikrit.
Fonte: EL País
SEMANA DE DIREITOS HUMANOS NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
PETROLINA – A partir desta segunda-feira, dia 05/04, o Sertão do São Francisco receberá a Semana de Direitos Humanos. Evento que já passou pelo Sertão do Araripe, Agreste Meridional, Sertão Central e Agreste Setentrional, chega também a nossa região.
Promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, a Semana inclui na programação oficinas, rodas de diálogo, exposições, capacitações, mutirões de serviços e emissão gratuita de documentação.
Além disso, haverá também um debate na Jornada de Direitos Humanos de Petrolina, sobre os 50 anos do Golpe Militar no Brasil.
As cidades da região que receberão o evento são Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Afrânio, entre outras.
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