Tag Archives: Dinheiro Público
Prefeituras tiram nota zero em transparência
As prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém são as que têm os piores níveis de transparência no Estado de Pernambuco. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, três delas não dispõem sequer de portais de transparência e tiraram nota zero no estudo. São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.
Já os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte se posicionaram no topo do ranking dos que ocupam as 10 melhores posições.
O estudo é produzido anualmente desde 2015 e foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos.
A farra que nunca termina
Os tribunais de contas foram criados para evitar a pilhagem dos cofres públicos. Com frequência, fazem o contrário. Tapam os olhos para os desvios e embolsam parte do dinheiro roubado.
Em março, a Polícia Federal promoveu uma faxina no Tribunal de Contas do Estado do Rio. Dos sete conselheiros, cinco foram varridos para a cadeia. Um sexto, que delatou os comparsas, passou a cumprir prisão domiciliar.
De acordo com as investigações, o grupo participou ativamente da quadrilha de Sérgio Cabral. O governador armava as negociatas e repassava uma comissão aos fiscais corruptos. O propinoduto operou em diversas áreas, da reurbanização de favelas à partilha de linhas de ônibus.
Todos os presos chegaram ao tribunal de contas por indicação política. Quatro foram deputados estaduais. Os outros dois prestaram serviços a governos do PMDB. Ao menos um deles esteve na memorável farra dos guardanapos em Paris.
A Operação Quinto do Ouro deu ao Rio uma chance de começar de novo. O governador Luiz Fernando Pezão, herdeiro político de Cabral, preferiu ignorá-la. Na semana passada, ele indicou outro deputado estadual para uma cadeira no TCE.
O escolhido, Edson Albertassi, é ninguém menos que o líder do governo na Assembleia. Está no quinto mandato e, nas horas vagas, comanda uma rádio evangélica. Para surpresa de ninguém, é filiado ao PMDB.
A oposição protestou contra a escolha. Pelo que determina a Constituição estadual, o governador deveria ter indicado um auditor de carreira. Ele driblou a regra e optou por mais um político aliado.
Nesta segunda, o Tribunal de Justiça suspendeu a nomeação de Albertassi. Com isso, Pezão ganhou outra oportunidade de nomear um fiscal independente. Ao que tudo indica, ele vai arremessá-la pela janela. Cabral já foi condenado a 72 anos de prisão, mas a farra do PMDB fluminense não terminou.
E APOIS! – CEF: AOS CLUBES DE FUTEBOL… MUITO DINHEIRO! AOS HOSPITAIS… QUE SE DANEM?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que investir montanhas de dinheiro em times de futebol, enquanto hospitais ficam à míngua, sem dinheiro nem para comprar esparadrapos, gazes, algodão, como vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, não seja uma demonstração mais que suficiente de crueldade e desprezo pelo cidadão brasileiro. É o caso do Governo Federal que, através da Caixa Econômica, vai, apesar da forte crise econômica e fiscal reclamarem aperfeiçoamento do gasto público, injetar mais de R$ 100 milhões este ano nos clubes de futebol, principalmente no Flamengo e no Corinthians, que como os demais financiados com o dinheiro do contribuinte, costumam pagar salários milionários a jogadores medianos.
Diferentemente seria se o povo brasileiro não fosse tão fácil de ser manobrado. Se não bastasse apenas ser torcedor do Flamengo ou do Corinthians para ficar feliz com a farra financeira feita com o dinheiro pago pelo cidadão em impostos e com os bilhões resultantes dos caríssimos serviços bancários e taxas exorbitantes cobradas pelos banqueiros autorizados pelo Banco Central do Brasil, controlado – a exemplo da generosa Caixa Econômica – pelo Governo Federal. Se não admitisse toda essa grana desperdiçada para financiar o enriquecimento e as falcatruas dos dirigentes de futebol, quem sabe o torcedor-cidadão atentaria para o fato de que o setor de entretenimento, liderado pelo cinema, a música e o futebol não conhece crise econômica, ou seja, nele jorra dinheiro aos borbotões o ano todo, vejam os milhões que a China injetou no Corinthians.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “se o país passa pela maior crise de saúde pública de sua história, com hospitais a beira da bancarrota financeira, número alarmante de casos de dengue e microcefalia grassando em todas as unidades da federação, pondo em risco a saúde mental da futura geração de brasileiros, mas a presidente de plantão prefere privilegiar os milionários clubes de futebol, já tão beneficiados por leis feitas sob encomenda para abarrotar seus cofres de dinheiro ou perdoar suas dívidas fiscais, em detrimento ao direito à saúde, então não resta dúvida sobre o profundo desprezo que esta governante nutre pelo povo”. Os Cartolas e as pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que ao trabalho, deve-se juntar o pão e o circo para que a vida não seja tão vazia de distração e gracejo.
E quanto ao contribuinte, o cidadão comum que torce todo dia para nunca adoecer, pois este é o melhor plano de saúde que ele pode usufruir, a fim de não morrer à míngua em macas fétidas e corredores empestados de infeção nos hospitais-necrotérios mantidos pelo que os presidentes necrófilos chamam de melhor sistema público de saúde do mundo… O SUS, entenderá ele, algum dia, que, quando a Constituição Federal diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, quer-se, todavia, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sim, quanto custa fazer a lei funcionar, pois acesso universal e igualitário ao SUS não quer dizer exatamente proteção e cuidado?
E é nesse pensar que “Os Eles”, sempre que promovem derrame de dinheiro público no financiamento do velho pão-e-circo, bem traduzido, hoje, pelo esporte de massa que é o futebol, o fazem para acalentar cruelmente a certeza irrefutável de que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, pois, pelo povo, nada mais nutrem senão um profundo desprezo.
Então, como diz a sabedoria popular: “Se a Saúde Pública se aproxima cada vez mais da “privada”, quem sabe quando for obrigatório aos membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário recorrerem ao SUS se necessitarem de atendimento médico e hospitalar, tenhamos de fato um tratamento de Saúde Privada”. Até lá ficaremos na torcida para que outros milhões destinados à farra do futebol um dia chegue aos hospitais. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
FAB fez 2.734 voos com ministros e parlamentares
Em 2015, a FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 2.734 voos para transportar ministros de Estado e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo os dados oficiais. Março, mês em que a crise política se intensificou – com os primeiros panelaços, a rejeição recorde da presidente Dilma Rousseff, a demissão do então ministro Cid Gomes (Educação) e 210 mil pessoas na avenida Paulista a favor do impeachment – , foi recordista, com 324 voos. A informação é de Natuza Nery na Folha de S.Paulo deste domingo.
Ano passado registrou uma queda no número de viagens feitas pela FAB – foi o menor desde 2012. O campeão da série histórica continua sendo 2014, quando Dilma se reelegeu à Presidência.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viajou 144 vezes. Seu antecessor no cargo, o atual ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), passou 2014 com só 54 voos.
Uma das explicações da diferença é o programa Câmara Itinerante, criado por Cunha, pelo qual ele visitou assembleias nos Estados para divulgar seu trabalho. Em várias dessas visitas, acabou vaiado – em São Paulo, manifestantes foram tirados do plenário à força.
A farra com o dinheiro público: Toffoli recebeu R$ 115,8 mil de diárias do TSE em 2015
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Dias Toffoli, recebeu R$ 35 mil em junho deste ano a título de diárias, valor superior ao salário bruto mensal do ministro, de R$ 33,7 mil.
De janeiro a setembro, a corte pagou R$ 115,8 mil em diárias a Toffoli, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal). De julho de 2014, quando assumiu a presidência do TSE, até o fim daquele ano, Toffoli havia recebido R$ 31,5 mil de diárias.
Os valores foram considerados elevados por ministros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e por outros magistrados consultados pela reportagem sob a condição de anonimato.
Os pagamentos também surpreenderam a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Via assessoria, ela informou que não irá se manifestar para não perder a imparcialidade, já que no futuro poderá ter que processar e julgar o caso.
A título de comparação, a antecessora de Toffoli no TSE, ministra Cármen Lúcia, recebeu R$ 1.132 por diárias durante toda a sua gestão como presidente da corte.
Esta é a prática das autoridades brasileiras… Fazer orgia com o erário!
Festejos Juninos: Não há crise econômica quando se trata de gastar recursos de difícil controle e fiscalização.
Quando o assunto é festa junina, a crise econômica se esvai ao som de bandas inexpressivas pagas a peso de ouro pelos gestores municipais de plantão, nas cidades nordestinas que vivem o ano todo entre o Estado de Emergência e a Calamidade Pública.
Petrolina não destoa deste ritmo. Nem ao menos fora esclarecido a gastança de milhões de reais em festas passadas e a prefeitura já anuncia a próxima soma vultosa a ser desperdiçada com contratações de bandas e artistas solos para comemorar o santo da vez.
Serão outros tantos milhões gastos em detrimento dos programas educacionais e de saúde, tão urgentes e imprescindíveis para o contribuinte que religiosamente paga seus impostos, esperando melhor uso da fração que doa do fruto de seu trabalho árduo e sem perspectivas para sustentar a malversação do erário por parte de gestores perversos, porém, intocáveis pela justiça vacilante e humana.
Não se trata aqui de advogar pela defenestração de todo e qualquer evento destinado a proporcionar lazer ao cidadão, mas sim, de conclamar para que sejam feitos da forma menos onerosa para os cofres públicos, principalmente em tempos de crise, onde a palavra de ordem é conter despesas, a fim de bem aplicar os recursos no estritamente necessário, como Saúde e Educação.
Os festejos juninos devem acontecer, já que se trata de tradição cultural do nordestino. Contudo, numa cidade onde a indústria do entretenimento é bastante sólida, movimentando altas cifras durante todo ano, bem que poderia a prefeitura entregar a promoção e organização do São João à iniciativa privada, nas mãos de quem este empreendimento seria, sem dúvida, mais lucrativo, inclusive para própria prefeitura com maior arrecadação de impostos e o ressarcimento do valor gasto em equipamentos postos á disposição das empresas.
Por: Adão Lima de Souza
ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
Transparência precisa melhorar, diz ministro da CGU
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse, hoje, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. Neste sábado, a lei completa três anos em vigor.
Depois de pesquisar a efetividade de aplicação das normas da lei em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do País, a CGU verificou que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente.
Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. “O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, comentou, durante apresentação de ranking de transparência.
“Corrupção não é só uma questão de caráter, é também questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a lei, e a transparência é uma ferramenta essencial para isso, nós inibimos a corrupção”, disse.
O relatório apontou que os Estados de São Paulo e Ceará são os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País. Os menos transparentes são Amapá e Rio Grande do Norte. A CGU não analisou quais são as razões dessa baixa transparência.