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A DEMOCRACIA DE ALTA ENERGIA DO MINISTRO MANGABEIRA UNGER
Na elucubração do que viria a ser uma democracia de alta energia, o professor Mangabeira Unger a define como sendo um modelo de democracia em que as mudanças se processariam sem a necessidade de crise do sistema vigente, permitindo mudança estrutural sem sucumbir ao dogmatismo e, ainda, preservando-se um ambiente de pensamento jurídico reorientado para ordenar o experimentalismo democrático que comporte a singularidade em contraponto ao desejo de universalidade hoje reinante nas decisões judiciais, nas quais é permitido, tão somente, ao Estado impor uma solução genérica para todos ou não propor solução.
Aí, reside a primeira contradição do sistema proposto: negar a necessidade de crises conjunturais e estruturais como elementos transformadores da sociedade, uma vez que nenhuma organização social é capaz de permanecer em constante mudança sem que formas testadas se mostrem anacrônicas e, portanto, inservíveis ao agregado social, principalmente quando se diversificam os espaços de poder como pretende a presente proposição.
Ademais, a solução para os conflitos geradores de crises de representatividade não reside em formas simplistas como dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Tal medida tem se demonstrado inócuas em países que adotam o Parlamentarismo como forma de governo, já que as crises estruturais persistem nos futuros gabinetes governamentais. O que eleições antecipadas podem fazer é somente afastar temporariamente uma margem maior de aprofundamento desta crise nos sistemas ditos de coalizão quando prontamente não são instalados os balcões de negociatas. O Brasil, mais que qualquer outro país é exemplo de que se podem arrefecer as crises institucionais apenas pelo loteamento das instâncias administrativas. Vide os doze anos de tranquilidade dos governos petistas.
A segunda contradição diz respeito ao desenho proposto para a cooperação federativa, seja ela horizontal ou vertical. Não se trata aqui apenas de regulamentar o dispositivo constitucional que o comporta, mas, sim, de repactuar as competências constitucionais de modo inverso ao instituído, ou seja, dos municípios, onde se aglomeram os cidadãos, já que a cidade é o único ente federativo que realmente possui substancialidade concreta, pois é onde se mora, aonde se vai à escola e onde estão construídos os hospitais. Dos Municípios, deve-se seguir ao redesenho das competências dos Estados-Federados e da União, atribuindo-lhes de forma solidária a responsabilidade pela provisão dos serviços públicos locais e responsabilidade objetiva pelo desenvolvimento regional, financiando e fiscalizando a concreção dos interesses da comunidade, podendo o hierarquicamente superior avocar provisoriamente a competência dos entes inferiores se estes se mostrarem incapazes de concretizar o interesse coletivo.
Deste modo, partindo das premissas atuais, o desenho institucional adotado para a saúde, consubstanciado no Sistema Único de Saúde (SUS), é sob muitos aspectos, um projeto fadado ao insucesso, pois acolhe um modelo de cooperação federativa baseado nas competências desenhadas na constituição vigente. Competências estas mediantes as quais Estados e Municípios partilham do financiamento do sistema público de saúde mediante receita tributária vinculada, porém, são alijados da gestão das políticas públicas de saúde, erroneamente centralizadas no governo central.
E, por tais razões, poder-se-ia apontar, não como uma terceira contradição no projeto de Brasil idealizado pelo professor Mangabeira Unger, mas, simplesmente, como equívoco pontual a escolha do SUS enquanto desenho de cooperação federativa adaptável à educação. O FUNDEB em muito se assemelha ao SUS. Comporta os mesmos equívocos constitucionais ao monopolizar os centros decisórios da política educacional, inviabilizando uma melhor redistribuição dos recursos e impossibilita a realocação dos quadros mais qualificados na educação para os locais mais carentes. O resultado disso tudo são os sistemas de educação e saúde caóticos, ineficazes, inoperantes e insuficientes postos a disposição dos habitantes das cidades.
Por fim, para não tecer apenas críticas ao ilustre Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, elevo as diretrizes traçadas por ele para a tal de democracia de alta energia como salutares ao fortalecimento de um republicanismo desejável, embora tais proposições tenham sido frequentes já há algum tempo no discurso reticente do Partido dos Trabalhadores. Contudo são elas que salvam este esboço de país da distopia que persegue, por serem, num país de republicanismo tão primitivo, necessárias ainda.
Tais diretrizes são:
1- Elevar o nível de participação popular organizada na política;
2- Criar mecanismos para resolução pronta de impasses;
3- Estabelecer no Estado um poder e uma prática destinada a emancipar – e não simplesmente resgatar – grupos que se encontram em situações de subjugação ou exclusão — e que não conseguem escapar por seus próprios meios;
5- Enriquecer a democracia representativa com elementos de democracia direta ou participativa.
Sem querer ser minimalista diante da questão proposta, estes são os pontos cruciais para a reforma do Estado Brasileiro.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… As novas utopias do LULA
O comandante “Mor” desse barco sem rumo, nau à deriva no mar de pilhagem e patifaria em que se transformou o governo de Dilma Rousseff, o velho lobo do mar, alcunhado com carinho pelos brasileiros de LULA, disse dias atrás que o PT perdeu a utopia por “está velho”, “só pensar em cargo” e ter sucumbido ao “cansaço”, numa referência clara ao modo desastroso com que sua pupila, dantes definida por ele próprio como exemplo de gestão e competência, estaria conduzindo o governo em direção ao naufrágio político do partido e de seu maior expoente.
Tais observações foram, sem dúvida, as coisas mais sábias produzidas pelo LULA desde que deixou a Presidência da República e passou a distribuir informações privilegiadas aos empresários que ora se veem envoltos pelas denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público na Operação Lava Jato, o Petrolão, em troca de palestras organizadas e pagas pelas empresas interessadas no que tinha para lhes dizer o então homem mais influente de toda república.
De fato, o Partido dos Trabalhadores sucumbiu não só ao cansaço como insinua o velho LULA. Mas que isso, o PT se entregou ao modo peculiar de se conduzir os negócios públicos no Brasil, sempre calcados em relações institucionais mediadas pela chantagem entre os três Poderes e pela compra efetiva de parlamentares através do pagamento sistemáticos de propinas e da distribuição de cargos na estrutura governamental, como regra inescapável para manter a governabilidade.
Contudo, embora a análise do LULA sobre o seu PT seja pertinente e oportuna, a história se constrói de acontecimentos já consumados no tempo, ou seja, de eventos passados sobre os quais se possam deter o historiador a fim de reproduzir com alguma fidelidade os fatos relevantes. Também assim se dará no caso do LULA quando sua história tiver que ser contada no futuro. Os fatos a serem considerados serão os do passado e, dentre estes, a maneira perversa como este velho caudilho, populista e demagogo conseguiu destroçar as utopias do povo brasileiro ao desmobilizar toda resistência política desse país, cooptando associações e sindicatos de trabalhadores e dispersando os movimentos sociais que antes simbolizavam uma possível insurgência no Brasil.
Então, cabe agora indagar que novas utopias ainda animam o coração dessa velha raposa política que se traduzam na renovação da esperança desse povo que assistiu o próprio LULA negociar os sonhos de uma nação igualitária e emancipada. A resposta talvez ele mesmo não saiba, mas acredite ser seu retorno ao poder em 2018, simplesmente para alimentar sua ambição ou fomentar novas utopias, sem atentar para o pensamento sábio que diz que “o ignorante não é apenas um lastro, mas um perigo da embarcação social”.
Isto posto, deixo esta reflexão do pensamento Hindu: “A mente jungida aos sentidos vê romper-se o seu leme da sabedoria, tal qual uma nau na tormenta deriva para o naufrágio e a morte”.
Por: Adão Lima de Souza
Renan: Senado vai mudar MP da Previdência
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou, hoje, que o Congresso vai fazer mudanças na Medida Provisória 676, que institui uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria.
“O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse.
O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Essa fórmula já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.
A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em “1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022”.
Questionado se pensava em devolver a medida para o Executivo, como chegou a propor o senador petista Walter Pinheiro (BA), Renan afirmou que “por enquanto” essa hipótese não estava em discussão.
PT quer recuperar terreno com militância sem falar de corrupção
“Não temos tanto apoio como tínhamos há dez ou quinze anos. Precisamos retomar a confiança da nossa própria base”.
Delegados do PT, reunidos no luxuoso hotel na praia do Rio Vermelho em Salvador (Bahia) para o V Congresso Nacional da sigla, as frases se sucediam como mais um sinal do mal-estar instalado no maior partido brasileiro.
No poder há 12 anos, mas desgastado pela crise econômica e pelos escândalos, o PT decidiu passar ao largo de um tema que foi caro na construção de sua identidade: o combate à corrupção.
Nos discursos dos dois principais representantes do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, as menções ao tema ou repetiram fórmulas passadas ou foram genéricas. Rousseff repetiu que seu governo incentivou as investigações da Polícia Federal e a autonomia do Ministério Público. “Temos de ter determinação, que está refletindo pela primeira vez na punição de corruptos e de corruptores. Foi no nosso Governo, meu e do presidente Lula, que as duas pontas da corrupção tiveram uma legislação que condenavam o corrupto e o corruptor”.
Nenhum deles cobrou, por exemplo, uma punição aos petistas envolvidos em atos ilícitos. Lula chegou a dizer que o PT cometeu erros e que eles precisam ser corrigidos. Mas não especificou quais foram esses equívocos.
O presidente da sigla, o jornalista e ex-deputado estadual paulista Rui Falcão, justificou a ausência desse debate afirmando que “há em processo uma tentativa de criminalização” do partido e que nenhum petista está envolvido no “descaminho” da Petrobras. “O que há contra o PT é uma acusação infundada, sem provas. Ela tem sido paulatinamente desmontada a partir do momento em que tentou se apresentar as doações legais ao PT como ilícitas e aquelas que são feitas da mesma forma, pelas mesmas empresas, para outros partidos, como se fosse feita pela Irmã Dulce ou das quermesses que esses partidos realizam”, disse Falcão durante uma entrevista coletiva que antecedeu a abertura oficial do evento.
A presidente Dilma Rousseff pediu ao menos cinco vezes apoio dos petistas ao seu governo. Enquanto ela falava para a plateia de quase 500 pessoas, um grupo de petistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), segurava uma faixa com a frase “Abaixo o Plano Levy”.
Nas proximidades do hotel onde ocorrem os debates, os sinais de insatisfação também apareciam. Separados por um cordão de isolamento formado por cerca de 100 policiais do batalhão de choque, um grupo de quase 200 pessoas, entre sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), militantes que receberam 30 reais para balançar as flâmulas petistas, uma espécie de uma fanfarra e artistas circenses. “Em outros tempos teríamos mais de 1.000 pessoas aqui. Vai ser difícil recuperar o apoio do trabalhador, ainda mais com esse ajuste fiscal”, lamentou um sindicalista baiano.
Dilma: Brasil tem problemas, mas não está doente
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Programa do Jô, que vai ao ar na TV Globo na madrugada desta sexta-feira (12) para sábado (13), que, embora necessite de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, o Brasil não está “estruturalmente doente”. Segundo ela, o país passa momentaneamente por “problemas e dificuldades”, e o ajuste é necessário para uma rápida retomada do crescimento econômico.
A entrevista foi concedida na tarde desta sexta, na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília.
Dilma também se disse “bastante agoniada” com a inflação, uma das coisas que, segundo afirmou, mais a preocupa.
“Fico preocupada porque acho que vamos ter de fazer um imenso esforço. Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter inflação bem estável, dentro da meta. Este processo que estamos vivendo tem um tempo, ele não vai durar”, declarou.
A presidente afirmou ainda que se sente “triste” com as críticas que recebe, mas disse que aprendeu a conviver com a situação. “É todo dia. Tem horas que exageram um pouco. Pegam pesado. Mas é da atividade pública.”
População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos
A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a feminina aumentou 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço dos presos estava encarcerado em São Paulo.
De acordo com o levantamento, 38% dos presos estão sem julgamento. Pelo menos 61% deles foram condenados e 1% cumpre medida de segurança. Entre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.
“Quase metade (48%) dos presos brasileiros recebeu pena de até oito anos. Num sistema superlotado, 18,7% não precisariam estar presos, pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas”, cita o texto.
Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.
O relatório aponta que 13 estados tiveram crescimento acima da média nacional. Em Minas Gerais, segundo estado em população encarcerada, com 45.540 presos em 2012, o número de presos cresceu 624%. Segundo o relatório, isso se deve a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados instalados no estado. O Rio Grande do Sul teve o menor crescimento, de 29%.
“A análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, porque as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas”, aponta o relatório.
Os crimes contra o patrimônio e relacionados às drogas são os mais comuns, segundo o estudo. Somados, atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida responderam por 12%. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”.
FIFA: Justiça Americana fecha o cerco contra a corrupção no futebol
Em um depoimento de 2013, mantido secreto até hoje, o ex-dirigente da federação internacional de futebol, Charles Blazer, reconhecido nos círculos onde o suborno rola solto de “Senhor dez por cento”, admitiu ter recebido subornos em troca da atribuição dos campeonatos de mundo à França, em 1998 e à África do Sul, em 2010.
Investigado por fuga ao fisco, Blazer admitia igualmente ter recebido comissões ilegais relacionadas com os direitos de televisão de vários campeonatos no continente americano, desde 1996 e até 2011.
Blazer revelou que o sistema de “luvas” incluiria outros altos responsáveis, quando o dinheiro teria circulado pelos Estados Unidos antes de ser depositado em contas bancárias nas Bahamas.
Jerôme Valcke, braço direito de Blatter, entrevistado por uma radio francesa, negou que tenha recebido 10 milhões de euros a título de suborno para assegurar a realização do mundial na África do Sul.
Paralelo a isso, a Interpol emitiu um “alerta vermelho” relacionado com o caso, ao colocar dois ex-responsáveis da FIFA e quatro empresários ligados ao sistema de corrupção na lista de pessoas mais procuradas pela justiça internacional.
Agora, o mundo aguarda ansiosamente os rumos que a investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos irá tomar, podendo chegar até o governo brasileiro, onde se suspeita tenha havido uma soma vultosa paga aos cartolas da FIFA para garantir a Copa de 2014 no Brasil.
Pessimismo no Brasil bate recorde com crise econômica e corrupção
Uma pesquisa do Instituto Ibope, realizada em 141 cidades, revela que 36% dos brasileiros estão pessimistas em relação ao futuro do país, e outros 12% estão muito pessimistas. Ou seja, 47% da população está sem esperança sobre o que virá.
É o pior resultado desde 2001, ano do apagão, quando o racionamento de energia tirou o humor do país. Mais do que isso, mostra a rota descendente da confiança popular durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff, o que explica a hostilidade persistente de alguns setores a sua pessoa.
No começo do seu primeiro mandato, em 2011, 73% se declaravam otimistas com o futuro. No ano passado, esse porcentual caiu para 49%. Agora, há um desânimo geral entre os brasileiros diante das notícias negativas deste ano.
Atualmente, 20% estão confiantes, e uma parcela de 28% não se diz nem otimista e nem pessimista. O estado de ânimo atual não chega a surpreender, diante dos escândalos de corrupção, e a crise econômica que afeta o cotidiano dos brasileiros.
Quando a avaliação leva em conta o poder de compra e a região dos entrevistados, os nordestinos e os de menor poder aquisitivo lideram o pessimismo, justamente os que compõem prioritariamente o perfil de eleitores da presidenta.
No Nordeste, 51% estão pessimistas ou muito pessimistas, contra 50% dos que foram ouvidos no Sudeste, 41% do Norte e Centro-Oeste e 46% do Sul.
Mais da metade (53%) dos que ganham até um salário mínimo está pessimista em relação ao futuro, contra 49% dos que ganham mais de cinco salários.
O levantamento divulgado nesta sexta, que ouviu 2002 pessoas, mostra que as principais preocupações da população residem na saúde (o mais relevante, segundo 25% dos entrevistados), seguido pelas drogas (14%) e corrupção (13%), em seguida, segurança e educação (9% para cada um).
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS! – A PÁTRIA EDUCADORA PODE ESPERAR.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor maneira de consolidar um projeto educacional para o Brasil é considerar os recursos aplicáveis como gastos passíveis de contingenciamento. É o caso das medidas econômicas adotadas pelo atual governo de plantão, onde, numa canetada perversa e inconsequente, a presidente retirou R$ 9,423 bilhões do investimento programado para educação, com o propósito indisfarçável de estancar a sangria perpetrada por sete anos nas finanças públicas, decorrente da fortuna incalculável desperdiçada com a construção de estádios imprestáveis destinados a abrigarem uma Copa que de antemão todos sabiam ser só prejuízos.
Descaradamente, agora, tenta-se conter a hemorragia causada pela malversação do erário depenando o pobre do contribuinte, que nunca concordaria com a suntuosidade dos santuários de futebol se soubesse que teria surrupiado até o último dos seus parcos caraminguás que percebe com seu trabalho árduo e desesperançoso, enquanto a nossa casta de aristocratas parasitários e devassos se preparam para torrar outra vultosa soma de dinheiro em uma olimpíada que, anunciadamente, será outro retumbante fracasso.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se toda essa política econômica é uma tentativa do Governo sinalizar ao mercado que cumprirá a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, e, por isso, é preciso sucatear mais ainda áreas cruciais como saúde e educação, então, a primeira lição desta pátria educadora é que a educação não tem a mínima importância”. Os Doutores de título e de dinheiro e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, para o reequilíbrio financeiro do país, relocação de recursos e contenção de despesas com a máquina estatal são medidas inadiáveis, ainda que perpasse por adiar projetos imprescindíveis à emancipação do Brasil.
E quanto ao cidadão, alijado cada vez mais dos escassos direitos sociais e trabalhistas que pretensamente lhe outorga a Constituição, subjugado à lei dura do chão da fábrica, entenderá, algum dia, que direitos e garantias fundamentais podem, a depender de quem detenha o poder no momento, não significar nenhuma coisa e nem outra, pois numa república de desafortunados sacrifícios é quase sempre a regra válida? E que quando se diz que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que não faltará lei para obrigar a fazer o que não se quer?
Por essas e outras, é que “Os Eles” lidam com o dinheiro público como se fosse um bilhete premiado de loteria, refestelando-se na opulência e na orgia até o último centavo. E assim, seguem demonstrando, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedor do profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, parodiando certa maneira de pensar: “É na educação do povo que se revelam as virtudes do governo”. Ademais, se a sina desse país tupiniquim é mesmo ser pátria educadora, ouçamos Oscar Wilde quando diz que a educação é uma coisa admirável, porém, nada do que vale a pena saber pode ser ensinado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
O Senado aprovou hoje (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado com 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu a perguntas sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da Marcha da Maconha.
Fachin é será um jurista progressista, pois tem uma trajetória de militância em prol de causas sociais como advogado de movimentos sociais relevantes no Brasil.
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