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As novas regras eleitorais
As novas regras eleitorais na reforma sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff já vai valer para o próximo pleito. Confiram, abaixo, as principais mudanças:
1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições;
2 – Janela – fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente;
3 – Fixação de teto para gastos de campanha:
- a) Para presidente, governador e prefeito:
- Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
- Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
- b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias;
5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
* Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
- 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
- a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
- b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
- 10% distribuídos igualitariamente.
6 – Votos Impresso (VETADO);
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
Resumo do novo calendário eleitoral
– Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
– Registro – 15 de agosto do ano da eleição;
– Duração da Campanha eleitoral 45 dias;
– Propaganda Eleitoral: A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
– Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição
– Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Isto Posto… Reforma Ministerial: A cartada final de Coração Valente.
A presidente Dilma Rousseff- mal assessorada que é – acredita piamente que uma redução pontual do número de ministérios e a realocação de alguns correligionários “aloprados” em cargos menos visíveis seria gesto suficiente, pela grandeza que pretende encampar, para arrefecer os ânimos e recolocar a economia brasileira novamente nos trilhos.
E seguindo esta lógica, a mandatária petista, quando no que parece ser a sua cartada final, apontando para a população que lhe vira às costas que cortará seus próprios privilégios, sinaliza aos aliados mais fortes como o PMDB, com a tão badalada reforma ministerial, que repassará certa poção de controle do país. E, através da barganha política com os superministérios, ao contrário do que pretende, deixa transparecer, pelo gesto populista tardio, que o rearranjo político nada mais é que desespero indisfarçável, diante da certeza, cada dia mais real e crescente no ideário popular, de que somente o seu impeachment devolveria o sossego a este Brasil brutalmente atropelado pela ganância e pela patifaria ambidestra.
Enquanto isso, a nossa “presidenta”, cambaleando entre o “não-saber-o-que-dizer” e o não-dizer-coisa-com-coisa”, combalida que está depois de cair sua máscara de gestora eficaz e intransigente com atos de corrupção, segue fingindo certa indiferença com seu destino prenunciado. Ademais, agora, devido as contingências éticas marcantes de seu governo atroz, encontrando-se transformada em “persona no grata”, pela sucessão de promessas escatológicas assumidas com o intuito sorrateiro de tão somente vencer as eleições de 2014, dispara contra uma frágil e ineficiente oposição tucana, tentando fazer colar nela a pecha de golpista para se manter por mais um tempo a frente do governo.
Todavia, todos sabem que com a tal reforma ministerial o máximo que a presidente Dilma conseguirá é irritar mais e mais aqueles que fingem lhe dá sustentação nesta hora em que o seu partido trava luta inglória contra a mácula da corrupção que estampa a política de seus membros mais elevados na hierarquia do transito de influência. Porque o povo brasileiro sabe, ainda que inconscientemente, que o entrave maior para recuperação da economia no Brasil é a perda de credibilidade do mercado na gestora de plantão. E que nada mais recomendável agora que escalar um novo gestor, a fim de se resgatar os empregos que se esvai dia-a-dia e assegurar a manutenção da renda necessária ao sustento das famílias.
E embora, jurisconsultos renomados digam que, pela preservação das estruturas democráticas, e a manutenção das conquistas sociais recentes, o mais aconselhável seria a predisposição do trabalhador em aceitar o sacrifício de sofrer privações materiais com juros altos e inflação elevada por mais três anos em gratidão às benesses que já tivera, nenhum deles nega que a constituição brasileira criou como expediente legal o impeachment, com força necessária para afastar o Chefe do Executivo, porém, insuficiente para promover ruptura social nos moldes em que os petistas alardeiam.
Isto posto, aguardemos a tal reforma para vermos seus efeitos. Caso não seja tão bom quanto espera a nossa presidente, talvez o mesmo PMDB que ela tenta agradar lhe mostre a porta da saída.
Por: Adão Lima de Souza
Petistas se aproximam de Cunha para derrubar desafetos
Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), setores do PT tentam pegar carona na reforma do primeiro escalão do governo para derrubar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Joaquim Levy (Fazenda). A articulação, com o aval de 30 dos 64 deputados petistas, irritou a presidente Dilma Rousseff.
Sob a alegação de que queria discutir alternativas ao pacote fiscal e uma estratégia para evitar o impeachment de Dilma, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), convocou uma reunião na noite de quarta-feira, 23, em seu gabinete, com os líderes do PMDB, PR, PTB, PROS, PSD e PC do B, todos da base aliada. Antes, havia tomado café da manhã com Cunha.
O encontro ocorreu no gabinete da liderança do PT e, na ocasião, Sibá surpreendeu os interlocutores ao dizer que, na opinião dele e de muitos integrantes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, Mercadante, Cardozo e Levy deveriam deixar o governo.
Deputados entenderam que o petista queria o aval dos aliados para pressionar Dilma na reforma ministerial. Muitos viram o movimento como uma “conspiração”.
Rompido oficialmente com o governo, Cunha tem atritos com Mercadante desde sua campanha para a presidência da Câmara, no início do ano. Alvo da Operação Lava Jato, Cunha avalia, ainda, que tanto Mercadante como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão por trás das denúncias que levaram a Procuradoria-Geral da República a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos, poupados”, afirmou Cardozo. “Mas, no mundo político, muitos não entendem o papel do ministro da Justiça.”
Em conversas reservadas, deputados da CNB reclamam da perda de espaço na reforma e admitem que, se Dilma fizesse um gesto de mudança mais ampla no ministério, abriria caminho para o acordo com Cunha, a fim de barrar um processo de impeachment na Câmara.
Cunha confirmou o encontro com Sibá, mas negou a articulação para pressionar Dilma. “Não quero tirar nem botar ninguém. Esse tipo de movimento belicoso não é comigo”, disse ele à reportagem. De acordo com o presidente da Câmara, Sibá quer discutir projetos alternativos para o pacote fiscal. Uma das ideias é transformar parte da dívida da União em títulos que poderiam ser negociados com investidores estrangeiros.
Sibá negou que tenha defendido a saída dos companheiros da equipe. Admitiu, porém, que muitos correligionários estão “insatisfeitos” com a reforma.
Isto Posto…O inimigo mora aqui mesmo!
Não se pode negar que um conjunto de crises políticas, econômicas e éticas tenham se abatido sobre o governo de Dilma Rousseff, precipitando, segundo a oposição mais ferrenha, a derrocada de um novo mandato petista por ter sido este construído à base de fortíssimo jogo de marketing, capaz de falsear a situação real do Brasil durante a corrida eleitoral, porém ineficiente agora para tranquilizar a população e o mercado sobre a capacidade do governo Dilma dar respostas eficazes ao apaziguamento da crise.
Embora tudo isso deva ser considerado para explicar a letargia da nossa “gerentona” e seu governo apoplético, parece-me que a maior dificuldade reside, inexoravelmente, na fragilidade de sua equipe, tanto econômica quanto política. Pois se observarmos bem os nomes inexpressivos que a servem poderemos ter melhor ideia do quanto a tal “presidenta” (esta designação de gênero forçado é o primeiro dos erros, porque este governo nunca dependeu de feminismo imposto já que a comandante – e não comandanta – é mulher e bastaria agir como tal). Vejamos.
Os respectivos líder do partido e líder do governo na câmara são os inexpressivos e desimportantes políticos Sibá Machado do Estado do Acre e do Ceará, José Guimarães – aquele cujo assessor andava com dólares na cueca. Vacilantes na atuação e no discurso político, pois são desprovidos de oratória e traquejo institucional, costumam tergiversar como se combater ferozes inimigos fosse a missão deles e não angariar possíveis aliados no Parlamento.
Na barricada de frente, a Casa Civil, antes de José Dirceu, está Aloízio Mercadante, economista da USP ocupando um espaço político para o qual nunca se preparou, já que passou a vida esperando ser nomeado Ministro da Fazenda. Coisa que nem o Lula nem Dilma sequer cogitaram, optando o primeiro por um médico sanitarista e a segunda, por um companheiro de menor importância, em detrimento daquele que já foi candidato à vice-presidente em 1994, em companhia do companheiro Lula.
Na comunicação, uma dupla de peso (morto) formada por Ricardo Berzoini, Ministério das Comunicações e Edinho Silva, na Secretaria de Comunicação Social. Este ex-tesoureiro de campanha de Dilma, salvaguardado com status de ministro já que os tesoureiros do PT andam encrencados com a justiça, enquanto o primeiro, comumente partidário da política agressiva, atualmente, porém, a exemplo de muitos políticos que temem o desdobramento da Lava Jato, mantém-se quieto e calado.
Seria despiciendo traçar comentários sobre os demais. Dentre eles, os da equipe econômica, visivelmente aturdidos. Além de Jaques Wagner e Miguel Rossetto, cuja atuação não deixa claro se torcem por Dilma ou pela volta do Lula. Restam, então, tipos pequenos na influência política e na atitude, ou seja, que em nada contribuiriam para impedir o chafurdar do governo no lodaçal da corrupção e incerteza.
Doutro lado, sem visibilidade e sem importância, a tropa de funcionários sem concurso espera que o Lula salve seus empregos e as mordomias. Enquanto isso, o Lula, estrela máxima do petismo, anda se queixando de que não pode sequer ir a um restaurante sem ser importunado por algum curioso querendo saber qual o grau de envolvimento seu na roubalheira da Petrobras. Dos aliados, reclama que eles o abandonam. Quanto aos amigos antigos, como José Dirceu, estes, o Lula é que os abandonou. No tocante ao governo Dilma, as táticas da velha raposa política Lula sinalizam mais com a tentativa de salvar a si mesmo do que permanecer até o fim do naufrágio ao lado de sua pupila nessa barca furada que virou a Presidência da República.
Ademais, se nem aos tradicionais redutos do tempo de metalúrgico, Lula e os petistas podem ir buscar apoio político, como poderiam salvar o governo Dilma se as táticas que já deram certo no passado, agora, não funcionam mais?
Isto posto, se há interesse real de Dilma Rousseff lutar pela manutenção de seu governo combalido, deveria começar sua reforma ministerial demitindo estes petistas que a cercam e não fortalecendo o ministro Aloízio Mercadante, porque como nos desenhos animados em que o personagem anda na prancha e só despenca no abismo ao perceber que a prancha acabou, está o governo Dilma faltando apenas cair. Por fim, o PMDB. Ah! O inquilino PMDB!
Por: Adão Lima de Souza
Golpe fará Brasil pagar preço alto, diz Ciro
O ex-ministro Ciro Gomes, que já concorreu duas vezes à presidência da República (1998 e 2002) e deverá voltar a fazê-lo em 2018, pelo PDT, concedeu uma importante entrevista ao jornalista Bernardo Mello Franco. Nela, Ciro condenou duramente o processo golpista que vem sendo estimulado pela oposição liderada pelo PSDB. “A democracia está ameaçada pelo golpismo. Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição, que não aceitou o resultado das eleições”, disse ele. “Não gostar do governo não é causa para impeachment. Isso é um mecanismo raro, para usar em caso de crime de responsabilidade imputável direta e dolosamente ao presidente. Ninguém tem nada disso contra a Dilma.”
Ciro afirmou ainda que o Brasil pagaria um preço alto, em caso de golpe, e poderia viver uma situação de polarização comparável à da Venezuela. “Seria muito caro o preço de uma interrupção do mandato. É só olhar a Venezuela. Quem produziu aquele quadro lá foi esse tipo de antagonismo odiento. O país vai viver momentos tensos e graves, vizinhos à violência, por causa desses loucos.”
Quem seriam, então, os loucos? Ciro mencionou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, na sua visão, estariam agindo “de má-fé”.
“O PSDB está fazendo isso por pura vingança. Em 1999, quando houve a desvalorização violenta do real e a popularidade do presidente foi ao chão, o PT começou com o Fora FHC”, disse Ciro. “O comportamento do Fernando Henrique é constrangedor. Como dizia Brizola, ele está costeando o alambrado do golpe. Qual é a proposta do PSDB? Ficar contra o fator previdenciário e a CPMF, que eles criaram? Contra o ajuste fiscal, que eles introduziram como valor supremo?”
Nas ruas contra o golpe
Ciro afirmou ainda que, em caso de tentativa de golpe, estará nas ruas em defesa da legalidade. “Estarei na primeira fila. Muitos brasileiros vão se perfilar. Não é para defender a Dilma, é para defender a regra. Veja o que já aconteceu quando um mandato foi interrompido por renúncia, suicídio ou impedimento”, afirmou. “O impeachment pode ser a catarse de quem está zangado, mas, no dia seguinte, os problemas serão os mesmos. Só que agora o PT, a CUT e os servidores estarão em pé de guerra com um presidente sem legitimidade.”
Ele também condenou a postura do vice-presidente Michel Temer. “Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto. O Temer foi dar palestra para um movimento que está no golpe contra a Dilma e fez uma frase que não admite dupla interpretação. Onde está escrito na Constituição que uma presidente com 7% de aprovação não se aguenta no cargo?”, questionou. “Vá ver se o José Alencar, na crise do mensalão, saiu fazendo palestra e dizendo que era preciso achar alguém para unir o país. Eu costumo não ser idiota.” (Do portal Ceará 247)
PMDB já discute quando deixar o governo
As dificuldades encontradas por Dilma Rousseff para equilibrar o Orçamento do próximo ano ampliaram o distanciamento entre ela e o PMDB, e o partido, que assumirá o poder se a presidente deixar o cargo antes da conclusão do seu mandato, já faz cálculos para tentar prever o melhor momento de abandonar o governo e aderir ao movimento pelo impeachment.
Há consenso na cúpula peemedebista sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela. Nas palavras de um líder do partido ouvido pela Folha na semana passada, o PMDB não deve “enforcar o governo”, mas “deixará a corda solta para que este mesmo o faça”.
Os peemedebistas acham que a deterioração do cenário econômico nos próximos meses aumentará a insatisfação da população com o desempenho da presidente e não veem possibilidade de reação que tire Dilma das cordas. Segundo o Datafolha, a presidente tinha apenas 8% de aprovação em agosto.
Na avaliação da cúpula do PMDB, dois eventos próximos serão cruciais para a evolução da crise: a esperada reprovação das contas do governo Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União), na primeira semana de outubro, e o congresso marcado pelo PMDB para 15 de novembro, quando o partido pode oficializar o rompimento com o Palácio do Planalto.
Entre uma data e outra, Dilma seguirá seu calvário. Na próxima semana, ela deverá enfrentar um primeiro teste de fogo na votação dos vetos que impôs a três projetos aprovados pelo Congresso que aumentam as despesas do governo, ameaçando o equilíbrio fiscal.
Em menos de 24 horas, 350 mil apoiam impeachment em abaixo-assinado na web
Criado na manhã desta quinta-feira pelos defensores da interrupção do mandato de Dilma Rousseff na Câmara, o site do movimento suprapartidário pró-impeachment revelou um inusitado potencial para tornar-se fonte de constrangimento para a presidente. Em menos de 24 horas, mais de 350 mil brasileiros subscreveram um abaixo-assinado eletrônica em favor do afastamento de Dilma do cargo. O problema é que a lista revela-se suscetível a fraudes.
Às 6h15 desta sexta-feira, 350.037 pessoas haviam aderido à peça. O número supera largamente a expectativa dos antagonistas de Dilma. Os organizadores do site esperavam para essa fase inicial algo como 100 mil subscrições.
Pesquisa Datafolha veiculada em 8 de agosto revelou que 66% dos brasileiros gostariam que a Câmara abrisse processo de impeachment contra Dilma. Um sinal de que o abaixo-assinado poderia crescer como massa de pão mesmo sem a possibilidade de duplicidade de assinaturas ou uso de dados de terceiros. A oposição perdeu a oportunidade de produzir um ponto de referência na web.
Falcão: redução de ministérios não atingirá o PT
Num instante em que o ministro Joaquim Levy (Fazenda), os empresários e até o PMDB cobram de Dilma Rousseff cortes nos gastos públicos, o presidente do PT, Rui Falcão, disse acreditar que a tesoura não alcançará as secretarias com status ministerial controladas pelo seu partido. “Estou convencido de que a anunciada redução dos ministérios não atingirá a Sepir (Secretaria Especial de Proteção da Integração Racial), a Secretaria de Mulheres e a de Direitos Humanos”, anotou Falcão em artigo veiculado no site do PT. “Não é informação, é sentimento”.
Dilma assumiu o compromisso de extinguir até o final de setembro pelo menos dez dos seus 39 ministérios. Dá-se de barato no Planalto que, para alcançar essa meta, o governo terá de extinguir as secretarias cujos titulares são tratados como ministros. Tomado pelo teor do seu artigo, Falcão não parece acreditar na disposição da presidente para passar pedaços da Esplanada na lâmina. Falcão ecoa no texto a pressão de movimentos sociais ligados ao PT contra a extinção das pastas.
Falcão enalteceu no artigo os resultados do seminário realizado no último final de semana, em Belo Horizonte. Nele, entidades como CUT e UNE juntaram-se a partidos como PT e PCdoB para lançar um movimento em defesa do mandato de Dilma. Defenderam também “mudanças na política econômica” conduzida pelo ministro Joaquim Levy. O presidente do PT escreveu que sua “tarefa é manter o partido na ofensiva”.
Isto Posto… A política econômica do PT e a de Joaquim Levy
Durante os quatro anos de gestão da presidente Dilma Rousseff, o programa econômico traçado por Lula, ainda no seu primeiro mandato, tivera a devida continuidade, preservando-se os mesmos parâmetros de incentivo ao crescimento do consumo de bens duráveis e do crédito amplamente acessível por meios de consignações em folha de pagamento ou de cartões de crédito ofertados na rua como mercadorias no pregão da feira livre; seguidos por forte aumento dos programas assistencialistas e significativa isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais destinados a manutenção dos níveis de vendas de um sem números de parafernália eletrônica e de veículos às famílias, em prestações a perder de vista.
Não bastasse esse comprometimento do orçamento familiar com dívidas alongadas, para saciar sua ânsia de falsear uma possível ascensão social do trabalhador às classes médias, traduzida no crescimento do consumo de bens e na falsa percepção de alta e melhoria dos empregos, o governo optou por medidas que provocaram acentuada redução de investimentos em infraestrutura para melhor prestação de serviços públicos, como desoneração de folha de pagamento, gastos exorbitantes com a Copa do mundo da FIFA e inchaço da folha de pagamento com contratações sem concurso de filiados e partidários.
Quando a farra com o erário teve que ser estancada, a presidente Dilma chamou um funcionário dos bancos, para o Ministério da Fazenda e ordenou aos seus subordinados no Congresso Nacional que aprovassem medidas de ajuste fiscal ofensivas aos direitos dos trabalhadores, restringindo-lhes o direito ao abono salarial, ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso, a pensão por morte e ao auxílio doença, a fim de fazer caixa para conter o gasto desgovernado dos últimos anos e, principalmente, os gastos da sua reeleição em 2014.
Acontece que nada disso foi suficiente. Agora se faz necessário aumentar impostos, porque os gastos só cresceram. Para isso, como mexe diretamente com o interesse dos mais abastados, o ministro Joaquim Levy se vê isolado e sem força política para cumprir tal desiderato. O PT e a presidente Dilma nada podem fazer para ajudar o ministro, pois perderam a credibilidade junto ao mercado e a sociedade devido aos escândalos de corrupção.
Isto posto, caro Joaquim Levy, está privilegiado por Dilma e o PT é o mesmo que já está fora como vem prenunciando os menos precavidos jornalistas.
Por: Adão Lima de Souza