BRASIL – O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.

Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.

No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.

Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.

O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?

O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.

Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.

Tânia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.

Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.

O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.

Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.

O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos. Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.

Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”

O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.

Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.

Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.

PS: Por que os grandes juristas do Brasil só enxergam as “ilegalidades” do juiz federal Sergio Moro que, heroicamente, tem condenado pessoas poderosas como o Lula, Cunha e Cabral?