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Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) pede que ministro da Educação entregue cargo
Em audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, realizada hoje, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que ele entregue o cargo. “O próprio governo tem atacado diariamente sua dignidade como ministro. Avalie, em nome de sua dignidade pessoal e dos interesses do Brasil, se não está na hora de Vossa Excelência entregar o cargo”, afirmou.
Durante a audiência o ministro fez referências aos resultados positivos de Pernambuco na educação, citando as escolas técnicas e a redução da evasão escolar. E disse que o modelo de Pernambuco poderia ser levado para todo país. Danilo Cabral, em sua participação, destacou que, para estar entre os estados com melhor Ideb no Brasil, o estado tornou a educação uma política pública central na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007 e isso não foi descontinuado nas gestões seguintes.
“E é exatamente isso que falta ao governo atual. Esse governo não coloca a educação como uma política estratégica para o país e o senhor não pode ficar omisso”, criticou Danilo Cabral, que é ex-secretário de Educação de Pernambuco e foi presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última Legislatura. O deputado acrescentou que “quando avançamos em Pernambuco, fizemos com base em planejamento com metas, prazos, responsáveis e indicadores”.
Danilo Cabral frisou que o ministro “sequer fez referência ao Ideb, que é o principal indicador de avaliação de resultado. Também criticou o fato de não haver informações sobre as posições do ministro em relação ao Fundeb (expirará em 2020), ao teto dos gastos, que tem reduzido os investimentos na área, e nem mesmo à Reforma da Previdência no que tange os professores. “Além de a proposta promover o aumento no tempo de contribuição para a carreira do magistério, iguala homens e mulheres em relação à idade mínima. É uma contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece essa diferenciação. E não leva em consideração que é uma profissão muito desgastante e o estresse faz parte da realidade”, comentou.
A audiência pública foi realizada na Comissão de Educação, com o objetivo de que Ricardo Vélez Rodríguez falasse sobre o andamento dos trabalhos no MEC.
Conselho de Ética: arquiva tudo e não prende ninguém
Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações.
Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação.
Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura “corporativista” em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há indícios “muito fortes” contra Lúcio Vieira Lima, mas não é possível prever uma eventual punição ao deputado.
“Temos visto conselhos que são mais de estética e decoração do que de ética e decoro. A bancada do PSOL viu que há evidências muito fortes contra ele, segundo todas as investigações. Mesmo assim, eu não sei como vai caminhar aqui no Conselho”, declarou.
Presidente do Conselho justifica
O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justifica os arquivamentos afirmando que o órgão não tem como produzir provas.
Se o deputado alvo de um processo apresenta “provas negativas”, há razões, na avaliação de Nascimento, para o relator pedir arquivamento.
“Nosso mundo é o dos autos. Quando se abre um processo, há indícios suficientes de autoria. O mesmo ocorre se é arquivado – foram apresentadas provas negativas”, disse.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o principal motivo para o arquivamento das representações é a atual formação do Conselho.
“Esse conselho de ética é extremamente conservador, corporativo. Há uma lentidão, uma conivência para que mesmo quando tenha representação ela não avance”, disse.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) avalia que os grandes partidos, que têm membros alvos de acusações de corrupção, decidiram colocar o Conselho de Ética em “banho-maria” após o processo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou cassado pelo plenário.
“Como você tem o envolvimento de todos os partidos [em acusações de corrupção], eles acabam não representando um contra o outro. Os partidos buscaram esse consenso e tentaram colocar no conselho um movimento de pausa. Houve essas [cinco] representações, mas que eram mais rixas entre pessoas e grupos políticos”, avaliou.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da representação que cassou Cunha, afirmou que os processos analisados pelo conselho têm como base declarações de parlamentares, o que dificulta o avanço dos casos. Ele cita, como exemplo, as representações contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
“Hoje os processos que estão chegando no Conselho de Ética são baseados mais em opiniões. Nesse ponto, é difícil condenar. A Constituição coloca a salvo as opiniões se estiverem em um contexto de exercício da função parlamentar”, afirmou.
Segundo Rogério, o colegiado só funciona sob pressão da sociedade. “Se você não tem pressão externa, aqui não se movimenta. Quando há pressão externa, os partidos se movimentam e fazem a coisa andar”, afirmou.
Arquivamentos
Os casos mais emblemáticos de arquivamento deste ano foram os dos dois processos aos quais respondeu o deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Em uma das representações, ele foi acusado pelo PT de divulgar fotos íntimas de uma filha da deputada Maria do Rosário (RS). “O Conselho de Ética da Câmara é uma instância hoje viciada pelo corporativismo parlamentar. Ele não analisa os fatos. É um conselho em que falta ética. Há uma blindagem dos membros do governo”, afirmou a deputada.
Segundo integrantes do Conselho, a “blindagem” ficou mais clara no segundo processo contra Wladimir Costa. Ele era acusado pelo PSB de assediar sexualmente uma jornalista. O relator Laerte Bessa (PR-DF) havia recomendado o prosseguimento do caso, mas depois mudou o parecer, favorável ao arquivamento.
Nesse episódio, deputados oposicionistas disseram que o relator recebeu uma ligação do Palácio do Planalto para que mudasse de posição e recomendasse o arquivamento. Segundo Bessa, dizer que isso ocorreu é um ato “covarde”.
“Admissibilidade não quer dizer que a pessoa já está condenada. Eu admiti para que se fizesse um estudo melhor. Eu me antecipei e ouvi as pessoas. Todas as que estavam presentes me falaram que não foi nada demais”, afirmou o deputado.
Wladimir Costa é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara. O deputado se tornou conhecido após fazer uma tatuagem temporária com a inscrição “Temer” e uma bandeira do Brasil.
Reforma da Previdência não vai dar quórum, diz vice-presidente da Câmara
Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo:
“Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Na avaliação de Fábio Ramalho, mesmo que a sessão da Câmara dê quórum para votar a reforma, “terá mais votos contrários do que a favor”.
Entre almoços de jantares servidos com comida mineira, Fabinho, como é conhecido, reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive da oposição.
Ali, há troca de opinião sobre os passos da Casa. E, nestas conversas, não há espaço para reforma da Previdência avançar.
“Tenho uma divergência aqui: acho que estão seguros entre 140 e 150 votos, mas ele [Fábio Ramalho] acha que não passa de 80”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), integrande da base aliada.
Fábio Ramalho, por outro lado, resume: “O trem desandou”.
Deputados que frequentam o gabinete dele dizem que “previdência” se tornou uma palavra “maldita” e quem é candidato às eleições não quer se associar a esta votação.
“Reforma da Previdência é assunto para início de mandato”, disse um deputado, reiterando o que muitos falam pelos corredores: os deputados que já votaram para salvar Temer nas duas denúncias já acumularam desgaste e não querem mais sofrer desgastes.
“E não adianta dar ministério, dar banco que não muda voto”, acrescentou um deputado, sentenciando: “a Casa não vota reforma da Previdência. Se a gente der a [reforma da] Previdência para o Temer, ele leva nosso mandato”.
Por estes cálculos, partidos da base já não prometem votos à reforma da Previdência. As contas são feitas dos votos contrários:
PSD: 25, PMDB: 40, DEM: pelo menos 18, PSDB: 25, Solidariedade: 15, PTB: 12
Somados aos votos da oposição, chegaria a pelo menos 225 votos contrários.
Delator vai detalhar compra de deputados pró-Cunha
O executivo Ricardo Saud, delator da J&F, fará um complemento de sua delação premiada em que irá relatar nomes de deputados atribuídos a valores que teriam recebido em dinheiro vivo para apoiar a eleição do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015.
Na ocasião, Cunha foi eleito com 267 votos. Ele ficou à frente do candidato apoiado pela então presidente Dilma Rousseff, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos.
Segundo pessoas ligadas à empresa, o próprio Saud, que na época atuava como interlocutor e lobista da J&F no Congresso, teria sido o responsável por fazer os repasses. Os pagamentos representam R$ 12 milhões dos cerca de R$ 30 milhões desembolsados pelo grupo para dar suporte a Cunha, conforme relatou Joesley Batista, sócio da empresa e também delator.
Pessoas envolvidas nas tratativas afirmaram à Folha que o lobista vai apresentar os nomes dos deputados, os valores pagos a cada um, além de informações sobre o modo que as entregas foram feitas.
Em depoimento, Joesley se limitou a dizer que o grupo atendeu ao pedido de Cunha, que em 2014 solicitou R$ 30 milhões para se eleger presidente da Câmara. “Dos levantamentos nossos, pelo que eu entendi, ele saiu comprando um monte de deputado Brasil afora”, disse.
O empresário afirmou que o valor foi pago da seguinte maneira: R$ 5,6 milhões por meio de doação oficial ao PMDB e correligionários indicados por Cunha, R$ 10,9 milhões por meio de pagamentos de notas frias em setembro e outubro de 2014 e R$ 12 milhões em dinheiro.
Há uma diferença de R$ 1,5 milhão entre a soma desses três valores (R$ 28,5 milhões) e os R$ 30 milhões, ambos citados por Joesley, mas os procuradores não questionaram o empresário sobre essa discrepância.
Em nota, a J&F não explicou a diferença de valores. Disse que “os colaboradores já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça”.
Em seu depoimento, Joesley também disse aos investigadores que, se quisessem saber detalhes teriam que falar com Saud, o responsável pelos repasses. O assunto, no entanto, não foi explorado com o lobista nos depoimentos que se tornaram públicos.
Integrantes da J&F disseram à reportagem que Saud não explicou o fato inicialmente porque não houve tempo, mas que se comprometeu a falar sobre as entregas.
OUTROS DELATORES
No acordo de delação premiada que negocia com a Procuradoria, o próprio Cunha, preso em Curitiba, se comprometeu a detalhar como aconteceu o pagamento dos R$ 30 milhões da J&F. Segundo aFolha apurou, o ex-presidente da Câmara relatará que o dinheiro não chegou a ele, mas foi entregue diretamente pela empresa aos políticos.
O assunto também faz parte do escopo do acordo de Lúcio Bolonha Funaro, ex-operador financeiro de Cunha preso em Brasília, que também está em tratativas com o Ministério Público Federal.
Fonte: Folha de S.Paulo – Bela Megale
Por Previdência, governo perdoa R$ 2 bi em dívidas
Em troca de apoio à Reforma da Previdência, a bancada do PMDB no Paraná fez um acordo bilionário com a Casa Civil.
Isso porque os deputados pediram que fosse mantido no Programa de Regularização Tributária (PRT) o perdão de R$ 2 bilhões em dívidas.
Tratam-se de débitos de empresas junto ao Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe).
No mínimo controversa, a medida provisória foi votada na última semana com a presença de apenas quatro deputados.
Câmara votará texto da dívida dos estados sem exigências sobre servidores, diz Maia
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20), após reunião com líderes dos partidos, que a Casa vai retirar do projeto de renegociação das dívidas dos estados a maior parte das contrapartidas sobre servidores estaduais propostas pelo governo federal.
Entre essas contrapartidas, que valerão para estados que aderirem ao programa de recuperação fiscal, está, por exemplo, a proibição de os estados aprovarem medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, teve que voltar para a Casa. O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Maia, os líderes chegaram a um acordo para tentar votar a matéria ainda nesta terça.
“O acordo que foi desenhado tem base no que saiu da Câmara na primeira votação, tem temas ali que atingem os servidores dos estados e eu acho que isso não cabe à Câmara dos Deputados. Eu acho que o texto ficou bom, mantivemos algumas coisas importantes que o Senado colocou em relação ao FGTS e outros temas, agora, em relação à questão dos estados, aplicação de concurso, aumento salarial, não é uma coisa que cabe ao governo federal”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a competência para decidir sobre folhas de pagamento estaduais e reajuste de servidores é das assembleias legislativas
“Não acho correto e não acho que essa disputa tenha que ser feita na Câmara dos Deputados, acho que tem que ser feita nos estados, nas assembleias legislativas […] Nós somos um país federado. Se fosse pra discutir isso aqui, teria que haver um envolvimento de todos os estados brasileiros e não apenas de três ou quatro”, afirmou o deputado.
Após a reunião com Maia e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a retirada das contrapartidas.
“Se não houver por parte do governo uma flexibilização, alguns líderes já se colocaram contrários à matéria e disseram que irão obstruir e não havendo esse acordo, nós não iremos votar e aprovar esse novo regime fiscal no dia de hoje”, afirmou Moura.
Maia, entretanto, afirmou que não é necessário aval do Ministério da Fazenda para que a matéria seja votada pelos parlamentares. “A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, concluiu o presidente da Câmara.
Rodrigo Maia e Rosso disputam presidência da Câmara
BRASÍLIA – Com a renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) duelam pela sucessão do peemedebista. Ainda dependendo de acordo de líderes, a eleição deve acontecer na próxima terça-feira (12).
Cunha combinou com o Palácio do Planalto acordo em torno do nome de Rogério Rosso, que é seu aliado. O governo, por sua vez, acredita que o brasiliense dispõe de condição necessária para comandar a Câmara. Rosso ganhou a simpatia do novo governo após o processo de impeachment. Ele presidiu a comissão especial da Câmara.
Rodrigo Maia, em contrapartida, tenta aglutinar os desafetos de Eduardo Cunha. Ele acredita que conseguirá superar Rogério Rosso porque o peemedebista já emplacou o novo líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Antes, no entanto, o Palácio do Planalto teme que o presidente em exercício Waldir Maranhão tente dificultar a eleição do novo presidente da Câmara. Maranhão, considerado um político inexpressivo, gostou das luzes fugazes da glória.
Deputado quer rapidez na votação do fim do foro privilegiado
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), cobrou nesta segunda-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, magistrados, ministros, governadores e prefeitos. Ele é autor da proposta, que estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum. Ela tem como alvo autoridades que cometerem crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.
A proposta tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação, mas nunca foi apreciada. Para o líder PPS, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida. “O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muito políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou o deputado.
Relator entrega parecer pela cassação de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética
BRASÍLIA – O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o seu parecer e o voto favorável à cassação contra o presidente afastado da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O teor do voto só deverá ser conhecido oficialmente na próxima sessão do conselho, mas o jornal Folha de S.Paulo apurou com integrantes do colegiado que o relator deverá pedir a cassação do peemedebista. O presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve marcar uma sessão de leitura ainda esta semana.
O deputado Marcos Rogério afirmou nesta terça-feira que gostaria que as acusações contra o presidente afastado da Câmara não “fossem verdade”. Sem querer adiantar o conteúdo do parecer que apresenta nesta manhã – possivelmente a favor da cassação do peemedebista -, Rogério, em entrevista à Rádio Estadão, chegou a elogiar Cunha como presidente da Casa, mas afirmou que o acusado tem “um passado comprometedor”.
Rogério, que não quis antecipar sua posição para não “eternizar” o processo, voltou a afirmar que segue a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que limitou seu escopo à acusação de que Cunha teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Com isso, ficam de foras questões como o suposto pagamento de propina ao peemedebista no âmbito da Lava Jato. “Para evitar que o processo se arraste, acabei adaptando. Mas estou levando em consideração um conjunto de provas. Farei menção ponto a ponto sobre o que ouvimos no processo. Meu voto não terá pegadinha”, disse.
O relator também assumiu que sofreu muita pressão de aliados e oposicionistas a Cunha nos últimos dias “Estamos numa casa política, você é abordado o tempo todo. Isso é normal. O que não considero natural são manobras para trancar o processo”, falou Rogério, mais uma vez sinalizando uma posição contra Cunha.
Dois lados
Rogério também afirmou que Cunha tem “duas faces”. “De um lado, é um personagem político de sucesso, que cresceu, é forte e respeitado pelos liderados e por outros. Colocou ordem na Casa, organizou muita coisa e fez a casa produzir muito”, destacou Rogério, fazendo comentário favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff conduzido por Cunha.
“Por outro lado é um político com passado comprometedor. Ele não vai ser julgado por papel como presidente na Casa. Ele teria ampla margem de aprovação. Mas sobre o que cometeu como cidadão, que usava poder políticos para atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Gostaria que não fossem verdade, uma ilação. Esse tipo de conduta depõe contra o parlamento”, disse Rogério.
Confiança
Em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira, Cunha voltou a se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar. Ele reiterou que não é titular de conta que não esteja declarada no Imposto de Renda e que não mentiu à CPI da Petrobrás.
“O dinheiro, não o patrimônio, antes de ser transferido, me pertenceu. No momento em que foi doado ao truste, o truste passou a ser o proprietário do patrimônio. E mesmo se eu tivesse, a pergunta é se eu tinha conta. E conta eu não detinha”, disse.
Indagado se está preparado para o processo que poderá resultar na cassação de seu mandato, Cunha disse que pretende ser absolvido e que está confiante por não ter culpa nos fatos citados.
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