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Deputado destaca oito anos da Lei da Ficha Limpa
Sancionada em 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa completou oito anos de vigência nesse mês. A data foi registrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da tramitação do Voto de Aplauso de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB). A norma foi uma iniciativa popular que reuniu quase 2 milhões de assinaturas, visando a transparência eleitoral.
O parlamentar destacou na justificativa do requerimento n° 5129/2018, a importância da homenagem. “Essa Lei foi fruto da campanha pela Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e contou também com a mobilização na internet” frisou.
O deputado ainda ressaltou na proposição. “É uma legislação originada pelo clamor da sociedade, com intuito de combater a corrupção e com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos” completou.
Celso Russomano é condenado por peculato
O apresentador de TV, deputado federal pelo PRB e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, foi condenado neste sábado (28) a dois anos e dois meses de prisão por peculato, isto é, apropriação de bem público por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo Night and Day Promoções, segundo informações da Folha de S. Paulo.
De acordo com a Justiça, Sandra de Jesus, a gerente da empresa do pré-candidato, recebia salário de assessora parlamentar, mas trabalhava de fato na produtora.
A Justiça Federal, no entanto, reduziu a pena de Russomano, que só precisará pagar 25 cestas básicas e cumprir 790 horas de trabalho comunitário, por entender que ele já devolveu cerca de R$700 mil de verba de gabinete de seus mandatos.
O deputado já havia sido condenado por peculato em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, então, Rodrigo Janot, pediu que o parlamentar fosse ouvido – mas a decisão foi mantida e divulgada neste sábado (28).
“[…] Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Deputado propõe transformar clubes de futebol em Sociedades Anônimas
O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei nº2104/2015 que transforma os clubes de futebol em sociedades anônimas desportivas. Atualmente os clubes brasileiros são constituídos como associação e não podem ter acionistas e distribuir lucros aos associados.
A apresentação da matéria surgiu do apelo de vários clubes de futebol no Brasil, que reivindicam migrar de uma estrutura associativa para uma modalidade societária como uma entidade empresarial. Para o parlamentar, isso vai trazer mais transparência e profissionalismo na contabilidade e principalmente na gestão. o modelo foi inspirado da legislação portuguesa, que através de um decreto-lei de 2013 permitiu o maior controle dos clubes evitando casos de corrupção, por exemplo.
Pela matéria do deputado Augusto Coutinho, o clube desportivo que optar por constituir uma sociedade desportiva não poderá voltar a participar de competições de caráter profissional a não ser sob o novo estatuto jurídico. A sociedade formada deverá ter um valor mínimo de investimento para poder participar das competições profissionais de futebol, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
O aparecimento das Sociedades Anônimas Desportivas (SAD) vai trazer mais transparência aos negócios desportivos, que passam à margem da vida fiscal de qualquer cidadão contribuinte. “Não podemos ignorar as irregularidades cometidas no negócio do futebol, com incidência especial para o futebol. O que está ocorrendo com a Fifa é um claro exemplo disso com uma avalanche de escândalos. A sociedade brasileira clama por regras mais rígidas”, disse Coutinho.
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