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Bonifácio de Andrada, o relator que abraçou a defesa de Temer na Câmara
Com um relatório crítico à atuação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e até de juízes, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia criminal apresentada contra o presidente Michel Temer, pediu nesta terça-feira o arquivamento do processo. O texto, lido pelo tucano aliado de Aécio Neves na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou grande afinidade com as teses da defesa do peemedebista. Assim como os advogados do presidente, Andrada também atacou o comportamento dos irmãos Batista, da JBS, a quem chamou de “criminosos” que produziram “provas ilícitas” a mando do MPF, e sugeriu que os procuradores agiram “em conluio” com os delatores. Nesta segunda denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente responde por formação de quadrilha e obstrução da justiça, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A primeira denúncia contra Temer, o primeiro presidente da República a ser alvo de uma denúncia criminal, foi votada na Casa em julho e arquivada e aposta do Planalto é repetir a mesma blindagem agora.
A previsão é de que os deputados discutam e votem o relatório de Bonifácio na próxima terça-feira, dia 17. Em seguida a matéria é votada no plenário da Câmara, o que deve ocorrer até o final do mês, onde são necessários dois terços dos votos para que o Supremo Tribunal Federal possa processar o presidente. O texto de Andrada foi tão alinhado com os argumentos da defesa de Temer que após o término da leitura alguns deputados sugeriram que os advogados do presidente não precisavam se manifestar, como é de praxe, uma vez que “a defesa já havia sido feita”. A afinidade entre o deputado e Temer chegou a provocar insatisfação em uma ala do PSDB, que chegou a removê-lo da Comissão. Graças ao auxílio do nanico PSC, que integra a base governista, ele assumiu uma suplência e voltou à relatoria.
Segundo Andrada, a “tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”. Ele também descartou a existência de qualquer crime de Temer ao nomear seus aliados mais próximos – chamados pelo MPF de “quadrilhão do PMDB” – para ocuparem ministérios. “É curioso que uma das acusações contra Temer é de que ele fez nomeações e organizou seu ministério no momento em que assumiu a presidência do país”, algo que “faz parte do sistema presidencialista”.
Logo no início da leitura de seu relatório, o tucano atacou a atuação do MPF, que segundo ele é “policialesca” e assumiu o papel de “fiscalizar” a presidência e os ministros. Os políticos, por sua vez “ficaram enfraquecidos em suas atuações”. “É nítido o que ocorre com o Ministério Público: o órgão passou a ter plena independência, podendo ser considerado um novo poder (…) é uma força, até certo aspecto, maior do que o próprio juiz”. Ele também criticou o que considera serem “posições exageradas” dentro da Polícia Federal, que provocam “envergonhamento público”. Para o tucano, esta atuação “mancomunada” entre o Judiciário e o MPF provoca um “desequilíbrio entre os poderes”.
Outro ponto da denúncia criticado pelo relator foi quanto ao enquadramento do presidente Temer como chefe de “organização criminosa”. De acordo com ele, a legislação brasileira não explicita de forma clara o tipo penal de integrar organização criminosa, o que permite que o MPF cometa “amplo abuso sistemático” desta concepção. “As definições são muito alargadas, permitindo que o Ministério Público a use como achar adequado (…) o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado”, disse.
O discurso utilizado pelos principais alvos da Lava Jato, sejam petistas, tucanos ou peemedebistas, também ecoaram no relatório de Andrada. “A denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou. Ele também criticou o que chamou de tentativa de criminalização da atividade política: “É inadmissível considerar que o partido político constitua associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, afirmou. Por fim, Andrada, que defendeu o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff em 2016, disse que o afastamento de Temer “provocaria grave trauma” na sociedade.
Ao tomar a palavra, o advogado do presidente Eduardo Carnelós elogiou o relatório de Andrada: “Foi um brilhante voto”. O defensor manteve a estratégia adotada desde que as delações da JBS vieram à tona, investindo contra os irmãos Batista e a denúncia formulada com base em suas gravações e depoimentos. “Tudo está baseado na palavra de confessos criminosos”, afirmou. Carnelós também disse haver uma espécie de conluio entre os procuradores e os empresários do setor de frigoríficos. “Tudo isso é fruto de uma criação mental dentro da cabeça do ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot]”.
Assim como ocorreu na primeira denúncia, desde que o MPF apresentou a nova peça contra Temer o Governo começou uma série de manobras para garantir um placar favorável na CCJ. Oito parlamentares que integram a comissão foram trocados por outros mais simpáticos ao presidente.
Janot Pede Ao STJ Para Investigar Governador Luiz Fernando Pezão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido, cujo teor está sob sigilo, foi sorteado para o ministro Luiz Felipe Salomão. A investigação foi pedida por Janot com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Pezão foi citado nas delações do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Junior, e de Leandro Andrade de Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura.
Eles afirmaram que o governador do Rio recebeu pagamentos não declarados à Justiça, registrados no sistema de informática do departamento de propina da Odebrecht. Os delatores disseram que os valores foram entregues em quantias, pessoalmente, e em contas no exterior.
Pezão já é alvo de outro inquérito no STJ – a Procuradoria já pediu arquivamento, mas o STJ ainda não deu uma decisão final.
O primeiro inquérito, aberto em março de 2015 na Lava Jato, se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a apartir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
No inquérito antigo, a Procuradoria afirmou que não havia elementos suficientes para continuidade da apuração em relação ao governador e pediu envio do caso para a Justiça Federal do Paraná para prosseguimento em relação ao ex-governador Sérgio Cabral.
Imprensa estrangeira destaca “salvação” de Temer
Repercutiu na imprensa internacional a decisão da Câmara de aprovar o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Segundo a secretaria da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções.
Veja a seguir como alguns jornais estrangeiros noticiaram o assunto.
Nos EUA, o “Washington Post” publicou matéria com o título “Presidente Temer sobrevive à votação para suspendê-lo sob acusações de corrupção”, destacando que o processo aconteceu 15 meses após o impeachment de sua antecessora.
Também nos Estados Unidos o “The Wall Street Journal” publicou que “O presidente do Brasil Michel Temer derrota acusações de corrupção”. A matéria foi publicada antes do fim da votação, mas quando já havia votos suficientes para garantir a vitória de Temer.
Em seu site em inglês, a rede britânica BBC disse que “Presidente do Brasil, Temer sobrevive à votação sobre corrupção” e destacou que a oposição não conseguiu os votos necessários para enviar o caso à Suprema Corte.
O jornal britânico “The Guardian” disse em seu título: “Presidente do Brasil mantém cargo com congresso votando contra acusações de corrupção” e ressaltou que “a credibilidade do congresso brasileiro foi deixada em frangalhos” após a votação desta quarta.
O jornal espanhol “El País” destacou que “O Congresso do Brasil salva Temer e impede que seja investigado por corrupção”, afirmando que os mesmos deputados que deram sinal verde para a saída de Dilma Rousseff do poder mantiveram seu sucessor “durante ao menos seis meses”.
O também espanhol “El Mundo” diz que “Deputados salvam Temer de sentar-se no banco” e explica que o presidente brasileiro foi denunciado perante o Supremo por corrupção passiva, mas que a Câmara arquivou a denúncia, acrescentando que ele consegue se manter no cargo, mas que “a crise política continua”.
noticiada pelo ‘El Mundo’ (Foto: Reprodução/El Mundo)
O jornal argentino “Clarin” noticia que “Congresso do Brasil salva Temer e rejeita seu julgamento por corrupção”. A matéria foi publicada quando a votação atingiu os 172 votos favoráveis ao arquivamento, o mínimo necessário para que isso acontecesse.
Temer deve vencer hoje e se preparar para 2ª denúncia
São altas as chances de ocorrer amanhã a votação no plenário da Câmara a respeito da autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.
Temer se envolveu diretamente, se reunindo com deputados para obter quórum necessário para votar: 342 deputados presentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez articulações para conseguir votar amanhã.
Interessa a Temer e a Maia encerrar logo esse episódio. Houve apelo para que deputados contrários a Temer compareçam. Tucanos rebeldes e boa parte dos petistas deverão dar presença. Na votação de amanhã, é provável uma vitória de Temer. A derrota seria uma surpresa.
Temer quer ter uma vitória significativa amanhã para sinalizar força para enfrentar uma segunda denúncia de Janot. O presidente também deverá recorrer ao Supremo contra uma eventual nova denúncia, argumentando que Janot estaria fazendo uma manobra baseado no mesmo conjunto de provas e de evidências.
Já a oposição avalia que uma segunda denúncia tornará mais difícil uma vitória de Temer, porque ele já teria gastado toda a munição para vencer a primeira batalha.
Isto Posto… A venalidade do mandato popular no Brasil
Quando a Lava Jato acabar é provável que o seu grande legado tenha sido desvelar o mais escabroso estratagema de corrupção que o mundo civilizado já teve notícias – e aqui não se trata de exagero, pois inúmeras vozes mundo afora reafirmam que os métodos de subjugação do interesse público patrocinados pela corrupção de agentes políticos não tem paralelo em parte alguma do planeta.
Ou seja, parodiando as palavras do primeiro presidente operário milionário, de fato, “Nunca antes na história do país” tantos roubaram tanto, num imenso conluio de malfeitores ávidos e hábeis à pilhagem dos cofres públicos, que se alojaram nos recônditos dos palácios do poder com intuito indisfarçável de se locupletar à custa da negligência dos serviços públicos de segurança e educação e do sucateamento dos hospitais, promovendo indiretos genocídios contra a população pobre e desprotegida deste riquíssimo país.
Entretanto, mesmo a Operação Lava Jato a pleno vapor, prendendo empresários antes intocáveis, desafiando a impunidade das raposas políticas que se perpetuam no lodaçal de imundície em que transformaram a capital política do país, os esquemas fraudulentos, as maracutaias, os subornos, as mentiras e a iniquidade perseveram num galope mortal contra o povo.
E assim, apesar do esforço republicano de delegados, procuradores e juízes federais, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, abençoados em cada ato espúrio, pelo não menos iníquo Supremo Tribunal Federal, mantém em macha a audácia e o menoscabo com a coisa pública, demonstrando através de malas cheias de dinheiro ilícito, através de negociatas em troca de apoio parlamentar que os mandatos populares no Brasil nunca deixaram de ser venais, pois continuam a ser obtidos por preço de banana junto aos eleitores, em simulacros de sufrágio democrático para serem revendidos às organizações político-criminosas a peso de ouro, como se tem visto nas tratativas de Sua Excelência, o presidente denunciado por corrupção Michel Miguel Elias Temer Lulia.
E, a despeito das investigações, e das altas penas como as condenações do Eduardo Cunha e do Lula, o cinismo grassa, pois desde a denúncia da PGR, deputados alardeiam que o impune Temer já distribuiu mais de R$ 4 bilhões aos seus sequazes.
Portanto, o alto mandatário da republica vem sistematicamente comprando votos a favor do arquivamento de sua denúncia por corrupção, seja através de liberação de emendas parlamentares, seja prometendo salvaguardar as suspeitas agremiações de escolas de samba do Rio de Janeiro com a injeção de recursos públicos retirados da saúde e da educação, em verdadeira orgia com erário, a fim de permanecer na presidência e se furtar à Lei.
Isto posto, caro cidadão eleitor, eu vos pergunto: o que o acorrenta à contemplação letárgica desta tétrica opera de patifes?
Por: Adão Lima de Souza
Vice-líder do PMDB pede saída de Zveiter do partido
Um dos defensores mais ferrenhos do presidente Michel Temer na Câmara, deputado Carlos Marun (MS) – que é vice-líder do PMDB na Casa – cobrou, hoje, a saída do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) do partido para evitar o “constrangimento” de um pedido de expulsão.
Nesta segunda-feira (11), em uma derrota para o Palácio do Planalto, Zveiter apresentou um parecer que recomendou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.
“Não existe mais ambiente para permanência no PMDB do senhor Zveiter”, disse Marun, ao afirmar que o colega de partido se rendeu a “princípios basilares da ditadura”.
“Espero que ele [Zveiter] procure outro partido, até para que não haja o constrangimento de termos que pleitear sua expulsão, coisa que seria triste”, complementou na sessão desta terça da CCJ o deputado do Mato Grosso do Sul, que é integrante da “tropa de choque” de Temer no parlamento.
Na véspera, ao ser questionado sobre como ficaria sua relação com o PMDB após apresentar um voto com recomendação que contraria Temer, Zveiter ressaltou que ele é um peemedebista “independente”.
“Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB”, respondeu o relator da denúncia contra o presidente da República.
Zveiter afirmou nesta terça a jornalistas que não se sente isolado pela bancada. “Ninguém pode me isolar porque da porta do meu gabinete para dentro quem manda sou eu, e aqui nós temos livre condição de transitar tranquilamente”, enfatizou, antes de reafirmar que não pretende deixar o PMDB.
Outro aliado de Temer, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse na sessão desta terça-feira da CCJ que tem certeza de que Zveiter vai deixar o partido. O parlamentar gaúcho ainda ironizou a declaração do relator de que “atua de maneira independente”.
“Aqui neste Congresso, eu acho que é difícil ter um partido para receber uma pessoa do quilate dele, porque ele é muito bom”, declarou Pereira, em tom de ironia.
Integrante do PMDB, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que discorda da expulsão, argumentando que não houve fechamento de questão nessa matéria.
“Seria um absurdo qualificado pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento. O PMDB, que é um partido democrático, não haverá de coadunar com uma situação desse tipo”, afirmou.
DEM e PSD podem trair Temer na CCJ
O clima na CCJ é de suspeita. Nas contas de Carlos Marun (PMDB-MS) o governo terá ao menos 40 votos na CCJ para barrar a denúncia. Mas entre os deputados, há o consenso de que pelo menos três deles vão trair o presidente.
As suspeitas recaem sobre dois partidos: DEM e PSD. O primeiro, a depender do que acontecer nos próximos dias, pode protagonizar o motim, já que é possível que Rodrigo Maia assuma a cadeira de Michel Temer em uma eventual eleição indireta. Ou seja, teria interesse direto no resultado da CCJ.
O outro partido é o PSD de Gilberto Kassab. Vale lembrar que no processo de impeachment de Dilma Rousseff eles abandonaram o governo apenas 48 horas antes da votação que determinou o afastamento da petista.
RODRIGO-ZVEITER: O Direito de Trairagem
E então Plebe Rude, figurantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar de Pedrálvares, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a “Trairagem” entre a súcia de sacripantas que vive encravada na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas, como direito natural dos ratoneiros escondidos nos recônditos dos Palácios da Governança, a quem alcunhamos de notáveis delinquentes federais.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que, seguindo a máxima dos filmes Hollywoodianos, cujo ditado mais repisado assevera que “todos nós temos um plano até sermos atingidos”, o até aqui poderoso atual presidente de araque da República dos Bananas acaba de ser atingido por uma mala de quinhentos mil dinheiros, destroçando seu plano de permanecer no poder até o fim de 2018, em virtude de denúncia criminal impetrada pelo primeiro dos seus quatro Rodrigos – o Janot da PGR.
E agora, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, o destino do presidente mesoclítico depende do mesmo ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos da Lava Jato que outrora enxotaram o presidente caçador de marajás Fernando Collor de Mello, após este ter sido fortemente atingido por um FIAT Elba quando seu irmão traidor delatou as falcatruas do tesoureiro PC Farias.
Ou ainda, mais recentemente, como resultante da ação da “Confraria de Criminosos” do Detrito Federal, vitimada pela incompetência e a corrupção grassante, através de impeachment, pode-se acompanhar o bota-fora de Dilma Coração Valente, cujos contornos da deposição foram traçados pelo habilidoso escudeiro traidor Michel Miguel Elias Temer Lulia – vulgo mordomo de Conde Drácula, para depois se encalacrar no Palácio do Planalto feito um Jaburu… Não havendo aqui qualquer referência a ave, é claro!
Hoje, informam-nos os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que o chefe supremo deste ministério de notáveis bandidos, cujo segundo Rodrigo, o assessor pessoal, Rocha Loures foi flagrado com uma mala cheia de dinheiro surrupiado do povo, a mando seu, depende da lealdade generosa da articulação política dos dois outros proeminentes rodrigos – Maia e Pacheco – para também não ser escorraçado pelos mesmos políticos astuciosos e cheios de ojeriza pela lei, no que seria um ato de traição oportuno e benfazejo de seus partícipes na empreitada criminosa desvelada pela República de Curitiba.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido ao nosso traquejo peculiar de cumprir as diligências impreteríveis ao bom andamento da governadoria, estaria se forjando no sepulcro político de Brasília uma nova traição – aos moldes da inconfidência – comandada pelos Silvérios delatores Rodrigo Pachecho e Rodrigo Maia, numa tramoia mais ou menos assim: o Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolhe um relator fora do círculo estreito de bajuladores do Temer; enquanto o Maia, presidente da Câmara de Deputados, articula seu nome para a sucessão, num legítimo Direito de Trairagem semelhante aos eventos Collor e Dilma.
Quanto a nós, incautos eleitores, só resta esperarmos que seja feita justiça permitindo-se a livre manifestação da Trairagem entre os traidores da pátria, já que a Justiça capenga desse Brasil sem freiamento sempre aninha a pilhagem institucionalizada, deixando locupletar-se à custa do erário todo tipo de delinquente eleito no golpista sufrágio.
Por ora me despeço. Mas, antes atentai para esta sapiência de Vassili Rozanov: “Das grandes traições iniciam-se as grandes renovações”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL.
Lula pede R$ 1 milhão a Dallagnol por danos morais
Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram, hoje, que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”.
A defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de power point. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Para a defesa de Lula, a entrevista “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Nesta quinta-feira, 15, os procuradores da Lava Jato levaram ao juiz Moro mais uma denúncia criminal contra o ex-presidente que, supostamente, permitiu o “desvio de bilhões de reais” em propinas para o PT, PMDB e PP.
Os procuradores afirmam que propinas pagas pela Odebrecht, “no esquema liderado pelo ex-presidente”, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e apartamento cobertura de R$ 504 mil no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde Lula reside.
Esta é a quinta acusação formal que o Ministério Público Federal faz a Lula. “Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia – que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal -, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”, afirma a defesa na ação contra Deltan.
“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial”, segue a defesa do petista. “O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.”
Segundo a defesa, a entrevista já é “objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise”.
“O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado”, destacam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Em 18 de novembro, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.
A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, “que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.
A defesa do ex-presidente quer também que o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
Lula entrou com ação de reparação de danos no Fórum de São Bernardo do Campo em outubro.
MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva
RIO – O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares pela morte do deputado Rubens Paiva. O general José Antonio Nogueira Belham e o coronel Rubens Paim Sampaio responderão por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Já o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza serão incriminados por fraude processual e associação criminosa armada. Rubens Paiva desapareceu em 21 de janeiro de 1971.
O procedimento havia sido instalado em 2012 pelo MPF. Os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Rio de Janeiro apresentam nesta segunda um relatório detalhado das investigações e da ação penal.
Em fevereiro deste ano, O GLOBO noticiou que o general reformado Raymundo Ronaldo Campos revelou que o Exército montou uma farsa ao sustentar, na época, que Paiva teria sido resgatado por seus companheiros “terroristas” ao ser transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista. Raymundo, que era capitão, conduzia o veículo supostamente atacado e estava na companhia dos sargentos e irmãos Jacy e Jurandir.
O general, que passou os últimos 43 anos sustentando a farsa, mudou a versão sobre o episódio em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Comissão Nacional da Verdade. Ele admitiu que recebera ordens do então subcomandante do DOI, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso (já falecido), para levar um Fusca até o Alto da Boa Vista e simular o ataque. Raymundo e os dois sargentos metralharam e incendiaram o carro, jogando um fósforo acesso no tanque de combustível.
Na época, Raymundo afirmou que, durante a abordagem no Alto da Boa Vista, “todos se jogaram no chão para proteção do ataque, logo a seguir se postaram para revidar ao ataque, momento em que viram uma pessoa atravessar a rua em meio a outro carro”, pouco antes de Rubens Paiva fugir. Na nova versão, admitiu que tomara conhecimento da morte de Paiva antes de seguir para o local da farsa.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mpf-denuncia-cinco-militares-pela-morte-de-rubens-paiva-12532298#ixzz32C4mfInJ
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