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Aécio recebia mesada de R$ 1 mi e R$ 2 mi, afirma delator
Marcelo Odebrecht e outro executivo da empresa contaram que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira, sobretudo no caso dos projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.
O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais.
Os ministros citados na lista de Fachin
LAVA JATO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações. Imunidade.
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República.
O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato. Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
Publicitário Duda Mendonça assina acordo de delação premiada
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou acordo de delação premiada.
As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de 2014.
O caso estava na Justiça Federal em Brasília, mas, devido à delação, foi enviado para o Supremo Tribunal Federal. Caberá ao ministro Edson Fachin homologar ou não a delação.
A primeira vez que essa apuração sobre a campanha de 2014 chegou ao Supremo foi entre fevereiro e agosto do ano passado.
Mas foi remetida para a Justiça Federal de Brasília depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmar que o caso não deveria estar no STF porque não envolvia pessoas com foro privilegiado.
Agora, como a delação de Duda Mendonça envolve autoridades com foro privilegiado, o caso voltou ao STF.
A TV Globo apurou que essa delação foi fechada exclusivamente com a Polícia Federal. O conteúdo é mantido sob sigilo.
Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.
Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.
Duda Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas. Ele foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.
Histórico
O inquérito das gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de 2014 começou como um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do ministro Gilmar Mendes – hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral e então relator das contas de campanha de Dilma.
A PF pediu quebra de sigilo fiscal, bancário e de email de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma, mas a Justiça Federal remeteu o caso para o STF porque se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente, mesmo diante do fato de Dilma não ser diretamente alvo da apuração.
Sérgio Moro: “Na Lava Jato, a opinião pública protegeu a Justiça das pressões”
EL PAÍS – O juiz Sérgio Moro demonstrou em Buenos Aires que sua fama vai além do Brasil. Na capital argentina foi recebido com entusiasmo não só pelos cidadãos, mas também pelo Governo de Mauricio Macri, que o considera um exemplo. Moro explicou na Universidade Católica, em resposta às perguntas de Laura Alonso, diretora do Escritório Anticorrupção do Governo argentino, que uma das chaves do caso Lava Jato, que dinamitou a política e o mundo empresarial brasileiro e também abalou o Peru, a Colômbia e outros países, foi o apoio da opinião pública, que serviu como “proteção” para ele, os procuradores, a polícia e todos os que intervêm nessa complexa negociação. Moro, que admite ter sofrido todo tipo de pressões –“pressões sempre há”, disse várias vezes–, explicou que uma das melhores decisões que tomaram foi tornar públicas todas as audiências.
“Segundo a Constituição brasileira, todos os processos têm de ser públicos. Na prática isso é excepcional. A maioria desses processos complexos costuma ser encaminhada de forma secreta. Nós decidimos tratar esses casos com o máximo de transparência e publicidade. É importante que a opinião pública possa controlar o que está acontecendo, saber o que a Justiça está fazendo. Isso permitiu que houvesse um grande apoio da opinião pública e serviu como proteção da Justiça porque, quando pessoas poderosas estão envolvidas, há grande risco de obstrução, há pressões. Milhões saíram às ruas, protestaram contra a corrupção e apoiaram as investigações”, afirmou.
Moro, que foi acusado no Brasil de ter intenções políticas, defende com firmeza sua atuação, lembra que foram implicados dirigentes de diferentes partidos e garante que o resultado final será positivo para o país. “Esses fatos são uma vergonha, mas nenhum país deve sentir vergonha pela aplicação da lei. O Brasil está dando passos importantes para enfrentar a corrupção sistêmica. Acima de tudo, a Lava Jato serve para reforçar a democracia do Brasil”, insistiu.
‘Mani Pulite’ à brasileira
Moro tem estudado os casos de corrupção política mais importantes do mundo e levou seus ensinamentos à prática. Concentrou-se especialmente na Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), o processo que revolucionou a classe política italiana nos anos 90. Aplicou suas técnicas e a de especialistas dos EUA para conseguir confissões por meio da delação premiada.
Moro tem como referência Giovanni Falcone, o juiz assassinado pela Máfia em 1992, depois de ter organizado contra ela um enorme processo que também se baseou nas confissões dos ali chamados de “arrependidos”. Moro diz que quando tem algum momento de dificuldade relê a biografia de Falcone e entende que as pressões que sofre não são nada em comparação com o que aguentou o italiano, que morreu em um espetacular atentado em plena rodovia na Sicília, a caminho do aeroporto.
Moro defende a delação premiada. “Nesses delitos de corrupção as únicas testemunhas são os próprios corruptos, o que paga e o que recebe. Usamos um criminoso como testemunha contra seus pares. Eles não agem por arrependimento, mas por benefícios. Isso tem um preço. Um criminoso confesso receberá uma punição menor do que lhe caberia. Mas, se nos apresenta provas relevantes para incriminar outros, compensa. Costumamos fazer com o criminoso de menor nível que delata o chefe. Essa colaboração sempre tem um preço, mas também seria injusto ir somente contra a base e não a cúpula da organização. É preciso pagar o preço. Na Lava Jato também foi importante a utilização da prisão preventiva, que sempre é uma exceção, mas foi muito útil.”
O fator fundamental para Moro, além do apoio da sociedade civil, está nas empresas. Se não pagassem, acabaria a corrupção, pelo menos a sistêmica, a detectada na Lava Jato, com valores fixos entre 1% e 3% dos contratos. Por isso, ele dá com frequência palestras a empresários e conta com orgulho que, além de prender os mais importantes do país, conseguiu que as empresas pedissem perdão aos brasileiros em anúncios nos jornais. Mas, acima de tudo, acredita que a única maneira é conseguir que os juízes façam o correto a todo momento. “Só há algo pior que um padre ateu: é um juiz que não acredita na Justiça”, conclui
STF homologa delações de João Santana e esposa
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, há pouco, o acordo de delação premiada do ex-marqueteiro do PT João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
A colaboração foi proposta pela defesa de João Santana e Mônica Moura, e aceita pelo Ministério Público.
A homologação da delação pelo STF dá validade jurídica ao acordo e permite, a partir de agora, que a Procuradoria Geral da República (PGR) peça novas investigações com base nos relatos.
O caso foi remetido ao STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros e parlamentares. O conteúdo do que o casal falou aos investigadores, porém, ainda está em sigilo. O fim do segredo depende de pedido da PGR.
João Santana foi marqueteiro nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). Santana e Moura foram presos em fevereiro do ano passado e soltos em agosto.
Memórias do Cárcere: episódios das celas da Lava Jato
Se os leitores acham que será polêmico o vindouro livro de Eduardo Cunha sobre sua relação com o Governo é porque não sabem dos bastidores das excrescências das celas da Lava Jato.
De um atento observador interno, em revelação à Coluna, sobre alguns episódios nos últimos meses na cadeia: João Cláudio Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene (PP-PR), teve de dormir semanas no corredor da carceragem, porque foi expulso da cela, por crises de flatulência (antes da prisão fez cirurgia bariátrica).
O pau quebrou na noite em que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, considerado desajeitado e bagunçado – com problemas de vista – urinou sem saber nos objetos pessoais do metódico e cartesiano Fernando Baiano, o lobista do PMDB (ambos já soltos). Os carcereiros tiveram de intervir.
Já o empresário Marcelo Odebrecht quase saiu no braço com Alberto Youssef. O empreiteiro acorda às 6h para fazer barras na cela e exercícios, e o doleiro (hoje livre) queria dormir e só reclamava com o colega de cela.
Argôlo e Vargas
O ex-deputado federal Luiz Argolo (BA) ganhou apelido de Rezador. Muito religioso, quando estreou na carceragem da Lava Jato, ele pediu aos agentes para orarem com ele – o que foi negado, claro – e ainda hoje pede aos colegas de cadeia orações diárias.
Argolo é o mais deprimido dos presos. O jovem baiano, que se vestia impecavelmente no Congresso, hoje limpa os banheiros das celas.
Outro ex-deputado federal, André Vargas (ex-PT- SP) disfarça a depressão com tom brincalhão com colegas e agentes, e virou o Gari da cadeia. Ajuda na limpeza de varrição do complexo. É Vargas quem promove também rodadas de Poker nas celas.
Isto Posto… Feliz Ano Novo de Lava Jato.
Há rumores de que o patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, dissera aos procuradores federais da Operação Lava Jato, em acordo de colaboração com a justiça, que há décadas vem governando o Brasil através da manutenção de todos os homens fortes e influentes – Ministros, Chefes de Gabinetes, Presidentes, Vice-presidentes e Embaixadores – da República na folha do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, alcunhado pelos investigadores da polícia Federal e MPF de Departamento de Propinas.
Confirmadas tais informações, estas corroborariam as denúncias apontadas em matéria da BBC, onde se afirma que desde o período ditatorial fora posto em prática um gigantesco esquema de pagamentos de propinas aos agentes governamentais para empresas assegurarem a primazia de execução de obras públicas à revelia da legalidade.
Assim sendo, a cada dia que passa mais credibilidade deve ser dada às investigações feitas em Curitiba pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, cujo esforça de jovens delegados, auditores fiscais e procuradores da república tem demonstrado que o modelo de governança instaurado no Brasil era, de fato, um imenso estratagema de achaque aos cofres públicos, levado a cabo por partidos políticos e empresários inescrupulosos e cheios de ojeriza pela Lei e a República.
Diante disso, parecem-nos clarividente os motivos ignóbeis dos constantes ataques ao trabalho desenvolvido por instituições nacionais como Ministério público Federal, Receita Federal e a Polícia Federal, porém, pejorativamente denominadas pelos investigados e seus apoiadores de República de Curitiba. E ficar claro também a fragilidade das acusações especificamente dirigidas contra a atuação e as decisões do juiz federal Sérgio Moro, cujas sentenças, endemonizadas por importantes e caríssimas bancas de advogados, formadas por juristas acostumados a exercerem decisivo jogo de influência nos tribunais e instância superiores, mas que agora se tornaram tão impotentes quanto aqueles que defendem, uma vez que o alto índice de manutenção, em sede recursal, das decisões do Dr. Moro corroboram com a veracidade dos elementos factuais apontados em investigações determinadas pelos procedimentos legais e confirmadas pelo arcabouço probatório extenso.
Recentemente, o presidente do MST disse em entrevista que o juiz Sérgio Moro deveria tratar do mesmo modo “perseguidor” dispensado ao Lula, os políticos José Serra, Temer e seus ministros, o senador Aécio Neves, dentre outros corruptos denunciados nas delações de presos pela Operação Lava Jato, tentando mais uma vez, como tem sido a estratégia política do PT e seus asseclas, propagar a tese frágil de parcialidade do juiz e da Força Tarefa, já que segundo as alegações da defesa de Lula só o PT é investigado e preso.
Acontece que nunca a verdade foi dita pelos que acusam a Lava Jato de parcialidade. E qual seria esta verdade, escondida por todos aqueles adeptos à desonestidade intelectual? Por aqueles ávidos a criarem factoides que salvaguardem o Lula da responsabilidade desse enorme esquema de corrupção na Petrobras e em todas as instâncias do Governo Federal? Que verdade seria esta cujo medo alimenta a tese facilmente refutável de tentativa do juiz Moro impedir o retorno do Lula, inviabilizando sua candidatura quando o condenar numa das ações que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba?
Isto posto, vos digo, não há parcialidade quanto aos tucanos ou outros políticos. O que há de fato, e que é ocultado pela desonestidade intelectual, é que políticos detentores de mandato federal como Serra, Temer e Aécio estão fora do alcance do poder do Dr. Moro, pois possuem a chamada prerrogativa de Foro, o Foro privilegiado que só autoriza o supremo tribunal federal – STF a investigar, abrir processo ou solicitar à Câmara e o Senado a manutenção da prisão feita em flagrante de crime inafiançável, ou seja, nem o STF pode prender o Serra, o Temer e o Aécio.
Entretanto, os defensores desses corruptos implicados na Lava Jato cobram que o juiz Sérgio Moro mande prender estes políticos. Se o Moro fizesse isso seria desmoralizado, perderia o cargo de juiz e estaria fora da Lava Jato como quer o Lula. Não se deixe enganar! O blog Cidadania Ativa apoia o juiz Sergio Moro e Lava Jato.
Por: Adão Lima de Souza
Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor
Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS) por quebra de decoro parlamentar.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.
Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.
A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
Dirceu quer ficar frente a frente com seus delatores
LAVA JATO – O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), preso na Operação Lava Jato desde 3 de agosto de 2015 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, quer ficar frente a frente com seus delatores – personagens da investigação da Polícia Federal que lhe imputam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Por meio de seus advogados, Dirceu requereu ao juiz federal Sérgio Moro que lhe “seja garantida sua presença nos interrogatórios” dos delatores arrolados como testemunhas na ação penal a que o ex-ministro responde na Justiça Federal em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Os depoimentos dos delatores tiveram início nesta quarta-feira, 20 – foram intimados para depor ao juiz Moro os lobistas Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na próxima sexta-feira, deverão depor o lobista Júlio Camargo – que delatou suposta propina de US$ 5 milhões para o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) -, o empresário Fernando Moura, ligado ao PT, e seu irmão, Olavo Moura.
Dirceu nega ligação com os desvios de recursos da Petrobras. A Polícia Federal suspeita que o ex-ministro recebeu propinas por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Ele nega.
Ao pedir ao juiz Moro que autorize o ex-ministro na sessão de depoimento dos delatores, a defesa sustenta que pretende assegurar a Dirceu “direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, previstos no artigo 5.º”.
“O pedido se justifica porque, muito embora o peticionário (Dirceu) tenha solicitado a dispensa das audiências das testemunhas ouvidas no curso da instrução criminal, os acusados a serem ouvidos se tratam de delatores que imputaram fatos criminosos ao peticionário”, anotam os advogados Roberto Podvale e Viviane Santana Jacob Raffaini. “Exatamente por isso, a presença de José Dirceu nessas audiências se faz indispensável ao exercício de sua defesa.”
Lava Jato restitui mais de meio bilhão de reais de desvios da Petrobras
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reais aos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnon, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
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