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Servidora da prefeitura cedida à Facape estaria recebendo dois salários sem trabalhar, denuncia presidente do DCE
Em tempos de clamor nacional pelo fim da corrupção, o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), Adonjones Fernandes, surge com uma grave denúncia que deve gerar ainda mais indignação.
Segundo ele, uma servidora da prefeitura de Petrolina cedida à Facape estaria recebendo salário, mesmo sem trabalhar. Adonjones denuncia ainda que a servidora identificada como Camila Cruz nem mesmo mora na cidade e ainda assim – sem dar expediente algum – estaria recebendo seus salários tanto pela prefeitura de Petrolina quanto pela autarquia.
Sobre a suposta ilegalidade, o Blog questionou a assessoria de comunicação da Facape que se comprometeu em esclarecer os fatos, mas até o momento não se pronunciou. A prefeitura de Petrolina também foi procurada pelo Blog para comentar o assunto, mas ainda não recebemos retorno.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Presidente do DCE da Facape aciona Justiça sobre descumprimento no benefício de meia-entrada para estudantes e critica atuação do MP
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) acionou a Justiça para assegurar a meia-entrada de estudantes em eventos na cidade. A ação foi movida pelo presidente Adonjones Fernandes e tem como base as normas estabelecidas no decreto de lei Nº 8.537 de 5 de outubro de 2015. O processo está tramitando na Promotoria de Justiça de Petrolina.
Segundo Adonjones, as produtoras de eventos de Petrolina não praticam a meia-entrada para estudantes. “O período de adaptação acabou e o decreto entrou em vigor no dia 1º de dezembro, e nenhuma entidade de festa em Petrolina vem respeitando”, afirmou.
O valor do ingresso de meia-entrada deve equivaler à metade do preço do ingresso cobrado para a venda ao público em geral. Adonjones disse que foi cobrado pelos estudantes e quer que a lei seja cumprida. “O objetivo é que a lei seja cumprida. Eu sou cobrado pelos estudantes e me sinto no dever de ir atrás e fazer com que a lei seja cumprida, pois, a partir do momento em que a lei é descumprida, o estudante que tem carteirinha fica lesado.”
O presidente do DCE disse também que a lei impõe algumas regras para os produtores e pontos de venda de ingressos. “Se for um evento que só venderá ingresso na hora, a produtora tem que disponibilizar ingressos pelo menos 48 horas antes para estudantes comprar. Assim que começar nos pontos de venda tem que começar a vender a meia-entrada. Os pontos de venda têm que disponibilizar, de forma clara, a quantidade de ingressos para serem vendidos e a quantidade para meia-entrada”, pontua.
Vale frisar que os estudantes só terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento.
Críticas
Adonjones informou que alguns produtores informaram que não estão cumprindo a lei pelo fato de terem vendido os ingressos antes do dia 1º de dezembro. Ele também criticou a postura do Ministério Público (MP), que, segundo ele, não fiscaliza. “O Ministério Público tem obrigação de fiscalizar e nada está fazendo. Eles não chamam atenção de produtor de evento nenhum em Petrolina. Agora ele [o MP] cumpre ou cumpre”, alfinetou.
A Lei Estadual Nº 10.859/93, que trata da meia entrada no seu artigo 1º, diz:
”Fica assegurado, nos termos desta Lei, aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de primeiro, segundo e terceiro graus das redes públicas e particulares do estado, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, peças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura de Pernambuco.”
Fonte: blog do Carlos Britto
Em visita à Facape, Odacy diz ser ‘pai’ do projeto que propõe gratuidade das autarquias
Os programas que facilitam o acesso e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior foram a pauta principal de uma reunião entre o diretor-presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), professor Rinaldo Remígio, e o deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim (PT). O parlamentar visitou a instituição na noite de ontem (1º) e garantiu que buscará, junto aos governos federal e estadual, fortalecer os programas de concessão de bolsas como Fies, Prouni e Proupe.
Outro tema discutido por Odacy foi a estadualização ou federalização das autarquias municipais no Estado, tornando o ensino totalmente gratuito. O projeto é defendido por outros candidatos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Mas, de acordo com ele, a proposta vem sendo discutida desde 2012, quando o petista concorreu à Prefeitura de Petrolina.
“Já discutimos essa proposta em 2012, durante um debate aqui na instituição. Hoje retomamos o assunto e nosso foco é garantir o ensino superior gratuito para jovens que possuem uma condição financeira limitada”, disse o deputado.
Para o professor Remígio, essa é uma pauta importante para toda comunidade acadêmica. “Com a estadualização ou federalização, a Facape e demais autarquias do Estado continuarão sendo instituições fortes, com professores qualificados e formando profissionais capacitados para o mercado de trabalho”, comentou.
Fonte: Blog do Carlos Britto
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