Tag Archives: Crise Política
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Fátima P. Jordão: “O frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Se olharmos como a crise institucional está se refletindo na opinião pública veremos um quadro desastroso: política e políticos desqualificados pela população; desempenho de Governos mal avaliados, tanto no conjunto, como nas áreas mais estratégicas (saúde, educação e emprego); expectativas muito pessimistas para o futuro; Estados falidos; desdobramentos dos fatos sobre corrupção cada dia mais abrangentes; e, por fim, crise de segurança. Embora as eleições municipais tenham trazido algum alívio e esperança de novas formas de governar e de novos arranjos para provisão de serviços públicos nas cidades – caso inédito, pois poucas vezes o ambiente de opinião pública dependeu tanto de resultados de gestões municipais –, os resultados que tivemos mostram que a expectativa tem toda chance de não ser atingida. Portanto, o frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018, a não ser através de um pacto a ser construído pelos grandes partidos e pelos poderes constituídos, com toda a transparência e clareza para permitir que a sociedade entenda o processo. Fora disso, só eleições antecipadas.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Ficará a imagem de um governo equilibrista que subestimou as forças e as reais demandas da sociedade, assim como foi míope em relação à gravidade do quadro institucional brasileiro. Um Governo que empurrou o país com a barriga.
Fátima Pacheco de Jordão é socióloga e especialista em pesquisas de opinião.
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Tatiana Roque: “Temer cairia se a indignação conseguisse atravessar os campos ideológicos que estão hoje polarizados”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Temer se sustenta enquanto for útil para aprovar as reformas. Aprovou com facilidade a PEC do Teto e a próxima prova será a reforma da Previdência. Mas o pacto que garante sua permanência no poder é frágil, pois depende da aliança oportunista entre peemedebismo e neoliberais. Além disso, há fatores com potencial de desestabilizar o Governo que permanecem indefinidos, como as denúncias de corrupção e a continuidade da crise econômica. Temer cairia se a indignação conseguisse atravessar os campos ideológicos que estão hoje polarizados: juntando quem está insatisfeito com a corrupção com quem é contra o desmonte dos direitos sociais (agravado pelo ataque às aposentadorias). Fora isso, só cairá se aparecer alguma denúncia bombástica.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Esse Governo está aí para aprovar as reformas que desmontam nosso tímido estado de bem-estar social. O neoliberalismo está vivendo uma nova fase, mais autoritária, que avança a passos largos para reverter os direitos sociais. Trata-se de um novo ciclo global que atinge diferentes países com ritmos e intensidades distintas. No Brasil, a garantia de educação e saúde pública está seriamente ameaçada com a revogação da vinculação constitucional desses gastos à receita [aprovação da PEC do Teto]. A principal marca deste Governo será, sem dúvidas, a dissolução dos princípios da Constituição de 1988, que foi um marco na construção de nossa democracia. Parece irônico, mas Temer é o anti-Ulysses Guimarães.
Tatiana Roque é filósofa e professora de matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Pablo Ortellado: “Governo será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: As variáveis são tantas e há tantos fatores desconhecidos que é insensato fazer uma previsão. O que dá para dizer com alguma certeza é que o Governo enfrentará instabilidade. O processo de impeachment, que sempre é um trauma institucional, aconteceu quase sem sobressaltos em decorrência de uma mobilização conjunta das instituições (Legislativo, Judiciário e imprensa) que foram amparadas por uma significativa maioria da opinião pública. Agora, o que temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma, degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também implicado na Lava Jato e, pior, em conflito com o Judiciário e o Ministério Público. Sempre que há uma crise institucional, a parte não afetada pode ser utilizada como ponto de apoio para recompor o sistema. O problema agora, contudo, é que como a crise atinge Executivo e Legislativo de uma só vez, é difícil pensar numa solução viável que não seja extra-sistêmica. Por isso, esse é o momento de ouro para aventureiros, que venham de fora do sistema político ou se apresentem como vindo de fora do sistema político – gente como um militar, uma celebridade de TV ou um juiz com reputação de honesto.
“O que temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma, degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também implicado na Lava Jato”
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Sem dúvidas, será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais. Essa é, aliás, a característica mais marcante e intrigante do Governo Temer. Como isso foi possível? Desde a redemocratização, os diferentes Governos têm se baseado em coalizões amplas que permitem o controle da agenda do Congresso. Apesar disso, historicamente os parlamentares não aprovam as medidas do Executivo com rapidez, tendo sempre apresentado deserções na base de apoio e imposto modificações – algumas delas substanciais – aos projetos votados. O que vimos na tramitação e aprovação da PEC do Teto, por exemplo, é algo totalmente diferente: uma medida ousada, controversa e impopular, baseada em uma reforma constitucional que exige quatro votações com maioria qualificada, ser aprovada rapidamente, com uma votação folgada e sem uma única emenda. O que há por trás desse grande compromisso de forças políticas forjadas para sustentar a agenda liberal do Governo Temer? Qual a natureza desse acordo e quem participou dele? O que permitiu agora esse grau de coesão de um Congresso que sempre foi fisiológico, sem substância ideológica e totalmente fragmentado? São perguntas que devem ser feitas.
Pablo Ortellado é filósofo e professor de gestão de políticas públicas na Universidade São Paulo (USP).
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Carlos Melo: “Até agora, uma marca desse Governo é a procrastinação de medidas e a tentativa permanente de contemporização com o Congresso”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Pedro Malan disse certa vez que “no Brasil até o passado é imprevisível”. No clima em que o Brasil vive desde as eleições de 2014, fica ainda mais difícil qualquer previsão em relação ao futuro. Com os olhos de hoje, vejo pouca possibilidade de o presidente Temer sofrer um processo de impeachment: nenhum dos possíveis presidentes da Câmara teria interesse em levar adiante um pedido contra Temer, do mesmo modo, não parece razoável dizer que o Governo não conseguiria 172 votos na Câmara ou 26 no Senado para se sustentar. Desse modo, se há algum risco, é no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só que nesse momento também faltam elementos para especulação. No mais, o aprofundamento da crise política e econômica poderia levar à renúncia? Pouco provável, mas não descartável. O que acontece no Brasil agora não é uma crise institucional, o que temos é a revelação da fragilidade de importantes atores incapazes de conduzir processos políticos com clareza, qualidade de diálogo e negociação. São vários os nomes desse contexto: Renan Calheiros, Marco Aurélio Mello, Geddel Vieira Lima – para citar apenas um exemplo isolado, mas não único, de cada poder. Dessa forma, a crise me parece mais de atores do que de instituições.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Ainda é cedo para dizer, pois, se terminar o mandato, ainda terá dois anos de administração pela frente. O que tem sido uma marca até agora é a procrastinação de medidas e tentativa permanente e insistente de contemporização com o Congresso nacional e com grupos de pressão e corporações de forma geral. Em virtude de sua discutível legitimidade, aos olhos de amplos setores da sociedade, o Governo parece temer enfrentamentos, quedas de braço com grupos de pressão, assim como possíveis indisposições com aliados, na maioria das vezes fisiológicos. O que seria necessário, era dizer um basta e comunicar a dramaticidade da situação do país, expondo interesses menores de setores da base. Mas o Governo hesita em bater na mesa. Não é do estilo do presidente. Assim como também não é de seu estilo a comunicação direta com a população ou o apelo ao apoio popular. Temer se detém ao estilo blasé, com pronunciamentos mornos, incapazes de colocar as questões em termos mais profundos e reais.
Carlos Melo é cientista político e professor da faculdade Insper.
Federalização de estatais começa a ser discutida
O governo começa a discutir com secretários estaduais de Fazenda o plano de socorro aos Estados. O projeto prevê o alongamento da dívida com União em troca de medidas de ajuste fiscal. Os detalhes técnicos serão discutidos com um grupo de cinco secretários.
Entre os pontos colocados em pauta está a proposta de federalizar empresas estaduais para depois privatizá-las, usando o dinheiro arrecadado para abater nos valores devidos à União. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a proposta é positiva, porque melhora o fluxo de caixa dos Estados.
“Mas é preciso conhecer os detalhes”, afirmou. Segundo ele, o Estado de São Paulo tem interesse e está estudando alternativas. Ele preferiu, no entanto, não citar o nome de empresas.
Para a secretária de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, há um consenso da necessidade de ajuste no longo prazo, mas ainda existem divergências em relação aos detalhes propostos pelo governo federal. A questão da federalização de empresas é um dos fatores que podem gerar divergências.
“Na minha opinião, a federalização é uma etapa desnecessária. Com as estatais federais como a Petrobras e Eletrobras nesse estado, não tem porque uma etapa intermediária. Poderia ser criado um programa de privatização diretamente pelos Estados”, afirmou a secretária.
Na opinião do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ideia da federalização “é boa” mas é preciso saber se há condições de reproduzir a mesma estratégia de duas décadas atrás.
Em 1997, quando renegociou a dívida dos Estados, o governo também federalizou e privatizou estatais, entre elas bancos públicos. “É um processo que exige vontade política, competência técnica e condições econômicas diferenciadas. Não sinto que as mesmas condições estejam postas hoje”, afirmou Afonso.
Em sua avaliação, pouca gente atentou que a rolagem estadual de dívidas do pós-Real foi um processo vinculado à desestatização, no âmbito estadual e nacional. Afonso lembrou que o PT, na época um partido de oposição, cansou de atacar as privatizações, inclusive alegando que foram mal feitas, com preços baixo.
“É bom lembrar que a principal privatização de empresas envolveu as concessionárias de energia. E o governo petista do RS sempre criou problemas, sendo, na época, sua área de energia era dirigida pela atual presidente. Afinal, ela mudou de opinião? Ela quer agora repetir o que sempre condenou? Ela e o seu partido”, criticou Afonso.
Na avaliação do economista do Ibre, é importante ter uma opção política clara porque sem ela não se desestatiza.
EXÉRCITO NAS RUAS: Quem é que vai pagar por isso?
Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.
Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:
Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?
Não se falou mais no assunto.
Porque questão é: se ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e este desloca os soldados, sob o comando de um capitão,
Quando surgir um cadáver, quem vai para a Comissão da Verdade?
Por: Elio Gaspari
P.S: A vida civil deve ser comandada pelos civis, pois a estes cabem a busca das soluções adequadas para crises de governança. À exceção de guerra declarada, as Forças Armadas devem se restringir aos limites dos quartéis, vigilantes incansáveis dos Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos e nunca a serviço do governante da vez. Porque governo que precisa de Exército na rua é governo derrotado.
Adão Lima de Souza
Delfim: “A Dilma é simplesmente uma trapalhona”
Em entrevista à repórter Eliane Cantanhêde, veiculada no Estadão, o ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto, 87, emitiu opiniões corrosivas sobre Dilma Rousseff. Admitiu ter votado nela. Mas disse que não repetiria o gesto. Considera a presidente “absolutamente honesta”. Mas fulmina o mito da gerentona: “… Ela é simplesmente uma trapalhona.”
Delfim referiu-se à decisão do governo de enviar ao Congresso um orçamento deficitário para 2016 como “a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil”. Vão abaixo algumas das declarações do economista:
— Dilma X Ex-Dilma: […] As pessoas sabem que a presidente é uma mulher com espírito muito forte, com vontades muito duras, e ela nunca explicou porque ela deu aquela conversão na estrada de Damasco. Ela deveria ter ido à televisão, já no primeiro momento, e dizer: “Errei. Achei que o modelo que nós tínhamos ia dar certo e não deu”. Mas, não. Ela mudou sem avisar e sem explicar nada para ninguém. Como confiar?
— Direção do vento: Ela mudou um programa econômico extremamente defeituoso, que foi usado para se reeleger. Em 2011, a Dilma fez um ajuste importante, aprovou a previdência do funcionalismo público, o PIB cresceu praticamente no nível do Lula. Mas o vento que era de cauda e que ajudou muito o Lula tinha mudado e virado um vento de frente. […] Então, ela foi confrontada em 2012 com essa mudança e com a expectativa de que a inflação ia aumentar e o crescimento ia diminuir e ela alterou tudo. Passou para uma política voluntarista, intervencionista, foi pondo a mão numa coisa, noutra, noutra, noutra… Aquilo tudo foi minando a confiança do mundo empresarial e, de 2012 a 2014, o crescimento vai diminuindo, murchando.
— Efeito urna: A tragédia, na verdade, foi 2014, porque ela [Dilma] usou um axioma da política, que diz que ‘o primeiro dever do poder é continuar poder’. No momento em que ela assumiu isso, ela passou a insistir nos seus equívocos. Aliás, contra o seu ministro da Fazenda, o Guido Mantega, que tinha preparado a mudança, tanto que as primeiras medidas anunciadas pelo Joaquim Levy já estavam prontas, tinham sido feitas pelo Guido. […] O Guido não tem culpa nenhuma. E, para falar a verdade, nenhum ministro da Fazenda da Dilma tem culpa nenhuma, porque o ministro da Fazenda é a Dilma, é ela. E o custo da eleição é o grande desequilíbrio de 2014.
— Déficit de credibilidade: Como a credibilidade do governo é muito baixa, o ajuste que ele [Joaquim Levy] fez encontrou muitas dificuldades, não teve sucesso porque não foi possível dizer que o ajuste era simplesmente uma ponte.
— Barbeiragem histórica: O primeiro equívoco mortal foi encaminhar para o Congresso uma proposta de Orçamento com déficit. Foi a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil. A interpretação do mercado foi a seguinte: o governo jogou a toalha, abriu mão de sua responsabilidade, é impotente, então, seja o que Deus quiser, o Congresso que se vire aí.
— Governo Frankenstein: A briga interna ocorre em qualquer governo, mas o presidente tem de ter uma coisa muito clara: ele opta por um e manda o outro embora. Um governo não pode ter dentro de si essas contradições, senão vira um Frankenstein. […] Quem tem de sair [Levy, Nelson Barbosa ou Aloizio Mercadante?] é problema da Dilma, mas quem assessorou isso do Orçamento com déficit levou o governo a uma decisão extremamente perigosa e desmoralizadora. E isso produziu um efeito devastador.
— Corte na carne dos outros: O aumento da Cide seria infinitamente melhor. CPMF é um imposto cumulativo, regressivo, inflacionário, tem efeito negativo sobre o crescimento e quem paga é o pobre mesmo. Ele está sendo usado porque o programa do governo é uma fraude, um truque, uma decepção – não tem corte nenhum, só substituição de uma despesa por outra e o que parece corte é verba cortada do outro. Dizem que vão usar a verba do sistema S. Ora, meu Deus do céu! R$ 1 do sistema S produz infinitamente mais do que R$ 1 na mão do governo. Alguém duvida de que o governo é ineficiente?
— Cobra mordendo o rabo: Eles vão ter de negociar [o pacote fiscal] com a CUT e com o PT, que é o verdadeiro sindicato do funcionalismo público. Então, é quase inconcebível e vai ter uma greve geral que vai reduzir ainda mais a receita. É uma cobra que mordeu o rabo. O aumento de imposto é 55% do programa; o corte, se você acreditar que há corte, é de 19%; e a substituição interna representa 26%. Ou seja, para cada real que o governo finge que vai economizar com salários, ele quer receber R$ 3 com as transferências e o aumento de imposto. No fundo, o esforço é nulo.
— Em quem votou? Na Dilma. Mas acho que o Aécio era perfeitamente ‘servível’. Teria as mesmas dificuldades que a Dilma enfrenta, porque consertar esse negócio que está aí não é uma coisa simples para ninguém, mas ele entraria com outra concepção de mundo, faria um ajuste com muito menos custo e a recuperação do crescimento teria sido muito mais rápida.
— Votaria de novo? Não, primeiro porque ela não pode ser candidata. É preciso dizer que eu acho a Dilma absolutamente honesta, com absoluta honestidade de propósito, e que ela é simplesmente uma trapalhona.
— Michel Temer seguraria o rojão? Acho que sim. Nós somos muito amigos. O Temer tem qualidades, é uma pessoa extraordinária, um gentleman e um sujeito ponderado, tem tudo, mas eu refugo essa hipótese enquanto não houver provas [contra Dilma], e vou te dizer: ele também.
Isto Posto… A política econômica do PT e a de Joaquim Levy
Durante os quatro anos de gestão da presidente Dilma Rousseff, o programa econômico traçado por Lula, ainda no seu primeiro mandato, tivera a devida continuidade, preservando-se os mesmos parâmetros de incentivo ao crescimento do consumo de bens duráveis e do crédito amplamente acessível por meios de consignações em folha de pagamento ou de cartões de crédito ofertados na rua como mercadorias no pregão da feira livre; seguidos por forte aumento dos programas assistencialistas e significativa isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais destinados a manutenção dos níveis de vendas de um sem números de parafernália eletrônica e de veículos às famílias, em prestações a perder de vista.
Não bastasse esse comprometimento do orçamento familiar com dívidas alongadas, para saciar sua ânsia de falsear uma possível ascensão social do trabalhador às classes médias, traduzida no crescimento do consumo de bens e na falsa percepção de alta e melhoria dos empregos, o governo optou por medidas que provocaram acentuada redução de investimentos em infraestrutura para melhor prestação de serviços públicos, como desoneração de folha de pagamento, gastos exorbitantes com a Copa do mundo da FIFA e inchaço da folha de pagamento com contratações sem concurso de filiados e partidários.
Quando a farra com o erário teve que ser estancada, a presidente Dilma chamou um funcionário dos bancos, para o Ministério da Fazenda e ordenou aos seus subordinados no Congresso Nacional que aprovassem medidas de ajuste fiscal ofensivas aos direitos dos trabalhadores, restringindo-lhes o direito ao abono salarial, ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso, a pensão por morte e ao auxílio doença, a fim de fazer caixa para conter o gasto desgovernado dos últimos anos e, principalmente, os gastos da sua reeleição em 2014.
Acontece que nada disso foi suficiente. Agora se faz necessário aumentar impostos, porque os gastos só cresceram. Para isso, como mexe diretamente com o interesse dos mais abastados, o ministro Joaquim Levy se vê isolado e sem força política para cumprir tal desiderato. O PT e a presidente Dilma nada podem fazer para ajudar o ministro, pois perderam a credibilidade junto ao mercado e a sociedade devido aos escândalos de corrupção.
Isto posto, caro Joaquim Levy, está privilegiado por Dilma e o PT é o mesmo que já está fora como vem prenunciando os menos precavidos jornalistas.
Por: Adão Lima de Souza
Governadores do Nordeste temem que a crise entre Executivo e Legislativo pare o Brasil
Durante o IV encontro dos governadores do Nordeste, que estão reunidos em Teresina, os governadores Flávio Dino, do Maranhão e Rui Costa, da Bahia, afirmaram que, se o conflito entre legislativo e o executivo continuar, o Brasil terminará com uma paralisação e uma crise inexorável.
Na ocasião, os governadores repercutiram a entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que está preocupado com a evolução da crise política aprofundada com o rompimento de Cunha com o Governo.
“Devemos separar a agenda da polícia, do Ministério Público e da justiça da agenda da política porque está ocorrendo uma confusão generalizada dos gênios da política e da polícia e que atravessando o próximo semestre deste ano vai causar uma inviabilização institucional. Nós temos um ponto de convergência que é a defesa de um conceito, deixando de lado as divergências políticas e ideológicas superando as questões que é a defesa constitucional do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer, por que isso responde ao debate”, declarou Dino.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que a pregação de que existe no Brasil uma crise política e o pedido de golpe está afastado da realidade cotidiana do povo brasileiro. Em relação à entrevista de Eduardo Cunha, Rui Costa declarou que é preciso dialogar, mas não com os que querem afundar o país, e sim dialogar com o povo brasileiro, discutindo uma pauta concreta com os problemas que afligem o povo.
“Essa é a melhor forma de apresentar uma agenda que é do cotidiano do povo, por isso, eu acho que o governo federal precisa de imediato criar uma nova agenda submetendo a justiça àqueles que cometeram erros, mas que tenham amplos diretos de defesas e possam ser julgados por eventuais erros”, falou Rui Costa.
Carregando ...