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Governo não contabiliza número de estupros no Estado

pedro perfilO Brasil ficou estarrecido com mais um caso de estupro coletivo, desta vez no Rio de Janeiro, e debates sobre como combater, prevenir e empoderar as mulheres contra essa violência tem ocorrido em todo País. No último sábado (27), no Recife, a Marcha das Vadias denunciou que a nossa cidade, pouco iluminada e sem uma rede estruturada para o combate à violência de gênero, envolvendo todos os poderes, é um caminho aberto para insegurança das mulheres.

Os casos de assédio e estupro são quase que semanalmente relatados pela mídia, nas paradas de ônibus, nos terminais integrados, nas estações de metrô, nas ruas mal iluminadas, dentro das próprias casas ou em festas. Praticamente, em todos os espaços, a mulher, infelizmente, está vulnerável e sujeita à violência.

Nesse cenário denunciado na Marcha das Vadias, fui procurar os dados oficiais da violência de gênero, em especial, dos crimes de estupro no Estado. Para minha surpresa, descobri que inexiste um catálogo com essas informações.

O Governo de Pernambuco não revelou tais dados no Anuário da Criminalidade do ano de 2015, nem tão pouco, o boletim trimestral da criminalidade de 2016, ou seja, nenhum dado, estatística ou informação sobre a violência e os casos de estupro em Pernambuco. Apenas são contabilizados os CLVI – Crimes Letais Violentos e Intencionais.

As estatísticas da violência são fundamentais para, principalmente, orientar a administração quanto aos caminhos que deve seguir no planejamento, execução e redirecionamento das ações do sistema de justiça e prevenção. Além de ser direito das mulheres e da sociedade civil organizada, esses dados são necessários para cobrarmos, do poder público, medidas eficazes no combate à violência de gênero.

Com esse descaso do Governo, surge a pergunta: como o Poder Público vem orientando sua política na questão de gênero? Falta transparência, falta planejamento e sobra perigo e insegurança para as mulheres pernambucanas.

Por: Pedro Josephi, advogado.

Nova delegada do Rio garante: está provado o estupro coletivo da jovem de 16 anos

Cristiana Bento, nova responsável pelas investigações, diz que o vídeo e o depoimento da jovem já são suficientes para confirmar o crime.

Delegado do RioRIO DE JANEIRO – A delegada Cristiana Bento, que acaba de assumir as investigações sobre a garota de 16 anos que foi estuprada na zona oeste do Rio de Janeiro na semana passada, afirmou que o crime está provado e que foi um estupro coletivo. “Quero provar agora a extensão desse estupro, quantos participaram”, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira. “Mas que houve [estupro], houve”, garantiu ela, que entrou neste domingo no lugar do delegado Alessandro Thiers para conduzir o caso.

Até o momento, foram identificados seis responsáveis pelo crime, entre eles, Raí de Souza, 18, que se entregou na tarde desta segunda para a polícia e seria o dono do celular no qual foi feita a gravação da vítima nua e desacordada, e Lucas Perdomo, 20, apontado como o namorado da vítima. De acordo com o site UOL, Perdomo foi preso em flagrante na tarde desta segunda em um restaurante no Rio de Janeiro. Ambos haviam prestado depoimento na última sexta-feira e liberados em seguida. As investigações agora seguem em segredo de Justiça.

Ainda não se sabe quantos efetivamente praticaram o crime. Os 33 apontados pela menor ainda não foram identificados pela polícia pois o vídeo e as imagens disponíveis até o momento só mostraram alguns dos estupradores. Mas a polícia admite que pode vir a provar que foram 33 pois um dos que exibiu o vídeo nas redes sociais narra que “mais de 30” passaram por ali, apontando para as genitálias da adolescente desacordada. “Houve estupro coletivo”, disse Cristiana Bento. “Mas não sei [praticado por] quantas pessoas”.

A delegada explicou que o vídeo da jovem nua, que foi divulgado nas redes sociais por alguns de seus algozes, juntamente com o depoimento da vítima, são as principais provas que confirmam o crime. O chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, que participou da entrevista nesta segunda, também colocou as imagens como principal prova do crime. “No vídeo há mais de uma voz no fundo, um cara toca e manipula a jovem desacordada. Isso é estupro”, disse. “Não há dúvida nenhuma”.

O exame de corpo de delito realizado na vítima não tinha como apontar quantas pessoas a violentaram, e também não registrou vestígios de abuso e violência física. Isso porque a jovem demorou cinco dias para ir à delegacia prestar queixa. Cristiana Bento explicou que de fato ela não iria prestar queixa caso o vídeo não tivesse vazado nas redes sociais. Isso porque ela temia morrer, como acontece com todas as mulheres vítima de estupro de traficantes. Após o crime ser noticiado pela imprensa, diversas teorias foram publicadas pelas redes sociais. Uma delas é que o chefe do tráfico de uma comunidade não permitiria que uma brutalidade como essas ocorra. Segundo Bento, essa teoria é infundada. Para ela, as garotas são, na verdade, vítimas do tráfico. “Os traficantes pegam as meninas e estupram. Eles não admitem é que outro o faça, mas ele faz”, disse. E não denunciam por medo de serem assassinadas.

Segundo Adriane Rego, do Instituto Médico Legal do Rio, a demora entre o estupro e a realização do exame dificultou encontrar provas. Mas isso não significa que o crime não ocorreu. “Não encontrar vestígios não significa que ela não foi abusada”, disse.

Bento também afirmou que o exame de corpo de delito não é determinante. Segundo ela, “produzir e distribuir cena com menor” já constitui o crime de estupro. E “se uma pessoa abusa, e a outra olha, ela é partícipe e vai responder pelo mesmo crime”, afirmou.

A delegada, que recebeu o comando do caso no domingo, disse que se debruçou sobre as investigações iniciadas pelo seu colega Alessandro Thiers na tarde de domingo até a madrugada desta segunda. A partir da leitura das provas coletadas até o momento foi deflagrada uma operação de busca e apreensão de seis suspeitos de participarem do crime.

Além de Raí de Souza e Lucas Perdomo, já detidos, outras quatro pessoas apontadas como participantes do crime seguem foragidos: Sérgio Luís da Silva Junior, conhecido como Da Rússia, conhecido como chefe do tráfico do Morro do Barão, onde ocorreu o crime, Raphael Assis Duarte Belo, Marcelo Miranda da Cruz e Michel Brasil da Silva. Os dois últimos publicaram o vídeo da garota desacordada e nua.

Polícia despreparada

As investigações correm sob segredo de Justiça desde esta segunda-feira. Mas antes disso, a condução do caso foi alvo de acusações de machismo e exposição à vítima, que agora, está sob proteção do Estado. Em entrevista ao Fantástico neste domingo, a jovem reclamou da maneira como foi tratada na delegacia ao prestar depoimento. “O próprio delegado me culpou. Quando eu fui na delegacia, eu não me senti à vontade em nenhum momento. E eu acho que é por isso que muitas mulheres não fazem denúncia”, afirmou. “Tentaram me incriminar, como se eu tivesse culpa por ser estuprada (…) Ele [o delegado que estava na condução do caso, Alessandro Thiers] botou na mesa as fotos e o vídeo e me falou ‘me conta aí ”, disse. “Ele perguntou se eu tinha o costume de fazer isso, se eu gostava disso. Aí eu falei que não ia mais responder”.

A postura do delegado fez com que a então advogada da vítima, Eloisa Samy, pedisse seu afastamento do caso, o que ocorreu no domingo. A Polícia Civil solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio acompanhasse as investigações. A instituição elegeu Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança, para o trabalho de acompanhamento. A pedido da família, Samy também deixou o caso.

Nesta segunda-feira, o jornal Extra publicou supostas conversas via WhatsApp feitas por Alessandro Thiers em que ele desqualifica a vítima, afirmando que não houve estupro, e que o vídeo divulgado é antigo. Perguntado sobre as supostas mensagens, o chefe da Polícia Civil Fernando Veloso disse apenas: “quero crer que ele não fez isso”.

Antes da coletiva, Veloso havia afirmado ao Fantástico neste domingo que o resultado da perícia do vídeo trouxe repostas que podem “contrariar o senso comum” formado pela opinião pública em relação ao caso. A frase chegou a gerar dúvidas se a polícia teria outros detalhes que viessem a incriminar a jovem. Mas, a operação de busca e apreensão deflagrada na manhã desta segunda na casa dos suspeitos mostrou que as investigações ainda estavam em andamento.

Manifestações

A jovem de 16 anos afirmou ao Fantástico que está sofrendo ameaças e julgamentos, inclusive de mulheres. “Muitas mulheres disseram que eu procurei [os suspeitos de estupro]”, disse. “Ninguém pensa ‘poderia ser comigo”.

Por outro lado, diversas manifestações contra o crime estão ocorrendo. No domingo, houve marchas ao menos em Brasília, Porto Alegre, Boa Vista contra a cultura do estupro. Em São Paulo, uma manifestação está marcada para acontecer nesta quarta-feira na avenida Paulista. Ainda no domingo, a ministra e vice-presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, escreveu uma carta onde classifica o caso como “inadmissível”, “insuportável” e “inaceitável”. Diversas ativistas se manifestaram publicamente nas redes sociais.