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STF decide nesta quarta-feira se Fachin continua como relator da delação da JBS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que o ministro Edson Fachin deixe a relatoria da delação da JBS.
Com isso, caberá aos 11 ministros da Corte definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.
Segundo os delatores da JBS, Reinaldo Azambuja recebeu R$ 38 milhões. Um documento aponta que as negociações começaram na campanha eleitoral de 2010. O governador nega, chama as acusações de “mentiras deslavadas” e as considera um “absurdo”.
Como governadores não são processados no STF, Fachin enviou as informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Homologação de delações
Além do pedido para que Fachin deixe a relatoria das delações da JBS, também será julgada em plenário uma questão, apresentada pelo própiro ministro, sobre o papel do relator de um caso na homologação de delações premiadas.
Pelas regras atuais, cabe ao relator, de forma monocrática, decidir sobre a validade dos acordos firmados entre delatores e o Ministério Público Federal.
“Temer se comporta como Fidel Castro”, diz Lula à revista alemã
Em entrevista à revista alemã Der Spiegel publicada neste sábado (02/07), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre a crise política e econômica enfrentada pelo Brasil. Ele rebate acusações de corrupção e defende a presidente afastada Dilma Rousseff, criticando o presidente interino Michel Temer.
Ao ser questionado pela revista sobre o processo de impeachment em andamento contra Dilma, Lula voltou a falar em “vingança”. “O impeachment foi um ato de vingança do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o qual não ajudamos quando foi acusado de corrupção.”
Lula reforçou também que ainda não foi provado nenhum crime cometido por Dilma. “Essa coisa toda com o orçamento não passa de uma acusação barata. Quem está insatisfeito com o resultado das últimas eleições, deveria esperar pelas próximas”, afirmou. “Uma mudança abrupta não faz bem para o país.”
Para o ex-presidente, as chances de que o impeachment não se concretize são boas. Seria necessário conseguir o apoio de apenas mais seis senadores, disse. Além disso, o presidente interino, Michel Temer, “cometeu muitos erros”.
“Ele se comporta como Fidel Castro, que se instalou em Havana com seus guerrilheiros. Temer parece acreditar que ficará no poder por 70 anos. Ele trocou o comando de todos os postos importantes, dos ministérios, do Banco Central, da Petrobras. Ele é absurdo”, criticou Lula.
“Se a Dilma de fato voltar, vamos precisar de meio ano para contratar e dispensar gente de novo”, concluiu. A votação sobre o afastamento definitivo de Dilma está prevista para agosto.
O ex-presidente apontou a desaceleração econômica e uma “sociedade cada vez mais polarizada” como fatores que levaram ao processo de impeachment.
“Tudo isso se refletiu num Parlamento que não apenas bloqueou todos os projetos de lei do nosso governo, mas que também espreitava uma oportunidade de expulsar o PT, depois de quase 14 anos, do poder”, disse. “Parece que a democracia incomoda uma parcela da sociedade”, disse, referindo-se às “elites conservadoras.”
“Não tenho medo da prisão”
Quanto a acusações de corrupção contra ele, Lula afirmou que a mídia, mais especificamente a TV Globo, o taxou de corrupto ao afirmar que ele possui dois imóveis, apesar de ele não ser o proprietário deles. “Eles querem me desmoralizar perante à opinião pública.”
“Um juiz investiga o senhor. O senhor não tem medo de ser preso?”, perguntou a Der Spiegel. “Não tenho medo da prisão”, respondeu Lula. “Preocupa-me muito mais o fato de, na nossa democracia, parecer ser possível se tornar uma vítima de mentiras desse tipo.”
O ex-presidente afirmou que casos de corrupção estão vindo à tona graças ao PT, que estabeleceu as bases legais para isso nos últimos anos. “A crise é um sinal de que o Brasil avançou na luta conta a corrupção […] Um dia teremos orgulho do que está acontecendo no momento.”
“Não abandono uma companheira”
A Der Spiegel também abordou a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março deste ano, suspensa pela Justiça. “O senhor queria escapar das garras do juiz, como supõem seus adversários?”, perguntou a revista.
Lula alegou não ter feito nada de errado e destacou que já havia sido convidado por Dilma para assumir o cargo no ano passado. “Eu achava que não havia lugar para dois presidentes no Palácio do Planalto, e recusei”, disse.
Com uma piora da crise, seus aliados o teriam pressionado a tentar “afastar o impeachment”. “Eu não abandono uma companheira somente para salvar minha própria reputação”, afirmou.
Por: Luisa Frey
Caruaru: vereadores condenados receberão salários
Apesar de condenados pela Justiça pernambucana a cumprirem penas que variam de cinco a nove anos de prisão, os dez vereadores de Caruaru acusados de integrar uma associação criminosa continuarão a receber os salários de R$ 9 mil e poderão se candidatar à reeleição em outubro. Com isso, até dezembro, os dez legisladores custarão R$ 540 mil aos cofres municipais. Vale salientar que, desses, cinco continuam sem dar expediente na Câmara desde 2014 devido à decisão da Justiça.
Condenados na Operação Ponto Final, deflagrada em 2013, os vereadores continuarão a receber o subsídio porque ainda cabe recurso à decisão, proferida terça-feira pelo juiz juiz Francisco de Assis Morais Júnior. Apesar de o magistrado ter decretado a perda imediata do mandato deles, trata-se de uma decisão de primeira instância. Os legisladores poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que representa a segunda instância, e, em último caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foram condenados os vereadores José Evandro da Silva (PMDB), Jadiel Nascimento (PSDC), Jajá (PSDC), Louro do Juá (PMDB), Neto (PMN), Val (PSDC), Val das Rendeiras (PSDC), Sivaldo Oliveira, (PSDC), Cecílio Pedro (PMDB) e Eduardo Cantarelli (PMDB). Desses, José Evandro, Jadiel, Val das Rendeiras , Joseval Bezerra e Neto continuam afastados da Câmara. Isso porque eles foram condenados, no ano passado, a cumprir penas que variam de oito anos e meio a seis anos e oito meses, como resultado da Operação Ponto Final 2. A ação foi um desmembramento da primeira operação e investigou um suposto esquema de corrupção.
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