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Os tucanos honrados precisam cair fora do PSDB de Aécio
Agonizante desde a divulgação da repulsiva conversa telefônica com Joesley Batista, morreu nesta quinta-feira o Aécio Neves que durante muito anos se disfarçou de neto de Tancredo ainda mais mineiramente jeitoso, matreiro e sabido que o avô. O atestado de óbito foi a carta que destituiu Tasso Jereissati da presidência interina do PSDB. O documento voltou a escancarar a face escura do candidato à Presidência que iludiu mais de 50 milhões de brasileiros na eleição de 2014.
Em 25 de junho de 1988, um grupo de políticos decentes resolveu abandonar o PMDB, então dominado pelo governador paulista Orestes Quércia, e criar o Partido da Social Democracia Brasileira ─ nascido “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas”, segundo o fundador Franco Montoro. Tradução: o PSDB pretendia ser um PMDB com vergonha na cara. Em 1989, o primeiro candidato o PSDB ao Planalto, Mário Covas, atravessou a campanha reiterando que “é possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudanças”.
A caminho dos 30 anos, a sigla dos tucanos é comandada por Aécio Neves, uma contrafação mineira de Quercia. Disposto a tudo para escapar da morte política, o senador mineiro segue agarrado à parceria com o PMDB de Temer. É compreensível que tenha promovido a presidente interino o parceiro Alberto Goldman. Quando o PSDB nasceu, Goldman optou pelas benesses do poder e ficou no PMDB, longe do pulsar das ruas. Permaneceu ao lado de Quércia e foi secretário de Estado do começo ao fim do mandato do chefão.
“O PSDB desses caras não é o meu PSDB, que é o de Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso”, resumiu Tasso Jereissati nesta quinta-feira. Os homens honrados que restam no partido, e que defendem o fim da aliança tóxica com o governo do vice de Dilma Rousseff, estão condenados a reprisar a diáspora ocorrida em 1988 e abandonar o ninho infestado de vigaristas. É hora de abrigar-se num novo partido ou em algum já existente que seja proibido para corruptos.
Por: Augusto Nunes, colunista da VEJA
No 1º dia de julgamento em NY, Marin deixa Tribunal sob protesto de brasileiros
USA – José Maria Marin deixou o primeiro dia de seu julgamento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, hostilizado e sob protestos de dois brasileiros. Moisés Campos, de 62 anos, ex-funcionário da CBF (entre 1989 e 1996) e o funcionário público do Estado do Rio, Valmir Diniz, de 54 anos, tiraram férias para protestar nos EUA contra o ex-presidente da CBF.
Assim que Marin e seus advogados saíram do prédio, foram cercados por Campos e Diniz, que exibiram atrás deles uma faixa em inglês com a seguinte mensagem, em tradução livre:
– EUA, nos ajudem a prender os brasileiros corruptos que administram o nosso futebol. Cadeia neles.
Os dois também citaram os nomes de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, que também são acusados de crimes de corrupção por autoridades dos EUA, mas que não serão julgados porque estão no Brasil, país que não extradita seus cidadãos. A exemplo de Marin, Del Nero e Teixeira afirmam ser inocentes.
O primeiro dia do julgamento de José Marin e outros dois cartolas sul-americanos acusados de corrupção – o peruano Manuel Burga e o paraguaio Nicolas Leoz – foi dedicado ao início da formação do juri, processo que deve durar até quinta-feira.
Na semana que vem, a partir do dia 13, a promotoria começará a apresentar as provas e ouvir as testemunhas. Tanto Marin quanto Burga e Napout afirmam ser inocentes, motivo pelo qual não fizeram nenhum tipo de colaboração com as autoridades dos EUA.
MPF e Joesley forjaram compra de seu silêncio para incriminar Temer, diz Cunha
O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.
“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”
A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para os ex-deputado.
O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.
Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.
Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.
Impeachment
O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.
“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”
O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.
Dodge reforça denúncia de Janot contra Jucá e Gerdau
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A manifestação de Raquel Dodge reforça a acusação apresentada por Janot que aponta suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.
O parecer da procuradora-geral já leva em conta a defesa prévia de Jucá de Gerdau apresentadas ao Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, há elementos suficientes para demonstrar que os dois utilizaram o sistema de doações oficiais para dissimular a vantagem indevida a Jucá.
Segundo Dodge, “no curso da Operação Lava Jato, descobriu-se esta nova modalidade de lavagem de dinheiro, em que a corrupção do agente político é feita por intermédio de doação formal de campanha, como contrapartida de sua atuação no parlamento ou junto ao Poder Executivo para a defesa ativa de projetos e medidas legislativas do interesse direto das pessoas jurídicas”.
Se a acusação da PGR contra Jucá e Gerdau for aceita, os dois passarão a ser réus no Supremo Tribunal Federal. O senador já é alvo de 15 inquéritos, dos quais 8 na Lava Jato.
Barroso e Gilmar trocam acusações em sessão do STF
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram, hoje, uma tensa discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão começou quando Gilmar criticou a forma como o Rio de Janeiro – estado de origem de Barroso e em grave crise fiscal – vinha utilizando dinheiro de parte dos precatórios (dívidas do estado com pessoas e empresas) para pagar despesas próprias.
Na sessão, estava em julgamento outro assunto: uma ação para validar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. No momento, Gilmar Mendes votava e falava sobre a gestão de recursos públicos.
Incomodado com a crítica ao Rio de Janeiro, Barroso citou Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes, “onde está todo mundo preso”.
Gilmar Mendes então treplicou lembrando da atuação de Barroso no mensalão: afirmou que ele soltou o ex-ministro José Dirceu. Relator da execução penal do petista, Barroso respondeu que tomou a decisão com base em decreto da ex-presidente Dilma Rousseff de conceder indulto (perdão da pena) a condenados.
“Não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, disse Barroso ao final da discussão a Gilmar Mendes, que apenas respondeu: “Hehehe, imagine”.
Durante a discussão, Gilmar disse que Barroso foi responsável por soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão. Barroso explicou que apenas tinha cumprido a lei, disse que o colega mentia e fez críticas à atuação dele na Corte.
“Vossa excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia. Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento”, falou.
Em um momento seguinte, Gilmar respondeu:
“Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais. Fui o presidente do STF que foi inicialmente que liderou todo o mutirão carcerário. São 22 mil presos libertados e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais”, provocou.
Barroso ainda replicou: “Vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é estado de direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, disse.
A discussão
Leia abaixo a transcrição da discussão entre os dois ministros:
Gilmar Mendes: Nós declaramos inconstitucional uma emenda, mas os estados estavam pagando, era obrigatório. Tinha até requisição obrigatória para isso. Mas nós declaramos inconstitucional uma emenda, duas semanas depois disse ela fica em vigor. Ficou em vigor e obviamente já não valeu mais nada a decisão. Aí viemos e modulamos os efeitos. Dissemos os estados que não davam conta de pagar em 15 deveriam pagar em 5. O último movimento desse episódio, e aí nós tivemos até um debate em plenário, em que se disse por exemplo que a gente devia seguir a fórmula do Rio de Janeiro. Vossa Excelência deve se lembrar disso. Que usavam os depósitos judiciais para pagar. Veja que não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo, mas à época se disse, devíamos seguir o modelo do Rio de Janeiro. Eu mesmo sou relator de um processo contra os depósitos judiciais e mandei sustar a transferência para o Rio de Janeiro. Mas se disse a prova de que falta credibilidade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Gente, citar o Rio de Janeiro como exemplo
Luís Roberto Barroso: Eles devem achar que é Mato Grosso.
Gilmar Mendes: Não, é o Rio de Janeiro mesmo.
Luís Roberto Barroso: Onde tá todo mundo preso.
Gilmar Mendes: Ah não, no Rio não estão.
Luís Roberto Barroso: Aliás, nós prendemos, tem gente que solta.
Gilmar Mendes: Veja o caso… Solta cumprindo a Constituição. Quem gosta de prender? Vossa excelência quando chegou aqui soltou o José Dirceu.
Luís Roberto Barroso: Ele recebeu indulto do presidente da República.
Gilmar Mendes: Não, não. Vossa excelência julgou os embargos infringentes.
Luís Roberto Barroso: Absolutamente, é mentira.
Gilmar Mendes: Vossa excelência, dizia que o mensalão…
Luís Roberto Barroso: Aliás, vossa excelência normalmente não trabalha com a verdade.
Gilmar Mendes: Não, não.
Luís Roberto Barroso: Então gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República e vossa excelência está fazendo um comício que não tem nada que ver com extinção de tribunal de contas no Ceará. Vossa excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que vossa excelência tem e agora eu diria contra o Rio de Janeiro. Vossa excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia. Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento.
Cármen Lúcia: Ministro, eu pediria que a gente voltasse para o julgamento do caso por favor.
Gilmar Mendes: Vou voltar. Eu só queria lembrar que os embargos infringentes do José Dirceu foram decididos aqui com… E se dizia que mensalão era caso fora da curva.
Luís Roberto Barroso: José Dirceu permaneceu preso, sob minha jurisdição, sob minha jurisdição, inclusive revoguei a prisão domiciliar que achei imprópria e concedi a ele indulto com base no decreto aprovado pela presidente da República, porque ninguém é melhor nem pior que ninguém, portanto apliquei a ele a lei que vale para todo mundo. Quem decidiu aliás foi o Supremo e não fui eu. Porque o Supremo tem 11 ministros, e, portanto, a maioria entendeu que não havia o crime. E depois ele cumpriu a pena e só foi solto por indulto e mesmo assim permaneceu preso porque estava preso por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba e agora só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto. Portanto não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco.
Gilmar Mendes: Hehehe, imagine.
Alguns minutos depois, eles retomaram a discussão:
Gilmar Mendes: E chamo atenção, presidente para o próprio decreto constitucional aqui adotado que simplesmente não faz nenhuma clausula de transição. Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, presidente, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais. Fui o presidente do STF que foi inicialmente que liderou todo o mutirão carcerário. São 22 mil presos libertados e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais.
Luís Roberto Barroso: Vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é estado de direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário.
Cármen Lúcia: peço por favor, estamos no plenário do Supremo
Gilmar Mendes: Então, tenho esse histórico e realmente na segunda turma que eu sempre integrei nós temos uma jurisprudencia responsável, libertária e não fazemos populismo com prisões.
Carmen Lúcia: Ninguém faz, ministro, o Supremo faz julgamentos.
Lula apresenta a Moro 31 recibos de aluguel de cobertura
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram nesta terça-feira à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba as vias originais de 31 recibos de aluguel de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP), ocupada por ele. Cópias dos documentos já haviam sido apresentadas pelos defensores de Lula no processo da Lava Jato em que ele é réu sob a suspeita de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht. O montante incluiria o imóvel no ABC paulista e um prédio em São Paulo, que abrigaria o Instituto Lula.
Quando as cópias dos recibos foram incluídas na ação, em setembro, algumas delas tinham datas inexistentes, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a afirmar que os documentos eram ideologicamente falsos. Naquela ocasião, foram apresentados 26 recibos, com valores entre 3.500 e 4.300 reais.
Conforme a denúncia do MPF, aceita pelo juiz federal Sergio Moro, a compra do imóvel por 504.000 reais foi feita pelo empresário Glaucos da Costamarques, que teria sido reembolsado pela Odebrecht. Primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, Glaucos declarou no processo que não recebeu os alugueis entre 2011, quando o contrato de locação foi assinado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e 2015.
Diante dos recibos, o empresário afirmou que, entre novembro e dezembro de 2015, enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, recebeu uma visita do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente, que teria lhe informado sobre a regularização dos pagamentos do aluguel dali em diante.
Ainda no hospital, o empresário disse ter recebido um contador, João Muniz Leite, e assinado, de uma só vez, recibos referentes à locação desde a assinatura do contrato. Muniz Leite confirmou que prestava serviços a Glaucos e recebeu periodicamente do empresário os recibos de aluguel do período entre 2011 e 2015. A VEJA, ele também relatou que, neste período, cuidou da declaração de imposto de renda de Lula e Marisa Letícia.
O Sírio Libanês informou a Moro que o contador visitou Glaucos da Costamarques três vezes durante sua internação, mas não localizou registro de visita de Teixeira. O MPF, por outro lado, apresentou registros de 12 ligações telefônicas entre o advogado e o empresário enquanto ele esteve internado.
“Quem fez esses recibos foi o senhor Glaucos, que assinou esses recibos foi o senhor Glaucos, então a responsabilidade é daquele que emite o recibo. Se ele emitiu esse recibo, somado a todas essas circunstâncias adicionais, é porque esses valores foram pagos”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, em entrevista coletiva nesta terça-feira. Zanin argumenta que os recibos significam a quitação dos pagamentos e, por isso, não haveria possibilidade de o imóvel ter sido dado ao ex-presidente como propina sobre contratos da Petrobras.
Com base na quebra dos sigilos bancários de Lula, Marisa Letícia e Glaucos, o Ministério Público Federal sustenta, por outro lado, que não houve transferências de dinheiro do casal ao empresário no período de vigência do contrato de locação da cobertura.
Entre os documentos originais apresentados hoje à Justiça Federal, Cristiano Zanin Martins também incluiu uma carta enviada por Glaucos da Costamarques à ex-primeira-dama em janeiro de 2017, na qual indicava uma nova conta para o pagamento dos alugueis. Para o defensor, caso houvesse, de fato, dívidas com o aluguel, o empresário teria feito a cobrança na carta. “Se o senhor Glaucos diz agora que não recebeu, por que não moveu uma ação pedindo o pagamento desses valores? Essa ação não existe”, questionou o advogado do petista.
Isto Posto… A Organização Criminosa Nacional
De fato estamos sendo governados por organizações criminosas… E já há muito tempo!
E não me refiro aqui apenas a esta que acaba de ser salva pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, e nem vou regredir aos tempos dos traficantes de Pau-Brasil que, dizem os historiadores, inauguraram a grande roubalheira nacional. Muitos deles cumprindo, em terras brasilis, severas penas de degredo impostas pela não menos corrupta justiça da coroa portuguesa.
Não me limitarei a mencionar apenas a organização criminosa apontada pelo Procurador-Geral da República, que neste ensejo aproveito para emitir minha breve nota pessoal de desagravo pelo belo trabalho no combate à desenfreada corrupção institucionalizada neste país, povoado de cidadão mais iludido e cúmplice que rico por natureza.
Não quero me ater tão somente ao punhado de patifes denunciado da excelente peça acusatória de Rodrigo Janot. Almejo ir além. Chegar ao cerne verdadeiro da questão sobre qual organização criminosa vem governando este país desde as caravelas. Embora pretenda estabelecer como fronteira, como corte temporal a Nova República fundada em 1988, cuja carta inauguradora recebeu do então constitucionalista Michel Miguel Elias Temer Lulia, a época deputado federal, a redação do artigo 2º que preceitua que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, vindo logo após do trecho que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Então, ficando nestes últimos trinta anos, fácil é apontar quem é a organização criminosa que governa o país com profundo desprezo pelo povo… O Congresso Nacional.
Porque não se trata apenas de Temer, Padilha, Moreira Franco, Cunha, Henrique Eduardo Alves, Aécio, Renan, Jucá, mas sim de todos os 594 parlamentares mancomunados na fétida prática de corrupção.
Nem a tal oposição escapa. São partícipes nos crimes. Sejam porque lá estiveram e roubaram também, seja porque desempenha uma oposição fraca e previsível, deixando claro seu propósito nefasto de simplesmente ter nova chance de roubar, como são os partidos REDE, PT, PSOL, PC do B, PDT.
Esta oposição se apresenta de dois modos: ou são histéricos como Henrique Fontana e Maria do Rosário do PT, ou são pulsilâmes até na maneira de impostar a voz como os deputados Alessandro Molon e Glauber Braga de REDE e PSOL, respectivamente.
Isto posto, temos a quase trinta anos uma organização criminosa composta por pelo menos 513 deputados e 81 senadores, ávidos a roubar até o último centavo do erário. Continue reelegendo-os, afinal de contas, você eleitor incauto, terá sempre uma voz a defender seus interesses no Congresso Nacional, independentemente de quanto vá lhe custar em dinheiro!
Por: Adão Lima de Souza
CCJ: Parecer de mais um tucano salva Temer de segunda denúncia de corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 26, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados por organização criminosa.
A decisão no colegiado, que tem 66 membros, deu-se após a fase de discussões, que começou ontem e teve, no total, manifestações de 61 deputados, 13 deles favoráveis ao parecer de Bonifácio de Andrada e 48 contrários. Ao final das falas dos parlamentares, o relator teve a palavra por 20 minutos e os advogados de Temer, Padilha e Moreira, por 10 minutos cada.
Em seguida, três deputados favoráveis e três contrários ao relatório defenderam suas posições e os líderes partidos encaminharam os votos das bancadas.
Um dos fiadores do governo Temer e ocupante de quatro ministérios, o PSDB liberou seus deputados a votarem como quisessem na CCJ. O partido e o PV foram os únicos aliados do peemedebista a não orientarem voto favorável ao relatório do tucano Bonifácio de Andrada.
O relator, a propósito, foi retirado da comissão pelo PSDB e só pôde permanecer na CCJ porque o PSC lhe cedeu uma vaga. Depois de o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ter sido autor do relatório contrário à primeira denúncia contra Michel Temer na Câmara, pelo crime de corrupção passiva, a cúpula do PSDB temia o desgaste político à sigla caso um novo parecer favorável ao presidente fosse assinado por um tucano, o que, de fato, aconteceu.
Com a aprovação na CCJ, o parecer de Andrada será submetido ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o envio ou não da denúncia à análise do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para a votação. Para que a acusação siga ao STF, 342 dos 513 deputados devem votar contra o relatório do tucano.
Caso o número não seja atingido, a acusação contra Temer, Padilha e Moreira fica suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019. Se a Câmara autorizar o encaminhamento ao STF, a Corte analisará a denúncia decidirá se torna o presidente e os ministros réus.
Caso acusação da PGR seja aceita pelo Supremo, Michel Temer deixa a Presidência por até 180 dias, prazo em que seria julgado. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.
A primeira denúncia da PGR contra o peemedebista, pelo crime de corrupção passiva, foi derrubada na Câmara no início de agosto. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor.
O que diz a denúncia da PGR
A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.
O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F.
No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.
Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.
O que diz o parecer do relator
No relatório aprovado hoje na CCJ e que segue a votação no plenário da Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.
Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo.
“Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.
“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.
O relator sustenta também que a denúncia assinada por Rodrigo Janot se baseia, sobretudo, em delações premiadas e não apresenta provas contra Temer, Padilha, Moreira e os demais políticos denunciados.
“A denúncia não preenche os requisitos constitucionais legais de que o presidente não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de suas funções. Não há justa causa ao prosseguimento da denúncia, baseada em delações sob suspeita e considerando ainda que a decisão da Câmara não é definitiva e nenhum prejuízo ocorrerá a eventual persecução criminal e a pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui o relatório de Bonifácio de Andrada.
Pré-sal, cleptocracia e a nova aposta suicida do Brasil
O pré-sal é uma “maldição” e os petrodólares que compram “a tudo e a todos” deixaram o Governo brasileiro “entorpecido”. Por mais que me desse gosto ser o autor dessas colocações, elas não são minhas: provêm justamente de uma das pessoas que mais fizeram para que o país mergulhasse de cabeça no poço escuro da economia do petróleo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho.
Numa carta de desfiliação partidária que já nasceu um clássico, Palocci, o outrora gênio político responsável pelo sucesso do Governo Lula e atualmente persona non grata do petismo, fez alertas graves sobre a obsessão dos donos do poder no Brasil pelos hidrocarbonetos. Tais alertas passaram batidos no noticiário, dado o teor de nitroglicerina do restante do texto. Mas é fundamental que eles sejam relidos e compreendidos, à direita e à esquerda.
Ao dizer que a descoberta das reservas supostamente fabulosas do pré-sal transformou o Governo brasileiro numa cleptocracia, Palocci revela um segredo de polichinelo. A chamada “maldição dos recursos naturais” é um fenômeno conhecido e bem estudado pelos economistas: países que encontram dinheiro fácil no subsolo começam a deixar de fazer investimentos produtivos em outros setores da economia. Acabam dependentes de uma única commodity e primarizados. Em geral, esse mesmo dinheiro cria uma casta política corrupta, mina a democracia e, quando ele acaba, ou quando o preço da commodity despenca, deixa em seu lugar um Estado falido e uma população na miséria.
O exemplo mais recente é a Venezuela, mas pense na Rússia dos anos 1990, no Iraque devastado, no Irã linha-dura, na corrupta Nigéria e na feudal Arábia Saudita, onde as mulheres acabam de conquistar o direito de… dirigir. A civilizada Noruega, que guardou num porquinho o dinheiro dos royalties do petróleo, o Canadá e os até recentemente democráticos EUA são exceções que confirmam a regra.
Nem é preciso ir muito longe atrás de exemplos. Basta olhar para o Rio de Janeiro, onde a riqueza petroleira alimentou um Governo cujo chefe está na cadeia – e, quando as receitas começaram a despencar, deixou atrás de si um Estado em frangalhos e uma janela aberta para a ressurgência do poder dos traficantes de drogas.
Palocci se esqueceu de dar esse aviso, mas a situação vai piorar. O petróleo enquanto mola-mestra da economia mundial está com os dias contados. Os veículos elétricos estão entrando no mercado nos países desenvolvidos a uma velocidade muito maior do que indicavam as projeções, constatação que fez a revista The Economist decretar em agosto em sua capa “a morte do motor a combustão interna”. De acordo com alguns estudos, os carros elétricos podem levar a demanda por petróleo ao pico já na próxima década e adquirir domínio do mercado em 2035. Para quem e por quanto tempo o Brasil espera vender petróleo?
Outro fator que ameaça encurtar o sonhado futuro petroleiro do país é a realidade climática. Mesmo sem El Niño, 2017 se encaminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história. Num intervalo de três meses assistimos a uma onda de calor brutal na Europa, monções assassinas na Ásia e três superfuracões no Atlântico. A capital do Brasil raciona água e as hidrelétricas estão mais uma vez a perigo. A única forma de mitigar essa realidade é uma implementação rápida e ambiciosa do acordo do clima de Paris. Só que a matemática de Paris é implacável: a maior parte das reservas de hidrocarbonetos do mundo terá de ficar no subsolo para que o objetivo final do tratado (salvar a humanidade) seja cumprido.
O Governo do Brasil parece ainda não ter entendido isso. Depois que a turma do Palocci deixou o poder, o país dobrou a aposta no petróleo e virou o novo queridinho das petroleiras estrangeiras. No próximo dia 27, o país realizará um aguardado leilão de blocos do pré-sal que, aventa-se, poderá render até US$ 36 bilhões (ironicamente, no mesmo dia, o Itamaraty estará discutindo com a sociedade civil a atuação do Brasil na próxima conferência do clima.) Também em outubro poderá ser promulgado um plano de eficiência energética em veículos, o Rota 2030, que dá passe livre aos veículos de carga a diesel. O atual presidente mantém a mesma proporção de investimentos em fósseis que sua antecessora: 70,5% do total de investimentos em energia. Ao mesmo tempo, e na contramão de nações como China e França, cortou investimentos em ciência, educação e inovação, reduzindo a chance de diversificar a economia no médio prazo.
O plano parece suicida. Enquanto a transição para economia descarbonizada acontece de Pequim a Palo Alto, o Brasil vai despejar bilhões em infraestrutura pesada para extrair e processar combustíveis fósseis e incentivar uma indústria automobilística para fabricar as carroças do século 21.
Em sua cela, no Paraná, Antonio Palocci pode ter o consolo de não fazer parte dele desta vez.
Carlos Rittl é secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de 43 organizações da sociedade civil
Fonte: EL País
Senado derruba decisão do STF e Aécio retoma mandato
O Senado derrubou, há pouco, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.
Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.
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