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Rodrigo Pacheco pede mais prazo para CCJ deliberar sobre denúncia contra Temer
O regimento da Câmara prevê que a CCJ tem até cinco sessões do plenário para discutir e votar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda (10) e favorável ao prosseguimento do processo.
Pacheco pediu a Maia para estender o prazo por mais três sessões do plenário.
Em tese, o prazo de cinco sessões termina nesta quarta (12). Mas a discussão sobre o relatório começará também nesta quarta, e terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.
Seguindo o regimento da Câmara, Maia despachou o pedido para ser submetido a voto do plenário, mas, para ele, o requerimento nem era necessário, uma vez que, segundo o presidente da Casa, há acordo para aguardar o parecer da comissão para, somente então, votá-lo no plenário.
Em tese, quando o prazo de uma comissão acaba sem o grupo ter votado um texto, pode ser apresentado pedido para que a proposta seja votada diretamente no plenário. O requerimento de Pacheco visa a evitar isso.
“O requerimento do presidente da CCJ não é necessário porque não há possibilidade de a presidência avocar [trazer] ao plenário esta votação sem um parecer da comissão. Então, o pedido de prazo é inócuo”, disse Maia durante a sessão.
Questionado sobre se pretendia colocar o pedido de Pacheco em votação, Maia disse que não seria preciso. “Não precisa porque não faz sentido. Porque, diferente de uma matéria que a presidência pode avocar para o plenário sem parecer da comissão, esse caso eu não posso”, afirmou.
Vice-líder do PMDB pede saída de Zveiter do partido
Um dos defensores mais ferrenhos do presidente Michel Temer na Câmara, deputado Carlos Marun (MS) – que é vice-líder do PMDB na Casa – cobrou, hoje, a saída do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) do partido para evitar o “constrangimento” de um pedido de expulsão.
Nesta segunda-feira (11), em uma derrota para o Palácio do Planalto, Zveiter apresentou um parecer que recomendou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.
“Não existe mais ambiente para permanência no PMDB do senhor Zveiter”, disse Marun, ao afirmar que o colega de partido se rendeu a “princípios basilares da ditadura”.
“Espero que ele [Zveiter] procure outro partido, até para que não haja o constrangimento de termos que pleitear sua expulsão, coisa que seria triste”, complementou na sessão desta terça da CCJ o deputado do Mato Grosso do Sul, que é integrante da “tropa de choque” de Temer no parlamento.
Na véspera, ao ser questionado sobre como ficaria sua relação com o PMDB após apresentar um voto com recomendação que contraria Temer, Zveiter ressaltou que ele é um peemedebista “independente”.
“Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB”, respondeu o relator da denúncia contra o presidente da República.
Zveiter afirmou nesta terça a jornalistas que não se sente isolado pela bancada. “Ninguém pode me isolar porque da porta do meu gabinete para dentro quem manda sou eu, e aqui nós temos livre condição de transitar tranquilamente”, enfatizou, antes de reafirmar que não pretende deixar o PMDB.
Outro aliado de Temer, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse na sessão desta terça-feira da CCJ que tem certeza de que Zveiter vai deixar o partido. O parlamentar gaúcho ainda ironizou a declaração do relator de que “atua de maneira independente”.
“Aqui neste Congresso, eu acho que é difícil ter um partido para receber uma pessoa do quilate dele, porque ele é muito bom”, declarou Pereira, em tom de ironia.
Integrante do PMDB, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que discorda da expulsão, argumentando que não houve fechamento de questão nessa matéria.
“Seria um absurdo qualificado pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento. O PMDB, que é um partido democrático, não haverá de coadunar com uma situação desse tipo”, afirmou.
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