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Gilmar diz que o Congresso está “se redimindo”
O Congresso brasileiro está “se redimindo” do descrédito perante a opinião pública, afirmou, hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao defender a proposta de semipresidencialismo, que ampliaria o poder dos parlamentares. Segundo ele, se aprovada, a mudança só valeria para eleições realizadas a partir de 2022.
A suposta recuperação da imagem do Congresso seria consequência da aprovação de “medidas importantíssimas”, entre as quais a reforma trabalhista, disse o ministro. “Quem acreditaria que um governo com todos os problemas que o governo (Michel) Temer teve, duas denúncias e tudo mais, aprovaria uma reforma que é a maior reforma trabalhista que se fez na CLT, que vem dos anos 40?”, perguntou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio ao Brasil de observadores eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a disputa presidencial de 2018. “O Congresso tem votado grandes reformas na área institucional e econômica e acho que o público vai perceber isso”.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 60% da população rejeita a atuação dos parlamentares federais, o pior índice da história recente. Apenas 5% dos entrevistados disseram aprovar o trabalho do Congresso.
Gilmar disse que o projeto de semipresidencialismo seria uma “reforma estruturante” de um sistema político que se exauriu. “Dos quatro presidentes eleitos recentemente, incluindo Dilma, só dois terminaram o mandato. Esse é uma indicação de que nosso modelo está bastante instável”.
Reportagem do Estadão desta terça-feira deu detalhes de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre a mudança no sistema de governo que circula no Congresso. A proposta cria a figura do primeiro-ministro e prevê a assinatura de um “contrato de coalizão”, com força de lei, pelos partidos que compõem a base de sustentação do governo. Na avaliação de Gilmar, a mudança aumentaria a responsabilidade dos parlamentares em questões fiscais.
“O Congresso hoje no Brasil é muito forte, vocês sabem disso. Mas ao mesmo tempo, fora em momentos muito especiais, ele não tem grande responsabilidade fiscal, é um pouco indiferente aos destinos da governança, ele acaba muitas vezes aprovando medias de caráter populista. Há um certo descasamento, embora eles componham a base do governo”, afirmou.
Em sua opinião, a proposta de semipresidencialismo poderá ser um “grande impulsionador” do debate sobre a reforma política no Brasil. “Nós teremos que ter um enxugamento de partidos, vamos ter que melhorar o sistema. O Senado, felizmente, já aprovou o voto distrital misto, dividindo os deputados entre distritais e proporcionais, talvez venha o voto em lista. Tudo isso me parece relevante para esse processo”.
STF envia a Moro novos pedidos de investigação contra Lula
Lula poderá ser investigado por cinco crimes citados por delatores da Odebrecht, todos relacionados com o esquema de propinas da empresa e caixa 2 do PT.
De acordo com O Globo, os pedidos foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal, a Sérgio Moro.
A partir de agora, o Ministério Público Federal tem 15 dias para abrir inquéritos referentes às acusações, que poderão ser agrupadas, sem necessidade de serem investigadas individualmente.
Entre as denúncias estão envolvimentos em compra de terreno de 12 milhões de terreno para o Instituto Lula e 700 mil para reforma do sítio de Atibaia. Lula deu entrada no STF para que o processo troque de mãos e saia da alçada de Sergio Moro.
“Não tem nenhum fato que ocorreu naquela cidade e não há qualquer relação com a Petrobras ou com a Lava Jato”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins sobre o fato do processo correr em Curitiba. E completou: “Desde março de 2016, aquele juízo vem praticando grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente que não foram contidas pelas vias recursais internas e por isso foram levadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde aguardam julgamento”.
Isto Posto… Rio de Janeiro: o que explica o estado de calamidade pública?
Segundo o decreto do governador em exercício, a “grave crise financeira”, ameaça causar um “total colapso na segurança pública, na saúde e na educação”, justificando a autorização para que as autoridades competentes possam adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, e, principalmente, aqueles com vistas à realização dos Jogos.
Diante de tamanha estupefação pela medida tomada, resta ao povo fluminense tentar entender como o Estado chegou a tal ponto de bancarrota quase que total. Ainda mais quando recordamos que num passado bastante próximo se festejava com tanta euforia a grande descoberta do Pré-Sal que tornaria rico o nosso país, ao inseri-lo dentre os maiores produtores de petróleo do mundo.
Uma década depois, o veio senão a falência em lugar do tão sonhado petrodólar que abarrotaria os cofres públicos alavancando a saúde e a educação, além de impulsionar fortemente os serviços públicos essenciais. O faremos agora que o preço do barril de petróleo só declina, seguindo a má fase das commodities, enquanto a Operação Lava Jato revela que as obras contratadas pela Petrobras serviam apenas de pretexto para a grande roubalheira.
E a medida desesperada do governo do Rio de Janeiro, até que ponto será a medida de outros governos igualmente falidos em consequência dos desmandos que permeiam toda administração pública no Brasil, de pequenas prefeituras a estados industrializados como São Paulo e o próprio Rio de Janeiro da cidade maravilhosa cheia de balas perdidas e bairros sitiados e população oprimida pelas milícias e palas autoridades.
Isto posto, caro cidadão, não nos assusta o estrado de calamidade decretado agora porque isto é apenas um reconhecimento de que vivemos em qualquer cidade brasileira o ano todo, ora em estado de emergência, ora em estado de calamidade pública, seja por contas de fenômenos climáticos, seja por contas das sucessivas gestões temerárias que tomam de assaltos a administração pública.
Por: Adão Lima de Souza.
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