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TCE diz que Câmaras Municipais não são transparentes
Mais de 71% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do Estado de Pernambuco não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. É o que diz um estudo feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o TCE, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet e a falta de dados impede o controle social por parte do cidadão.
As câmaras de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos ficaram no topo do ranking como as mais bem colocadas.
O estudo foi feito pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, e a ideia é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.
Para elevar os níveis de transparência, o tribunal orienta as câmaras a enviar alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Também serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.
Executivo – Por outro lado, o levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou, passando de 79, em 2016, para 101 este ano.
Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência. Mas 50% permaneceram na mesma situação de 2016 e 20% apresentaram diminuição na pontuação do índice. Recife e Jaboatão do Guararapes estão entre os que alcançaram o nível desejado de transparência.
Prefeituras tiram nota zero em transparência
As prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém são as que têm os piores níveis de transparência no Estado de Pernambuco. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, três delas não dispõem sequer de portais de transparência e tiraram nota zero no estudo. São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.
Já os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte se posicionaram no topo do ranking dos que ocupam as 10 melhores posições.
O estudo é produzido anualmente desde 2015 e foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos.
R$ 20,4 milhões gastos com cartão corporativo em 4 meses
CONTAS ABERTAS – Enquanto o governo continua fazendo as contas para tentar atingir a meta fiscal, um rombo de R$ 139 bilhões, algumas despesas ainda chamam a atenção.
Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, já somam R$ 20,4 milhões em 2017. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.
Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 5,7 milhões, isto é, quase 28% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (89%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado: As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
Outra parte significativa dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 148,9 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.
A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 3 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 2,1 milhões. Mesmo não estando ocupado, o Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 26,7 mil em cartões corporativos. Os dispêndios estão sob sigilo.
O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. No primeiro semestre deste exercício, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 4,9 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 4,8 milhões creditados.
Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 4,8 milhões, ou seja, 98% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 2,8 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 2,2 milhões, seguido pela Pasta da Defesa, que desembolsou R$ 976,2 mil por meio do recurso.
Os dados levantados pela Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e junho, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.
Diminuição
Apesar da soma expressiva, os valores desembolsados no primeiro semestre de 2017, quando comparados com igual período de 2016, sofreram redução. Nos seis meses do exercício passado, R$ 22,8 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 11,7% maior do que o aplicado neste ano.
Dessa forma, os valores destinados a gastos sigilosos também foram reduzidos, passando de R$ 11,9 milhões no passado para R$ 9,9 milhões em 2017. Os saques, no entanto, tiveram uma retração menor: atingiram R$ 2,6 milhões em 2017 contra R$ 2,9 milhões em 2016.
Fonte: FOLHA CENTRO SUL
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