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TCE lança novo Portal do Cidadão, o TOME CONTA
Numa época em que se fala tanto em transparência e controle social, o Tribunal de Contas de Pernambuco lança, amanhã, mais uma ferramenta que vai permitir ao cidadão acompanhar e fiscalizar o gasto do dinheiro público nos Municípios e órgão estaduais de Pernambuco. Trata-se do novo Portal do Cidadão do TCE, o TOME CONTA.
O Portal é um espaço inserido no site do Tribunal de Contas, que permite a qualquer pessoa, acesso rápido e fácil a informações sobre arrecadação, receita, despesa, obras, saúde, educação, folha de pagamento de pessoal, licitações e fornecedores de todos os órgãos públicos do Estado e dos 184 municípios de Pernambuco. Os dados podem ser consultados de uma forma atrativa, tanto pelo computador, quanto por tablets e smartphones, sem prejuízo na navegação.
É uma forma de possibilitar à população o acompanhamento da gestão pública e a fiscalização da correta aplicação de recursos, com ainda mais transparência.
Mudanças no site – o site do TCE também está de cara nova. A página foi totalmente reformulada. Ganhou um projeto gráfico dinâmico e moderno, com novas abas e áreas específicas para gestores, cidadãos e público interno e informações direcionadas aos interesses de cada um. Além de notícias, acesso às redes sociais (Facebook, Twitter e Youtube), consulta de processos, pautas e julgamentos, o usuário vai poder obter informações sobre todos os serviços oferecidos pelo TCE-PE.
O objetivo das mudanças foi promover uma maior interação entre TCE, gestores e sociedade, diminuindo as distâncias, à medida em que torna mais ágil e fácil o acesso aos conteúdos disponibilizados. ?
Dilma age para se reaproximar de Lula
A presidente Dilma Rousseff comandou nesta terça-feira (27) uma estratégia de reaproximação com seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, evitando que a crise política se agravasse ainda mais. Um dia depois de Lula ter culpado Dilma pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Cláudio, vários gestos foram feitos pelo Palácio do Planalto para impedir que a guerra interna no PT atingisse o ápice, contaminando o relacionamento já desgastado entre criador e criatura.
Dilma embarcou para São Paulo, no fim do dia, e participou da festa de 70 anos do ex-presidente, no Instituto Lula. Antes disso, bem cedo, ela telefonou para Lula, postou um vídeo no Facebook chamando-o de “parceiro de todas as horas”, disse ter orgulho de caminhar “lado a lado” dele e o cumprimentou pelo aniversário.
A ordem no Planalto é não jogar mais lenha na fogueira. No núcleo do governo, o argumento é que um divórcio dos dois, nesse momento, só interessa à oposição. Um ministro contou ao Estado que Dilma disse a Lula entender o seu desabafo de pai, mas garantiu não ter controle sobre as ações da Polícia Federal, que na segunda-feira vasculhou a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, ao investigar negociações de medidas provisórias.
Erros. Mais calmo, o ex-presidente negou ter responsabilizado Dilma pela operação policial, mas, nos bastidores, em conversa com amigos, ele tem reclamado da sucessora e apontado erros na condução da política e da economia. Queixa-se por não ser ouvido e diz que, se ela e o governo não mudarem, sua candidatura ao Planalto, em 2018, será inviável.
Na tentativa de mostrar que a relação com Lula não está abalada, Dilma cogita aparecer novamente ao seu lado amanhã, na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
O problema é que, além de todos os atritos, Lula não perdoa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coro contra Cardozo, puxado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, deve ser retomado na reunião de hoje da Executiva do partido e também amanhã, no encontro do diretório petista.
Dilma já avisou, no entanto, que Cardozo fica. A pedido da presidente, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, tenta desde a semana passada reconstruir pontes e marcar um encontro entre Lula e o ministro da Justiça. Sem sucesso.
A ação da PF no escritório do filho de Lula terá como efeito imediato a mudança de foco na reunião da cúpula do PT. A ideia era aproveitar o encontro para ampliar a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de discutir a campanha municipal de 2016. Uma ala do PT também quer que o partido condene publicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de esconder contas na Suíça com dinheiro da Petrobrás, mas isso não vai ocorrer. A defesa de Lula e do PT deve ofuscar outras polêmicas.
Kim sai na lista da Time dos 30 adolescentes mais influentes no mundo
Kim Kataguiri, de 17 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre, movimento anti-PT, saiu na lista da Time dos 30 adolescentes mais influentes no mundo em 2015.
Kataguiri liderou as mega manifestações que ocorreram no país em revolta ao Partido dos Trabalhadores e, em especial, à corrupção.
Filho de um metalúrgico aposentado, Kim, influenciado por ideias libertárias, acredita que o modelo de estado de bem estar social acaba por prejudicar os mais pobres.
Utilizando-se de vídeos satíricos no Youtube, o jovem militante político se tornou uma vozes mais influentes no país.
Lula, o PT e a industrialização do “pixuleco”
Diante da proliferação de denúncias nos últimos tempos contra o PT, Lula e outros líderes do partido, eles têm recorrido principalmente a dois argumentos para se defender.
O primeiro é que a corrupção no Brasil não foi criada por eles. O segundo é que as “doações” que teriam sido feitas ao PT e ao Instituto Lula com dinheiro do petrolão foram, na verdade, doações 100% legais. Os dois argumentos são, em essência, verdadeiros e servem para municiar a tropa de choque do partido e as milícias petistas nas redes sociais contra as acusações surgidas nas delações premiadas da Lava Jato. Mestres na arte de criar “narrativas” heterodoxas para se defender, a turma do PT sabe como ninguém encontrar uma saída quando está encurralada.
Como toda falácia, porém, tais argumentos mostram apenas um lado da realidade. Se a corrupção vem de longe, como eles dizem, pode-se afirmar, sem medo de errar, que nunca antes na história desse país ela se transformou num sistema tão bem organizado para favorecer a perpetuação de um partido político no poder e o enriquecimento ilícito de suas lideranças.
Na prática, o que Lula, os seus pupilos e o PT fizeram foi promover a “industrialização” da corrupção. Como a linha de montagem criada por Henry Ford no início do século XX, replicada mundo afora, o modelo engenhoso criado por eles para receber “pixulecos” de todos os tipos, praticamente sem deixar rastros, pode ser reproduzido em qualquer lugar. Deveriam até cobrar royalties pela “exportação” do sistema.
Para tentar evitar o uso do caixa 2 das empresas, que sempre foi o principal caminho do dinheiro ilícito no Brasil e no exterior, o PT e seus líderes deram um banho de legalidade na corrupção. As propinas pagas ao PT e a ONGs de seus dirigentes por contratos fechados com a Petrobras e outras empresas estatais passaram a ser contabilizadas “por dentro”, como se os repasses tivessem sido feitos por livre e espontânea vontade dos doadores.
Os valores das “comissões” cobradas pela quadrilha nos negócios com o setor público também se multiplicaram. Enquanto o deputado Eduardo Cunha é acusado de ter “mordido” alguns milhõezinhos de reais, a propina que teria sido desviada para o PT gira na casa dos bilhões, muitos bilhões, estabelecendo, com certeza, um novo recorde no ranking global do propinoduto.
Por ora, enquanto todas provas obtidas pela Lava Jato não vêm à tona, a “narrativa” petista ainda consegue se sustentar. Ao menos para os mais ingênuos ou para quem simplesmente não quer ver a realidade, seja por qual razão for.
O discurso de vitimização cultivado pelo PT e por suas lideranças para rebater as acusações de que são alvo pode até mobilizar seus militantes e os chamados “movimentos sociais”, que orbitam em torno do partido, como a CUT e o MST. Mas não é preciso ser muito esperto, nem cultivar o ódio ao PT, para se dar conta do que aconteceu. Felizmente, parece que um número cada vez maior de brasileiros não quer mais fazer parte da turma do me engana que eu gosto.
As novas regras eleitorais
As novas regras eleitorais na reforma sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff já vai valer para o próximo pleito. Confiram, abaixo, as principais mudanças:
1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições;
2 – Janela – fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente;
3 – Fixação de teto para gastos de campanha:
- a) Para presidente, governador e prefeito:
- Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
- Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
- b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias;
5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
* Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
- 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
- a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
- b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
- 10% distribuídos igualitariamente.
6 – Votos Impresso (VETADO);
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
Resumo do novo calendário eleitoral
– Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
– Registro – 15 de agosto do ano da eleição;
– Duração da Campanha eleitoral 45 dias;
– Propaganda Eleitoral: A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
– Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição
– Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
A CARTA DE FLORIANÓPOLIS: Juízes Federais e Procuradores criam Força Tarefa para ampliar Lava Jato
A Carta de Florianópolis é uma reação dos juízes federais a decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato. Nela os “modernos operadores do direito e da justiça”, que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios, mandam um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia” para com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção.
LEIAM A CARTA:
Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.
Isto Posto… Reforma Ministerial: A cartada final de Coração Valente.
A presidente Dilma Rousseff- mal assessorada que é – acredita piamente que uma redução pontual do número de ministérios e a realocação de alguns correligionários “aloprados” em cargos menos visíveis seria gesto suficiente, pela grandeza que pretende encampar, para arrefecer os ânimos e recolocar a economia brasileira novamente nos trilhos.
E seguindo esta lógica, a mandatária petista, quando no que parece ser a sua cartada final, apontando para a população que lhe vira às costas que cortará seus próprios privilégios, sinaliza aos aliados mais fortes como o PMDB, com a tão badalada reforma ministerial, que repassará certa poção de controle do país. E, através da barganha política com os superministérios, ao contrário do que pretende, deixa transparecer, pelo gesto populista tardio, que o rearranjo político nada mais é que desespero indisfarçável, diante da certeza, cada dia mais real e crescente no ideário popular, de que somente o seu impeachment devolveria o sossego a este Brasil brutalmente atropelado pela ganância e pela patifaria ambidestra.
Enquanto isso, a nossa “presidenta”, cambaleando entre o “não-saber-o-que-dizer” e o não-dizer-coisa-com-coisa”, combalida que está depois de cair sua máscara de gestora eficaz e intransigente com atos de corrupção, segue fingindo certa indiferença com seu destino prenunciado. Ademais, agora, devido as contingências éticas marcantes de seu governo atroz, encontrando-se transformada em “persona no grata”, pela sucessão de promessas escatológicas assumidas com o intuito sorrateiro de tão somente vencer as eleições de 2014, dispara contra uma frágil e ineficiente oposição tucana, tentando fazer colar nela a pecha de golpista para se manter por mais um tempo a frente do governo.
Todavia, todos sabem que com a tal reforma ministerial o máximo que a presidente Dilma conseguirá é irritar mais e mais aqueles que fingem lhe dá sustentação nesta hora em que o seu partido trava luta inglória contra a mácula da corrupção que estampa a política de seus membros mais elevados na hierarquia do transito de influência. Porque o povo brasileiro sabe, ainda que inconscientemente, que o entrave maior para recuperação da economia no Brasil é a perda de credibilidade do mercado na gestora de plantão. E que nada mais recomendável agora que escalar um novo gestor, a fim de se resgatar os empregos que se esvai dia-a-dia e assegurar a manutenção da renda necessária ao sustento das famílias.
E embora, jurisconsultos renomados digam que, pela preservação das estruturas democráticas, e a manutenção das conquistas sociais recentes, o mais aconselhável seria a predisposição do trabalhador em aceitar o sacrifício de sofrer privações materiais com juros altos e inflação elevada por mais três anos em gratidão às benesses que já tivera, nenhum deles nega que a constituição brasileira criou como expediente legal o impeachment, com força necessária para afastar o Chefe do Executivo, porém, insuficiente para promover ruptura social nos moldes em que os petistas alardeiam.
Isto posto, aguardemos a tal reforma para vermos seus efeitos. Caso não seja tão bom quanto espera a nossa presidente, talvez o mesmo PMDB que ela tenta agradar lhe mostre a porta da saída.
Por: Adão Lima de Souza
Petistas se aproximam de Cunha para derrubar desafetos
Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), setores do PT tentam pegar carona na reforma do primeiro escalão do governo para derrubar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Joaquim Levy (Fazenda). A articulação, com o aval de 30 dos 64 deputados petistas, irritou a presidente Dilma Rousseff.
Sob a alegação de que queria discutir alternativas ao pacote fiscal e uma estratégia para evitar o impeachment de Dilma, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), convocou uma reunião na noite de quarta-feira, 23, em seu gabinete, com os líderes do PMDB, PR, PTB, PROS, PSD e PC do B, todos da base aliada. Antes, havia tomado café da manhã com Cunha.
O encontro ocorreu no gabinete da liderança do PT e, na ocasião, Sibá surpreendeu os interlocutores ao dizer que, na opinião dele e de muitos integrantes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, Mercadante, Cardozo e Levy deveriam deixar o governo.
Deputados entenderam que o petista queria o aval dos aliados para pressionar Dilma na reforma ministerial. Muitos viram o movimento como uma “conspiração”.
Rompido oficialmente com o governo, Cunha tem atritos com Mercadante desde sua campanha para a presidência da Câmara, no início do ano. Alvo da Operação Lava Jato, Cunha avalia, ainda, que tanto Mercadante como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão por trás das denúncias que levaram a Procuradoria-Geral da República a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos, poupados”, afirmou Cardozo. “Mas, no mundo político, muitos não entendem o papel do ministro da Justiça.”
Em conversas reservadas, deputados da CNB reclamam da perda de espaço na reforma e admitem que, se Dilma fizesse um gesto de mudança mais ampla no ministério, abriria caminho para o acordo com Cunha, a fim de barrar um processo de impeachment na Câmara.
Cunha confirmou o encontro com Sibá, mas negou a articulação para pressionar Dilma. “Não quero tirar nem botar ninguém. Esse tipo de movimento belicoso não é comigo”, disse ele à reportagem. De acordo com o presidente da Câmara, Sibá quer discutir projetos alternativos para o pacote fiscal. Uma das ideias é transformar parte da dívida da União em títulos que poderiam ser negociados com investidores estrangeiros.
Sibá negou que tenha defendido a saída dos companheiros da equipe. Admitiu, porém, que muitos correligionários estão “insatisfeitos” com a reforma.
PMDB já discute quando deixar o governo
As dificuldades encontradas por Dilma Rousseff para equilibrar o Orçamento do próximo ano ampliaram o distanciamento entre ela e o PMDB, e o partido, que assumirá o poder se a presidente deixar o cargo antes da conclusão do seu mandato, já faz cálculos para tentar prever o melhor momento de abandonar o governo e aderir ao movimento pelo impeachment.
Há consenso na cúpula peemedebista sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela. Nas palavras de um líder do partido ouvido pela Folha na semana passada, o PMDB não deve “enforcar o governo”, mas “deixará a corda solta para que este mesmo o faça”.
Os peemedebistas acham que a deterioração do cenário econômico nos próximos meses aumentará a insatisfação da população com o desempenho da presidente e não veem possibilidade de reação que tire Dilma das cordas. Segundo o Datafolha, a presidente tinha apenas 8% de aprovação em agosto.
Na avaliação da cúpula do PMDB, dois eventos próximos serão cruciais para a evolução da crise: a esperada reprovação das contas do governo Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União), na primeira semana de outubro, e o congresso marcado pelo PMDB para 15 de novembro, quando o partido pode oficializar o rompimento com o Palácio do Planalto.
Entre uma data e outra, Dilma seguirá seu calvário. Na próxima semana, ela deverá enfrentar um primeiro teste de fogo na votação dos vetos que impôs a três projetos aprovados pelo Congresso que aumentam as despesas do governo, ameaçando o equilíbrio fiscal.
Isto Posto… MP do Futebol: A gandaia dos Cartolas continua
Na véspera do dia em que o Brasil comemorava a escrachante derrota de 7X1 para o time da Alemanha, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei de Conversão n. 10/2015, que valida o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 671/15.
Esta Medida Provisória, segundo o texto aprovado, institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispondo, ainda, sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, ou seja, é a velha jogada de, por meio de um projeto recheado de “boas e moralizadoras” medidas bem intencionadas, anistiar o calote reiterado pelos inescrupulosos cartolas nas finanças das agremiações desportivas que comandam e desmandam.
O tal projeto, como tantos outros concebidos e desrespeitados ao longo dos anos, pretende definir as condições para o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes e obrigar as entidades esportivas que aderirem ao programa a cumprir uma série de contrapartidas estabelecidas na Lei, sob o risco de sofrerem penalidades, podendo, ainda, os dirigentes serem responsabilizados.
Acredita-se que com esse novo beneplácito programa de salvaguarda da gestão temerária dos clubes brasileiros, o país esteja dando um grande passo para recuperar a credibilidade de nosso futebol. Entretanto, todos sabem que este esforço não passará de ensaio para daqui a alguns anos ser novamente editada medida semelhante, cujo objetivo seja o refinanciamento da dívida dos clubes de futebol, uma vez que se trata de recurso sem nenhuma fiscalização por parte do governo ou da sociedade.
Contudo, um projeto sério para o futebol brasileiro perpassa por adotar medidas de inviabilizem ou pelo menos dificulte as ações nocivas de velhos e indigestos cartolas do tipo Havelange, Teixeira, Marin, Del Nero e os outros tantos que se eternizam nas demais vinte e sete federações e no sem-número de clubes espalhados pelo Brasil. E, para isso, o primeiro passo seria definir de uma vez por todas a natureza jurídica dos clubes – se são públicos ou privados. Pois dependendo dessa natureza se poderia definir um órgão fiscalizador ou, permanecendo a prática de gestão temerária, a decretar a falência do clube no caso de se adotar a condição de entidade privada para as agremiações, como a possibilidade clara de prisão para os responsáveis.
Isto posto, a menos que haja a esperada moralização sinalizada pelos Estados Unidos, quando da prisão de conhecidos cartolas do continente Americano, durante reunião da FIFA, teremos apenas mais uma medida paliativa e, portanto, inócua, porém defendida pelo Bom Senso Futebol Clube.
Por: Adão Lima de Souza
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