As pessoas que foram aprovados no último concurso de Lagoa Grande, ainda clama para tomar posse de um cargo que é seu por “Direito”, pois já se passaram, praticamente, dois anos da homologação do concurso, e, entretanto, ainda não chamaram todas as pessoas que foram aprovados no certame, e pior, não tem previsão para lhes darem posse nos “seus” cargos.

Visto que, no direito Administrativo, que regimenta o exercício do executivo, o “Gestor Público só poderá fazer o que Lei permitir”, sem opção para escolhas subjetivas, como ocorrer na iniciativa privada. Por isso, o município que disponibilizou vagas em concurso, para serem ocupadas, por pessoas qualificadas tecnicamente, não poderá, por mudança de prefeito, não cumprir o mandamento legal e não chama-los em prioridade, e, só posteriormente, não existindo aprovados, contratar nos requisitos também regidos pela lei.

Porém, em Lagoa Grande, o que há, são contratados ocupando vagas que deveriam, por força da Constituinte de 1988, ser ocupadas por concursados, mas, no entanto, estão sendo ocupadas por pessoas apadrinhadas por políticos locais.

Portanto, a título de esclarecimento legal, e como cidadão que tem o Dever-Direito de fiscalizar os “Abusos de Poder”, lembro-nos e tento, ao mesmo tempo, sanar “o equívoco”, aqui mostrado, do gestor municipal, uma vez que, ao existir pessoas aprovadas em concurso, afasta-se o caráter de urgência e necessidade, perdendo, assim, a fundamentação jurídica, que justificaria a contratação para qualquer cargo, por parte do prefeito, vide as lições dos doutos do Direito Administrativo.

Ao nosso ver, numa perspectiva humanista, não há nada demais em contratar pessoas que sejam “qualificada” para prestarem serviços urgentes, visto que , a própria constituição brasileira garante como discricionariedade do gestor municipal, para regime de urgência e necessidade, mas o que não pode, é se utilizarem dessa forma antidemocrática, citada anteriormente, para usurpar direito líquido e certo de outras pessoas, beneficiando quem os apoiaram na campanha, como uma forma de contra partida, por terem nele votado, numa relação como no antigo voto de cabresto, só que disfarçada, modernamente, no dito popular, “votem em mim que eu lhes dou isso”.

Em vista do exposto, não só as pessoas que passaram no concurso, mas a população, também, cobra e pede a “simples” convocação dos concursados para assumirem o que é seu por direito, como disse um cidadão: “que seja dado posse no cargo público, aos aprovados dentro das vagas, para que possam atender com mais presteza, eficiência e qualidade o interesse público do povo lagoagrandense, coisas que os contratados nunca poderão fazer, pois não possuem autonomia para tomarem decisões, sempre devendo obediência as ordens dos seus padrinhos políticos, com medo da demissão, que pode ocorrer , por exemplo, por  divergirem de uma ordem que seja conflitante com o interesse do povo”.

Então, se os políticos realmente se preocupam com os desejos e anseios da população, essa será uma boa forma de comprovarem para que foram eleitos, e realizarão esse desejo que é de todos lagoagrandense.

Por: “O Cidadão”